segunda-feira, 27 de março de 2017

Agente penitenciário é detido por porte ilegal de arma em Americana-SP.


Fonte: O Liberal


Americana
Ana Carolina Leal
26/03/2017 09:01
Agente penitenciário é detido por porte ilegal de arma 

Porte de arma estava vencido desde 2013, assim como a CNH e o documento do carro que ele dirigia; ele pagou fiança e responderá em liberdade
Um agente penitenciário de 51 anos foi detido na madrugada deste sábado, em Americana, por porte ilegal de arma. Ele teve o carro abordado durante um bloqueio realizado pela Polícia Militar na Avenida Antônio Pinto Duarte, no bairro São Vito.

Policiais solicitaram os documentos do veículo e a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Tanto o CRLV – número de registro do automóvel – como a carteira de habilitação estavam vencidas. Os soldados perguntaram ao agente se estava armado e ele disse que não.


No entanto, durante busca no carro foi encontrado, entre os bancos dianteiros, próximo ao freio de mão, um revólver calibre 38 municiado
com seis cápsulas intactas. Outras duas munições estavam no coldre da arma e um municiador com outras seis cápsulas de calibre 38 foram encontradas no assoalho traseiro, no interior de uma bolsa. No mesmo local, havia também uma máquina de choque portátil.

Ainda dentro do carro, no repouso do câmbio, os policiais encontraram uma munição calibre 12 e nove de calibre 22, sendo que uma delas estava deflagrada. O agente apresentou o registro de porte de arma, porém, o documento estava vencido desde 2013.Ele foi apresentado na CPJ (Central de Polícia Judiciária) de Americana, onde o delegado Robson Gonçalves de Oliveira determinou a prisão em flagrante por porte ilegal de arma, estipulando fiança de R$ 937 para responder ao crime em liberdade. A quantia foi paga e o agente liberado.

53 comentários:

  1. Aí também não dá né amigão.Forçou demais a barra!!!

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  2. ISSO RESULTADO DA FALTA DE REPOSICAO SALARIAL..MUITOS ESTAO NESSAS CONDICOES POIS NAO SOBRA GRANA P NADA

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  3. O gente penitenciário é composto de vários inimigos,descrição de todos eles,1° a própria secretaria,2°os diretores,3°os policias militares,4°os policiais civis,5°poder judiciário,6°os sentenciados ou presos e em especial o governador que não regulamenta a categoria, ou seja,humilhações de todos os lados...A briga deveria ser contra o crime,mais têm policias que preferem brigar,com o trabalhadores,pai de família,professores e qualquer um que não tenha nenhum relacionamento com o crime.Há policiais de verdade,sem generalizar com os poucos que apodrecem a instituição,embora o asp tem que andar com os documentos em ordem para não dar motivos de humilhação aconteça.

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    1. Melhor comentário do ano!!! Pura realidade... infelizmente...

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    2. Chutar cachorro morto é fácil, faltou um bom advogado, será que se fosse um outro policial, como seria o tratamento...

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  4. É o porte ou o registro que se portado vencido não é mais crime e sim responsabilizado administrativamente?

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  5. na próxima reunião dos asp de cristo eu vou orar pra vc asp fique tranquilo todos os documentos vencidos serão todos renovados sem vc precisar sair de sua casa.

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    1. Não presisa orar não leva ele pára a unidade feminina de SANTANÁS SP.

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  6. Ainda bem que não estava bêbado.

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  7. Resumindo:

    * Servidor quebrado (documentos atrasados);
    * Mentiroso;
    * Irresponsável.

    Pergunta aos universitários:

    É culpa de quem?

    a) Dilma,
    b) Geraldo Alckmin;
    c) SAP;
    d) ou do próprio aGENTE.



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    1. A culpa é do LULA FILHO DA PUTA que iniciou uma campanha pelo desarmamento do cidadão de bem ao mesmo tempo em que criava várias vantagens para o criminoso(fronteiras abertas com Bolivia, Peru, Paraguai;fim do exame criminológico,auxilio reclusão, etc)

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    2. PODE SER,TODAS ALTERNATIVAS CORRETAS? KKK
      BOSSONARO JA´!
      ALEX

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  8. Pessoal hoje não justifica, andar com documentos vencidos, não dêem esse mole, sua carteirada. Não vale nada, ninguém vai quebrar o seu galho...

