quinta-feira, 6 de abril de 2017

Governo desiste de permitir cobrança sindical de servidores e empregados públicos






Fonte: Época

Governo desiste de permitir cobrança sindical de servidores e empregados públicos
Ministro do Trabalho suspendeu determinação de fevereiro
MURILO RAMOS
06/04/2017 - 15h26 - Atualizado 06/04/2017 15h32

O deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB-RS) (Foto: Agência Câmara dos Deputados)
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS) (Foto: Agência Câmara dos Deputados)
Após grande polêmica, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, suspendeu instrução do mês de fevereiro que permitia a cobrança sindical de empregados e servidores públicos, o famoso imposto sindical. Na iniciativa privada, o trabalhador é obrigado a pagar, uma vez por ano, o equivalente a um dia de trabalho em imposto. Já havia no Senado até um projeto para barrar a cobrança do imposto sindical dos servidores públicos, alegando que eles não são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT.
Os sindicatos esperavam arrecadar mais de R$ 160 milhões com a instrução, que foi suspensa na quarta-feira (5).
Fonte: D.O. da União:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/04/2017&jornal=1&pagina=54&totalArquivos=72





50 comentários:

  1. Espero que façam a devolução, tão rápido quanto descontaram, e ainda faltam devolver hum dia descontado pelo sindasp.

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    1. Maldito sindicato chupa Dário P3 de Franco da Rocha. Leva o sindicato para casa

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  2. 77.066 CONTRIBUICAO SINDICAL - SINDESP N VALOR 03/2017 144,18 não dei autorização alguma , não doei e nem ao menos cogitei em dar alguma quantia para esses individuos aí desse sindicatinho SEMVERGONHA!!!!!!!

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  3. Vai" gordo maldito"chupa essa manga,seu sem vergonha,passa fome,seu sindicatinho quebrou!quem muito quer,nada tem,você é uma "aberração" para nossa categoria!!!!kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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  4. Dessa vez que fique bem claro,os nossos sindicatos conseguem ser pior que o desgoverno! Desfiliação em massa desses lixos!eu já fiz a minha e você?????

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  5. Coitado do Nerin vai ter que trabalhar .................

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  6. Vão devolver sim, vai esperando que daqui uns três anos chega... Espero que esses pilantras sejam bem tratados pelos colegas quando voltarem para o raio, uma hora a reta seca!

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  7. Enfim uma boa notícia a nossa categoria...os chupinsdasp chupinspesp e chupinscop caíram do cavalo...
    Vamos ver se amanhã não apareça nenhuma novidade negativa.

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  8. Será...? Só acredito vendo... Já estamos com o lombo calejado de tanto tomar paulada.

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  9. Estou preocupado. O posto de gasolina vai fechar ? E agora ? Perdemos essa conquista ?

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  10. Ratolfo não curtiu essa noticia...

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  11. Puxa vida!!!!! Espero que esse sindasp e seu "grande presidente" tenha a decência de devolver o valor que nos furtaram.

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  12. Depois que já foi descontado? Um mes com nosso dinheiro no bolso, imagina 100 milhoes na poupança, rende 500 mil, 160, rende 800 mil, imagina o q da pra fazer com 800 mil.
    Outro caso, 35 mil funcionarios na SAP, multiplique por 160, total de 28 mil, são 140 dejeps, para o Estado nada, são dejeps de uma cadeia e meia, mas já se tem um bom dinheiro. Isso é coisa do merendeiro.

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  13. Então quer dizer que não vai ter mais o imposto sindical cobrado pelo sindasp no mês de abril?

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  14. Vamos tee que fazer a solicitação ao sindicato para devolução do dinheiro. Ou vai ser automático.

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  15. Acaba com estes lixos de sindicatos que de nada servem, a não ser babarem ovo do governo do PSDB e serem seus lagartos. Ah, e a serem especialistas em jogar areia nos olhos dos ASPs!
    Fora sindicatos! !!!

