quinta-feira, 2 de março de 2017

Presídios brasileiros; Corte Interamericana de Direitos Humanos pode aplicar multas e sanções se medidas que forem pedidas não forem atendidas.

Acho que aprenderam agora onde cobrar, nesse país não funciona justiça para trabalhadores e pessoas de bens, imagina se irão olhar para presídios, mas temos que observar que nesses presídios estão muitos trabalhadores fazendo sua segurança, que muitas vezes são taxados pela sociedade de corruptos e torturadores, sendo cômodo para os governantes que jogam toda a mazela do sistema prisional nas costas dos agentes penitenciários.

Por mais que seja uma corte internacional de Direitos Humanos, que temos uma certa repulsa, mas Direitos Humanos foi feito principalmente para trabalhadores, só aqui no Brasil que entrou com outras finalidades, assim como disse um amigo uma vez; "No Brasil os direitos humanos entrou pela porta dos fundos."

Veja a matéria do Estadão:

As prisões e os direitos humanosA gravidade da situação do sistema prisional brasileiro foi atestada pelo balanço do CNJ, que revelou que o País começou 2017 com 655 mil presos – 7% a mais do que em 2016. Desse total, 434 mil já têm condenação e 221 mil ainda aguardam julgamento
02 Março 2017 | 03h03

No mesmo dia em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o balanço do sistema prisional pedido pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, depois das rebeliões nas penitenciárias de Manaus, Boa Vista e Natal, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, em decisão inédita, juntou num único processo quatro casos de violação de garantias fundamentais de direitos humanos de presos e intimou o governo brasileiro a responder a 52 perguntas sobre a situação dos presídios até 31 de março.

Os casos investigados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), ocorreram entre 2013 e 2014 nos complexos penitenciários de Curado, em Pernambuco; de Pedrinhas, no Maranhão; do Instituto Plácido de Carvalho, no Rio de Janeiro; e da Unidade de Internação Socioeducativa, no Espírito Santo. A Corte incorporou essas quatro denúncias num único processo porque o Brasil não estaria cumprindo determinações da Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual é signatário.

As 52 perguntas encaminhadas pela Corte ao governo brasileiro cobram dados estatísticos sobre mortes de presos e informações sobre corrupção de agentes penitenciários. No documento de intimação, o órgão pede ao Estado brasileiro a adoção imediata de sete medidas para desafogar o sistema prisional e garantir um mínimo de dignidade aos presos sob sua tutela. Caso as perguntas não sejam respondidas e as medidas pedidas não sejam adotadas, a Corte pode aplicar multas e sanções.

A gravidade da situação do sistema prisional brasileiro foi atestada pelo balanço do CNJ, que revelou que o País começou 2017 com 655 mil presos – 7% a mais do que em 2016. Desse total, 434 mil já têm condenação e 221 mil ainda aguardam julgamento. Esse balanço é preliminar, pois o Censo Carcerário encomendado por Carmem Lúcia demorará meses para ser concluído.

O balanço foi feito com base em dados fornecidos por quase todos os presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs) e tem o mérito de explicitar os problemas das Justiças estaduais na área criminal. Apenas os TJs de Tocantins e Mato Grosso do Sul não encaminharam informações. Os demais tribunais enviaram dados referentes ao número de presos e informaram sobre as iniciativas adotadas após as rebeliões do início do ano para desafogar as unidades prisionais, como promoção de mutirões, aumento no número de audiências e remanejamento de juízes para as Varas de Execução Penal mais congestionadas.

Ao analisar as planilhas e gráficos recebidos, o CNJ detectou problemas no controle de prazos e julgamentos nos TJs. Também descobriu que alguns tribunais encaminharam atos normativos sobre as iniciativas adotadas sem, contudo, terem tomado qualquer providência para implementá-las. Observou, também, que entre os TJs que adotaram alguma medida concreta, a maioria não formulou um cronograma de execução nem a criação de mecanismos de avaliação de resultados. Além de constatar falhas gritantes de planejamento, o CNJ verificou que os bancos de dados dos TJs não são alimentados com regularidade e que autoridades judiciais e penitenciárias de todas as unidades da Federação não adotam uma metodologia uniforme, em matéria de análise e coleta de informações. “Poucos tribunais encaminharam projetos com delimitação clara das atividades, definição de abrangência de ações e prazos”, conclui o levantamento do CNJ.

