sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Concurso de promoção por Antiguidade para AEVPs.




DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
COMISSÃO DE PROMOÇÃO
Portaria CP-01, de 27-12-2012
O Presidente da Comissão, constituída pela Resolução SAP
247, de 26, publicada em 27-12-2012, em concordância com o
artigo 3° do Decreto 53.994, de 06-02-2009, expede a presente
portaria para declarar que fica instaurado o Concurso de Promoção
por Antigüidade, referente ao exercício de 2012, de que trata
o artigo 9º da Lei Complementar 898, de 13-07-2001, alterada
pela Lei Complementar 1.060, de 23-09-2008, para os integrantes
da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, que
será regido pelas instruções adiante transcritas:
1 – DAS INSCRIÇÕES
1.1 – As inscrições deverão ser efetuadas no Sistema de
Promoção (http://10.200.45.10), durante o período de 21-01-
2013 a 08-02-2013.
1.2 – Deverão ser inscritos os titulares de cargo de Agente
de Escolta e Vigilância Penitenciária de Níveis II a V que
satisfaçam as exigências fixadas pelo artigo 4° do Decreto
53.994/2009.
1.3 – Caberá aos órgãos subsetoriais de recursos humanos
das Unidades Prisionais:
1.3.1 – proceder a contagem de tempo dos Agentes de
Escolta e Vigilância Penitenciária;
1.3.2 – verificar se o servidor preenche os requisitos exigidos
para concorrer à promoção;
1.3.3 – efetuar, no Sistema de Promoção, a inscrição daqueles
que se encontram em condições de participar do certame;
1.3.4 – imprimir do Sistema de Promoção, documento
contendo dados de cada Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária,
dando ciência ao mesmo que, após a devida conferência
e, estando de acordo, deverá apor sua assinatura;
1.3.5 – proceder, também, para aqueles que não se encontram
em condições de participar do certame, a digitação no
Sistema de Promoção, dos dados dos servidores, indicando o
motivo, quando for o caso;
1.3.6 – imprimir do Sistema de Promoção, a ficha com
os dados do Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária não
concorrente, dando ciência ao mesmo do motivo pelo qual não
participará do certame, que, após a devida conferência e, estando
de acordo, deverá apor sua assinatura;
1.3.7 – solicitar, durante o período de inscrições, correção
no Sistema de Promoção, se necessário, dos dados pessoais e/ou
contagem de tempo dos servidores;
1.3.8 – informar ao Presidente da Comissão os dados dos
Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária que passaram à
inatividade em decorrência de aposentadoria e dos servidores
falecidos, a partir de 01-12-2012, que contavam na data de
30-11-2012, com os requisitos exigidos no artigo 4º do Decreto
53.994/2009, encaminhando as informações necessárias (respectivas
contagens de tempo, data de nascimento e o número
de dependentes).
1.4 – Caberá aos responsáveis pelos órgãos subsetoriais,
a responsabilidade pelas informações prestadas no ato da
inscrição, bem como por todas aquelas necessárias durante o
concurso de promoção.
2 – DO TEMPO DE SERVIÇO
2.1 – Os critérios para o cômputo do tempo de efetivo
exercício na classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária
para concorrer à promoção estão disciplinados no § 4º
do artigo 9º da Lei Complementar 898/2001, alterada pela Lei
Complementar 1.060, de 23-09-2008.
3 – DOS SERVIDORES QUE PODERÃO SER BENEFICIADOS
3.1 – O Anexo I, que faz parte integrante desta Portaria,
define o número de servidores que poderão ser beneficiados
com a promoção, baseado na quantidade de Agentes de Escolta
e Vigilância Penitenciária de Níveis II a V, existente em 30-11-
2012, conforme artigo 9º do Decreto 53.994/2009.
4 – DA LISTA CLASSIFICATÓRIA
4.1 – A comissão fará publicar no Diário Oficial do Estado
as listas com todos os servidores inscritos contendo nome,
número do RG, tempo de efetivo exercício no nível de vencimentos,
tempo de efetivo exercício na classe, tempo de efetivo
exercício no serviço público estadual, encargos de família, idade
