quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

TCE apura suposta irregularidade na compra de ração para cães em prisões de SP

Fonte: G1
TCE apura suposta irregularidade na compra de ração para cães em prisões de SP

Relatório do tribunal vê restrição à disputa em licitação e diferença entre alimento de cão comprado e entregue em 4 penitenciárias; governo tem 30 dias para se manifestar.
Por Tahiane Stochero, G1 São Paulo
14/02/2017 16h43 Atualizado 14/02/2017 16h52


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo investiga suspeitas de irregularidades em licitações de fornecimento de comida para cachorro que atuam com agentes e guardas de presídios de São Paulo. Segundo o TCE, são investigadas licitações dos presídios de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, e nas cidades de Assis, Avaré e São Vicente, no litoral paulista.
Uma fiscalização realizada por auditores do TCE apontou problemas em relação a irregularidades no fornecimento do produto, que estaria em desacordo com o que foi contratado, e também restrição à disputa durante a realização da licitação.

Procurada pelo G1, a Secretaria de Administração Penitenciária informou que entraria em contato com as diretorias regionais para ter um posicionamento sobre o caso.
Em despacho publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (14), o conselheiro do TCE relator do caso, Roque Citadini, deu prazo de 30 dias para que os diretores das unidades prisionais, a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (SAP) e as empresas se pronunciem sobre os questionamentos feitos por auditores.
Os problemas foram verificados em contratos de 2014 da Penitenciária Nilton Silva, em Franco da Rocha, na Grande São Paulo, da Penitenciária Nelson Marcondes do Amaral, em Avaré (cujo contrato é de R$ 6.564), da penitenciária de Assis (contrato de R$ 3.300), e do Centro de Detenção Provisória de São Vicente. Os contratos de Franco da Rocha e São Vicente são estimados em cerca de R$ 5 mil cada um, segundo o TCE.
Investigação
A investigação teve início após denúncia de uma empresa de Sorocaba, no interior paulista. A atacadista de alimentos e medicamentos para animais e uso veterinário é concorrente da empresa que fornece os mesmos serviços a algumas das unidades prisionais investigadas.
Nesta representação ao TCE, a empresa acusou a concorrente que está fornecendo os alimentos de calúnia em disputa para o fornecimento de produtos à Polícia Militar e para outros presídios do estado. A acusação também aponta que a empresa que agora está sendo investigada pelo TCE, terminou vencedora da proposta para vender alimentos para cães para a Penitenciária Nilton Silva, em Franco da Rocha, mesmo entregando produtos bem diferentes do objeto descrito na convocação para a disputa.
Uma auditoria do TCE na penitenciária e na licitação descobriu que a empresa que apresentou a denúncia cumpria todos os requisitos exigidos para a ração dos cães adultos, menos a composição de ovo desidratado, atendendo mais requisitos exigidos do que as empresas que ficaram em primeiro e segundo lugar na tomada de preços. A auditoria entendeu que o edital foi muito específico e que nenhuma empresa conseguiu atender plenamente as exigências do governo e que, no caso em questão, a penitenciária escolheu o de menor valor.
No entanto, segundo aponta o relatório, isso não significa que o menor preço tenha sido a melhor contratação para a administração pública “pois, como o edital foi bastante específico”, outras empresas que poderiam ter participado da concorrência e oferecido valores inferiores deixaram de participar.
O relatório técnico do processo realizado por um engenheiro no TCE concluiu que a contratação não observou as regras da Lei das Licitações, restringindo a concorrência. Agora, o Tribunal aguarda a posição das penitenciárias, da SAP e das empresas envolvidas para decidir sobre a investigação.

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