quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Autorizado inscrição de funcionários técnicos e da área meio que queiram ser transferidos para Capela e Cerqueira.



Inscrição será feita no D.P. da sua unidade, quem for mais antigo na SAP de cada cargo, terá prioridade na lista, no caso de empate valerá maior idade. 
Levará em conta o quadro na unidade também, ou seja, se tiver falta desses profissionais, pelo que diz a resolução, dificilmente será transferido o servidor, mas acho que a maioria das unidades tem falta desses servidores, diante disso acredito que a falta desses profissionais na unidade não dificultará a transferência...


Resolução SAP-248, de 26-12-2012


Autoriza a abertura de inscrições de servidores
pertencentes às classes de Agente Técnico de
Assistência a Saúde (Assistente Social, Psicólogo),
Auxiliar de Enfermagem/Técnico de Enfermagem,
Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Médico (Clínico
Geral e Psiquiatra), Oficial Operacional (Motorista)
e Oficial Administrativo, interessados em se transferirem
para as futuras unidades prisionais de
Capela do Alto e Cerqueira César, que se subordinarão
as Coordenadorias de Unidades Prisionais
da Região Central e Noroeste do Estado, respectivamente
O Secretário da Administração Penitenciária, considerando
a necessidade de constituir o quadro de servidores das novas
unidades prisionais, Resolve:
Artigo 1º – Autorizar a abertura de inscrição de servidores
pertencentes às classes de Agente Técnico de Assistência a
Saúde (Assistente Social, Psicólogo), Auxiliar de Enfermagem/
Técnico de Enfermagem, Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Médico
(Clínico Geral e Psiquiatra), Oficial Operacional (Motorista) e
Oficial Administrativo, interessados em se transferirem para as
futuras unidades prisionais de Capela do Alto e Cerqueira César,
que se subordinarão as Coordenadorias de Unidades Prisionais
da Região Central e Noroeste do Estado, respectivamente.
Artigo 2º – Os interessados deverão se dirigir ao Centro/
Núcleo de Pessoal, de sua unidade de classificação para se
inscrever, utilizando requerimento único preenchido em sua
totalidade e protocolando-o constando a unidade pretendida, a
data e horário de entrega.
Artigo 3º – Efetuada a inscrição esta será analisada pelo
Núcleo de Movimentação de Pessoal, que confirmará ou não a
inclusão do servidor na Lista.
Artigo 4º - A partir da confirmação da inscrição, os servidores
serão incluídos nas Listas, obedecendo o maior tempo de
serviço com base na data de exercício no cargo/função-atividade
nesta Secretaria.
Parágrafo único: Se necessário, será solicitado ao Núcleo de
Pessoal da unidade de classificação do servidor, certidão com a
contagem de tempo de serviço.
Artigo 5º – Os requerimentos deverão ser digitalizados e
enviados por meio de correio eletrônico (NOTES), ao Diretor
do Núcleo de Movimentação de Pessoal, do Departamento de
Recursos Humanos, Lenilton Romanin, no período de inscrição.
Artigo 6º – As transferências serão realizadas considerando
o quadro de pessoal da Unidade Prisional de origem do servidor,
sempre respeitando a conveniência administrativa e em caso de
empate, o critério de desempate será maior idade.
Artigo 7º - Os servidores inscritos na lista, de que trata o
artigo 3º desta resolução que comprovarem residir nos Municípios
de Capela do Alto e Cerqueira César terão prioridade na
transferência.
Parágrafo Único: Os servidores que comprovarem residir no
mínimo 12 meses nas cidades de Capela do Alto ou Cerqueira
César, até a data da publicação desta resolução, deverão apresentar
original e cópia da documentação comprobatória de
residência (conta de água, luz, telefone ou contrato de locação
registrado em cartório até a data anterior à publicação desta
instrução).
Artigo 8º – O servidor que não mais desejar ser transferido
deverá comunicar a desistência antes da publicação do ato,
mediante requerimento a ser protocolado no Centro/Núcleo de
Pessoal da unidade em que estiver classificado, o qual comunicará
o mais breve possível, o Núcleo de Movimentação de Pessoal,
do Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 9º – Definir, com base no § 3º do art 60 da Lei
10.261/68, que o desligamento do funcionário transferido
ocorrerá no 1º dia útil subseqüente a publicação do ato e que,
quando a movimentação ocorrer entre unidades de Municípios
diversos, será concedido um período de trânsito, de até 8 dias, a
contar do desligamento do servidor, para que o mesmo assuma
o exercício na unidade de destino.
Artigo 10 – As inscrições serão efetuadas no período de 02
a 09-01-2013.
Artigo 11 – Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.

Nenhum comentário:

Postar um comentário



Seu comentário é bem vindo, porém não será postado caso o moderador entenda que existam ofensas ou que não se aplique ao assunto da postagem.

Identificando-se, sua crítica, favorável ou contrária, terá mais credibilidade e respeitabilidade junto aos leitores.

Comente a postagem, para perguntas ou bate papo com o autor do BLOG,
jenisdeandrade@yahoo.com.br,
Jenis de Andrade no Facebook.