sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Concedido ALE I para as unidades de Cerqueira César. Mas, a INSALUBRIDADE demora.



Muitos(as) companheiros(as) que foram transferidos pela LPT para as unidades de Cerqueira César, estavam em dúvida se ficariam sem receber o ALE.
Quando o servidor é transferido, cessam o ALE e a Insalubridade e são concedidos novamente na unidade que o servidor chega.
No caso de Cerqueira, a única mudança será a diminuição do valor do ALE, como não tem uma população carcerária acima de 500 presos, por enquanto é ALE I, mesmo não tendo presos.
Para quem recebia ALE II(caso da maioria dos transferidos), perderá cerca de 100,00 no ALE até a população carcerária passar de 500 presos.
No caso da INSALUBRIDADE, graças a incompetência e burocracia do estado, todos ficarão cerca de 4 meses sem recebê-la, depois receberão retroativo.

Veja a publicação:


Administração
Penitenciária
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SAP - 19, de 21-2-2013
Classifica as Unidades do Sistema Penitenciário
(USISP), para fins de concessão do Adicional de
Local de Exercício
O Secretário da Administração Penitenciária, na conformidade
do disposto no inc. II do art. 13 da LC. 957/2004, que
incluiu o art. 5º–A, na LC. 693/92, que instituiu o Adicional de
Local de Exercício, alterada pela LC. 1.153/2011, resolve:
Artigo 1º - Classificar, as Unidades Prisionais abaixo especificadas,
para fins de Concessão do Adicional de Local de Exercício
aos integrantes da série de classes de Agente de Segurança
Penitenciária, na conformidade do art. 3º da LC. 1.153/2011:
I - Penitenciária de Cerqueira César, da Coordenadoria de
Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, como Local
I a partir de 5-2-2013.
II - Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César, da
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do
Estado, como Local I a partir de 5-2-2013.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação. (Proc. 925/2001 – SAP/GS volume 4).

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