domingo, 7 de maio de 2017

Será que vou postar o holerith com o ALE incorporado no salário base?

Estão divulgando no watts essa publicação do CPP Mongaguá que através de ordem judicial apostila a incorporação do ALE (Adicional de Local de Exercício), adicional esse que foi incorporado pelo governo de SP de forma equivocada. 

Trabalhei em Mongaguá por 2 anos e conheço a maioria dos ASPs dessa publicação, solicito que me enviem o holerith assim que constar essa incorporação, postarei no BLOG sem os dados pessoais. 

Já vi também publicação de um ou outro ASP que teve a incorporação apostilada, mas não vi nenhum holerith ainda...

Me comprometi nesse BLOG que postaria o primeiro holerith que me enviarem com a incorporação de 100% do ALE no Base.

Me desculpem, mas diante dos 23 anos e 2 meses que sou agente penitenciário nesse estado, só acredito quando "cai" na conta.

Até acredito nessa AÇÃO, mas o governo sempre vai recorrer... Se dermos sorte receberemos tudo que temos direito.

Pelo número do processo analisem como foi o processo e vamos debater abaixo...



Veja abaixo da publicidade a publicação do diário oficial, caderno executivo II, página 19 do dia 05/05/2017:







Apostila da Diretora, de 4-5-2017
Declarando em cumprimento a decisão transitada em
julgado, constante do Processo 0001590-91.2016.8.26.0053,
em trâmite na 8° Vara da Fazenda Pública, da Comarca de
São Paulo, que culminou na obrigação de fazer, movida por
ADAIL TROSTDORF (E OUTROS), que os servidores abaixo
identificados fazem jus “para que o ALE, seja incorporado ao
salário base, para todos os fins, (com reflexo no quinquênio, na
Sexta-Parte e RETP):
ALEXANDRE GALDINO, RG. 22.547.145 – Agente de Segurança
Penitenciária de Classe VII
ANTONINO DE ALMEIDA JUNIOR, RG. 21.780.851 – Agente
de Segurança Penitenciária de Classe VII
CLÁUDIO FERNANDO DE OLIVEIRA, RG. 20.327.989-X –
Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI
ED CARLOS DOS SANTOS LEDO, RG. 20.586.608-6 – Agente
de Segurança Penitenciária de Classe V
HÉLIO COSCARELLI JUNIOR, RG. 10.576.207-2 – Agente de
Segurança Penitenciária de Classe V
JOEL LÁZARO BRANCO, RG. 21.779.754-4 – Agente de
Segurança Penitenciária de Classe V
JOELMA ALMEIDA TEIXEIRA, RG.20.058.018-8 – Agente de
Segurança Penitenciária de Classe V
JOSÉ LÚCIO DE CARVALHO, RG. 12.256.822-9 – Agente de
Segurança Penitenciária de Classe VI
LUIZ ANTONIO SILVA CORREIA, RG. 15.952.339-4 – Agente
de Segurança Penitenciária de Classe VI
RICARDO BARBOZA PEREIRA, RG. 18.398.793-7 - Agente de
Segurança Penitenciária de Classe V








26 comentários:

  1. Quando sair o processo e se sair é claro, teremos que entrar com ação pra receber?

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  2. Ainda sobre o ALE daquele caso de dois funcionários de dracena que já mandou apostilar ainda não saiu nada, com o acordão do sindcop. processo n.1000849-77.2016.8.26.0168

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  3. Boa tarde, infelizmente parece que todos os casos que já foi mandado apostilar quando chega na procuradoria ou na fazenda não está tendo acréscimo algum.. estão interpretando como o que o governo fez em 2013, ou seja não muda nada... alguém já viu algum acordão onde sobre a ação do ALE foi ganha em 100% , não só parcialmente que me parece o caso do sindcop.

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    1. Síndcop manifestence : a ação foi ganha 100% ou não???

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    2. SINDICOP tai uma dica: coloque seu departamento jurídico para dar uma olhada nesse processo e depois nos responda como anda nossa ação do ALE 100%, POIS TEMOS O DIREITO DE SABER JÁ QUE NOS FILIAMOS SIMPLESMENTE POR CAUSA DESSA AÇÃO. Aguardamos respostas...

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  4. Vi no diário oficial esse processo e realmente está escrito isso. E agora, como que fica essa ação para a categoria ??? Ela poderá se estender para toda a categoria ??? Caindo no diário oficial não tem jeito de o estado recorrer da ação ??? Alguém que tenha conhecimento jurídico poderia nos informar sobre essa ação particular ???

