sábado, 18 de fevereiro de 2017

Servidor público será obrigado a pagar contribuição sindical


Fonte: R7


Servidor público será obrigado a pagar contribuição sindical
Há divergências sobre a cobrança da taxa de empregados federais, estaduais e municipais

Do R7
Funcionários públicos deverão pagar contribuição sindical em 2017
Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
Os funcionários de órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta, serão obrigados a recolher a contribuição sindical, conforme as regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

A decisão está em instrução normativa, assinada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).

O pagamento da taxa está disposto nos artigos 580 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, diz o texto.

As razões para obrigar empregado público a pagar a contribuição são “a necessidade de uniformizar o procedimento de recolhimento da contribuição sindical” e uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que " já sedimentou entendimento no sentido de que a regra constitucional prevista no art. 8º, IV, da CRFB reveste-se de autoaplicabilidade, de modo a dispensar uma suposta intermediação legislativa que lhe dessa concretude. É dizer: o texto constitucional é bastante para que o comando irradie, desde logo, todos os seus efeitos".


Na última terça-feira (14), o R7 noticiou que os sindicatos, federações e confederações de classe, que representam tanto os trabalhadores como os patrões, arrecadaram R$ 3,5 bilhões com a contribuição sindical obrigatória em 2016.

A contribuição sindical tem natureza tributária, portanto, compulsória, e seu recolhimento anual é devido por todos aqueles que integram uma determinada categoria econômica ou profissional.

O fim da obrigatoriedade da contribuição sindical para todos os trabalhadores está em pauta na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), do Senado. O projeto de lei do Senado (385/2016), de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), estabelece que a contribuição sindical será devida somente pelos filiados aos sindicatos.

Já o senador Paulo Paim (PT-RS) defende a realização de audiência pública antes da votação do projeto para que representantes de patrões e empregados possam se manifestar sobre a proposta.

Veja que a contribuição sindical chegou a 3.500.000.000 (três bilhões e quinhentos milhões de reais):
http://jenisandrade.blogspot.com.br/2017/02/arrecadacao-sindical-aumenta-57-em-uma.html


46 comentários:

  1. E AUMENTO SALARIAL QUANDO VEM NUNCA

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    1. Segundo informações, o SINDASP, quando receber os seus 60% do imposto sindical, irá devolver 60% do valor descontado a título de imposto sindical, a cada um de seus filiados. Ótima iniciativa do Sindasp! Muito justo! Quem já é filiado já contribui mensalmente e é justo que os seus filiados sejam reembolsados... agora entendi o porquê que o Sindasp vai reembolsar só 60% do valor descontado a título de imposto sindical: é que apenas 60% do que é descontado do trabalhador vai para o sindicato, o outros 40% ficam com o governo, centrais, federação e confederação... então o quem pro caixa do Sindasp é apenas 60%, por isso vai devolver apenas 60%. Bora se filiar?

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    2. ÉS TU GRANDOLFO QUE ESCREVEU ISSO ACIMA..???

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  2. Não faço dejep mas vou ter q fazer uma para abater o prejú sindical, obrigado gordolfo e obrigado três reis!

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  3. Isso é um crime... Eu tenho muita vergonha de ser Brasileiro...Que Deus nos dê paciência para enfrentar tudo isso.ja pago sindicato há 12 anos e só me sinto enganado. Triste.

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  4. O Jenis deu a dica no próprio texto. Vamos acompanhar a PEC 385/2016 QUE ACABA COM A OBRIGATORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ENTREM NO SITE DA CAMARA E MANDEM MSG PROS DEPUTADOS. FALE COM SEUS COLEGAS DE SERVIÇO. MOBILIZE-SE!

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  5. Quem se desfilou do sindicato tb tem que pagar?

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    1. Sim, mesmo o desfilando ou quem nunca foi filiado a sindicato vai ter que pagar. Este é o imposto sindical (valor de um dia do seu, do nosso, salário). Independe de ser ou não filiado (por isto as federações, sindicatos... tão se lixando, de qualquer jeito eles vão receber este dinheiro). Por isto peço seu apoio na PEC 385/2016- vamos acabar com esta safadeza.

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  6. Não somos regidos pela CLT. Mas para o sindicato pouco importa. Então mais uma conquista pra eles.

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    1. Não desista de lutar. Apoie a PEC 385/2016. Vamos acabar com esta safadeza.

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  7. por favor nos instrua como desfialr do sindicato por favor, tem um modelo de Requerimento posta por favor, devemos no desfilar em massa ,pois so pegam nossa grana e não resolvem nada!!

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    1. http://jenisandrade.blogspot.com.br/2013/04/como-desfiliar-de-um-sindicato.html#more

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    2. Anônimo das 2:50, neste site, à direita da tela, o jenis postou um modelo de desfiliação.

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    3. Amigo das 2:50.
      Ja tem um modelo aq no blog.
      É só vc vizitar o blog por um pc ,q verá a sua direita a postagem na tela.
      Eu imprimi a propria tela ,preenchi ,reconheci firma de duas vias ,custou 12$, levei uma no sindicato, e outra eles protocola e levei na fazenda. Pronto.

