quinta-feira, 4 de maio de 2017

SP tem menos agentes penitenciários por presos que média do país, aponta TCE


Eu sabia que não estou LOUCO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Fonte: G1

SP tem menos agentes penitenciários por presos que média do país, aponta TCE

Fiscalização revelou que 23% das escolas têm quadras de esportes sem condições de uso e 28% das vagas de trabalho em presídios estão vagas.
Por Tahiane Stochero, G1 São Paulo
04/05/2017 06h00 Atualizado há 4 horas




Prisões de SP têm metade do número de agentes carcerários recomendados pela ONU

Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que analisou a prestação de contas do governador Geraldo Alckmin de 2016, constatou irregularidades durante fiscalização em nove projetos estratégicos de ações do governo.

Entre os destaques do relatório estão a situação nos presídios e nas escolas públicas estaduais. A auditoria aponta que São Paulo tem nos presídios um agente para cada 10 detentos, enquanto que a média nacional é 7,61 presos por agente de custódia.

A Organização das Nações Unidas (ONU) e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) estimam que a proporção ideal seria de um agente penitenciário para cada cinco presos. Em janeiro, números do Portal da Transparência e da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do estado já relatavam esta falta de funcionários nos presídios do estado.


Penintenciária de Mongaguá, no litoral paulista (Foto: Reprodução / TV Tribuna) 

A fiscalização ressalta ainda a falta de atendimento de saúde aos presos, salientando que 80% das unidades prisionais não contam com equipe mínima de saúde e há, em média, um médico para 1.730 presos – mais de 3 vezes o recomendado por portaria interministerial federal de 2003.

Outro ponto levantado pela fiscalização é a situação da merenda e das escolas públicas. Muitas escolas estão sem quadras de esportes e em 23% das escolas estaduais inspecionadas, as quadras de atividade física estão sem condições de uso e em 92,94% delas não há laboratório. A auditoria constatou ainda muitas escolas com goteiras em banheiros e cozinhas, e problemas nas merendas - fabricação maior do que a demanda e erros nas porções, com excesso de arroz e falta de frutas e verduras. Em 80 unidades não há cozinha e em mais 2.688, não há refeitório.

Com a publicação do relatório de problemas no Diário Oficial na sexta-feira (28), o conselheiro Roque Citadini abriu prazo para que os órgãos do governo façam cópia dos relatórios e possam ajustar e corrigir os problemas a tempo.

Em nota, a Secretaria de Comunicação do Estado de São Paulo, que atende o gabinete do governador Geraldo Alckmin, afirmou que "trata-se de trabalho corriqueiro do Tribunal de Contas do Estado o acompanhamento dos programas e ações do governo do Estado. Os apontamentos feitos pelo TCE serão avaliados, as dúvidas serão sanadas e eventuais contribuições que permitam o aperfeiçoamento dos programas serão acolhidas".
Veja, abaixo, os pontos fiscalizados pela auditoria do TCE.
1 - Monitoramento da qualidade e redução da Pegada Ambiental
Programa da secretaria de Meio Ambiente analisa a gestão de resíduos sólidos. A fiscalização diz que a elaboração do plano não atendeu a legislação e as metas estabelecidas pelo plano estadual de resíduos sólidos nos últimos três anos não foram cumpridas. Também houve o descumprimento de compromissos a não há previsão específica de ação no Plano Plurianual de ações nesta área.

