sábado, 4 de março de 2017

Mãe obtém na Justiça direito de visitar presídio paulista após não passar em revista eletrônica.

Só falta virar moda.


Fonte: Carta Capital.


Sexta-feira, 3 de março de 2017
Mãe obtém na Justiça direito de visitar filho em presídio após não passar em revista eletrônica

Após ação da Defensoria Pública de SP, a Justiça garantiu a uma mãe o direito visitar o filho na Penitenciária I de Guareí, onde ele está detido. Maria (nome fictício) possui placas de platina no fêmur e dois pinos no punho, o que impossibilita a revista eletrônica durante as visitas, motivo pelo qual ela foi impedida de acessar as dependências internas da unidade prisional. O único contato que ela tinha com o filho era no parlatório, local onde não é possível o contato direto com o familiar.

Para conseguir ter um contato mais próximo com o filho, Maria procurou a Defensoria Pública em Itapetininga, cidade onde reside. Na ação, o Defensor André Paulo Francisco Fasolino Menezes evoca os direitos do preso garantidos pela Lei de Execução Penal. “A genitora, além de sofrer com sua deficiência, também vem sofrendo por não poder visitar seu filho no raio”, escreveu o Defensor.

Na decisão, proferida em 20/02, o Juiz Alessandro Viana Vieira de Paula, considerou que “a visita ao reeducando é importante, senão imprescindível ao processo de ressocialização”. Desse modo, determinou a autorização para que Maria, com a condição de submeter-se a revista pessoal, seja autorizada a visitar o filho no pavilhão do presídio.

14 comentários:

  1. Na Unidade Guareí 2, existe um caso semelhante, onde o despacho a favor desimpedindo o visitante de passar por revista eletronica. Inclusive a decisão foi proferida pelo mesmo Juiz, Dr. Alessandro Viana.

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  2. Temos que lembrar que passar por revista eletronica é uma lei federal.
    Art. 2º - Todo visitante que ingressar no estabelecimento prisional será
    submetido à revista mecânica, para a qual é proibido o procedimento de revista
    manual.
    § 1º - O procedimento de revista mecânica é padrão e deve ser executado
    através da utilização de equipamentos necessários e capazes de garantir a
    segurança do estabelecimento prisional, tais como detectores de metais, aparelhos
    de raio-x, entre outras tecnologias que preservem a integridade física, psicológica e
    moral do revistado.

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    1. Tadinha.... a coitada não pode abraçar o injustiçado....e as vítimas deste subhumano???? PAÍS DE HIPÓCRITAS!!!!!!!

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  3. Na unidade em que trabalhei foi simples resolver está questão.
    O preso recebeu a visita em um local destinado pelo diretor de plantão e no término o mesmo passou por uma revista e pelo raio x.
    Não havendo ilegalidade nenhuma e sem a necessidade de interferência externa. Acredito que o que falta em várias unidades é atitude e deixar de pedir bênça pra tudo que sai da suposta rotina.

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    1. Que legal!!!! Na unidade onde o colega acima trabalhou,tem a disposição um raio X para passar os detentos...e é claro que é de fácil acesso,porque na maioria das unidades não dispõe deste equipamento nem tampouco de de agentes suficientes para tal.E se a revista no detento for feita de modo padrão,com certeza objetos ilícitos estão adentrando na unidade e pior por simplesmente quem autoriza este tipo de coisa não está preocupado com as leis e muito menos com a segurança.

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    2. Falou bem colega. Anda faltando bom senso por aí e coragem de chamar o problema pro peito e resolver.

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  4. O Judiciário ao invés de ficar autorizando visitas a entrar na unidade prisional sem a devida revista, deveria lembrar nosso Governo de que já existe uma lei que toda unidade deveria ter seu Scanner e que não foi cumprida ainda, acabando assim, com essas revistas "vexatórias" e essas determinações de juízes que desconhecem totalmente a parte de segurança das penitenciárias!

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  5. Simples...tranfere o malandro para casa do chapéu e essa "senhora" entra para tirar visita isolada de tudo e todos, depois pente fino neles...

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  6. "imprescindível ao processo de ressocialização"??? O cara tá numa penitenciaria porque já não é "de menor". Tem dezoito anos ou mais de idade. Teve o carinho da mãe até aquela idade e isto não o impediu de entrar pra vida do crime. Agora, só porque a mãe não falará mais com ele através do parlatório o vagabundo vai se ressocializar????

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  7. Se der alguma novidade é tudo no peito desse defensor.

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  8. Em mairinque as visitas que eram pra ser no parlatorio vão para o pavilhão escolar. É comédia essa cadeia.

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  9. Simples, transfere o preso para uma Unidade bem longe da familia e ela, tera que entrar com nova ação. Na unidade que trabalho um preso insatisfeito com a situação da sua visitante não poder entrar porque tem pino na perna e apitava, resolveu pedir transferencia alegando risco de morte. Mas, ele esqueceu que a esposa havia entrado na justiça e dois dias após sair a decisão judicial favoravel, ele foi transferido. A esposa descontente entrou com outra ação dizendo que havia sido perseguição, mas após ser questionado pelo juiz, o DG só anexou o pedido de seguro e o caso, foi arquivado. E o "bandido"? Vou saber ...

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  10. Lei nº 10.792 de 01 de Dezembro de 2003
    Altera a Lei no 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências.

    Art. 3o Os estabelecimentos penitenciários disporão de aparelho detector de metais, aos quais devem se submeter todos que queiram ter acesso ao referido estabelecimento, ainda que exerçam qualquer cargo ou função pública.

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  11. Problema fácil de se resolver, pra quem quer resolver, coloca o mala na lata e manda pra bem longe.

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