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  9. Um agente penitenciário de 51 anos foi autuado em flagrante por porte de arma com registro vencido, em Americana. Segundo o BO (boletim de ocorrência), o documento perdeu validade no dia 20 de janeiro de 2013. O indiciado Carlos Alberto Coelho Bortoleto pagou fiança e foi liberado.

    Segundo o registro policial, a PM (Polícia Militar) constatou a irregularidade enquanto realizava um ponto de bloqueio na Avenida Antônio Pinto Duarte, no bairro Jardim Helena.

    Quando foi abordado, Bortoleto apresentou cédula de identidade funcional de AEVP (Agência de Escolta e Vigilância Penitenciária). Mas como ele aparentou "certo nervosismo", foi solicitado o documento do veículo e a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que estavam vencidos, de acordo com os militares.

    Diante da situação, a equipe decidiu revistar o agente penitenciário e o carro. Questionado pela PM se estava armado, Bortoleto disse que não, mas os militares encontraram um revólver calibre 38 dentro do automóvel, carregado com seis munições, além de outras oito balas e uma máquina de choque portátil, relatou a corporação. Ele pagou fiança de R$ 937 e responderá em liberdade por "porte ilegal de arma de fogo de uso permitido".

    "Não me atentei. Foi isso que aconteceu. Foi uma falta de atenção. Essa arma nem era para estar no carro. Acabei esquecendo. Vou tomar as medidas necessárias para regularizar a situação", declarou Bortoleto

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    1. PRA QUE POSTAR A MATERIA DENOVO ME FALA? PAKABA VIU .
      ALEX

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  10. ele não é ASP e sim AEVP, vai ter pessoas que irão criticar os PMs envolvidos nessa situação, o porte desde 2013, licenciamento vencido, CNH vencida, mentiu sobre estar com arma no carro, ai fica difícil mesmo arredonda esse situação.

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  11. Sem sensacionalismos e achismos, primeiramente a Lei 12.993/2014: confere porte de arma de fogo aos agentes prisionais fora do serviço, assim sendo o agente possuindo o registro da mesma e mesmo com o "porte" vencido não pode incorrer no porte ilegal desta arma e sim por porte irregular de arma de fogo, que está prescrito no art. 12 da Lei 10.826/03 e consiste no ato de estar em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Acredito que o mesmo foi enquadrado no art. 14, devido às munições dos calibres .22 e 12 GA, que prevê pena análoga ao porte ilegal, mesmo portando apenas munição ou acessório, sem necessariamente estar com a arma.

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  12. Pra que fazer isso, precisava levar o agente? É aquela questão, muitas das vezes um colega da pm ou civil, pode estar numa situação de risco na rua e se o asp presenciar e dar apoio, é uma mao lavando a outra. Agora levar o asp foi foda. Situação desagradável para todos os envolvidos, servidores prendendo servidor...O que os colegas da policia ganharam com isso? Um chefe de familia operador da lei sendo preso e ter que pagar fiança. Vão salvar o mundo desse jeito. Foda que desarmar ladrao nada né?!

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  13. Andar certo dá trabalho,mas é o certo.........que comece os mi.mi.mis

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  14. Não tem jeito, somos zoados de todas as formas, não existe respeito com nossa profissão!!!

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  15. Sem comentários ... Essa PM não ajuda mesmo

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  16. O cara estava em desacordo com a Lei, realmente, mas é um agente público. Poderiam tê-lo orientado e liberado. Vagabundo não precisa de porte e anda armado dia e noite.

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    1. Concordo com você Eduardo.nao devemos confiar na "carteirada".

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  18. [8] “[...] 2. ART. 12 DA LEI N. 10.826/2003. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO COM O REGISTRO VENCIDO. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. SUBSIDIARIEDADE DO DIREITO PENAL. PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA QUE SE MOSTRA SUFICIENTE [...]” (HC 294.078/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, julgado em 26/08/2014, DJe 04/09/2014)

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    1. Correto, porém portava munições calibre 22 e 12 GA que tem tipicidade análoga ao porte ilegal...

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  19. Foi determinado pelo Supremo que registro vencido é uma falta apenas administrativa. Não se pode prender nem tampouco estipular fiança!