Veja abaixo sobre o SISTEMA PRISIONAL PAULISTA:




2 – Sistema prisional
A fiscalização avaliava as condições de funcionamento do sistema e a gestão da população carcerária. A auditoria entendeu que não foram cumpridas as metas de criação de vagas e a abertura de vagas também não acompanhou o crescimento da população carcerária nos últimos anos.
Segundo o documento, 28% das vagas de trabalho nos presídios estão vagos e, em relação à segurança, há 10 presos para cada agente (maior do que a média nacional, que é de 7,61 presos por agente de custódia. 80% das unidades prisionais não contam com equipe mínima de saúde – há um médico para 1.730 presos – mais de 3 vezes o recomendado por portaria interministerial federal de 2003.
85% dos presídios do estado (141) não possuem bloqueadores de sinal de aparelhos de telefonia móvel. Em muitos presídios, aparelhos de raios-x e detectores de metais não estavam funcionando.
Em relação à ressocialização dos presos, 40% da oferta de vagas de trabalho em presídios não são preenchidas. Se descobriu ainda que menos de 1% dos presos conseguiram colocação no mercado de trabalho após o cumprimento da pena.

3 – Prevenção e controle de arboviroes (dengue, zika e chikungunya)
A auditoria teve como objetivo avaliar a fiscalização operacional e apoio técnico e financeiro de responsabilidade estadual e controle de dengue, zika e chikungunya. A análise percebeu que não há estrutura adequada para articulação entre a Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN), Instituto Adolfo Lutz e o Centro de Vigilância Epidemiológica e que o SUCEN não consegue atendem plenamente pedidos de municípios, além do estado ter desabastecimento de inseticidas e larvicidas.
O relatório diz ainda “inadequação de ações de prevenção e controle” da larva do mosquito transmissor em escolas e pátios de veículos apreendidos.
4 – Educação especial
“As escolas apresentam problemas de acessibilidade que podem comprometer o acesso aos ambientes escolares por alunos com deficiência ou mobilidade reduzida e consequentemente dificultar a integração e inserção desses alunos na rede regular de ensino”. A inspeção encontrou escolas classificadas como “acessíveis” sem nenhuma rota de acessibilidade, falta de corrimões, pisos táteis.
“De forma geral existem escolas em que a acessibilidade oferecida não garante as condições de acesso autônomo e com segurança dos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida”, afirma o texto.
5 – Habitação sustentável e recuperação da serra do mar/litoral
As unidades de conservação em áreas de habitação sustentável não possuem plano de manejo e contam com infraestrutura inadequada, além de não realizarem o monitoramento da biodiversidade. Atividades essenciais, diz o relatório, como fiscalização, são prejudicadas por falta de recursos humanos e financeiros.
6 – Gestão dos recursos hídricos
O relatório aponta ineficácia do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) em relação à expedição no prazo e controle dos processos de concessão de outorga. As ações de fiscalização também não são eficientes. Em relação à segurança de barragens, a fiscalização descobriu que elas não possuem classificação segundo a categoria de risco e dano, conforme previsto na lei.
O documento diz que “o DAEE desconhece, portanto, parte das barragens que estão sob sua competência fiscalizatória”. Cobranças pelo uso de recursos hídricos também não foram inscritos na dívida ativa para a cobrança.
7 – Condições das unidades escolares
O relatório diz que 4.213 professores (4,28% dos docentes) não têm licenciatura plena e um alto percentual e 18,92% são temporários. 96,62% das escolas têm turmas fora do recomendado (24 alunos por classe), para anos iniciais. Já em relação ao ensino médio, 22% das escolas têm turmas com mais de 44 alunos por sala.
Em 23% das escolas estaduais inspecionadas, as quadras de atividade física estão sem condições de uso e em 92,94% delas não há laboratório. Em 80 unidades não há cozinha e em mais 2.688, não há refeitório.
10 escolas estaduais possuem goteiras nos banheiros, e em 3 delas há goteiras nas cozinhas.
8 – Solução de Consciência situacional – DETECTA
A fiscalização buscava verificar se o software criado para aliar dados da Polícia Civil e Polícia Militar, associado aos sistemas de câmeras de lugares públicos, está funcionando plenamente. O relatório aponta que o monitoramento ainda não está operante, ficando o sistema restrito à ligações para a polícia e leitura de placas.
9 – Merenda escolar na Educação Básica
“A fiscalização identificou contraste entre o número de refeições servidas, apurada por filmagens”, e as apresentadas pelas empresas terceirizadas para pagamento. No período de outubro e novembro, em que a inspeção foi feita, foram preparadas e distribuídas quase nove mil refeições, sendo que o que foi distribuído, conforme a fiscalização, foi de menos de 4 mil.
O tamanho das refeições também excede o recomendado. A fiscalização descobriu que a quantidade de arroz nas refeições era bem superior ao comido pelos alunos. A quantidade de frutas e hortaliças compradas pelas escolas também não eram suficientes para todos os alunos.
Veja a posição das secretarias a respeito das fiscalizações do TCE:
-- Sobre a falta de funcionários nos presídios, a Secretaria da Administração Penitenciária informou que repassou mais de 44 mil postos à iniciativa privada e órgãos públicos e que a ocupação depende do contratante. A pasta diz que "prepara o reeducando para a reinserção no mercado de trabalho com a realização de cursos profissionalizantes" e oferta de educação formal. "Importante ressaltar ainda que a oferta de trabalho é obrigatória somente ao preso condenado" e que os números do TCE referem-se a egressos que responderam ao questioanamento do Tribunal.
Quanto ao número de funcionários, a SAP reitera que todas as unidades prisionais operam dentro dos parâmetros de segurança e disciplina estabelecidos e que o quadro funcional está sendo ampliado.
Segundo a pasta, o número de gentes de segurança em cada unidade "se dá em razão do número de postos de trabalho existentes, jamais se adota como parâmetro o número de presos. Caso a Secretaria da Administração Penitenciária tivesse que adotar como regra a tabela que a imprensa divulga, que é de 1 Agente para cada 5 presos, no Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes, onde estão recolhidos os presos mais perigosos do país, teria apenas 20 profissionais dessa categoria, tendo em vista que esse presídio abriga menos de 100 internos".
A secretaria diz que "ao contrário do que sugere o relatório, toda a população prisional do Estado recebe atendimento médico, seja dentro da própria unidade, seja por meio da rede do Sistema Único de Saúde (SUS)" e que vem fazendo concursos para contratação de médicos em presídios.
- Sobre o DETECTA, a Secretaria da Segurança Pública afirma que "a funcionalidade de vídeo analítico" no sistema já está operacional em parte do Estado, "mas ainda demanda aprimoramento. Essa funcionalidade específica não será mais implementada pela Prodesp, que segue parceira do projeto. A SSP já iniciou a busca por novos desenvolvedores". Segundo a pasta, "a efetividade do Detecta no combate à criminalidade pode ser comprovada em números" e "o vídeo analítico é apenas uma das funcionalidades do sistema , que é o maior big data da América Latina".
- Sobre as fiscalizações que apontaram falhas na estrutura, na merenda e na acessibilidade das escolas públicas, a Secretaria da Educação do Estado diz que "as dúvidas apontadas no despacho do TCE serão sanadas e eventuais contribuições que permitam o aperfeiçoamento dos programas serão acolhidas". Segundo a pasta, quanto à política de inclusão, há um acordo com o Ministério Público para que todas "as escolas estaduais estejam plenamente acessíveis em um prazo de 15 anos".
A pasta afirma ainda que 97,08% de seus professores têm Licenciatura Plena e que o número de estudantes vem caindo ano a ano. A pasta ainda esclarece que, "uma vez constatada a necessidade de atendimento a novas demandas, mais classes podem ser abertas ao longo do ano letivo".
Sobre a compra de alimentação, a secretaria esclarece que "o artigo arroz é comprado em grande quantidade para abastecer toda a rede de ensino centralizada. Já a compra de hortifruti acontece pela direção de cada escola, que recebe conforme o número de alunos". Segundo a secretaria, as unidades precisam seguir cardápio elaborados por nutricionistas e "adequados às necessidades diárias de nutrientes da faixa etária dos alunos".
- Em relação ao combate e prevenção contra dengue e zika, a Secretaria de Estado da Saúde diz que "o desabastecimento de inseticidas e larvicidas e kits de sorologia para diagnóstico de casos de dengue se deve à atrasos na entrega pelo Ministério da Saúde, responsável pela aquisição dos itens e o envio aos estados para distribuição aos municípios". A pasta diz que "os trabalhos de campo para o combate e controle dos vetores cabem às prefeituras" e que o Estado apoia por meio de "ações estratégicas" por meio da rede de laboratórios do Instituto Adolfo Lutz. A pasta diz que "irá responder à cada um dos questionamentos do TCE e prestará todos os esclarecimentos necessários o mais breve possível".
- Sobre os problemas na outorga de uso de recursos hídricos, o DAEE informou que, "em decorrência da crise hídrica, houve um aumento significativo no número de pedidos" e que "o andamento dos processos não depende só do DAEE e acontece com frequência de o próprio solicitante da outorga demorar na entrega da documentação necessária". O órgão diz que "está aprimorando a legislação e simplificando os processos administrativos para facilitar o acesso dos usuários ao sistema e tornar mais ágil o trâmite dos processos".
Em relação à não inscrição na dívida ativa de débitos, o DAEE diz que a cobrança pelo uso da água do setor agrícola não está regulamentada e o eventual lançamento de débitos é feito na Procuradoria Geral do Estado. Sobre os projetos das mais de 14 mil barragens do estado, o trabalho "está em andamento dentro de um projeto específico para o atendimento das necessidades mais urgentes" do governo.
- Em relação às unidades de conservação em áreas de habitação sustentável e ao Pegada Ambiental, a Secretaria do Meio Ambiente afirmou que "está revisando diversos planos de manejo para melhorar a gestão e governabilidade das unidades de conservação", garantindo economia de recursos, verba que poderá ser direcionada para a proteção e fiscalização. "A secretaria ainda estuda, junto com a sociedade civil e a iniciativa privada, alternativas de concessão e permissão de uso das unidades de conservação, o que poderá melhorar a governança dos parques", além de ter ampliado esforços para atender as demandas do plano plurianual de diretrizes e metas.

