quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

Deputados Domingos Dutra(PT) e Jair Bolsonaro(PP), dois hipócritas falaciosos.

O projeto de lei 2.230/11, que institui o estatuto penitenciário nacional do deputado federal Domingos Dutra, foi criticado duramente na Câmara dos deputados pelo deputado federal Jair Bolsonaro.
Veja o projeto na íntegra no final do texto.

Porque chamo os dois de hipócritas?

O deputado Domingos Dutra, sendo do PT que governa o país a 10 anos, deveria cobrar do governo federal e dos governos estaduais que apenas respeitem a LEP(lei de execuções penais) que muitas vezes não é respeitada, pois essa lei no meu ponto de vista é razoável devido a realidade que vivemos no país, mas ele prefere fazer um projeto de lei que a única diferença que observei são os produtos de higiene como shampoo, condicionador, quantidades de médicos e nutricionista, do resto já existe pelo menos no papel nesse país da desordem.
Acredito que ele nem procurou saber como funciona um presídio nesse país da desordem ou o que está escrito na LEP, veja que o artigo 57 diz sobre visita íntima, mas a visita íntima já é regulamentada por lei, se não funciona na forma da lei é outra história, visita íntima tem que ter local apropriado e com controle da unidade.
Tenho certeza que os presos do estado de São Paulo trocaria o shampoo, condicionador, creme hidratante, 5 médicos, nutricionista e o desodorante, para continuarem em presídios HIPERLOTADOS, com falta de funcionários e sem tecnologia que dificulte a entrada de celulares e drogas, além de continuar as visitas dentro das celas.
Quanto ao projeto dizer que deve existir no máximo dois presos por cela, acho que quanto mais projeto de lei sobre esse assunto é melhor para nós servidores penitenciários, afinal somos nós que estamos dentro dessas unidades HIPERLOTADAS, muitas vezes sendo agredido ou responsabilizado pelo homem da "capa preta", que não quer nem saber das nossas condições de trabalho.



O deputado Jair Bolsonaro se aproveita da situação de insegurança pública e calamitosa que vivemos no país, para criticar um projeto de outro deputado que quer apenas ser demagogo e hipócrita, além dos votos dos familiares dos presos, o problema que ele faz críticas tentando "ganhar" a categoria dos servidores penitenciários e policiais civis, mas analisando o projeto observamos que a responsabilidade não cita os agente penitenciários, como diz o deputado, até porque eu, assim como a maioria dos amigos desse blog não temos cadeia, nunca um preso me dirigiu a palavra dizendo: "sinhô, eu não quero dar problemas na cadeia do sinhô". Nunca falou porque graças a Deus eu não tenho cadeia e nunca vou ter, em nenhum momento esse projeto diz que o agente penitenciário será responsabilizado, conforme você pode ver nos artigos 105 e 107.

Se querem fazer algo pelo sistema prisional, construam presídios, contratem servidores penitenciários, implantem tecnologias existentes como SCANNER CORPORAL, BLOQUEADORES e RASTREADORES de celular e venham conversar com os servidores penitenciários.


Seção II – Das visitas

Art. 57. É assegurado ao homem e à mulher presos o
direito à visita íntima.
§ 1º A visita íntima será realizada em turnos, de forma
individual e escalonada, sendo o número diário limitado a 1/10 (um décimo) do
total de presos alojados no estabelecimento penal.
§ 2º A visita íntima se realizará em ambiente que assegure
a intimidade e a privacidade do preso e de seu visitante.
§ 3º Somente serão admitidos para visita íntima o cônjuge,
companheiro ou a pessoa designada em caráter permanente pelo preso.
§ 4º O visitante será identificado e registrado junto à direção
do estabelecimento penal, que emitirá documento de identificação, pessoal e
intransferível, específico para a realização da visita íntima.
§ 5º O diretor do estabelecimento penal vedará, em caráter
definitivo, a visita de pessoa que tentar ingressar, indevidamente, com arma,
aparelho celular, substância entorpecente ou qualquer outro objeto ou material
cuja entrada seja proibida.
§ 6º É assegurada a distribuição gratuita de preservativos
ao preso quando da realização da visita íntima.



TÍTULO III – DOS CRIMES CONTRA O PRESO
Abandono material de preso
Art. 105. Deixar de fornecer alimentação, água potável,
artigos de higiene pessoal e acomodação adequada ao preso, ou fazê-lo em
desacordo com as disposições desta Lei:
Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
Maus tratos de preso

Art. 107. Deixar de determinar, garantir, fiscalizar ou
realizar a efetiva separação entre presos provisórios e condenados, ou entre
homens e mulheres.
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Manutenção indevida de preso




Veja o projeto na íntegra:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=3F3FDFDBD15AAD999362932368C44F79.node2?codteor=917025&filename=PL+2230/2011

Veja a LEP que existe desde 1.984:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210compilado.htm







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