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  16. Sou funcionário público municipal, estatutário, e tive o imposto descontado do meu salário ainda ontem (05/04/2017). Será devolvido? Obrigado pela informação.

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  17. Toma seus sindicatos vendidos pro governo, quero só ver a cara do ratolfo do ratoramos e cia. só espero que devolvam também os dois anos anteriores que foram cobrado esse um dia de salário dos guerreiros pra essas cambada

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  18. devolva meu dinheiro sindespe.....

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  19. Será que por ser decisão judicial vai continuar a cobrança?

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    1. Com certeza sim, o negócio é desfiliarem em massa, assim voltam a trabalhar

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  20. Pessoal cuidado, menos!
    Ratolfo é cobra mal matada.

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  21. Paulinho da forca vai mete um bico no traseiro do Ratolfo, igual puta quando acaba o dinheiro do homem.
    Tá sem sócio, sem imposto ta fudido.

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  22. Infelizmente SINDESPE foi ganho judicial e não se aplica, aconselho a todos desfiliarem dos referidos sindicatos,menos de 500 filiados, terão que voltar a trabalhar, fazerem a barba, cortarem cabelo, comprar farda e cumprir horários, ao invés de comprar carros, apartamentos, viagens e restaurantes caros.
    ACORDA GENTE

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  23. Pelo que sei o dinheiro nao foi para o $indasp, acredito que seja feita folha suprementar, pois o dinheiro a fazenda repassa para ele depois de efetuar o pagamento aos servidores.

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  24. Ronaldo Nogueira é pastor da Minha igreja Assembléia de DEUS.Irmão louvado seja DEUS, que a paz do SENHOR lhe abençoe.Irmão estou em dificuldades financeiras ia deixar de contribuir com dízimo, mas DEUS abençoou e a provação aconteceu hoje.Milagre!

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  25. Chupa gordo sem postura,sem vergonha,sem caráter e sem imposto sindical kkkkkkkkk

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  26. COMO DISSE ONTEM NO CASO DA NÃO GREVE TEREMOS MUITAS OUTRAS VANTAGENS E TAMBÉM VÁRIOS DEVERES QUE VIRÁ COM COM O FATOR NAO GREVE, SOMOS FORÇAS "AUXILIARES" DESDE QUANDO FOMOS DENOMINADOS (INSPETOR DE SEGURANÇA)

    Esse desconto ainda poderá acontecer em nossa folha, mas com um futuro estorno.
    Sharahywaquinta-feira, abril 06, 2017 1:29:00 AM
    O fim do sindicalismo e dá contribuição sindical

    O mais novo magistrado do Supremo defendeu que o tribunal declarasse a inconstitucionalidade de todas as paralisações de servidores públicos de órgãos de segurança, conforme está previsto no artigo 144 da Constituição. Mais tarde, Moraes disse a jornalistas que a restrição de greve se estenderá também aos agentes penitenciários, escolta.(apoio) São defesas aos policiais militares a sindicalização, a greve e a filiação política partidária, bem como também aos integrantes das Forças Armadas, consoante estabelecem os § § 5º e 6º, do Art. 42 da Constituição Federal de 1988. Contudo nos agentes, ASP e AEVP, (UMA VEZ incluso, vira jurisprudência, em não aderir a greve, ser sindicalizado, filiação partidaria e no desconto dá contribuição sindical.)
    Somos forças auxiliares, ou seja; subordinam se juntamente as forças policiais ao estado, município e federação, Com isso anula se a contribuição sindical é a filiação sindical e todo tipo contribuição sindical, pq os agentes penitenciários foram incluídos, que no entendimento fazemos parte pois seguimos hierarquia e servimos ao estado que tem manter a ordem pública.