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    1. A 1ª é a fase do "processo de conhecimento", assim chamada, por ser a fase onde o judiciário reconhece, ou não, o direito pleiteado, é a fase onde se discute se temos ou não o direito, no nosso caso, se temos ou não o direito de incorporação total do ale no "vencimento" (vencimento no singular é o mesmo que "salário base", mesmo que "padrão"). Essa fase na ação do Ale 100% já se findou, ou seja, já "transitou em julgado" não há mais recurso possível para a Fazenda e ela já se conformou com isso. Então, "transitado em julgado" a 1ª fase, os Agentes foram vitoriosos, o judiciário em segunda instância, nesta ação, reconheceu o o direito dos Agentes a ter incorporado a totalidade do Ale no "vencimento" e não "nos vencimentos - plural, como a Fazenda já fez" (a palavra "vencimentos" no plural significa o "salário base" + gratificações, adicionais, verbas transitórias, etc). Como os Agentes foram vitoriosos, há agora a necessidade de se saber como cumprir a decisão judicial e apurar o quanto cada Agente individualmente tem direito a receber e como pagar esse valor. Aí agora, é que começa a 2ª fase da ação, chamada, de "fase de execução", "processo de execução".
      Na 2ª fase, então é que se executa a ordem judicial e o direito reconhecido na 1ª fase. No caso da ação do Ale ela já se encontra sessa 2ª fase, a Fazenda e o Sindicato estão discutindo como será apurado valor e como será pago os valores devidos, se somente para quem já era filiado em 2013 ou se para todos os Agentes, independente de estarem ou não filiados ao Sindcop. (continua)

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  5. Será que o Síndcop se beneficiará dessa ação ????

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  6. Jenis! Não se envergonhe irmão! O Discípulo Tomé também duvidou uma vez! O detalhe é que ele viu e tocou Nele, agora se nós vamos ver aí "vai chegar"!

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  7. Estamos no caminho, mesmo q seja longo este caminho

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  8. Estamos no caminho, mesmo q seja longo este caminho

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  9. Leia no link sobre Arthur Maia
    http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2017/03/17/interna_politica,694449/relator-arthur-maia-pode-ser-afastado-de-pec-sobre-regras-previdenciar.shtml

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    1. Noticia velha: Publicado em: 17/03/2017 07:44 Atualizado em: 17/03/2017 07:46

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  10. coloquei esse numero de processo no tjsp e essa ação não tem nada a ver com o ALE, ela é de adicional de fronteira.
    Cumprimento Provisório de Sentença (0001590-91.2016.8.26.0053)
    Área: Cível
    Assunto: Adicional de Fronteira
    Recebido em: 04/05/2016 às 12:18
    8ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
    Controle: 2012/003173
    Processo principal:
    0059002-19.2012.8.26.0053

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  11. Sera que Aevp tem direito também ?

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  12. Ganhei uma ação (não é o ALE)e o Juiz determinou o prazo de 90 dias para a Fazenda providenciar o pagto. Pq 90 dias? Simples, ele alegou que é o prazo necessario, pois existe grande numero de ações contra aquele orgão. VOU ESPERAR.

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  13. EXATAMENTE, ALEEEEM DIGO, ALE ESTA GANHO, JUNTAMENTE TEREMOS TAMBÉM VÁRIAS PREMIAÇÕES DE FERRADURA, DIGO FERRARI 0KM PARA O ASNO, DIGO ASP QUE REALIZAR MAIS DEJEGUE, DIGO DEJETO, PERDÃO DIGO DEJEP, AGUARDEMMMMMMMMMMMMMMM!!! IRONIA E BRINCADEIRAS A PARTE, ESTAMOS TODOS FUDIDOS NO MESMO BARCO FURADO, O ESTADO NÃO SE FAZ PRESENTE E QUANDO O FAZ METE OS PÉS PELAS MÃOS, ISTO É: NÃO SOMOS AMPARADOS PELOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E TÃO POUCO PELO JUDICIÁRIO QUE AO MEU VER, FAZEM PARTE DA MESMA PANELA PODRE DE SEUS INTERESSES CORPORATIVOS, SOMADOS A ISTO TUDO TEMOS UM CONJUNTO DE SINDICATOS VENDIDOS, OS AGENTES QUE REALIZAM SEUS TRABALHOS DECENTEMENTES, SÃO OBRIGADOS A LUTAREM CONTRA TUDO E TODOS, NEM MESMO A SAÚDE FISICA E RESPEITADA PELO ESTADO NÃO ESTOU NEM MENCIONANDO A PARTE PSICOLÓGICA DOS AGENTES, VOU SITAR UM EXEMPLO BEM SIMPLES E PRATICO NA ROTINA DA MINHA REGIONAL, AO FAZERMOS BLITZ RECEBEMOS LUVAS DE LATEX QUE JÁ VENCERAM A QUATRO ANOS, ESTAMOS EXPOSTOS A VARIOS TIPOS DE CONTAMINAÇÕES, E NÃO SÃO CASOS ISOLADOS NÃO, TAIS LUVAS SÓ DE COLOCAREM ROMPEM. ESTE CAMINHO QUE O ESTADO VEEM, TOMANDO É MUITO PERIGOSO PARA NOS QUE TRABALHAMOS HONESTAMENTE, POIS ONDE O ESTADO E SUAS INSTITUIÇÕES NÃO SE PREVALESSEM O CRIME TOMA POSSE.

