sábado, 4 de março de 2017

Promotoria de Direitos Humanos ajuiza ação contra superlotação em CDP paulista.


Fonte: 
http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/noticias/noticia?id_noticia=16618565&id_grupo=118




Quarta-Feira , 22 de fevereiro de 2017
Promotoria de Direitos Humanos ajuiza ação contra superlotação no CDP Vila Independência

MPSP requer transferências de presos e reformas estruturais
Por meio da Promotoria de Direitos Humanos da capital, o MPSP ajuizou ação contra a Fazenda do Estado de São Paulo devido às condições degradantes do Centro de Detenção Provisória (CDP) Vila Independência. A petição inicial, com data da última terça-feira (21/2), foi elaborada pelos promotores de Justiça Beatriz Helena Budin Fonseca e Eduardo Ferreira Valerio. Para tanto, eles se basearam em um relatório elaborado pelo Centro de Apoio Operacional à Execução (Caex) do Ministério Público.

No laudo, ficou apontado que o CDP Vila Independência apresenta superpopulação carcerária. Na data da visita, havia 2.114 presos no local, enquanto sua capacidade máxima é de 768 detentos. Além disso, o relatório destacou a existência de diversas outras irregularidades. Foram encontradas celas sem ventilação, em estado deplorável de conservação, com problemas em vasos sanitários, pias e chuveiros. Foram detectados ainda ausência de refeitório, armazenamento inadequado de alimentos, instalações elétricas em péssimas condições e falta de coletores de lixo.

Há ainda a questão da permanência no CDP de detentos já condenados definitivamente no aguardo de transferência, um dos motivos que levam à superpopulação carcerária na unidade.

A Promotoria indicou também que os agentes penitenciários não dispunham de sala adequada nem de recursos necessários a uma instituição prisional. A inicial afirma que esses agentes “permaneciam em gaiolas metálicas de acesso aos raios sem ventilação e iluminação naturais e sem maiores recursos de acionamento de alarmes, monitoramento por CFTV ou defesa (rota de fuga), dispondo apenas de ramal telefônico e rádio de comunicação”.

Já a sala de enfermaria contava com apenas um leito, com banheiro conjugado e sem divisória. No local, a iluminação natural era mínima, pois a única janela existente era vedada. “Tampouco havia iluminação artificial, as instalações elétricas eram improvisadas, as paredes estavam em processo de destruição e as instalações hidráulicas estavam danificadas. Ademais, a cela de enfermaria vistoriada apresentava alimentos em fase de apodrecimento na área do banheiro”, afirma a Promotoria.

Diante destas e de outras más condições de habitabilidade, o MPSP pediu que a Justiça conceda liminar determinando que o Estado apresente, no prazo de 30 dias, um cronograma de transferência de presos do CDP Vila Independência, até que se atinja o limite máximo de sua capacidade. Para a Promotoria, essas transferências devem ser feitas em até seis meses e o Poder Público estadual deve pagar multa de R$ 10 mil por dia de atraso.

Entre outros pedidos feitos pelo Ministério Público estão a realização de reformas que resolvam os problemas estruturais encontrados, a remoção dos presos condenados definitivamente, o fornecimento regular de materiais de higiene aos presos e instalação de salas de aula e oficinas de trabalho.

Núcleo de Comunicação Social

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24 comentários:

  1. Sem comentários........hipocritas

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    1. Pois você não tem argumentos.
      Veja o comentário sobre o CDP de Osasco!!!
      Diminuindo e respeitando a capacidade irá melhorar a condição de trabalho do ASP.
      Quanta ignorância.

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  2. Promotoria, defensoria publica, pastoral, o.e.a, alguns agentes... todos cuidando dos "pobrema" dos manos. Tô cada vez mais convicto que pra conseguirmos reajustes salariais só dizendo que a falta de reajuste faz com que o agente não exerça de forma eficaz sua função "ressocializadora". A cadeia tá é cheia de puxa- sacos, chupins, desviados em função administrativa que fazem serviço de Office boy...,que só entram na cadeia qdo vem alguém de fora tirar foto. ASP é segurança, depois segurança, seguido de segurança, ressocialização é o caralho! O preso fica tirando cadeia melhor que na casa dele. Chega comido pelo crack e sai gordão, ou fica fazendo exercício físico o tempo todo. Ele tem mais é que se fuder pra não cometer mais crimes e voltar preso.