Com essas constatações, o CNJ mostra que o colapso do sistema prisional não decorre apenas da inépcia administrativa e da falta de determinação política do Executivo. Por causa de seu excesso de burocracia e incapacidade de julgar ações de modo mais ágil, as Justiças estaduais também têm grande parcela de culpa nesse problema.

11 comentários:

  1. Jenis ,acho que tem que pesquisar sobre as decisões dessas cortes internacional de direitos humanos.As decisões por elas tomadas defendem sim criminosos ......é só pesquisar.

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  2. Devemos parar com isto de politicamente correto. Primeiro:a OEA não cobra nada do presidente americano sobre Guantánamo porque sabe que os USA fazem o que tem que ser feito com terroristas e também porque sabem que, independentemente do que disserem ou ameaçarem fazer, os americanos não mudarão sua política. A OEA cobra do Brasil porque os políticos ficam abaixando a calça pra eles e porque sabem que o Brasil ainda tem o espírito de colônia e é subserviente. Segundo: se quisessem julgamento rápido de processos aproveitariam as audiências de custódia para ali fazerem o julgamento uma vez que lá podem estar presente autor, vitima, M.P e defensor. Terceiro: os TJs contratarem mais escreventes porque quem julga de fato estes processos são eles (escreventes) pq os juízes estão preocupados em dar aula, chegar 13:30h e sair as 17. Ficar cobrando dados sobre corrupção de agentes penitenciários quando dezenas de advogados são acusados de passar nomes, endereço ... destes agentes para que o crime organizado possa nos matar? Por que num exigem, por exemplo, que TODA e qualquer autoridade que adentrar numa unidade prisional passe por revista completa? Por que não perguntam sobre o não cumprimento da Constituição Estadual que diz que deveríamos ter reajuste salarial e o governo não nos dá. Por que não perguntam porque os governos fazem concursos sem chamar remanescentes de concurso anterior? Esta OEA tá é de palhaçada!

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  3. Não tive paciência de ler ; mas tenho quase certeza que não falam dos funcionários e seus direitos!pois afinal é sobre direitos humanos?e os funcionários não são humanos; não tem família; não tem gastos;e só dá prejuízo!PSDBOSTA

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  4. COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS EXISTE PARA PROTEGER QUALQUER INDIVÍDUO DA FORÇA OPRESSORA INJUSTA DO ESTADO. SÓ EXISTE NOS ESTADOS DEMOCRÁTICOS DE DIREITO, REGIME ONDE O ESTADO DEVE SE SUJEITAR À CONSTITUIÇÃO, LEIS E TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO SER HUMANO. NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO É O ESTADO QUE DEVE PROTEGER O INDIVÍDUO... E SE ESSE ESTADO NÃO PROTEGE O INDIVÍDUO? E AINDA, SE O PRÓPRIO ESTADO É QUEM VIOLA OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS HUMANAS? QUEM IRÁ DEFENDER O INDIVÍDUO? AÍ QUE ENTRA O DEVER DA COMISSÃO INTERNA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E OS DEMAIS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO INTERNACIONAIS. O PROBLEMA É QUE NO BRASIL, DE CULTURA OPRESSORA DA CLASSE POBRE, ASSALARIADA, ACHA QUE ESSA COMISSÃO SÓ PROTEGE BANDIDOS. O QUE NÃO É VERDADE. A VERDADE É QUE O BRASIL, QUE SE DIZ ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, NÃO O É NA PRÁTICA, VIDE O GOVERNO DO PSDB EM SP... ENTÃO, É COMUM NO BRASIL, CERTA CLASSES DE PESSOAS SEREM MAIS VIOLADAS NOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS HUMANAS FUNDAMENTAIS (EXEMPLO: POBRES, PRESOS, MENORES ABANDONADOS, IDOSOS, TRABALHADORES EM CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVOS - É O MAIOR NÚMERO DE CASOS REGISTRADOS, MULHERES, ETC). ENTÃO LEMBREM-SE: QUEM PROTEGE UM INDIVÍDUO DA FORÇA OPRESSORA/VIOLADORA DE OUTRO INDIVÍDUO É O ESTADO, ATRAVÉS DAS LEIS, DA POLÍCIA, ETC. E QUEM PROTEGE UM INDIVÍDUO, OU GRUPO DE INDIVÍDUOS, DA FORÇA OPRESSORA/VIOLADORA DO ESTADO, É A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. UMA COISA TE GARANTO, SE VC ACHA QUE COM A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS TÁ RUIM PARA OS BRASILEIROS, PODE TER CERTEZA QUE SEM ELA ESTARÍAMOS MUITO PIOR. HUUUMMM, E QUEM PROTEGE OS SERVIDORES DA FORÇA OPRESSORA/VIOLADORA DO ESTADO? RESPOSTA: SE O QUE ESTÁ SENDO VIOLADO É DIREITO OU GARANTIA HUMANA FUNDAMENTAL, A COMISSÃO PODE SER ACIONADA DIRETAMENTE PELOS SERVIDORES, OU ATRAVÉS DE SEUS SINDICATOS DE CATEGORIA PROFISSIONAL... MAS ATENÇÃO: ELA SOMENTE VAI AJUDAR SE O QUE ESTIVER SENDO VIOLADO SEJA MATÉRIA DE DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS.