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    4. http://jenisandrade.blogspot.com.br/2013/04/como-desfiliar-de-um-sindicato.html

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    5. SÓ UM AVISO, MESMO DESFILIANDO, HAVERÁ O DESCONTO ASSIM MESMO, E COMO VOCE DESFILIOU OS MISERÁVEIS NÃO TERÃO QUE PRESTAR NENHUMA ASSISTÊNCIA CASO PRECISE

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  8. E tem gente filiada a esses sindicatos, por causa de ações, muito mais fácil e vantajoso entrar com advogados particulares do que ficar alimentando esse bando de vagabundo que fica se escondendo atrás de sindicatos... desfiliação em massa...

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  9. TENHO UMA IDEIA. SE TODOS NÓS MONTARMOS UM SINDICATO EM POUCO TEMPO TEREMOS UMA CENTENAS DELES E QUANDO O IMPOSTO SINDICAL VIER A VERBA SERÁ ÍNFIMA PARA TODOS.
    SERÁ DIVIDIDO O BOLO POR UMA CENTENA DE SINDICATOS........CHUPA RATOLFO E SUA GANGUE.

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  10. Esses lixos de sindicatos... pelo menos os que dizem que nos representam (SÓ DIZEM), só querem obter beneficios com os pagamentos feitos pelos afiliados, primeira vez que vejo lixo s de sindicatos iguais esses sindasp e sifusesp ... A CATEGORIA ESTÁ SIM CANSADA DE NÃO TER MELHORES CONDIÇÕES... MELHORES SALÁRIOS E ETC.... MAS A CATEGORIA ESTÁ MAIS CANSADA É DE VER ESSE VOCAS ABERTAS ESSE LINGUAS PRETAS DE SINDICATOS QUE DIZEM ISSO E DIZEM AQUILO E NUNCA CHEGAM A LUGAR NENHUM... PORQUE ATITUDE DE FALAREM UM MOOOONTE DE MERDAS ELES TEM.... MAS ATITUDE DE HOMEM ATITUDE DE GENTE QUE REPRESENTA OS DIREITOS ESSES NAO TEM... PARABENS SINDICATOS DE MERDA

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  11. E do vagabundo não vão cobrar imposto sindical, pois os tais também tem sindicato. É difícil pro governo, pois fazem rebelião não é mesmo! Porque é mais fácil tirar do trabalhador, que nem greve está tendo direito para poder reivindicar as perdas.

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  12. PAREM DE RECLAMAR E DESFILIEM, ASSIM PELO MENOS ESSE BANDO DE CHUPINS NÃO TERÃO COMO SE MANTER. UM SINDICATO PRECISA DE ASSOCIADOS, SE NÃO TIVER UM NÚMERO MÍNIMO, PERDE A CARTA SINDICAL. MÃOS À OBRA, DESFILIE-SE E PARE DE RECLAMAR...!!!

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    1. INFELISMENTE OS SINDICATO SE DÃO BEM POR CAUSA DOS PE VERMEIO QUE SÃO TUDO ZOIAO OU SEJA CHEGA NA CADEIA COLA O BOZO NO BANCO E FICA VENDO LPT , SE O NOME DELE TA NO DJEP , SE JA SAIU YTRES VEZ MAIS CEDO SE PODE DOAR SANGUE DE NOCVO E SE JA LIBERARAM A PONTO 40 ...RESUMINDO VÃO MORRER PAGANDO SINDICATO E SE APOSENTAR CO SALARIO MINIMO OU TO MINTINDO ?

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  13. O pior que o dinheiro tungado de nóis vai financiar campanha política de Ratolfo, Paulinho da Farsa e outros.

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  14. Sou vigilante e não sou associado, mas o duro é pagar a contribuição anual.

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  15. Vagabundos publiquem os balancetes nos sites, ratos imundos.
    Nunca vi cabeça de bacalhau, enterro de anão, nem balancete de sindicato.

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  16. Que lei é essa que rouba o funcionário? quem ta sendo favorecido?

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  17. reclamar em blog nunca resolveu nada, n vai ser hj que isso vai muda.

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  18. https://lm.facebook.com/l.php?u=http%3A%2F%2Fmarilianoticia.com.br%2Fpolicial-militar-mariliense-morre-apos-ser-baleado%2F&h=ATOLJDbqPEggvrJqSAs98y5PKBe-V_bVKAlG4iwUJyrJbjqH5NOB-rhlWiLMxnrOT3e1cZbZ1lxZRpBzaURmVZKMjEDbKL4D2R4WdUGO82ofWIaNVk8uOB_PDgIM3VuCyVMgNRZ6yjp3J4AK&enc=AZORNyof94qD9mhLuOHQiVp2jC9GP6qI1r-j3C6EeG75JZIzkMtl4i2fxPDeLQcgONWFVyMAN44sxHzHU5a4fbBru2EZYryTbgcYBGFjCGpIW6rQlJ15ucyq1SlR_wVTXEeKZWeCwvm-GLa5xwtS_Y_Gk1zql8xW2kefU1acO9tM5M-jJJImHrX34JWGzMbVNCL1Ia6UpdZ6fKjieq1zwinZGTSyf2D7bT1q5rjyZOPcdtbMHV0Sh4-zWqWrt_3WWTrKpKMzJ1698cqd449udDqdB-O7R-Cf_sL6So5VOEw0TTifosOfZQyZ69Lo_S5xCcM&s=1

