quinta-feira, 13 de julho de 2017

Matéria jornalística sobre o delegado que perdeu o cargo por não enquadrar visitante de presídio.

Agora o diário de Mogi fez matéria sobre o assunto, você viu aqui nesse blog a postagem de uma matéria de um site jurídico, agora a matéria ganhou os holofotes da imprensa.

Fonte da matéria abaixo: Diário de Mogi.
Juiz de Mogi condena delegado por ‘improbidade administrativa atentatória’

11 de julho de 2017 DESTAQUE, Policia
LAÉRCIO RIBEIRO





O delegado Gustavo Henrique Bezerra da Cunha foi condenado por ato de improbidade administrativa atentatória aos princípios da Administração Pública. Em 20 de julho de 2013, ele teve a convicção e optou em não elaborar auto de prisão em flagrante por Tráfico de Drogas, Daniela Cecília Antolini de Lima, a qual pretendia ingressar com 40 gramas de maconha no Centro de Detenção Provisória (CDP), no Bairro do Taboão, em Mogi das Cruzes. Ela se tornou apenas autora de Termo Circunstanciado por Porte de Entorpecentes e foi liberada do Distrito Central.

A decisão foi do juiz Bruno Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, o qual julgou procedente a pretensão do Ministério Público, conforme divulgou, ontem em seu site, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Segundo a sentença, Gustavo Bezerra recebeu como sanções “a perda do cargo e ainda o pagamento de multa civil vinte vezes o valor de sua remuneração à época dos fatos, proibição de contratar com o poder público e dele receber incentivos fiscais ou creditícios. A multa civil será revertida à Polícia Civil do Estado de São Paulo”. O magistrado ainda penaliza a autoridade policial ao pagamento das custas e das despesas processuais.





A sentença foi proferida em maio último pelo juiz Bruno Miano. Ontem, a reportagem de O Diário não localizou o delegado Gustavo Bezerra, pois no início do ano ele tirou férias, licença prêmio e ingressou com o pedido de aposentadoria. Há informações que a autoridade já recorreu da pena imposta junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pois foi absolvido no processo administrativo e no criminal.

Ontem, o diretor do CDP lembrou que uma denúncia levou agentes penitenciários a deterem Daniela Antolini durante a revista. Ela confessou que levava maconha para o seu marido Elton Barbosa. “O delegado não fez o flagrante por tráfico, pois a mulher levava um bebê no colo, mas dias depois durante correição feita pelo juiz Freddy Lourenço nós comunicamos a situação”, detalhou.

O delegado Gustavo Bezerra contestou a acusação durante a sua defesa no processo, baseando-se na independência funcional do delegado de polícia, considerando que não pode ser punido porque sua interpretação difere daquela do promotor de Justiça, além de ser absolvido do crime de Prevaricação em Primeira e Segunda Instâncias e inexiste comprovação de má-fé.

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