quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

Decreto altera classificação institucional para constar Cerqueira e Capela.



Isso não deve ser de grande importância, apenas faz parte da burocracia, pelo jeito a Feminina de Pirajuí não constava nesse decreto ainda, já que constou agora, após vários meses da inauguração.

Publicado em 09/01/12

Decretos
DECRETO Nº 58.835,
DE 8 DE JANEIRO DE 2013
Altera a classificação institucional da Secretaria da
Administração Penitenciária
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º
do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece
normas para a estruturação dos Sistemas de Administração
Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto nos
Decretos nº 58.620 e nº 58.621, de 28 de novembro de 2012, nº
58.623 e nº 58.624, de 29 de novembro de 2012, e nº 58.644,
de 3 de dezembro de 2012,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam acrescentados ao Decreto nº 57.743, de
19 de janeiro de 2012, os dispositivos adiante enumerados, com
a seguinte redação:
I - ao artigo 5º, os incisos XXIII e XXIV:
"XXIII- Centro de Detenção Provisória de Capela do Alto;
XXIV - Penitenciária de Capela do Alto.";
II - ao artigo 6º, os incisos XXXI e XXXII:
"XXXI - Penitenciária de Cerqueira César;
XXXII - Centro de Detenção Provisória de Cerqueira
César.".
Artigo 2º - O inciso XXX do artigo 6º do Decreto nº 57.743,
de 19 de janeiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"XXX- Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lario
Vianna", de Pirajuí;". (NR)
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de janeiro de 2013
GERALDO ALCKMIN
Julio Francisco Semeghini Neto
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 8 de janeiro de 2013.

9 comentários:

  1. Constava sim Jenis, como ela recebeu um nome de alguma "personalidade", a burocracia pede que o decreto seja alterado.

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    1. Obrigado pelo esclarecimento, é isso mesmo... não tinha notado esse detalhe.

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  2. Classificação institucional é de suma importância, a partir de agora, as unidades se tornam Unidades Gestores Executadoras, com esta classificação, elas passam a estar aptas e receber recursos orçamentários da coordenadoria, podendo então providenciar licitações para a compra de materiais, como por exemplo de escritório, de limpeza e de informática, sem os quais não teriamos condições de trabalho, que já são precárias. A principio, a coordenadoria faz estas compras e repassa pra unidade que esta sendo inaugurada para o inicio dos trabalhos, a partir da classificação, a própria unidade providencia as compras.

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    1. agora ja podem comprar ar condicionado e cadeira almofadada pros adm(desvio de funçao)...para as gaiolas ja podem ser feitas as doaçoes de cadeira quebrada, nada que uma solda veia nao resolva

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  3. E quando vão parar de enrolar e chamar e vez pra cerqueira e capela heim. Muitos, querem ir, mas muito também precisam ir, e essa angustia ta nos matando. O que falta Jenis, porque essa demora?

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  4. Na minha unidade as cadeiras dos zeladores são aquelas escolares....rsrsrs......alguma escola ficou desfalcada......hehehe

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  5. É tanto decreto, artigo, parágrafo e inciso que tudo se transforma no que já conhecemosque é.....o de sempre !!!

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  6. bem não saiu nada publicado de L.P.T.E. mas já tem alguns funças trabalhando no c.d.p. de capela, por que será e como conseguiram, ha será que são puxasss, rsrs acho que não é capacitação msm, hehehe acredite !!!!!!!

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  7. demorou mesmo, mas agora parece que vai,tem como alguem me informar como esta a chamada de agente administrativo em que classificaçao parou obrigada.

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