    Jenis veja essa notícia. Si que um asp matou o PM

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  19. Sangue sugas interesseiros a cargo político, manipuladores de informação e também sonegadores de informação, com um presidente a cargo vitalício e atrelados ao governo SP, um sindicato que não representa a a classe de agente penitenciário, eu me sinto roubado com o aval da justiça desse país, ao Daniel sua intenção é se dar bem e ser político com envolvimento com governo, solução juntar uns 50 agentes penitenciário entrar na justiça para não sustentar essa corja de sangue suga que não faz nada para categoria a prova é sem aumento a bastante tempo, minha vontade é xingar de palavrão mas deixa pra lá, a ideia do colega acima é bastante relevante todos se desfiliar dos chupa cabras obrigado a todos.

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  20. É muito simples, só desfiliar do SINDASP, ele deixará de ser Sindicato e com sequentemente deixará de ter direito de cobrar está contribuição anual.

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    1. Não é só do sindasp que tem que se desfiliar, do sifuspesp, do sindasp, é do síndico também, nenhum vale nada, só ficam brigando pelas mensalidades é imposto anual.

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  21. BASTA DESFILIAR,O SINDICATO PRECISA DE ASSOCIADOS, SE NÃO TIVER UM NÚMERO MÍNIMO, PERDE A CARTA SINDICAL.

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  22. QUEM PRECISA DE SINDICATO É ESQUERDOPATA.

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  23. eu já pago o dízimo pro pastor valdemiru fazendeiro, desse jeito eu vou ficar sem salário kkkkkkk

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    1. se vc é asp antigo de cadeia, vc está de chapéu atolado todo mundo sabe q este pessoal só pensa naquilo $$$$$$$

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  24. Equiparar os agentes que trabalham a noite, ao regime de CLT, para receberem adicional noturno; ninguém quer fazer essa imposição???!!!

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    1. Não precisa ser celetista pra receber adicional noturno, basta brigar por tal direito, outros estados já recebem, como o Ceará, Acre, por exemplo. Mas vocês não têm coragem de fazer greve pra aumentar o salário, imagina pra adicional noturno.

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  25. Clt na hora de contribuir sindicalmente funciona, data base, insalubridade e as demais "beneses" da clt passou longe, enquanto isso no sindicato fazem planos pro $$ que será arrecadado....

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  26. CIRCULA NA RADIO ASP QUE O ILUSTRISSIMO SENHOR GOVERNADOR, CONCEDERÁ 9% DE REPOSIÇÃO SALARIAL.
    ALGUÉM TEM MAIS INFORMAÇÕES ?

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  27. o Governo está usando todos os meios "possíveis" e "impossíveis" de aumentar a arrecadação. O Próximo será a elevação da contribuição previdenciária para 14%. O que será que eles "inventarão" adiante?

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  28. Caros colegas, fazendo uma reflexão sobre o assunto, quero deixar algumas indagações: Será que o desfiliamento dos sindicatos atende mais os interesses do Estado do que da própria categoria? Será que um Sindicato é importante para uma categoria de profissionais? Sem representação sindical é possível reivindicar melhores condições de trabalho e vencimentos? Por que as pessoas se organizam e se institucionalizam para ter condições se serem ouvidas? Não analisando o mérito de sindicatos e outras organizações, clubes, associações, etc... que em alguns ou vários momentos ficam a desejar, o que deve ficar claro a todos os colegas que a representatividade de uma categoria deve existir, para que tenhamos voz na sociedade; assim desejamos.

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  29. eu não ligo do desconto do imposto sindical,mas já que um principio da clt porque não brigar para que tenhamos FGTS.

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  30. Já que o governo está começando a nos comparar com CLTistas para fins de descontos que tal começar a nos tratar assim e pagar Adicional noturno, horas extras, FGTS, PIS, Auxilio alimentação, salario-familia, e muitos outros?

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    1. Adicional noturno: há muitos anos existe unidade q um turno recebe e outro não (os que recebem correram atrás, ajuizaram ação)

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  31. Serão obrigados a recolher a contribuição sindical, conforme as regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)? Somos estatutários. Desde quando nós fazemos parte das regras da CLT? Já que é assim cadê nosso FGTS?

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  32. http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=337395
    SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DO DESCONTO SINDICAL,
    ALGUÉM SABE INFORMAR COMO FICA?
    NÃO SERÁ MAIS DESCONTADO?
    PUBLICAÇÃO NO SITE DO STF NO DIA 03.03.17

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