terça-feira, 26 de março de 2013

Edital de ciência de eliminação de documentos da PFRibeirão

Eu achava que quando desse a temporalidade do documento, era só jogar no lixão e pronto.
Mas confesso que é a primeira publicação que vejo nesse sentido.


Publicado no Diário Oficial, executivo I, pág.75 do dia 26/03/2013



ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE
ARQUIVO
Comunicado
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 02/2013.
O Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos
de Arquivo, instituída pela Resolução SAP Nº 100/2012, publicada
no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 12/05/2012, em
conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade
de Documentos da Administração Pública do Estado de
São Paulo: atividades-meio, faz saber a quem possa interessar
que, a partir do 30º dia subseqüente à data de publicação deste
Edital, a Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto, eliminará
os documentos abaixo relacionados. Os interessados poderão
requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento
de documentos ou cópias de peças do processo, mediante
petição, desde que respectiva qualificação e demonstração de
legitimidade do pedido, dirigida à Comissão de Avaliação de
Documentos de Arquivo.
Função: 04 – Gestão de bens materiais e patrimoniais
Subfunção 03 - controle de almoxarifado
Atividade: 01 – Verificação de estoque e distribuição
Série documental: 05 - Formulário de requisição de material
Data limites: 2004-2010
Quantidade (nº de caixas ou metros lineares): 06 cxs
Função: 04 – Gestão de bens materiais e patrimoniais
Subfunção: 03 - Controle de almoxarifado
Atividade: 03 – Recebimento e conferência
Serie documental: 02 – Notas ficais
Datas limites: 2003-2009
Quantidade (nº de caixas ou metros lineares); 09 cxs
Função: 04 – Gestão de bens materiais e patrimoniais
Subfunção: 05 – Controle de transporte internos
Atividade: 08 – Controle da guarda e do uso de veículo
Serie documental: 04 – Ficha de controle de trafego de
veículos
Data limite: 2006
Quantidade (nº de caixas ou metros lineares): 02
Função: 04- Gestão de Bens Materiais e Patrimoniais
Subfunção: 03- Controle de almoxarifado
Atividade: 03- Recebimento e conferencia
Série documental: 01- Atestado de recebimento de materiais
Data limite: 2004
Quantidade (nº de caixas ou metros lineares): 01
Função: 5 - Gestão orçamentária e financeira
Subfunção: 02 – Execução orçamentária e financeira
Atividade: 08 – Pagamento de despesas especificas
Série documental: 01 – Planilha de pagamento de diárias
e ajuda de custo
Data limite: 2003-2006
Quantidade (nº de caixas ou metros lineares): 05 cx
Função: 06 – Gestão documentos e informações
Subfunção: 01 – Comunicação administrativa
Atividade: 10 Controle de correspondência
Serie documental: 01 – Circular, aviso, comunicado, memorando,
comunicação interna
Data Limite: 2010
Quantidade (nº de caixas ou metros lineares): 06 cx
Função: 06 – Gestão de documentos e informações
Subfunção: 01 – Comunicação administrativa
Atividade: 04 – Distribuição e acompanhamento do tramite
Serie documental: 02 – Relação de recolhimento de documentos
Data limite: 2004-2007
Quantidade (nº de caixas ou metros lineares): 02cx
Função: 7 – Gestão de atividades complementares
Subfunção: 00 – não há
Atividade: 07 – Execução de serviços de telecomunicações
Série documental: 02 – Ficha de autorização para ligações
telefônicas interurbanas ou celulares
Data limite: 2005
Quantidade (nº de caixas ou metros lineares): 01 cx
Total de caixas = 32
Total de metros lineares = 4,48

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