terça-feira, 2 de abril de 2013

Desapropriado área para construção de presídio em Bom Jesus dos Perdões.

Existe previsão de construção de uma penitenciária feminina nessa cidade.

DECRETO Nº 59.024,
DE 1º DE ABRIL DE 2013
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
bens imóveis situados no Município de
Bom Jesus dos Perdões, necessários à instalação
de unidade prisional ou de outros serviços públicos
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º
e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública para fins
de desapropriação pela Fazenda do Estado, por via amigável
ou judicial, imóveis situados no Município de Bom Jesus dos
Perdões, na antiga Estrada Bom Jesus dos Perdões - Piracaia,
Bairro Guaxinduva, a aproximadamente 3,63km da Rodovia
D. Pedro I, necessários à instalação de unidade prisional ou de
outros serviços públicos, com área de 229.155,05m2 (duzentos
e vinte e nove mil, cento e cinquenta e cinco metros quadrados
e cinco decímetros quadrados), conforme identificados no processo
SAP-1.326/12, assim descritos: inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice-1 de coordenadas N=7.441.932,105m e
E=353.091,312m, na divisa de propriedade de Pedro Bastos
Sobrinho, deste segue com azimute de 76°09'47" e distância
de 96,19m até o vértice-2, de coordenadas N=7.441.955,109m
e E=353.184,709m; deste, segue com azimute de 109°40'25"
e distância de 149,10m até o vértice-3, de coordenadas
N=7.441.904,914m e E=353.325,102m; deste, segue com azimute
de 128°35'58" e distância de 93,86m até o vértice-
4, de coordenadas N=7.441.846,357m e E=353.398,455m;
deste, segue com azimute de 149°32'32" e distância de
92,41m até o vértice-5, de coordenadas N=7.441.766,698m
e E=353.445,299m; deste, segue com azimute de 166°47'20"
e distância de 69,29m até o vértice-6, de coordenadas
N=7.441.699,244m e E=353.461,134m; deste, segue com azimute
de 174°47'46" e distância de 67,18m até o vértice-7, de
coordenadas N=7.441.632,337m e E=353.467,227m; sendo
que do vértice-1 até o vértice-7 confronta com propriedade
de Pedro Bastos Sobrinho, do vértice-7 segue com azimute de
154°39'06" e distância de 81,00m até o vértice-8, de coordenadas
N=7.441.559,135m e E=353.501,905m; deste, segue
com azimute de 184°44'41" e distância de 44,91m até o vértice-
9, de coordenadas N=7.441.514,383m e E=353.498,191m;
deste, segue até o azimute de 233°31'45" e distância de
141,06m até o vértice-10, de coordenadas N=7.441.430,533m
e E=353.384,753m; Sendo que do vértice-7 até o vértice-10
confronta com José Antônio Ramos, do vértice-10 segue com
azimute de 281°07'00" e distância de 182,22m até o vértice-
11, de coordenadas N=7.441.465,667m e E=353.205,949m;
deste, segue com azimute de 291°11'18" e distância de
108,41m até o vértice-12, de coordenadas N=7.441.504,849m
e E=353.104,870m; deste, segue com azimute de 279°00'22"
e distância de 69,71m até o vértice vértice-13, de coordenadas
N=7.441.515,762m e E=353.036,016m; deste, segue com
azimute de 275°57'53" e distância de 104,37m até o vértice-
14, de coordenadas N=7.441.526,608m e E=352.932,214m;
deste, segue com azimute de 297°15'05" e distância de
24,20m até o vértice-15, de coordenadas N=7.441.537,690m e
E=352.910,698m; sendo que do vértice-10 até o vértice-15 confronta
com Estrada Municipal, do vértice-15 segue com azimute
de 357°59'53" e distância de 225,28m até o vértice-16, de coordenadas
N=7.441.792,812m e E=352.901,781m; deste, segue
com azimute de 53°41'12" e distância de 235,11m até o vértice-
1, de coordenadas N=7.441.932,105m e E=353.091,312m,
ponto inicial da descrição deste perímetro, sendo que do vértice-
15 até o vértice-1 confronta com Plinio José Forghieri, sendo
que todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas
ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa
da RBMC de São Paulo - SP código POLI 93800, de coordenadas
N=7.393.902,042 e E=323.390,708m e encontram-se representadas
no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45°,
tendo como o Datum o SIRGAS 2000.
Artigo 2º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter
de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins
do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21
de junho de 1941.
Artigo 3º - As despesas com execução do presente decreto
correrão por conta de verba própria da Secretaria da Administração
Penitenciária.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1º de abril de 2013
GERALDO ALCKMIN
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, a 1º de abril de 2013.

