terça-feira, 5 de março de 2013

Área declarada pública para construção de presídio em Catanduva.


Segundo o Diário SP, o governo tinha desistido de uma área escolhida anteriormente, agora desapropriou outra área para esse fim.
Presídio será de regime semiaberto e terá capacidade para 1.080 presos.

http://www.diariosp.com.br/noticia/detalhe/14794/Governo+desiste+de+area+para+construir+presidio
DECRETO Nº 58.936,
DE 4 DE MARÇO DE 2013
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
imóveis situados no Município de
Catanduva, necessários à instalação de unidade
prisional ou de outros serviços públicos
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º
e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins
de desapropriação pela Fazenda do Estado, por via amigável
ou judicial, imóveis localizados na Estrada Municipal CTV-20,
a 240m da Rodovia Comendador Pedro Monteleone (SP-351),
altura do Km 203+150m, sentido Catanduva - Palmares Paulista,
Município de Catanduva, necessários à instalação de
unidade prisional ou de outros serviços públicos, conforme
identificado nos autos do processo SAP-566/12, com área
total de 175.353,45m2 (cento e setenta e cinco mil, trezentos
e cinquenta e três metros quadrados e quarenta e cinco decímetros
quadrados), a saber: inicia-se no vértice 01, de coordenadas
N=7.665.857,579m e E=719.431,034m, situado no
limite com a faixa de domínio da Rodovia Comendador Pedro
Monteleone - SP-351 na altura do Km 203+130m no sentido
Catanduva - Palmares Paulista, e a estrada de terra de acesso
a destilaria Nardini; deste, segue com azimute de 162°45'39"
e distância de 7,71m, confrontando neste trecho com estrada
de terra de acesso a destilaria Nardini, até o vértice 2, de coordenadas
N=7.665.850,219m e E=719.433,319m; deste, segue
com azimute de 167°44'31" e distância de 104,35m, confrontando
neste trecho com estrada de terra de acesso a destilaria
Nardini, até o vértice 3, de coordenadas N=7.665.748,251m e
E=719.455,473m; deste, segue com azimute de 166°01'14" e
distância de 70,54m, confrontando neste trecho com estrada
de terra de acesso a destilaria Nardini, até o vértice 4, de coordenadas
N=7.665.679,802m e E=719.472,513m; deste, segue
com azimute de 161°49'24" e distância de 28,98m, confrontando
neste trecho com estrada de terra de acesso a destilaria
Nardini, até o vértice 5, de coordenadas N=7.665.652,270m e
E=719.481,553m; deste, segue com azimute de 167°09'20" e
distância de 48,39m, confrontando neste trecho com estrada
de terra de acesso a destilaria Nardini, até o vértice 6, de coordenadas
N=7.665.605,087m e E=719.492,311m; deste, segue
com azimute de 166°29'15" e distância de 82,71m, confrontando
neste trecho com estrada de terra de acesso a destilaria
Nardini, até o vértice 7, de coordenadas N=7.665.524,668m e
E=719.511,636m; deste, segue com azimute de 165°36'19" e
distância de 214,81m, confrontando neste trecho com estrada
de terra de acesso a destilaria Nardini, até o vértice 8, de
coordenadas N=7.665.316,602m e E=719.565,038m; deste,
segue com azimute de 260°41'15" e distância de 336,55m,
confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula
3.136, até o vértice 9, de coordenadas N=7.665.262,143m
e E=719.232,925m; deste, segue com azimute de 346°11'09"
e distância de 294,88m, confrontando neste trecho com a
área remanescente da matrícula 3.136, até o vértice 10, de
coordenadas N=7.665.548,489m e E=719.162,517m; deste,
segue com azimute de 13°54'16" e distância de 16,79m, confrontando
neste trecho com a matrícula 22.624, até o vértice
11, de coordenadas N=7.665.564,787m e E=719.166,552m;
deste, segue com azimute de 3°54'54" e distância de 26,26m,
confrontando neste trecho com a matrícula 22.624, até o vértice
12, de coordenadas N=7.665.590,985m e E=719.168,345m;
deste, segue com azimute de 356°36'40" e distância de 69,31m,
confrontando neste trecho com a matrícula 22.624, até o vértice
13, de coordenadas N=7.665.660,174m e E=719.164,248m;
deste, segue com azimute de 0°03'43" e distância de 31,80m,
confrontando neste trecho com a matrícula 22.624, até o vértice
14, de coordenadas N=7.665.691,974m e E=719.164,282m;
deste, segue com azimute de 5°52'37" e distância de 39,36m,
confrontando neste trecho com a matrícula 22.624, até o vértice
15, de coordenadas N=7.665.731,127m e E=719.168,312m;
deste, segue com azimute de 14°22'45" e distância de 49,49m,
confrontando neste trecho com a matrícula 22.624, até o vértice
16, de coordenadas N=7.665.779,067m e E=719.180,602m;
deste, segue com azimute de 33°09'15" e distância de 49,85m,
confrontando neste trecho com a matrícula 22.624, até o vértice
17, de coordenadas N=7.665.820,799m e E=719.207,864m;
deste, segue com azimute de 80°29'36" e distância de 26,60m,
confrontando neste trecho com faixa de domínio da Rodovia
Comendador Pedro Monteleone - SP-351, até o vértice 18, de
coordenadas N=7.665.825,193m e E=719.234,102m; deste,
segue com azimute de 80°45'30" e distância de 55,68m,
confrontando neste trecho com faixa de domínio da Rodovia
Comendador Pedro Monteleone - SP-351, até o vértice 19, de
coordenadas N=7.665.834,136m e E=719.289,062m; deste,
segue com azimute de 80°09'28" e distância de 35,79m,
confrontando neste trecho com faixa de domínio da Rodovia
Comendador Pedro Monteleone - SP-351, até o vértice 20, de
coordenadas N=7.665.840,254m e E=719.324,328m; deste,
segue com azimute de 80°20'19" e distância de 26,06m,
confrontando neste trecho com faixa de domínio da Rodovia
Comendador Pedro Monteleone - SP-351, até o vértice 21, de
coordenadas N=7.665.844,627m e E=719.350,015m; deste,
segue com azimute de 81°02'15" e distância de 15,05m,
confrontando neste trecho com faixa de domínio da Rodovia
Comendador Pedro Monteleone - SP-351, até o vértice 22, de
coordenadas N=7.665.846,972m e E=719.364,880m; deste,
segue com azimute de 80°27'27" e distância de 14,58m,
confrontando neste trecho com faixa de domínio da Rodovia
Comendador Pedro Monteleone - SP-351, até o vértice 23, de
coordenadas N=7.665.849,388m e E=719.379,255m; deste,
segue com azimute de 81°49'32" e distância de 18,60m,
confrontando neste trecho com faixa de domínio da Rodovia
Comendador Pedro Monteleone - SP-351, até o vértice 24, de
coordenadas N=7.665.852,033m e E=719.397,665m; deste,
segue com azimute de 80°13'42" e distância de 25,59m,
confrontando neste trecho com faixa de domínio da Rodovia
Comendador Pedro Monteleone - SP-351, até o vértice 25, de
coordenadas N=7.665.856,375m e E=719.422,880m; deste,
segue com azimute de 81°35'56" e distância de 8,24m,
confrontando neste trecho com faixa de domínio da Rodovia
Comendador Pedro Monteleone - SP-351, até o vértice 1, de
coordenadas N=7.665.857,579m e E=719.431,034m, ponto
inicial da descrição deste perímetro, sendo que todas as coordenadas
aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, a partir da estação o ativa da RBMC Estação
de São José do Rio Preto - SP, vértice SJRP, Cod. Internacional
96042, de coordenadas N=7.700.722,082m e E=670.708,247m,
e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas
ao Meridiano Central -51º, tendo como Datum o SIRGAS 2000.
Artigo 2º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter
de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins
do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21
de junho de 1941.
Artigo 3º - As despesas com execução do presente decreto
correrão por conta de verba própria da Secretaria da Administração
Penitenciária.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de março de 2013
GERALDO ALCKMIN
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 4 de março de 2013.