9 comentários:

  1. Aqui na P2 de SVicente plantao noturno carceragem pavilhao superior e inferior 925 detentos e 4 AGENTES NO semiaberto 330 detentos e 3 guardas (esta mais suave) 2 na portaria não sou bom de contas nais acho que vao mais de 10 para cada....

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    1. Não sei como você passou.....pois essa conta é feita com todos os agentes designados em sua unidade não por plantão.

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  2. É ESTRANHO QUE O GOVERNO DE SP TEM A MAIOR POPULAÇÃO CARCERÁRIA DO PAÍS, COM MENOS AGENTES, MENOS FUGAS E REBELIÕES, O QUE SERÁ O SEGREDO EM... QUAL A FÓRMULA SECRETA...

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  3. É aí vai ter greve de 48 horas no dias 5 e 6 ou não?

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    1. VAI TER GREVE.É AGORA OU VAI TER ATE OS 65 ANOS PRA FICAR RECLAMANDO.

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  4. BOA NOITE AMIGO JENIS, TEM ALGUMA INFORMAÇÃO SE VAI TER GREVE GERAL MESMO DIAS 5 E 6? POSTARAM EM GRUPOS WATTZAP Q VAI TER.

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  5. E tudo isso no estado mais rico da nação...

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  6. Boa Tarde amigo Jenis e demais guerreiros e guerreiras,

    O Governador de São Paulo, não admite falta de gestão dos assuntos ligados à carceragem em SP...sempre invetam uma desculpa...ou seja...O TRIBUNAL DE CONTAS ESTÁ ERRADO!!!

    Outro aspecto é a falta de respeito desse governo em nomear candidatos dentro do numero de vagas (legitimamente) DE FORMA FRACIONADA!! Prefiro nem falar da DESORGANIZAÇÃO DA SAP..não vale a pena escrever nada...

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