sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

Transferidos(as) pela LPTE Capela, pega o ofício de apresentação hoje ou quarta-feira de cinzas?

 

Após a publicação de hoje da LPTE de Capela do Alto(se você não viu ainda, clique aqui e veja), recebi muitos emails perguntando sobre  a concretização da transferència e em que dia pegar o ofício devido o final de semana e os feriados de carnaval, já que haverá expediente nas unidades apenas a partir do meio dia de quarta-feira, 13/02.

Respondo com os artigos da resolução e instrução DRHU e sugestões no final do texto:

O artigo 9º da resolução SAP 106, de 18-5-2012
e o Artigo 16 da Instrução DRHU - 2, de 18-5-2012 publicada com os critérios para inscrição na LPTE de Capela do Alto.


Artigo 9º – Definir, com base no § 3º do art 60 da Lei
10.261/68, que o desligamento do servidor transferido ocorrerá
no 1º dia útil subsequente à publicação do ato e que, quando
a movimentação ocorrer entre unidades de Municípios diversos,
será concedido um período de trânsito de até 08 dias a contar do
desligamento do servidor para que o mesmo assuma o exercício
na unidade de destino.

Artigo 16 – De acordo com o § 3º do art 60 da Lei 10.261/68, o desligamento do servidor transferido ocorrerá no 1º dia útil subseqüente à publicação do ato e, quando a movimentação ocorrer entre unidades de Municípios diversos, será concedido um período de trânsito de até 08 dias a contar do desligamento do servidor, para que o mesmo assuma o exercício na unidade de destino.

Sugestão:
Provavelmente a direção da unidade irá interpretar que a quarta-feira seguinte, será o 1º dia útil subsequente a publicação,  como aquele(a) que foi transferido(a) terá 8 dias de trânsito, converse com a direção da sua unidade sobre o ofício de apresentação, e sobre o trânsito converse na unidade que você foi transferido(a), se você conseguiu pegar o ofício hoje, talvez você não consiga se apresentar amanhã porque é sábado, mas ao você se apresentar na quarta, solicite que seja transformado em trânsito esses dias, mas ficará a critério da direção da unidade que você chegar. 
 
Provavelmente você ficará com faltas se ficar sem trabalhar até quarta-feira para pegar o ofício de apresentação, por isso compareça na unidade que você está saindo e converse com a direção, se você estiver de folga hoje e não ter como chegar na sua unidade hoje, se apresente para trabalhar amanhã na unidade que você está saindo.

Isso é apenas sugestão, em qualquer situação entre em contato com o diretor do DP da unidade que você está saindo.
 

18 comentários:

  1. Existe instrução DRHU de 2.006 sobre a LPT, mas no caso da LPTE são publicadas instruções do DRHU específicas para as LPTEs:

    Esse artigo 14 é sobre a LPT "normal".



    INSTRUÇÃO DRHU nº. 03/2006 O Diretor do Departamento de Recursos Humanos à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SAP nº 410, de 29 de setembro de 2006, que dispõe sobre a transferência a pedido dos servidores pertencentes a carreira de Agente de Segurança Penitenciária e a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, entre unidades prisionais de diferentes coordenadorias regionais, no âmbito desta Pasta, expede a presente instrução que redefine critérios e procedimentos a serem adotados pelos órgãos subsetoriais e pelas autoridades responsáveis pela movimentação de servidores utilizando a Lista Prioritária de Transferência – LPT. DO EXERCÍCIO Artigo 14 - O servidor deverá assumir o exercício na unidade de destino no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação do ato, conforme disposto no artigo 4º da Resolução SAP 410, de 29 de setembro de 2006, já incluídos os 8 (oito) dias de trânsito.


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    1. Alguem sabe informar se descontam o transito????

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    2. O trânsito desconta o ALE e o Vale coxinha.

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    3. Jenis o ALE não desconta mais, graça a Lei Complementar n° 1.109, de 06 de maio de 2010.
      Falando em ALE, cada o tão falado e divulgado pelo governo PSDB na grande midia, a qual a mesma faz a politica da boa vizinha graça as verbas milionárias de propaganda paga pelo estado (ou melhor nós cidadãos e servidores)projeto de lei de incorporação.
      Salve engano foi anunciado em meado de dezembro de 2012 e na cerimônia de divulgação a promessa do governador foi que seria enviado dia 26 de dezembro. Vai ver será dezembro de 2013.
      E os sindicatos nos flash com o governador e nada de "cobrar" a divulgação do mesmo.
      Ai sim saberemos se em caso de licença médica o mesmo não sera descontado.
      Pelo que eu conheço de PSDB que está no poder há 18 anos com essa denominação, se contarmos que ele (PSDB) foi rachado do PMDB ai teremos 26 anos no poder, mais que o período de chumbo (ditadura militar).

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    4. E também o auxílio transporte.

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  2. Entao a LPT normal pode sair com o oficio hoje pois nao é lpt especial certo

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    1. Independente da LPT o critério é o mesmo...

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  3. No CDP onde trabalho já pegaram o ofício e bye..bye !!

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  4. Em Iperó já pegamos o ofício hoje também.Começando tudo de novo. Boa sorte a todos.

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    1. mais vcs sabem que nao vai ter alimentação la

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  5. No CDP de Sorocaba, tanto ASP's quanto AEVP's pegaram o ofício e quarta-feira até que enfim, Capela!

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  6. gostaria de saber como entro com união de conjis,minha esposa é funcionaria municipal na cidade onde moro.

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    1. O mais rápido e que tem dado resultado é Mandado de Segurança.
      Já vi frearem a união quando um dos cônjuges é funcionário público municipal. Judicialmente, no entanto, é pacífico o entendimento de que isso não é um empecilho e deve ser deferida a transferência.
      Importante lembrar que somente é possível a sua transferência para a cidade onde sua esposa é funcionária. Há quem defenda, sem qualquer fundamento válido, que vocês poderiam pedir a transferência da sua esposa para a Prefeitura da cidade onde você trabalha, mas isso é uma 'aventura jurídica' sem qualquer propósito ou possibilidade de dar certo.

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  7. No CDP de Osasco I, nada de liberar... Só quarta... Isso reflete a falta de organização e como os diretores de lá estão em "choque" com a falta de funcionarios...

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  8. Em relação ao 1 dia útil ....fiquei sabendo atraves de uma funcionaria que vai trabalhar no RH ,que ja esta correndo o prazo de 8 dias....mas lendo o artigo acima fiquei em duvidas será que ela está equivocada?

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  9. e osasco 1 nao muda mesmo tem muito puxa saco la

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  10. hj fui la em capela pediram para começar a trabalhar amanha mais ja informaram que nao havera alimentação como devemos fazer

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  11. OLA BOA NOITE, SOU OFICIAL ADMINISTRATIVO E GOSTARIA DE SABER SE ALGUEM SABE SE POSSO ME TRANSFERIR PARA O CARTORIO ELEITORAL E COMO FAÇO PARA PEDIR TRANSFERENCIA.
    OBRIGADO

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