12 comentários:

  1. CATANDUVIS, PSITIS
    agora é a minha hora... LPT aí vou eu...
    será?

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  2. mudando um pouco de assunto, por acaso, o sr sabe quanto reais será aumentado na insalubridade , ja que é pra ser paga no proximo mes , e ate , agora ninguém se pronunciou!abraços

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  3. boa tarde a todos
    estou aproveitando este topico mais recente para informar que mais uma vez um asp foi agredido na penitenciaria de ribeirao preto.
    Foi hoje 05/03.
    Ta virando rotina nessa cadeia de diretoria mediocre que so pensa no ladrao onde 90 por cento dos guardas sao contra a diretoria, os outros 10 que nao sao contra sao os famosos puxa saco.

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  4. ou,
    funças de Capela do Alto, empresta a VAP aí.
    rsrsrsrsrsrsrsrs
    Catanduva é a palavra de ordem para a próxima faxina...
    rsrsrsrsrrs

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  5. É PROVAVÉL QUE SEJA CDP E NÃO SEMI ABERTO.....

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  6. JENIS, AGORA COM ESTE DECRETO, QUAL SERÁ O TEMPO REAL PARA QUE O ESTADO COMECE DE FATO A CONSTRUÇÃO DESTE CPP DE CATANDUVA, QUE JÁ NÃO É NEM UMA NOVELA, E SIM UMA BIBLIA, DO TEMPO QUE O GOVERNO BRIGA POR ESTA UNIDADE.

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  7. CATANDUVA será mais uma cadeia "uva"?
    Que bom para todos da região...
    Boa Sorte a todos na LPT.

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  8. Princípio de rebelião em Presidente Prudente:

    http://www.ifronteira.com/noticia-regiao-46230

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  9. Até que enfim!!! os guardas da região vão adorar, pois nesta região são poucas as unidades e o ASP sofre longe da família.

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  10. Vejo o povo reclamando de construções de presídio em suas cidades, que são contra, blábla´... mas vem cá!!! Os bandidos da tua cidade estão na cidade dos outros né?!!! Cada cidade tinha que ter um CDP ou CPP ou CRF... Perfeito!!! Pois a cada dia só aumenta a população carcerária e cadê infra estrutura, salário justos aos profissionais e até mesmo cadê profissionais!!! é impressão minha ou não tem mais tanto interesse de ser um ASP?

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  11. jenis você sabe quando vai começar a construção do presidio em santa cruz da conceição

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