e classificação obtida.
4.1.1 – Para a classificação acima mencionada, serão
previamente aplicados os critérios de desempate, previstos no
inciso I do artigo 8° do Decreto 53.994/2009.
5 – DO RECURSO
5.1 – O servidor poderá protocolar recurso, nos termos do
artigo 11 do Decreto 53.994/2009, dirigido ao Presidente da
Comissão de Promoção, no órgão subsetorial de recursos humanos
de sua unidade de classificação, instruído, se for o caso, com
documentos comprobatórios.
5.2 – O responsável pelo órgão subsetorial deverá proceder
a imediata análise do requerido, instruindo com informações e/
ou documentos necessários, e com a manifestação conclusiva
das autoridades competentes.
5.3 – Os documentos acima referidos deverão ser encaminhados
à comissão de promoção, através dos meios eletrônicos
disponíveis na unidade, para o e-mail: drhu_promocao@sap.
sp.gov.br.
5.4 – Os recursos deverão ser encaminhados de forma a
possibilitar a manifestação da comissão, no prazo previsto no §
2º do artigo 11 do Decreto 53.994/2009.
5.5 – A comissão fará publicar no Diário Oficial do Estado,
no prazo previsto no § 3º do artigo 11 do Decreto 53.994/2009,
o resultado dos recursos e as listas classificatórias, alteradas em
decorrência dos recursos deferidos.
5.6 – Não caberá recurso da publicação referida no subitem
anterior, conforme § 4º do artigo 11 do Decreto 53.994/2009.
6 – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
6.1 – As listas de classificação final, por nível de vencimentos,
serão publicadas no Diário Oficial do Estado e deverão
conter somente o nome dos servidores que serão promovidos,
respeitando-se a quantidade prevista no Anexo I desta Portaria.
6.1.1 – As listas mencionadas no subitem 6.1, conterão
a classificação final, nome, número do RG, tempo de efetivo
exercício no nível de vencimentos, tempo de efetivo exercício na
classe, tempo de efetivo exercício no serviço público estadual,
encargos de família e idade.
6.1.2 – Desta classificação final, não caberá recurso.
7 – DA HOMOLOGAÇÃO
7.1 – O Concurso de Promoção por Antiguidade dos integrantes
da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária
será homologado pelo Secretário da Administração Penitenciária,
no prazo previsto no artigo 14 do Decreto 53.994/2009.
8 – DA PROMOÇÃO
8.1 – A promoção dos Agentes de Escolta e Vigilância
Penitenciária far-se-á por ato específico do Secretário da Pasta,
através de publicação no Diário Oficial do Estado, e produzirá
efeitos pecuniários a partir de 1º/12/2012, conforme dispõe o
artigo 15 do Decreto 53.994/2009.
9 – DISPOSIÇÃO FINAL
9.1 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
a que se refere o subitem 3.1 da Portaria CP 01/2012 - AEVP.
Nível Contingente existente
em 30-11-2012
Contingente que poderá
ser promovido
AEVP II 2.082/ 416
AEVP III 1.778/ 356
AEVP IV 320/ 64
AEVP V 0/0
TOTAL 4.180 836

3 comentários:

  1. Todo dia acordo cedo
    Moro longe do emprego
    Quando volto do serviço
    quero descansá!

    Tá sempre cheia a condução
    Eu tranco raio e os ladrão
    A mídia vê defeito
    até onde não há!

    Queria ver o Alckmin aqui no meu lugar
    Eu ia rir de me acabar!
    Só vendo o governador aqui no meu lugar
    Rodando chave sem parar.

    Meus colega quis aumento
    e fica perto da família
    E só o que ganhou foi
    quatro reais no vale coxinha!

    Os diretor acha que tá bom
    que ta tranquilo pra danar
    Mas na verdade ta numa sala
    com frigobar e ar

    Queria ver o Alckmin aqui no meu lugar
    Eu ia rir de me acabar!
    Só vendo o governador aqui no meu lugar
    Rodando chave sem parar.

    Levo vida de mestrão
    de manhã ja no plantão!
    Fim de semana, tem visita
    e ver no que vai dar!
    Um dia termino o empréstimo
    e vai sair a LPT
    Com minha família eu vou ficar!

    by:NFT

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  2. Acho que não sera desta vez ainda. Quero só ver a classificação.

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