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    1. Colega, se vc pensa que o seu serviço, ou o serviço do agente de segurança, é tornar a vida do preso (ou do bandido) pior na cadeia do que quando solto, vc está muitíssimo enganado e se vc faz algo para tornar esse seu pensamento em realidade vc está cometendo vários crimes com certeza, com punição muito pior do que os crimes que o presos cometeram. A função do agente penitenciário não é tornar a vida de ninguém pior ou melhor, É SIMPLESMENTE CUMPRIR A LEI, E ACATAR AS ORDENS SUPERIORES QUE NÃO SEJAM MANIFESTAMENTE ILEGAIS, (exemplo: ordem para bater em presos, ordem para fechar registros de água como punição coletiva sem um plano de racionamento regulamentado e divulgado aos presos através de portaria do dg, etc), e em nenhum momento a lei diz que é sua atribuição castigar qualquer pessoa que seja. O que o MP está fazendo é apenas cobrar da sap o cumprimento da lei, e diga-se, está cobrando aquilo que é o mais fundamental do fundamental: espaço para sobrevivência. Achar que o MP está errado é infantilidade e total ignorância de vida.

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    2. A lei e a constituição tem que ser cumprida. Quem não concorda, que trabalhem para mudar a lei. O que não pode é isso, quem acha que a lei é frouxa punir e castigar por conta própria os presos e colocar em risco, mais ainda, toda uma categoria de servidores.

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    3. Mimimi! Cambada de desviado de função! Não devem saber nem como é uma cela por dentro.

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    4. E são dois diretores! Se não forem diretores só são os ofice boys que ganham como agentes. kkkkkk

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    5. Dois diretores ou asps desviados de função detectados! Kkkkk

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  3. NO CDP DE OSASCO FOI DA MESMA FORMA E A DOIS ANOS QUE A POPULAÇÃO CARCERÁRIA NÃO PASSA DE 1000 VAGABUNDOS.

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    1. OS SINDICATOS DEVIAM FAZER UMA PARCERIA COM O MPSP E ENTRAR COM AÇÕES DESSE TIPO EM TODAS AS UNIDADES SUPERLOTADAS, PARA VER SE ESSES DIRIGENTES DA SAP TOMAM VERGONHA NA CARA! PARABÉNS AO MPSP!

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  4. será que eles sabem que no CPP de Franco da Rocha a população é de mais de 3500 presos!

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    1. CABERIA, TALVEZ, VC DENUNCIAR O DESRESPEITO À SÚMULA VINCULANTE 56, QUE DIZ: "A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS". NO RE 641.320/RS, O STF ORDENA QUE, HAVENDO FALTA DE VAGAS NO REGIME SEMIABERTO, OS PRESOS QUE TIVEREM MAIS PRÓXIMOS DO TEMPO DE SAIR DE REGIME ABERTO OU DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, E QUE NÃO TIVEREM FALTAS, DEVEM SER POSTOS EM PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR, DE PREFERENCIA COM TORNOZELEIRA, MAS SE O GOVERNO NÃO TIVER TORNOZELEIRA, DEVEM SAIR SEM TORNOZELEIRA MESMO. DEVE SAIR ASSIM NÚMERO DE PRESOS NECESSÁRIOS ATÉ QUE SE ADEQUE OS NÚMERO DE PRESOS RESTANTES À CAPACIDADE DO ESTABELECIMENTO DE SEMIABERTO... EXEMPLO, SE AÍ NESSE CPP, A CAPACIDADE É 1.OOO PRESOS, MAS ESTÁ COM 3.500, DEVEM, SER POSTOS EM LIBERDADE, EM PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR SEM TORNOZELEIRA (POIS SP NÃO TEM MAIS TORNOZELEIRA), 2.500 PRESOS, DANDO-SE PREFERÊNCIA PARA OS 2.500 QUE MAIS RÁPIDO TERIAM LAPSO PARA O REGIME ABERTO OU PARA O LIVRAMENTO CONDICIONAL. SIMPLES ASSIM...

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    2. NO CPP DE JARDINÓPOLIS, DEPOIS QUE N OS PRESOS REALIZARAM UMA FUGA EM MASSA (MAIS DE 800 PRESOS FUGIRAM) EM SETEMBRO DE 2016, A ORDEM DO JUIZ É MANTER APENAS DE 900 A 1000 PRESOS, RESPEITANDO A CAPACIDADE.

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  5. JÁ PENSOU SE ESSA TAL COMISSÃO,
    FOR NO CDP HORTOLÂNDIA, LÁ A ENFERMARIA Q ERA UM LIXO TÁ EM REFORMA ETERNA JUNTO COM O SEGURO(E CARO EM... $$$$$$), É OS PRESOS DESSES SETORES ESTÃO TDS
    NA DISCIPLINAR, QUE COISA BOA...
    TÃO DUVIDANDO É SÓ IR LÁ, ESSE DG
    QUERIA NA MINHA UNIDADE.

