terça-feira, 11 de abril de 2017

Sobre a movimentação da ação do ALE do Sindcop em 10/04/2017.


Acredito que essa é a ação mais bem sucedida sobre a incorporação do ALE em 100% do Salário Base, acredito também que ontem, dia 10/04, foi mais uma vitória nessa GUERRA que o jurídico do Sindcop travou contra o desgoverno do estado e está sendo vitorioso, é óbvio que nos meus 23 anos de trabalho só cantarei vitória quando tiver no holerith, onde postarei meu holerith e de mais quem quiser.

Diante disso pedi para o meu amigo Marcus Vinícius Cunha, ASP que trabalha comigo e que me convenceu e convenceu vários colegas daqui acreditar nessa ação e filiar ao Sindcop após essa ação, e olhe que não foi o site do Sindcop ou alguém que falou com ele para se convencer, ele apenas leu o processo, acompanha esse processo todo dia.e fala desse processo todo dia.



Veja o que o Marcus que tem esse processo como livro de cabeceira escreveu:









"Muito tem se comentado nos últimos dias sobre mais uma das muitas vitorias que o jurídico do sindcop conseguiu na famosa ação do ALE.

Para entender um pouco melhor a ação, temos que explicá-la novamente, porém de forma resumida para que ninguém se perca ou faça confusão dentro desse processo que envolve nós ASPs e o poderoso governo do estado de são Paulo, que fere estrondosamente a constituição interferindo no poder judiciário do estado, mas isso é conversa para outra postagem.

Começando a discutir sobre o processo, voltemos ao ano de 2016 quando se deu inicio em fevereiro a execução da ação, logo após esse inicio se inicio uma guerra de agravos, instrumentais e regimentais, tanto por lado do estado como pelo lado do sindcop.

O estado representado pela procuradoria alegava vários pontos, entre eles que o ALE já era pago da forma correta, posteriormente alegava que se houvesse que pagar qualquer coisa que fosse feita somente aos filiados presentes da época em que se iniciou a ação (em meados de 2013), do outro lado o sindcop alegando que a decisão mandava incorporar o ale corretamente ao salario, entendendo que nossos vencimentos são somente o salário base, pois a RETP tem caráter indenizatorio pela função que desempenhamos, até porque a RETP não tem um valor fixo definido em lei, ela é somente um espelho do nosso salário base e, portanto somente o reflete, o que tornaria errada a incorporação feita pelo estado em nossos salários quando o mesmo promulgou a lei 1197/2013, ora pensando agora se formos ler o teor da lei, ela mesma já havia nos dado esse direito, não há como o estado absorver algo em nossos vencimentos cortando o valor a ser absorvido pela metade, principalmente entendendo que o RETP não tem valor fixo definido, sendo apenas um espelho do salário base, portanto a própria lei que o estado aprovou não esta sendo cumprida de forma correta.

Agora que entendemos um pouco dos motivos que levaram os desembargadores a nos dar ganho de causa, vamos aos agravos (recursos), estranhamente a juíza da vara de execução começou a tomar algumas decisões no mínimo dúbias, não que o estado não pudesse entrar com os recursos que quisesse entrar, até porque ele realmente pode entrar com todos os recursos possíveis em uma ação, mas nenhum desses recursos mudaria a coisa julgada, ou melhor dizendo o mérito da ação, seu resultado final e transitado em julgado, o próprio código de processo civil prevê que cabe ao juiz entender quando os recursos visam procrastinar o resultado de uma execução, traduzindo ao português, quando os recursos só servem para atrasar a obrigação de fazer do estado, cabia a ela, a juíza da execução entender que o objetivo do estado é somente atrasar aquilo que ela sabe já ter perdido, pois bem ela continuou permitindo essa serie de recursos e mais longe ainda, proferiu uma decisão, novamente, no mínimo dúbia e inaceitável para um juiz, ela confundiu um sindicato com uma associação em um de seus últimos despachos, o que nos fez recorrer novamente ao Tribunal de justiça para ter nossos direitos garantidos, resultando nessa ultima conclusão que data agora do dia 10 de abril, novamente dizendo aquilo que já havia sido dito La atrás em outras decisões que o ale deve ser incorporado de forma correta ao salário com reflexos no RETP e adicionais temporais para todos os associados do sindicato independendo da data em que se associaram, pois bem, esse é o resumo de tudo que ocorreu até agora na ação, a fazenda ainda pode entrar com alguns agravos, mas o apostilamento dessa correção em nossos salários esta próxima de acontecer, isso todos nos podemos ter certeza!

E um lembrete para um suposto sindicato, se essa realmente era uma farsa para angariar novos associados, porque agora você quer entrar diretamente executando essa mesma ação que era falsa? Gostaria de saber se os filiados desse suposto sindicato que acreditaram em seu parecer juridico estão felizes agora sabendo que o mesmo juridico mudou seu parecer no meio do jogo.

É pessoal... parece que as mascaras estão caindo!!!"















Veja orientação do departamento jurídico do Sindcop postado no site oficial:







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