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    Sharahywaquinta-feira, abril 06, 2017 1:54:00 AM
    Somos forças auxiliares, subordinam-se juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos estados, do distrito federal é dos territórios.
    Sendo assim entendamos que não há necessidade dá arrecadação sindical, e filiação

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  27. COMO DISSE ONTEM NO CASO DA NÃO GREVE TEREMOS MUITAS OUTRAS VANTAGENS E TAMBÉM VÁRIOS DEVERES QUE VIRÁ COM COM O FATOR NAO GREVE, SOMOS FORÇAS "AUXILIARES" DESDE QUANDO FOMOS DENOMINADOS (INSPETOR DE SEGURANÇA)

    Esse desconto ainda poderá acontecer em nossa folha, mas com um futuro estorno.
    Sharahywaquinta-feira, abril 06, 2017 1:29:00 AM
    O fim do sindicalismo e dá contribuição sindical

    O mais novo magistrado do Supremo defendeu que o tribunal declarasse a inconstitucionalidade de todas as paralisações de servidores públicos de órgãos de segurança, conforme está previsto no artigo 144 da Constituição. Mais tarde, Moraes disse a jornalistas que a restrição de greve se estenderá também aos agentes penitenciários, escolta.(apoio) São defesas aos policiais militares a sindicalização, a greve e a filiação política partidária, bem como também aos integrantes das Forças Armadas, consoante estabelecem os § § 5º e 6º, do Art. 42 da Constituição Federal de 1988. Contudo nos agentes, ASP e AEVP, (UMA VEZ incluso, vira jurisprudência, em não aderir a greve, ser sindicalizado, filiação partidaria e no desconto dá contribuição sindical.)
    Somos forças auxiliares, ou seja; subordinam se juntamente as forças policiais ao estado, município e federação, Com isso anula se a contribuição sindical é a filiação sindical e todo tipo contribuição sindical, pq os agentes penitenciários foram incluídos, que no entendimento fazemos parte pois seguimos hierarquia e servimos ao estado que tem manter a ordem pública.

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    Sharahywaquinta-feira, abril 06, 2017 1:54:00 AM
    Somos forças auxiliares, subordinam-se juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos estados, do distrito federal é dos territórios.
    Sendo assim entendamos que não há necessidade dá arrecadação sindical, e filiação

    Na dúvida desfiliação

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  28. esse sindicato do ratolfo é armaçao do psdb,

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  29. DEJEP é outro laço que O gordolfo diz que é conquista mas é sim o principio da escravizaçao-terceirizaçao.

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    1. Amigo ,acredito que não será cortando as dejep que o reajuste virá.
      Portanto infelizmente é se escravizando que conseguimos pagar as contas de casa. Pois sem as dejeps seria impossível.
      Mas claro ,é errado ,mas é o que o governo nos impõe.
      E não há quem nos represente.
      Alex

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  30. Foi o que eu disse.À lei diz que horas extras tem que ser acrescidas em 50% e garantidos sobre elas todos os direitos trabalhistas o que não ocorre com o DEJEP.Parabéns a todos que primam pela forma digna de levar dinheiro para casa.Só quis expor o viés perverso do governo e do sindicato ao alardear como conquista.Na verdade,como em uma luta,estão nos finalizando.

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  31. COMO DISSE ONTEM NO CASO DA NÃO GREVE TEREMOS MUITAS OUTRAS VANTAGENS E TAMBÉM VÁRIOS DEVERES QUE VIRÁ COM COM O FATOR NAO GREVE, SOMOS FORÇAS "AUXILIARES" DESDE QUANDO FOMOS DENOMINADOS (INSPETOR DE SEGURANÇA)

    Esse desconto ainda poderá acontecer em nossa folha, mas com um futuro estorno.
    Sharahywaquinta-feira, abril 06, 2017 1:29:00 AM
    O fim do sindicalismo e dá contribuição sindical

