terça-feira, 27 de junho de 2017

Centro de Detenção de São Vicente, SP, é impedido pela Justiça de receber mais presos

Fonte: G1 Santos.

Centro de Detenção de São Vicente, SP, é impedido pela Justiça de receber mais presos
Quantidade de detentos do local é quase três vezes a capacidade máxima.
Por G1 Santos
26/06/2017 19h56 Atualizado há 16 horas

Centro de Detenção Provisória de São Vicente está superlotado (Foto: Reprodução/TV Tribuna)




A Justiça determinou, nesta segunda-feira (26), que o Centro de Detenção Provisória (CDP) de São Vicente, no litoral de São Paulo, não receba mais presos. A unidade está superlotada, com quase o triplo de detentos da capacidade. O estado vai recorrer.

A decisão é do juiz Fabio Francisco Taborda, da Comarca de São Vicente. Na sentença, ele leva em consideração o "perigo de dano e ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e em virtude da lotação" do CDP, localizado no bairro Samaritá.

Segundo a Justiça, a partir das informações da ação civil da Promotoria, a unidade possui quantidade superior a 50% de detentos além do limite máximo. Os números da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) indicam que são quase três vezes a capacidade.

O balanço mais atualizado da SAP, do último dia 20, aponta que o local, cuja capacidade é de 842 presos, tem 2.121. Pela decisão judicial, fica condicionado o limite de 1.095 detentos para que o centro de detenção volte às atividades.

Caso a secretaria descumpra a ordem, o estado fica obrigado a pagar multa diária de R$ 50 mil por cada preso recebido. A SAP informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão, mas que vai cumpri-la e apresentará recurso.

"A não permissão de entrada de presos na citada unidade penal poderá acarretar a permanência de detentos em cadeias públicas e distritos policiais da Baixada Santista", afirmou a pasta, em nota.

5 comentários:

  1. Finalmente uma boa notícia!! A SAP faz das unidades prisionais verdadeiros depósitos de lixos humanos, e verdadeiras fábricas de loucos, não é a toa que a maioria expressiva dos agentes possuem problemas de saúde... Os juízes de direito de todas as Comarcas deveriam ter essa mesma decisão, pois todas as unidades do estado estão superlotadas, e todas elas não ressocializam ninguém... Juízes Corregedores visitem as unidades prisionais minuciosamente e verão com os seus próprios olhos!!

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  2. Boa noite Jenis!

    Será que é verdade que vai ter mais uma chamada dos aevps 2013 mês que vem . Desde já agradeço

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  3. Boa noite Jenis!

    Será que é verdade que vai ter mais uma chamada dos aevps 2013 mês que vem . Desde já agradeço

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  4. Podem mandar aqui para Junqueirópolis o Mestre dos magos aceita tudo, quanto mais problemáticos os presos forem é melhor...

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  5. Algum Diretor Técnico III bom de serviço (competente, que saiba conversar, dialogar com presos, funcionários e visitantes, que saiba minimamente o que está fazendo) se habilita pra Penitenciária José Parada Neto de Guarulhos, pelo amor de Deus?? A SAP tá aceitando currículos, sugestões...

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