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  14. INTERESSANTISSIMO O LINK QUE O COLEGA DAS 9:36 POSTOU, E QUE PARTE TRANSCREVO NA SEQUENCIA. SE O GOVERNO COBRASSE SUAS DIVIDAS NAO SERIA NECESSARIA, OU SERIA COM BEM MENOS IMPACTO SOCIAL, ESTA REFORMA. O PROBLEMA É QUE OS DEVEDORES DO INSS MUITAS VEZES SAO OS QUE FINANCIAM AS CAMPANHAS OU SAO OS PROPRIOS PARLAMENTARES. CABERÁ A CADA UM DE NÓS FAZER AQUILO QUE PENSA OU AQUILO QUE ESTÁ AO SEU ALCANCE FAZER PARA QUE ESTA PROPOSTA NAO SEJA APROVADA DA FORMA COMO ESTÁ OU SOMENTE OS MAIS HUMILDES PAGARAO A CONTA DA INCOMPETENCIA GOVERNAMENTAL E DOS DESCAMINHOS DO DINHEIRO PUBLICO.MICHEL TEMER, POR EXEMPLO, PODERIA TRANQUILAMENTE USAR TODO O DINHEIRO QUE RECEBE COMO PROCURADOR DO ESTADO DE SP JA APOSENTADO(R$ 22.109,94) NUM PLANO DE PREVIDENCIA PRIVADA PARA SEU FILHO (NÓS JA PAGAMOS TODAS SUAS DESPESAS). ENQUANTO ISTO ME LEMBRA A POSTAGEM DE UM OUTRO COLEGA QDO O JENIS DIZ QUE NAO É PRECISO VISTO PARA ENTRAR NO CANADA E ESTE COLEGA DIZ QUE FAZ 12 ANOS QUE NAO CONSEGUE IR A PRAIA E A FILHA TEM 8 E AINDA NAO CONHECE O MAR. Abç companheiros! emanuel "(... ) a procuradora da Fazenda Anelise Lenzi, diretora do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), afirmou que os débitos previdenciários inscritos em dívida ativa atingem R$ 452 bilhões, estoque que cresce a uma média de 15% ao ano. Suficiente para cobrir três vezes o rombo da Previdência, que chegou a R$ 149,7 bilhões em 2016. O valor diz respeito a contribuições previdenciárias que não foram pagas por empresas ou pessoas físicas.


    Anelise afirmou, ainda, que 70% da dívida ativa da União, considerando estoques previdenciário e não previdenciário, está nas mãos de menos de 1% dos devedores. Isso significa que menos de 12 mil pessoas físicas e jurídicas devem aproximadamente R$ 1 trilhão aos cofres públicos."

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  15. São 11:57hr! Até agora nada do Holerit com o Ale incorporado! Cadê o Holerit? Mostra aí fanfarrões?

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    1. Se cair no holerith, será em junho ou julho, antes a Fazenda irá notificar a PGE, que dirá o que fazer.

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  16. Positivo Jenis! Vamos ficar no aguarde então!

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  17. posso dizer da ação de quinquênio a qual ganhei e digo: primeiro sai a sentença do TJ depois sai publicação do secretário SAP depois o DP da unidade calcula e manda para a Fazenda que paga, é assim que funciona e já estou recebendo o valor corrigido agora só falta os atrasados.

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  18. Areia. Esse número de processo é apenas execução de um processo de 2012. Ou seja, nem havia sido incorporado o ale.

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  19. Nem essa ação e nem a ação do sindcop ganha incorporação de 100 % do ale.

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  20. Achei interessante compartilhar com vocês que a ação acima postada dos agentes de mongaguá se trata do ALE assim como a ação do sindcop, MAS a decisão dada é diferente.
    A decisão dada nessa ação postada obriga o estado a incorporar o ALE no salário base com reflexo no RETP, quinquênio e sexta parte, ou seja, segundo essa decisão 100% do ALE será colocado no salário base e depois refletirá no RETP, na mesma proporção e nos demais adicionais na porcentagem respectiva.
    A decisão da ação do Sindcop obriga a Fazenda Pública a incorporar o ALE aos vencimentos dos agentes, ou seja, o Estado poderá cumprir o que a decisão fala dividindo o 100% do ALE no salário base, RETP e adicionais.
    Somente estou postando esse comentário para esclarecimento, não sou de nenhum sindicato, acho terrível a briga entre sindicatos porque quem se prejudica é a categoria. Apenas sou advogada e meu esposo pertence a categoria, por essa razão procuro saber os direitos da categoria e ver as ações que são possíveis de se propor contra o Estado e que tem fundamento e possibilidade de ganho. Atenciosamente Sandra Gomes Figueiredo

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