quinta-feira, 16 de março de 2017

CPP superlotado não poderá receber novos detentos, segundo o TJSP.

Se a porcentagem escrita abaixo for a tolerável, quase nenhum Presídio está dentro desse limite, sendo Penitenciária ou CDP.



Centro de Progressão Penitenciária superlotado não poderá receber novos detentos
Juiz constatou condições inapropriadas na unidade.

Fonte: TJSP

Reprodução: pixabay.com
O Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 4ª Região Administrativa Judiciária – Campinas proibiu a entrada de novos presos no Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha. Superlotada, a unidade abriga 3.691 presos, enquanto o limite tolerável definido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é de 137,5% da capacidade, ou seja, 2.319 sentenciados. Foi fixada multa de R$ 15 mil para cada detento que for transferido indevidamente. O juiz Bruno Paiva Garcia determinou também que a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) providencie perícia estrutural da edificação.
“A situação verificada é gravíssima e reclama pronta intervenção judicial”, escreveu o magistrado. “Não há camas e sequer espaço nas celas para tantas pessoas – os presos que não conseguem cama dormem em redes improvisadas e aqueles que não conseguem sequer as redes dormem no chão, nos corredores das galerias. As celas, superlotadas, não têm ventilação e são úmidas, o que torna a permanência no local absolutamente cruel”, afirmou. Além disso, consta dos autos que os engenheiros da SAP identificaram fissuras, trincas e rachaduras na estrutura do prédio decorrentes da “nova carga aplicada”.

O magistrado é também o corregedor da unidade prisional e pôde constatar, mês a mês, o “aumento expressivo do número de presos, o que inviabiliza por completo o processo de ressocialização e ofende os mais comezinhos direitos e garantias previstos na Lei de Execução Penal e na própria Constituição Federal”. De acordo com ele, “há efetivo e iminente risco à saúde e à segurança dos presos e dos servidores, o que justifica o deferimento do pedido liminar” pleiteado pela Defensoria Pública.

De acordo com Bruno Paiva Garcia a transferência de centenas de presos causaria “caos administrativo”, sendo, por isso, preferível impedir a entrada de novos detentos. “O Tribunal de Justiça, a esse respeito, vem implementando mutirões para acelerar o julgamento de progressões e benefícios penais”, anotou o juiz.

6 comentários:

  1. SE FOSSE SO AI, NOS DAVA UM JEITO!

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  2. ai vão jogar tudo em Guarulhos...

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  3. Não está longe da justiça liberar detentos do regime fechado direto para rua,alegando falta de vaga no RSA,e com certeza só serão beneficiados aqueles com bons advogados ou seja os "poderosos".

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  4. Em nome dos servidores do CPP, PARABÉNS À DEFENSORIA E MAIS AINDA AO JUIZ. A situação do sistema prisional de sp está caótica e intolerável para servidores e presos. a superlotação nas penitas, nos cdps e cpps do estado, aliada à incoerente administração da sap, e a total omissão das defensorias locais, dos promotores locais e principalmente dos juízes corregedores locais, transformaram as unidades em verdadeiros depósitos de lixo, ressocialização já era hipocrisia antigamente, hj o que há é produção de monstros psicopatas, não havendo espaço nem para respirar.

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  5. ALÉM DE FRANCO DA ROCHA, MAIS UM CPP INTERDITADO PELA JUSTIÇA:

    Liminar obtida pelo MPSP impede entrada de novos presos no CPP de Mongaguá

    http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/noticias/noticia?id_noticia=16695084&id_grupo=118

    Promotoria apontou que unidade sofre com superlotação
    O Ministério Público obteve na Justiça liminar que obriga o governo estadual a não permitir o ingresso de novos presos no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Mongaguá. O pedido foi feito no âmbito de uma ação movida pelos promotores de Justiça Romildo da Rocha Sousa e Rafael de Paula Albino Veiga. A decisão judicial é do dia 9 de março.

    A ação foi ajuizada após uma visita de inspeção realizada pelo 1º promotor de Justiça de Itanhaém. Chegou ao conhecimento da Promotoria de Direitos Humanos de Mongaguá que o CPP do município abrigava, em fevereiro de 2017, 2.814 detentos, com previsão de receber outros 210. Assim, a unidade ficaria com um total de 3.024 presos, quando sua capacidade máxima é para 1.640 detentos.

    Na petição inicial, os promotores afirmam que a superlotação no CPP de Mongaguá vem se agravando, com os presos vivendo amontoados em espaços reduzidos. O problema gera diversas irregularidades na unidade, como celas com presos em maior número do que determina a lei, riscos para os funcionários que trabalham no local e dificuldades nas revistas realizadas em dias de visita. Além disso, não há colchões disponíveis para todos e as constantes interrupções na oferta de água – tanto para consumo quanto para uso sanitário – vêm provocando a proliferação de ratos, percevejos e baratas, o que gera riscos à saúde dos presos.

    Mesmo diante da gravidade da situação, não há ação concreta do Estado para sanar ou minimizar o problema, na visão do Ministério Público. “(...) apesar dos notórios problemas do sistema prisional, o Estado de São Paulo não vem adotando medidas concretas e efetivas visando à contenção do aumento de presos custodiados no CPP de Mongaguá, que se arrasta há anos e vem se agravando de forma acelerada, especialmente diante das recentes transferências de outros centros prisionais interditados judicialmente, como foi o caso de Tremembé e Campinas.”, diz a inicial.

    Assim, o Poder Judiciário determinou que o Estado deixe de receber novos presos no CPP de Mongaguá, excetuando aqueles em trânsito para atendimento à Justiça. O número máximo de custodiados na unidade deve ficar em 2.186. Foi fixada multa de R$ 50 mil para cada preso que ingressar no CPP após a decisão.



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  6. CPP de Porto Feliz, capacidade para 800 e população atual de 1850.. estamos trabalhando no osso

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