terça-feira, 20 de junho de 2017

Por picuinha do governo de SP, 566 armas são roubadas de fóruns paulistas em menos de 15 dias.

Há menos de 15 dias atrás, 175 armas foram roubadas do fórum do Guarujá e no final de semana passado foram roubadas mais 391 armas do fórum de Diadema.

Porque escrevo que é picuinha do governo de São Paulo?
Você assistirá no vídeo abaixo o deputado Carlos Giannazi que está em frente ao fórum de Diadema dizendo que no ano de 2012 apresentou o projeto 335/12 que já foi aprovado em todas as comissões da ALESP está pronto para entrar na ordem do dia desde 2013.

Porque não entra na ordem do dia para votação?
A Alesp é um verdadeiro puxadinho do Palácio dos Bandeirantes, só se vota ou aprova aquilo que o Palácio dos Bandeirantes da o aval.

Assista ao vídeo abaixo e veja o que diz o projeto apresentado em 2012 e aprovado em todas as comissões da ALESP, mas que não foi votado por não ser do interesse do desgoverno de SP que tem a maioria absoluta na ALESP.



Leia o projeto na íntegra abaixo da publicidade.




PROJETO DE LEI Nº 335, DE 2012

Dispõe sobre a guarda e armazenamento de armas no interior dos fóruns e dá providências correlatas.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica proibida a guarda e o armazenamento de armas e munições, referentes a processos judiciais, no interior dos prédios dos fóruns no Estado de São Paulo.

PaArtigo 2º - A guarda e armazenamento das armas e munições mencionados nesta lei será, preferencialmente, do Batalhão de Polícia Militar próximo à sede da Região Administrativa à qual pertença o fórum.

Parágrafo único – O local de guarda das armas e munições, sempre sob responsabilidade da Polícia Militar, poderá ser distinto do definido no “caput”, a critério do Presidente do Tribunal de Justiça.

Artigo 3º - Arquivado o processo judicial ao qual o armamento esteja vinculado, será este definitivamente repassado ao poder da Polícia Militar do Estado de São Paulo que, a seu critério de conveniência e oportunidade, poderá utilizar ou determinar a destruição do armamento.
Parágrafo único - A medida se aplica aos processos judiciais em trâmite e aos já extintos.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.




JUSTIFICATIVA



Conforme termo de cooperação firmado recentemente entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça, a custódia de armas vinculadas a processos judiciais passou a ser dos Batalhões da Polícia Militar próximo à sede das Regiões Administrativas e não mais dentro dos prédios dos fóruns paulistas.

Tanto que, em 27 de abril último, foram destruídas cerca de 1.400 armas de fogo das mais de 60.000 que estavam armazenadas nos fóruns do Estado.

Ocorre que, embora louvável a medida, ainda é necessária sua ampliação, para remoção de todo e qualquer armamento enviado aos fóruns, para registro e guarda, pois ainda recebemos denúncias de locais nos quais a retirada não ocorreu.

Desta forma, apresentamos o presente projeto, que proíbe o armazenamento de armas e munições referentes a processos judiciais no interior dos prédios dos fóruns estaduais, medida que pretende garantir maior segurança aos servidores e à população usuária dos serviços forenses do Estado.

Ainda, o projeto prevê que, com a conclusão do processo judicial, sejam os armamentos transferidos em definitivo à custódia da Polícia Militar, para que, por sua conveniência, possa utilizá-los ou destruí-los, sem maiores burocracias administrativas.

Sala das Sessões, em 17-5-2012





a) Carlos Giannazi - PSOL

Foto ilustrativa.

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