    O mais novo magistrado do Supremo defendeu que o tribunal declarasse a inconstitucionalidade de todas as paralisações de servidores públicos de órgãos de segurança, conforme está previsto no artigo 144 da Constituição. Mais tarde, Moraes disse a jornalistas que a restrição de greve se estenderá também aos agentes penitenciários, escolta.(apoio) São defesas aos policiais militares a sindicalização, a greve e a filiação política partidária, bem como também aos integrantes das Forças Armadas, consoante estabelecem os § § 5º e 6º, do Art. 42 da Constituição Federal de 1988. Contudo nos agentes, ASP e AEVP, (UMA VEZ incluso, vira jurisprudência, em não aderir a greve, ser sindicalizado, filiação partidaria e no desconto dá contribuição sindical.)
    Somos forças auxiliares, ou seja; subordinam se juntamente as forças policiais ao estado, município e federação, Com isso anula se a contribuição sindical é a filiação sindical e todo tipo contribuição sindical, pq os agentes penitenciários foram incluídos, que no entendimento fazemos parte pois seguimos hierarquia e servimos ao estado que tem manter a ordem pública.

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    Sharahywaquinta-feira, abril 06, 2017 1:54:00 AM
    Somos forças auxiliares, subordinam-se juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos estados, do distrito federal é dos territórios.
    Sendo assim entendamos que não há necessidade dá arrecadação sindical, e filiação

    Na dúvida desfiliação

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  32. Respostas
    1. Enquanto não parar este "DEJEP" não teremos nada, pois para "GOVERNO" está muito Lindo, não falta Fucionários, não precisa contratar, tira por base o valor do "DEJEP" Quanto o ASP. deveria estar recebendo hoje.



















































      Enquanto estiver este famigerado "DEJEP" Não teremos nada , Correção pelo menos da Inflação do Ano, pois para o GOVERNO







































      nquanto tiver este DEJEP o Governo não Contratará mais "FUNCIONÁRIOS"pois que que é mais interessante para ele

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  33. Vai ser restituído esse dinheiro do sindicato

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  34. Em nota o SINDESPE vem informar a categoria dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo pertinente a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 do Ministério do Trabalho INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 do Ministério do Trabalho que dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos provisionada em holerite.

    Rege a nova norma geral do MTE que Art. 1º Os órgãos da Administração Pública Federal, Estadual Municipal, Direta e Indireta, deverão recolher a contribuição sindical prevista no art. 578, da CLT, de todos os servidores e empregados públicos, observado o disposto nos artigos 580 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho. Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Assim sendo diferente dos outros anos que dava-se por meio de interpretação e decisão judicial agora a tributação da Contribuição Sindical ano base 2017 passa a ser obrigatória e expansiva a todos os servidores públicos da nação;

    A lei determina que todo trabalhador seja tributado, a arrecadação é enviada a Caixa Econômica Federal por meio de Guia de Recolhimento que por sua vez distribui às respectivas entidades na seguinte proporção (60% Sindicato, 15% Federação, 5% Confederação, 5% Central, 5% CNSS). Por conta da nova regra acima descrita de obrigatoriedade de tributação a todos servidores públicos nacionais, Federações e Confederações ingressaram na justiça requerendo sua parte.

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  35. Devolve meu dinheiro Mingardi, seu LAGARTO DO SINDESPE. Vai trabalhar NERIN

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  36. Eu não entendo como tem companheiros q ainda são sindicalizados neste sindicato será q são tão cegos assim este sindasp tá pior q o Alckimin.

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  37. Enviei email a Secretaria da Fazenda solicitando a devolução do valor descontado. com o seguinte texto: "Tomando como base a Portaria nº 421, de 5 de abril de 2017 que anula a Instrução Normativa nº1, de fevereiro desse ano, que permitia a cobrança sindical de empregados e servidores públicos, solicito a devolução do valor R$xxx,xx que foi descontado de meu pagamento ref. março/2017 em favor do SINDASP."

    Para adotar esse procedimento basta acessar a pagina https://www.fazenda.sp.gov.br/email/default2.asp

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  38. Chupa seus sangue sugas , quer dinheiro vai trabalhar

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