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  20. [8] “[...] 2. ART. 12 DA LEI N. 10.826/2003. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO COM O REGISTRO VENCIDO. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. SUBSIDIARIEDADE DO DIREITO PENAL. PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA QUE SE MOSTRA SUFICIENTE [...]” (HC 294.078/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, julgado em 26/08/2014, DJe 04/09/2014)

    [9] APn 686/AP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, CORTE ESPECIAL, julgado em 21/10/2015, DJe 29/10/2015.

    [1]0 Exemplificativamente: “Posse de arma com registro vencido é infração administrativa, não crime” (http://www.conjur.com.br/2014-set-08/posse-arma-registro-vencido-infracao-administrativa)

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  21. Não tinha nada regularizado, tudo vencido!mas,~todas instituições tem gente assim, na Pm o sargento tem que cuidar dos documentos de veículos dos soldados, como o cara vao cobrar se o dele esta sem pagar também, e se for pego numa blitz, responde o sargento e o soldado junto o b.o, quanto ao porte deveria ser funcional, arma acautelada, nessa situação não há como ter bom senso, esta tudo irregular.....

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  22. Ja que a policia não tem como enfrentar o crime organizado que anda com fuzil , prender asp é mais facil

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  23. Posse de arma com registro vencido é infração administrativa, não crime
    Ter uma arma com registro vencido não é crime, é apenas infração administrativa. Assim decidiu o ministro Marco Aurélio Bellizze (foto) da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o caso de um empresário que tinha o registro de um revólver no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), mas o documento estava vencido. Para a polícia, o vencimento do registro configurava o ilícito penal “posse irregular de arma de fogo de uso permitido”, cuja pena é detenção de um a três anos, e multa.
    Segue link
    http://s.conjur.com.br/dl/stj-posse-arma-administrativo.pdf

    FICA O ALERTA AOS AMIGOS QUE ESTÃO COMO PORTE E O REGISTRO VENCIDO

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    1. Leigos, sugiro que acessem o link e verifiquem a diferença entre POSSE, PORTE e TRANSPORTE.



      http://www.defesa.org/posse-porte-ou-transporte-de-arma-de-fogo/

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    2. Juristas, POSSE e PORTE são distintas!!!!

      _ Conceito de posse de Savigny: posse é o poder que tem a pessoa de dispor fisicamente de uma coisa (corpus) com a intenção de tê-la para si (animus). 2 – Teoria Objetiva de Ihering: criticou Savigny e deu destaque à propriedade.

      _ Significado de Porte
      Ação ou efeito de portar (transportar); transporte.
      [Por Extensão] Aquilo que se transporta; carga, mercadoria ou volume.
      O valor que se cobra para transportar uma mercadoria.
      Serviço de transporte de correspondência, realizado pelo correio; o valor que se paga por esse serviço.
      Maneira de se comportar; comportamento.
      Aparência do corpo humano, tendo em consideração, principalmente, a estatura, a elegância, a altura; postura.
      As dimensões de; altura, tamanho ou dimensão.
      O valor que um navio consegue carregar; tonelagem.
      Numa empresa, a quantidade de funcionários, o valor da produção etc.: empresa de grande porte.

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  24. Senhores nas unidades prisionais há muitas regulamentações, o que pode é o que não pode, quando o policial vai visitar o seu filho ladrão ou drogado, ele cumpre o que é pedido, ou dá carteirada, em outras palavras ele paga três...

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  25. ASP= Ganhar mal, apanhar de preso e não poder ter uma arma para se defender!!! È de dar pena!!

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  26. De fato ele estava com o porte vencido, porém esses PM são valentes quando se trata dr um agente penitenciário, poucos ver essa profissão com respeito...lamentável.

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  27. ALGUNS PMS SÃO ASSIM MESMO ELES SE ACHAM MELHORES, NÃO SE CONFORMAM DE GANHAR O MESMO SALÁRIO E AS VEZES ATÉ MENOS DO QUE A GENTE, SEMPRE ELES IRÃO PROCURAR ERROS, INFELIZMENTE TEMOS QUE ANDAR CERTOS, POIS COLOQUEM UMA COISA NA CABEÇA DE VCS ELES(PM, CIVIL) NÃO NOS RESPEITAM COMO COMPANHEIROS DE SERVIÇO INFELIZMENTE

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  28. É só andar corretamente, se não pode renovar deixe em casa, lei é lei e deve ser cumprida.

