segunda-feira, 24 de junho de 2019

Reforma da previdência. Aos agentes penitenciários


A reforma da previdência é importante para o país, mas esperamos o mínimo de justiça seja uma regra de transição satisfatória e benéfica para quem está trabalhando e contribuindo. 

No caso dos agentes penitenciários (uma das profissões mais insalúbre do mundo) que tem aposentadoria por atividade de risco em alguns estados e aposentadoria por insalubridade em outros, além da Súmula Vinculante 33, se for aprovada a reforma, não existe uma regra de transição benéfica, apenas foi definido na PEC 06 (a proposta da reforma da previdência) tanto a enviada pelo Presidente da República como a definida pelo relator da reforma previdência na comissão especial,  que serão 55 anos de idade com 25 anos de trabalho efetivo, a regra de transição é prejudicial inclusive, existindo regra de transição "benéfica" só pra quem já está próximo dos 60 anos de idade, benéfica entre aspas porque terá que trabalhar 100% do tempo que resta.

Ruim para quem entrou depois de 19/12/2003 e pior para quem entrou após essa data, com 18, 19, ou até com 25 anos de idade e tinha esperança de aposentar com as regras atuais, mas faltam 5, 4 ou 3 anos, esse que falta 5 anos terá que trabalhar mais 10 anos, só que se tomou posse com 18 anos de idade, ficará 37 anos como agente penitenciário  até os 55 anos de idade, os que entraram após essa data havia a chance de entrar com ação judicial após os 25 anos de agente, ou após 20 anos de agente e o restante de contribuição totalizando 30, para aposentar antes dos 55 anos de idade, já que a Sumula Vinculante 33 define 25 anos de agente penitenciário, não exigindo idade, mas a Súmula também perderá efeito se aprovar a reforma da previência.

Mesmo os servidores estaduais e municipais tendo sido retirado da proposta, os estados e municípios seguirão as regras constitucionais, já que a proposta se trata de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), onde todas os artigos relacionados a previdência serão modificados.

Lembro que com a aprovação da reforma da previdência, a aposentadoria especial dos agentes penitenciários de São Paulo  (Lei Complementar nº 1.109/2010) e de todos estados serão revogadas e a não existirá mais a possibilidade de você aposentar por essa aposentadoria ou ter direito ao abono de permanência quando completar o tempo exigido atualmente.

Daí você diz; Mas está certo, tem que fazer a reforma da previdência mesmo e não tem que ter regra de transição.

Ok. Vamos ver a "justiça" da reforma.

Só que os militares das forças armadas terão uma regra de transição de 17% apenas, enquanto o agente que não terá 25 anos de efetivo exercício  até os 55 anos e muitos terão só com 65 ou mais,  ou aqueles que entraram muito novo, trabalharão 34, 35 ou até 37 anos como agente ou terá uma regra de transição de 100% do tempo que resta, se você imaginar um militar que falta 5 anos para se aposentar pelas regras atuais, ele trabalhará apenas 10 MESES, enquanto o agente penitenciário e o restante da população 10 ANOS. 

Aí eu pergunto: É justo isso???

Para os que dizem que militares das forças armadas não aposentam e vão pra reforma, eu pergunto:

Você já viu algum militar reformado ser convocado para missão no Brasil?

Sem contar que no caso de convocar militares da reserva, primeiro se convoca os soldados que deram baixa em menos de 5 anos  e ficam assinando "carteirinha" durante esse período, ou seja indo ao quartel para assinar e carimbar a reservista, convocam também os oficiais temporários do NPOR e CPOR e  cabos e sargentos temporários que deram baixa em menos de 5 anos, esses estando  jovens ainda com menos de 30 anos de idade. Não convocarão tão fácil quem já foi para a reforma e mesmo que convocasse teriam que mostrar que querem justiça e ter o mesmo pedágio e regra de transição que os agentes penitenciários, policiais civis, militares e a população em geral.

O ideal seria diminuir a porcentagem da regra de transição dos agentes penitenciários e da população e aumentar  dos militares das forças armadas, equilibrando e fazendo justiça.

Se quer refletir sobre o tema, esqueça as paixões políticas, pense e pesquise sobre o tema em si.

E se discordar do que foi escrito, comente nas redes sociais fundamentando, não entre no jogo político dos nós contra eles, ou deles contra nós.

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