segunda-feira, 12 de junho de 2017

TRF-3 condena Paulinho da Força à perda dos direitos políticos por improbidade.

Fonte: G1
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/trf-3-condena-paulinho-da-forca-a-perda-dos-direitos-politicos-por-improbidade.ghtml

TRF-3 condena Paulinho da Força à perda dos direitos políticos por improbidade
Segundo MPF, deputado contratou fundação sem licitação para ministrar cursos.
Por G1, São Paulo
12/06/2017 13h11 Atualizado há 2 horas


Deputado Paulinho da Força (SD-SP) durante sessão em comissão da Câmara, em junho de 2016. Ele foi condenado em maio por improbidade (Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)





A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região condenou o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Paulinho da Força Sindical, à perda dos direitos políticos por no mínimo cinco anos. A decisão é do dia 25 de maio e foi tomada em processo por improbidade na utilização dos recursos do Fundo de Ampara ao Trabalhador (FAT). Cabe recurso.

O G1 entrou em contato com a assessoria do deputado e aguarda posicionamento.

De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o parlamentar, como presidente da central sindical, contratou a Fundação João Donini sem licitação para ministrar cursos profissionalizantes para desempregados e pessoas de baixa renda utilizando recursos do FAT.
Na decisão, o tribunal afirma que a fundação "não possuía, nem possui, nem de longe, finalidade educacional específica e adequada aos propósitos do convênio firmado entre o Ministério do Trabalho e a entidade sindical ré".

Segundo o MPF, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo mínimo de cinco anos, Paulinho da Força e outros réus, incluindo o responsável pela fundação, João Francisco Donini, foram condenados ao pagamento de multa, calculada com base no valor contratado com dispensa de licitação, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

Os réus tinham pleno conhecimento da incapacidade técnica e da precariedade das instalações para a realização dos cursos profissionalizantes pela fundação contratada e “agiram, no mínimo, com culpa grave, porquanto não atuaram com a diligência esperada na contratação do convênio em questão”, diz a decisão do TRF3.

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