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  29. Já existe um movimento dentro da SAP, encabeçado pelos membros do DISAP, EAP e até o próprio Secretário para retardar a emissão do porte de arma e até acabar com o mesmo. Isso já é bastante visível na aquisição das armas de calibre restrito. Todos sabem o quanto foi doloroso para conseguirmos o porte e estas pessoas ligadas aos direitos do manos, dentro da nossa própria secretaria faz isso com a gente. Tendo o Secretario já falado em uma formatura que se dependesse dele não teríamos porte de arma. Espero que com a publicação os sindicatos pelo menos haja a altura contra mais esse abuso da SAP.

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  30. O colega teve vários anos pra regularizar a situação e não fez!
    Inclusive o próprio documento do carro estava irregular, honestamente acho que a PM o ajudou, pq se o liberasse ele não iria regularizar os documentos, e poderia o colega se envolver em alguma ocorrência e aí sim!! Sua situação se complicaria é muito!!!! Uma dica andem de acordo com a lei, simples assim.

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  31. Queria ver se fosse um PM se eles iriam prender.....Se fosse um oficial de agiriam dá mesma forma.....Cambada de FDP....Por isso a federal odeia PMs.

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  32. O mais triste é ver que tem paga pau de polícia comentando , mas Deus é pai um dia um cara desse cai na mão dá PM aí vai defender

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  33. O juiz aumentou a fiança para 3.000 e estabeleceu um monte de condições para o asp responder ao processo solto.
    Cuidado companheiros, não dêem mole, pode-se arrumar uma baita dor de cabeça.

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  34. RESUMINDO A LEI DIZ TEM QUE ESTAR REGULAMENTADO E COM DOCUMENTO EM DIA E A PM NÃO ESTA ERRADA TA SEM PORTE OU VENCIDO É PAU NO GATO JA PENSOU SE NÓS FORMOS ABRAÇAR ISSO NA CADEIA TIPO ADVOGADO ENTRANDO SEM DOCUMENTO PORQUE ESQUECEU EM CASA NÃO VIRA NÉ? ENTÃO VAMOS SEGUIR A LEI E DETALHE ANTES DE VENCER SUA DOCUMENTAÇÃO VC TEM SEIS MESES ANTES DE VENCER PARA DAR INICIO NA PAPELADA .SE NÃO CONSEGUE REGULARIZAR DEIXA A ARMA EM CASA, PEGA O TERÇO A REZA E SEGURA NA MÃO DE DEUS POIS ELE PROTEGE MAIS QUE ARMA ...PODE ME XINGAREM ,NÃO LIGO.

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  35. COM CERTEZA O DELEGADO DESCONHECE A LEI O PORTE DE ARMA DO ASP É INERENTE A FUNÇAO LEI 12933 SE NAPO ME ENGANO. TAUBATE TEVE O MESMO OCORRIDO E O O AGENTE FOI ABSOLVIDO. A CARA DA PM É FODER O ASP E A CARA DO LOURIVAL E COLOCAR UM MONTE DE PM APOSENTADO NO CABIDE DE EMPREGO DA SAP ...

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  36. VIMOS Q NA MAIORIA DOS COMENTARIOS ,OS PMS PODERIA TER BOM SENSO,POREM ACHO Q O PESO FOI O ASP TER MENTIDO SOBRE A ARMA,TUDO ATRASADO E MENTIR FC DIFICIL,DA P SE ENTENDER OS DOIS LADOS ASSIM.

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  37. Asp acha que tem moral com a policia e ai acontece isso!! bem feito!! ASP Tem que se colocar no seu lugar!!!

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    1. O anônimo do dia 27/03. As 4horas e 22min. Foi o melhor comentário, quer andar armado, tem que dispor de um bom advogado pra não ficar na unha de ninguém e desejo sorte com o PA que chegará, com certeza...

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  38. Infelizmente o Estado consegue tirar o direito de defesa do ASP,(não sei se seria o caso do colega autuado em flagrante) deixando-o a mercê da própria sorte,respondo um PAD por terem me denunciado em um BICO, HOJE SOU OBRIGADO A DEIXAR MINHA ARMA EM CASA DEVIDO A SAP TER INDEFERIDO A RENOVAÇÃO DO MEU PORTE.

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    1. Estás circunstâncias adversas, não deveria interferir na questão do porte, até porque o ladrão não vai perguntar tá no PAD, porte vencido, está desarmado...

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