quarta-feira, 14 de junho de 2017

Matéria do Sindcop sobre a movimentação da ação do ALE ontem, 13/06.



Eu, Jenis de Andrade, continuo aguardando um holerith para comemorar, não que eu esteja duvidando da ação, mas há 23 anos sou ludibriado por esses desgovernos de do estado Tucanistão que mandam na Assembleia Legislativa e nos Tribunais de Contas e de Justiça.




Fonte da matéria e foto do ALE abaixo: Sindcop.
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13/06/2017 Desembargadores mandam Fazenda pagar o ALE imediatamente




Inês Ferreira
O SINDCOP conquistou hoje uma das mais importantes vitórias, na ação do Adicional Local de Exercício (ALE 100%). Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) rejeitaram os recursos interpostos pela Fazenda Pública e acolherem os Embargos de Declaração propostos pelo SINDCOP, mandando apostilar o ALE imediatamente.

“Isso significa que a Justiça determinou que o ALE deve ser pago o mais rápido possível, mesmo que não haja cálculo correto dos valores vencidos”, afirmou o presidente da entidade, Gilson Pimentel Barreto.

Segundo o presidente, a vitória comprova a competência do Departamento Jurídico da entidade, que é comandado pelo advogado José Marques.

“Depois de uma longa batalha jurídica, vencemos e teremos o apostilamento. A espera foi longa, mas nunca duvidamos da vitória. Sempre informamos os filiados de que o Departamento Jurídico teria competência para vencer todos os obstáculos. Inúmeras vezes pedimos para que confiassem no nosso trabalho e tivessem paciência que a vitória era certa”, disse o presidente.

A decisão do Tribunal de Justiça ocorreu por meio de uma sessão permanente e virtual da 1ª Câmara de Direito Público do TJSP. Os votos foram dados pelos desembargadores Aliende Ribeiro, Luís Francisco Aguilar Cortez e Rubens Rihl. O relator foi o desembargador Danilo Panizza Filho.

Na decisão, os desembargadores ainda reafirmaram a representatividade da categoria pelo SINDCOP afirmando que “não há como se alegar falta de capacidade ou de legitimidade de representação” da entidade.

A legitimidade de representação havia sido questionada na ação do ALE, por uma outra entidade numa tentativa de obstruir a decisão da Justiça, que já havia transitado em julgado.

Segundo a decisão do TJ, o apostilamento é obrigação da Administração Pública que decorre da decisão judicial, em conformidade como já decidido pela relatoria do TJ, em julgado anterior (Agravo de Instrumento nº 2184340-89.2016.8.26.0000).

Também foi descartado o apostilamento individual do ALE. Segundo a decisão, a execução única, com individualização de valores, beneficia todos os associados do Sindicato, independentemente da época de filiação, ou seja, ainda que o exequente tenha se filiado à associação de classe após o ajuizamento da ação.

“Isso significa que o apostilamento será coletivo e todos os filiados do SINDCOP terão direito ao recebimento independente da época em foi filiado, ou seja, se o servidor ainda quiser se filiar terá direito ao apostilamento”, disse o presidente.


- See more at: http://www.sindcop.org.br/sindcop/Portugues/noticia/index.php?acao=detalhar&cod=980#sthash.n7CbABhN.dpuf




21 comentários:

  1. Boa Jenis. Sempre sensato e ponderado. Foram decididas meras questões controversas originadas por uma decisão interlocutória, em fase de pré-execução, logo, não há nada ganho, já que essa execução é complexíssima. Muita luta pela frente.

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    1. Bom dia Jenis, como de costume, há e haverá sempre um incrédulo, pessimista e pobre de espírito para nos desmotivar, á estes:" tudo o que o homem plantar também ceifará"( Gálatas cap 6: 7 )

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    2. Com certeza amigo, é só pessoal desacreditado, mas também tenho fé que esta ação está ganha e logo receberemos.Tenha fé em DEUS.

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  2. RESUMO : areia, areia, areia e dunas e mais dunas de areia na cara do guarda

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  3. Estão indo pelo caminho mais longo e complicado,brigar pela reparação salarial será mais lucro.

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  4. Enquanto isso mais um ano sem aumento, tem que rir pra não chorar (kkkkkkk)

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  5. Boa tarde a todos, sou de Pirajuí/SP e me parece só areia mesmo,nada de vim isso, já perdi a esperança, daqui uns dias eles inventam outra e outra e vai se passando os meses e só mensalidade para o bolso do sindicato, já estamos em Junho e nada, daqui uns dias acaba o ano e não vem nada, nem aumento nem ALE 100%, desculpe a sinceridade.