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  6. Eles deveriam ir olhar os presidios de outros Estados, assim sim irão ver o que é deplorável. Mas, se for verdade o que o colega falou, que em Osasco foi assim e não passa mais de 1000, melhor para os Agentes. Então, que se dane.

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    1. ENTÃO VC DEVIA DOAR METADE DO SEU SALÁRIO AO GOVERNO DO PSDB, POIS SE VC VER O SALÁRIO DE AGENTES DE OUTROS ESTADOS, OU PROFESSORES, OU POLICIAIS CIVIS... VC ESTÁ GANHANDO DEMAIS AMIGÃO. VC DEVE SER UM DOS DIRIGENTES DA SAP QUE MONITORAM ESTE BLOG, MAS QUE AINDA TEM UM MÍNIMO DE DIGNIDADE PARA SE INDIGNAR COM ESSE TAPA NA CARA QUE O MPSP DEU EM VCS. PELO MENOS EM VC AINDA RESTA UM MÍNIMO DE DIGNIDADE PARA SE INDIGNAR, POIS A MAIORIA DE VCS AÍ NA SECRETÁRIA, DIGNIDADE É COISA QUE NÃO EXISTE HÁ MUITO TEMPO.

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  7. Parabéns ao Ministério Público pela iniciativa. Eu não sabia que em Osasco tinham feito isso, e que por isso a sap não superlota mais lá. É muito mais seguro e muito melhor trabalhar em um local que não esteja superlotado, melhora muito em todos os sentidos para os agentes. Os comentários que criticam a atitude do MP de exigir a adequação do CDP de Vila só pode ser vindo de membros das diretorias incompetentes, ou mesmo de membros lá da Secretaria que monitoram este blog, pois oficialmente é um tapa na cara deles, escancara e comprova a grande incompetência e amadorismo em matéria de administração das unidades prisionais... vejam só, enquanto algumas unidades prisionais estão superlotadas, em outras estão sobrando vagas no regime fechado e no regime semiaberto, vários cdps, vários crs, várias penitenciárias, varias, alas anexas, estão sonbrando milhares de vagas... fica claro que vaga tem, o que não tem e gente competente para analisar isso e corrigir, enquanto tem diretor infartando com vários problemas de superlotação, convocação abusiva de agentes de folga, outros diretores fazem corpo mole e deixam as unidades quase vazias por falta de presos, por exemplo crs... kkkk oôô coordenadoria, ô secretário, ô adjunto, ACORDEM! se quieserem eu mesmo faço um levantamento pela internet das vagas que estão sobrando e onde elas estão... vão ver que equivalem à construção de 10 penitenciárias... ou será preciso o MP, CNJ, lascar o fumo e dar tapa na cara também nessa parte????

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    1. Anônimo das 11:52h espero que não considere uma critica mas realmente um pedido. Faça este levantamento e encaminhe para todos os órgãos que citou. Desta forma conseguirá esvaziar por pouco tempo as unidades que estão superlotadas. Obrigado! Obs.: sei que não é sua função.

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  8. SE TODOS TIVESSE A CORAGEM DE IR LA MO MP E DENUNCIAR AS IRREGULARIDADES COMO SUPERLOTAÇÃO, DIFICULDADE PRA SE FAZER A CONTAGEM , BLITZ ,ETC O SISTEMA SERIA BEM MELHOR POIS MUITA COISA FOGE DOS OLHOS DAS AUTORIDADES CORREGEDORAS OU SEJA MINISTERIO PUBLICO MAS INVEZ DISSO SO SE PREOCUPAM COM TROCA DJEGUE LPT .....ENTÃO VÃO CHUPANDO A MANGA E O CAROÇO JUNTO!

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    1. Todo mês juiz e promotor são obrigados a ir visitar a unidade! Lógico que ficam visitando a sala do d.g.! Então não precisa nem ter o trabalho de procurar o m.p. no fórum, é só esperar estas correições e falar com eles: eles são obrigados, por lei, a ouvir, registrar e tomar providências.

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  9. Parabéns ao MPSP e a lguns colegas asps que comentam aqui, o MP, as pastorais e os órgão de direitos humanos são nossos parceiros na árdua labuta de faze cumprir a LEP, todas as cadeias deveriam ter a população que comporta.

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  10. Creio que estamos de chapéu, o problema desta unidade vai muito além da superlotação carcerária.

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  11. Logo os vanderletes vão criar uma planilha para o caso...

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