sexta-feira, 28 de abril de 2017

Agora é o STJ que exige banho quente para presos paulistas.

Esse assunto começou em 2013 com essa reivindicação feita pela defensoria pública, agora chegou no STJ.


Fonte: JOTA
https://jota.info/justica/stj-exige-banho-quente-em-presidios-do-estado-de-sp-27042017

STJ exige banho quente em presídios do Estado de SP

Em decisão inédita e excepcional, 2ª Turma dá prazo de seis meses para mudanças
Livia Scocuglia
27 de Abril de 2017 - 16h41

"É fato notório que estamos diante de um desrespeitos maxificados dos direitos humanos", disse Benjamin, relator.Crédito Fotolia




O Estado de São Paulo tem seis meses para começar a fornecer água quente em unidades prisionais da capital. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 200 mil por dia. Inédita, a decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi proferida nesta quinta-feira (27/4) por unanimidade, depois de uma reviravolta no julgamento.

Além de citarem a dignidade da pessoa humana, os ministros criticaram a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que, em breve voto, havia negado o fornecimento de água quente nos presídios. A discussão do caso ainda está em sede de liminar.

“Eu proponho que a nossa decisão seja de reinstalar a decisão de primeiro grau [que, em liminar, havia decidido pela instalação de chuveiros e água quente nos presídios de São Paulo] e admitindo de pronto que o que não é adequado é fechar as olhos a uma violação gritante como essa de violação dos direitos humanos”, explicou o relator do caso, ministro Herman Benjamin.

A discussão do caso ganhou uma reviravolta na sessão desta quinta-feira (27/4). Isso porque, quando a turma começou a julgar o caso, no começo de março, o relator havia indicado que votaria pelo não conhecimento do recurso, o que extinguiria o processo sem chegar ao mérito da discussão.

No entanto, na data, o julgamento acabou sendo adiado porque o procurador do Estado de São Paulo não havia pedido para realizar a sustentação oral no prazo estipulado pelo STJ. A solução encontrada por Benjamin foi retirar de pauta o Resp 1.537.530, o que deu mais tempo para o ministro analisar o caso e alterar o seu entendimento original.

Segundo Benjamin, a decisão do TJ-SP, de relatoria do desembargador Ivan Sartori, tem apenas quatro parágrafos curtos analisando os fundamentos “fáticos” que levariam à concessão da segurança e “não tem uma palavra que seja sobre os direitos e interesses individuais e supra-individuais relacionando à dignidade da pessoa humana”, e complementou:

“Só isso já mostraria que nós não temos uma análise minimamente sólida dos argumentos associados aos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana”, afirmou Benjamin.

Prova

Em seu voto inicial, o relator havia afirmado que para rever as conclusões do TJ-SP – que negou o pedido da Defensoria Pública – seria necessário rever as provas, o que é proibido pela Súmula 7 do STJ.

No entanto, ao trazer novo voto, o ministro citou o artigo 374 do novo Código de Processo Civil (CPC/15), que prevê que fatos notórios não dependem de prova.

“Todo mundo sabe que pelo menos durante quatro meses do ano temos temperatura abaixo de 20 graus e nenhum de nós tomaria um banho a 21 graus. Estou dando de barato que alguém tomaria um banho a 21 graus. É fato notório que estamos diante de um desrespeitos maxificados dos direitos humanos”, ressaltou Benjamin.

Por isso, o ministro explicou que não é o caso de abrir uma exceção para não aplicar a Súmula 7. Isso porque, na avaliação dele, a regra não se aplica porque o fato é notório e não depende de prova.

“Eu sou da época do Carandiru, do manicômio, fui o promotor responsável pelo manicômio judiciário. Eu conheço bem o que foi a situação carcerária no Estado de São Paulo”, disse Benjamin.

Votos

O ministro Mauro Campbell Marques afirmou que, neste caso, o certo é acompanhar o relator. “Um assunto desta natureza não pode ser tratado tão franciscanamente como foi tratada na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo”, afirmou.

Do mesmo modo, a ministra Assusete Magalhães explicou que o Estado de São Paulo pode informar o Judiciário o que vai conseguir realizar no prazo de seis meses. “De maneira excepcional vou acompanhar o relator”, disse.

O ministro Francisco Falcão seguiu o mesmo entendimento e ressaltou: “É lamentável viver num país onde se pensa em construir estádio de futebol e o presidente do tribunal [TJ-SP] dá uma decisão de quatro linhas tolhendo o ser humano de tomar banho em condições normais, como o presidente do tribunal deve tomar”.

Argumentos

De um lado, o Estado de São Paulo apontou para a existência de perigo de lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, além de não haver condições técnicas de instalação de equipamentos de aquecimento porque as unidades prisionais não aguentariam o aumento de carga, ainda que implantados sistemas de aquecimento à gás ou solar.

Alegou ainda que a instalação dos equipamentos exigiria intervenção no estabelecimento prisional que não se faria sem o deslocamento dos detentos, o que seria complicado devido ao déficit de vagas no sistema penitenciário paulista.

Do outro lado, representando a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Rafael Muneratti, alegou que submeter os presos a tomarem banho frio, sobretudo no inverno, caracterizaria ato de crueldade.

De lá pra cá

O trâmite do processo é longo e começou em 2013 quando a Defensoria Pública ingressou com ação pedindo que o Estado de São Paulo fosse obrigado a instalar equipamentos para garantir o banho com temperatura adequada em todas as unidades prisionais do Estado.

No mesmo ano, a 12ª Vara de Fazenda Pública determinou o fornecimento de água quente aos presos em até seis meses, sob pena de multa diária de R$ 200 mil.