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    1. Véio julgou os embargos agora e já quer receber precisa ter paciência!!!....precisa se informar melhor antes de criticar....por isso que a categoria é desse jeito!!!.. lamentável..

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  6. Processo:
    2059995-51.2016.8.26.0000 Arquivado administrativamente
    Classe:
    Agravo de Instrumento
    Área :
    Cível
    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Servidor Público Civil-Sistema Remuneratório e Benefícios-Gratificações Estaduais Específicas
    Origem: Comarca de Bauru / Foro de Bauru / 1ª Vara da Fazenda Pública
    Números de origem:
    0027905-10.2013.8.26.0071
    Distribuição: 1ª Câmara de Direito Público
    Relator: DANILO PANIZZA
    Volume / Apenso: 1 / 0
    Outros números: 007.12.0130.027905, 3283/2013
    Valor da ação: 1.000,00
    Apensos / Vinculad

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  7. Supondo que seja verdade isso, que mês receberemos?

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  8. Caramba...como tem guarda pé de lodo... seus tranca rua...

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  9. Após o apostilamento, já cai na conta do guarda!! Vou fazer a pintura da minha casa com esse dinheiro.

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  10. JENIS ATRAVEZ DO SEU SITE E COM A AJUDA DOS SINDICATOS PODEMOS NOS UNIR PARA VENCERMOS NOSSAS LUTAS, EU JA COMENTEI EM OUTRA OCASIAO E VOU FALAR NOVAMENTE, AMIGOS ASPS VAMOS FAZER SOMENTE O QUE É DE NOSSA FUNÇAO, NADA DE SERVIÇO FORA DA NOSSA ALÇADA, NAO SOMOS OBRIGADOS A LEVAR PRESO EM FORUM NEM EM HOSPITAL ENTAO VAMOS DEIXAR A CARGO DAS POLICIAS E DOS AEVEPS, UNIDOS VENCEREMOS, JENIS AJUDE A DIVULGAR ESSE PENSAMENTO, OS DIRETORES NAO PODEM NOS OBRIGAR A FAZER ESCOLTAS FORA DA UNIDADE, IMAGINA SO O QUE VAI VIRAR, ELES DEPENDEM TOTALMENTE DE NÓS E NÃO NOS DÃO VALOR, ISSO É MELHOR DO QUE FAZER GREVE, PENSEM BEM AMIGOS.

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  11. Vi essa publicação no DOE do dia 14/06, não sei se tem algo a ver. Obs: Apaguei o dados do agente para postar...
    "Apostila do Diretor, de 6-7-2015
    Declarando, em cumprimento a decisão judicial transitada
    em julgado, constante do Processo 1013216-27.2015.8.26.0053,
    em trâmite na 14ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de São
    Paulo, que culminou na obrigação de fazer movida por ------------ (e outros), que --------------, RG---------------
    ------------, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do
    SQC-III-QSAP faz jus “A que o ALE seja incorporado ao salário-
    -base dos autores, para todos os fins (com reflexo nos quinqu-
    ênios, sexta-parte e RETP). Deverão ser incluídas as seguintes
    vantagens: art. 133, caso o servidor tenha direito a vantagem”.

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  12. Bom dia. Gostaria de saber se vale a pena se filiar ao Sindcop apenas para poder receber a incorporação dos 100% do ALE, porque a meu ver isso tem jeito de discriminação, pois dá a entender que apenas uma parcela de ASPs (Filiados ao Sindcop) vão receber e quem não é filiado não vai receber. Ou é mais interessante, para quem tem ação individualizada do ALE 100% por meio de advogado, usar essa decisão para também receber. Não estou muito afim de me filiar a sindicato, ainda mais agora que eles, com medo das desfiliações em massa, dificultam ao máximo a sua desfiliação. Eu só me vinculo a sindicato ou coisa parecida se eu não tiver dificuldades ou muita burocracia em me desfiliar disso

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  13. Aí fioti aí das 9:31am larga de ser besta. Se filia logo no síncop e para de ser egocêntrico.

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  14. Hoje esta fazendo 13 dias que foi publicado a matéria no site do Sindcop, e não falaram mais nada, o que a juiza respondeu, será que deu zebra de novo, alguém tem alguma informação.

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