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  5. O Santo coronel compra todo mundo principalmente a mídia.

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  6. A ingerência do P.T durante seu governo, só poderia dar nisso mesmo. Usaram a verba que seria destinada ao DEPEN para maquiar superavit de contas. Fora isso, ainda fizeram estádio de futebol onde não se tem time nem na segunda divisão. Enfim, chegamos ao caos em termos penitenciários. Rezo, oro, bato tambor e etc para que um dia alguem desse tal de "direitos humanos" veja o lado do trabalhador prisional.

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  7. Defensores de criminosos...Pra mim quem defende estrupadores, assassinos de pais de famílias, é dá mesma laia.

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  8. QUEM DEVERIA ESTAR DEFENDENDO OS SERVIDORES CONTRA A OPRESSÃO DO ESTADO E INTERCEDENDO JUNTO AOS ORGÃOS SUPERIORES NACIONAIS E INTERNACIONAIS E A MÍDIA? OS SINDICATOS, É LÓGICO! MAS, EM PLENA CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL, ESTES PREFEREM FAZER POLÍTICA COM O GOVERNO E GANHAR O MENSAL SINDICAL DOS SERVIDORES, SEM DEFENDÊ-LOS EFETIVAMENTE. DE NADA ADIANTA PROTOCOLAR UM OFÍCIO SOLICITANDO UMA AUDIÊNCIA COM O SECRETÁRIO PARA TRATAR DA PAUTA SALARIAL 2017 E FICAR AGUARDANDO A BOA VONTADE DO SECRETÁRIO, COMO FEZ O sindasp. E O PRÓPRIO sindasp SABE DISSO. A QUEM PENSAM QUE ENGANAM? SÓ QUANDO ACORDARMOS E PRESSIONAR-MOS OS SINDICATOS, AMEAÇANDO COM PRAZO DEFINIDO PARA DESFILIAÇÃO EM MASSA É QUE TEREMOS NOSSOS DIREITOS DEFENDIDOS. ENQUANTO ISSO, FICAMOS NO CADA UM POR SI, ASSISTINDO AS MAZELAS, DESMANDOS E MAL-FEITOS DO DIA A DIA...

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  9. MINISTÉRIO PÚBLICO - Promotoria de Direitos Humanos ajuiza ação contra superlotação no CDP Vila Independência

    MPSP requer transferências de presos e reformas estruturais.

    http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/noticias/noticia?id_noticia=16618565&id_grupo=118.

    Acessem e leiam a petição do Ministério Público pedindo a interdição do CDP e apontando muitas e muitas irregularidades, inclusive as irregularidades contra os agentes penitenciários.

    Outro assunto interessante é a "cartilha" sobre assédio moral e sexual praticados contra os servidores: "CNMP disponibiliza publicações sobre atuação na defesa dos direitos fundamentais" acesse em http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/noticias/noticia?id_noticia=16618959&id_grupo=118.

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