No entanto, a liminar foi suspensa pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Na ocasião, o relator do caso, desembargador Ivan Sartori, acolheu os argumentos do governo de que a ordem judicial representa ameaça de grave lesão de difícil reparação.

17 comentários:

  1. Kkkkk e por que não? As presas das unidades femininas tomam banho tão quente, pegando fogo... Por que os presos tão bonzinhos, inocentes, injustiçados, pessoas de família, não podem tomar banho quentinho? Por que tomarem banho em um cano gelado, se podem tomar banho quente para contribuir com a sua ressocializacao?? O estado tá pagando.... kkkk esse país é sério? O que é sério nesse país?

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  2. Temos nessa discussão a questão técnica de operacionalização e a questão da dignidade da pessoa humana. Questões econômicas e políticas em confronto com questões sociais e humanas.

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    1. "Pessoa humana" são aqueles que trabalham e que não roubam,estupram,matam e traficam(destroem vidas).esses são pessoas humanas e merecem banho quente, comida quente,etc

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  3. É CADEIA OU É SPA. ????? SEMPRE ACHEI QUE CADEIA FOSSE PARA ¨CUMPRIMENTO DE PENA ¨ E NAO PENA (dó) POR CUMPRIR.

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  4. Tem cadeia que nem água tem! Que dirá quente!kkkkkk

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  5. banho quente por esses hipócritas que querem aparecer não acaba com a super lotação, pesem bem como que o preso pode se ressocializar em uma cela que cabe doze mas tem quarenta e cinco presos com só dois banheiros, que vira e mexe um está quebrado ou os dois estão quebrados e nenhuma ventilação e na hora de tirar visita imagine só, então existem outras prioridades mais urgentes do que um simples banho quente até por que cadeia não é resort, mudando de assunto eu entrei no sindmerda do Daniel-larapio comedor de churrasco com dinheiro dos ASP de SP onde fala da queles que só fica reclamando, o gordo do capeta nós ASP temos todo o direito de reclamar principalmente quando vagabundo gordo mexe com nosso dinheiro são anos sem aumento e você Daniel-larapio fazendo acordo com políticos e envolvimento com esse desgoverno que ai está, no seu cargo vitalicio com pretensões de ser político tenho todo o motivo para reclamar, eu nem li e nem vou ler seu cachorro gordo você é apenas um sangue suga vai trabalhar Daniel-larapio.

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  6. INTERESSANTE ... A CUT ESTA FAZENDO GREVE PORQUE UM DOS MOTIVOS É QUE ELA NÃO CONCORDA COM O FIM DO IMPOSTO SINDICAL OBRIGATORIO...ENTENDI TUDO AGORA ...

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  7. Aí Sinhô...a resistência dá duxa queimô... não dá para esquentá o alambique...fala pro diretô acelerar isso daí

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  8. O poste mijou no cachorro e o Loro tirou fotos e levou para os direitos dos Manos

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  9. eu acho é pouco para o estado de sampa

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  10. as conquistas dos presos em acordo feito as escondidas, nas caladas da noite estão começando a aparecer ,....parabéns aos "sindicatos" dos presos

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  11. Bom dia!! Não vejo nada de anormal instalar 02 ou 03 duchas quente nos banheiros coletivos ,onde durante o período de "banho de sol"os detentos poderiam usa-los...O problemas está na legislação onde quando os detentos danificam ou retiram de propósito esses materiais para outros fins ,não são punidos ou quando são, é falta leve .Ex. retirar a resistência do chuveiro e usar para destilar cachaça ,é difícil achar o autor e quando acha costumam-se dar falta disciplinar de natureza leve ou seja ninguém é punido....não esquecendo um problema sério no sistema paulista que está sendo a maldita cachaça e quase nada está sendo feito para pelo menos diminuir.

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  12. Direito é só para vagabundo mesmo nesse país é uma vergonha, enquanto vão tomar banho quentinho os funcionários do sistema estão a quase 3 anos sem ter a reposição salarial dá inflação, ou seja, daqui uns dias lá em casa eu que vou tomar banho frio por não poder nem pagar a conta de luz...

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    1. Pára de comparar-se com detentos, rapaz! Profunda mediocridade sentir inveja de preso, mimimimi, "ai,oladrão tem isso, o ladrão tem aquilo outro", nunca suportei isso. Tenha dó! Quer um casal de gatos de presente?

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  13. Quer dizer então que "banho quente" é um dos princípios dos Direitos Humanos! Neste país que não tem uma estrutura carcerária que garanta o mínimo de condição, presídios lotados e um governo que já perdeu faz tempo o controle do Estado frente às facções criminosas de fato, um banho quente vai mudar todo este cenário e o Brasil passará a atender as recomendações da ONU para as pessoas encarceradas. Todas as instituições (Executivo, Legislativo e Judiciário) estão repletas de gente incompetente que vivem, através de atos públicos, externando suas excrescência através da caneta e do papel. O STJ tornou-se um antro de ineficientes julgadores de mazelas, com despachos ao nível de seus respectivos carateres.

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    1. Eles não estão externando suas excrescências,estão é externando seus excrementos!!!Só que em vez de usarem o c. para isso, eles usam caneta e papel.

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  14. POOORA MEU, CÚITADINHO DOS MENINOS, SÓ BANHO QUENTE, POR QUE NÃO UMA SAUNA RUSSA COM TOALHAS BEM FELPUTAS COM BASTANTE PÓ DE MICO!!!!!!!!!!!!!!

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