10 comentários:

  1. Parabéns pela iniciativa! Presídios semprem sao benvindos enquanto houver a criminalidade!!! Mas a prevenção punitiva do estado, tem punido não somemente os infratores de condutas diversas, mas com a construcao nesta região haverá uma grande desvalorização nas propriedades adjacentes. Sou a favor mas desde que seja construída quase no deserto, área de difícil acesso, longe de tudo e de todos, claro que não ferindo a dignidade da pessoa humana, mas tambem não prejudicando pessoas honestas, idôneas , que trabalharam a vida toda para ter uma área de recreação e futuros condomínios. Saindo da rotina mas de brinde ganha um presidio proximo a sua zona de descanso.... Ah Geraldo!!!!

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  2. Concordo com a necessária construção de presídios dignos, mas é preciso que a escolha do local atente para critérios rigorosos para que não venha a prejudicar a cidade e seus cidadãos, implantando-os em áreas contíguas a moradias e em cidades sem infra

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  3. Cont/
    Fico incrédula ao ver a possibilidade da contrução de "presídio" em cidade muito pequena, sem infra-estrutura, para atender seus moradores, que precisam recorrer a cidades maiores da Região. Sem contar com o prejuízo daqueles que escolheram voltar ao interior, após anos e anos de trabalho e agora são sobressaltados com esta terrível ameaça. Gostaria de lembrar também que sentimos muito a ausência do Estado,nos diversos episódios de enchentes, que tivemos por aqui, durante anos e anos e que ficamos à própria sorte, sem que ninguém se lembrasse da existência desta pequena cidade.... Mas para instalar presídio....

    Lamentável, Sr Governador!!!!!

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  4. A infraestrutura da cidade não comporta este presídio, pois a área em questão esta buscando alternativas de sustentabilidade econômica através de galpões para indústrias, comércio e condomínios residenciais para melhorar a qualidade de vida dos cidadão de Bom Jesus dos Perdões. Com o presídio, além da desvalorização da área, e sendo o perímetro da cidade muito pequeno, estaremos enterrando o munícipio de seu crescimento e sustentabilidade econômica. Os prejudicados, mais uma vez, a população que contribui para um país melhor!

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  5. Ha tempos brigamos para transformar esta região em Estancia Turística mas nunca houve vontade politica do Estado, agora para prejudicar uma região que já fez muito pelo estado com sistemas de água para abastecer a capital e que nunca receberam nada em troca, eles mandam como se fosse um cavalo de Troia este presídio que certamente irá desvalorizar toda a região. Parabéns Sr. Governador, venha pedir votos por aqui no próximo ano !!!

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  6. NOS DO RESIDENCIAL FELIX CONCORDAMOS PLENAMENTE COM AS OPINIÕES ACIMA POIS ESTAMOS TRABALHANDO PARA DAR UMA MELHOR INFRA ESTRUTURA PARA NOSSA CIDADE E REGIÃO, ESTAMOS PRECISANDO SIM DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE PARA DAR MELHOR VIDA AOS MORADORES
    DE NOSSA CIDADE , UM PRESIDIO DEVE SER CONSTRUIDO EM UMA ILHA E DE PREFERENCIA BEM DESERTA NÃO EM UMA REGIÃO COM PONTOS TURISTICOS QUE AINDA NÃO FORAM TOTALMENTE DESCOBERTOS.

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  7. Péssima escolha para a nossa cidade, que está sendo condenada a acabar com todos os sonhos e expectativas de uma cidade melhor, está em pleno desenvolvimento, uma cidade pequena carente de um hospital, de um forum, de investimentos gerais, de uma infraestrutura para se desenvolver turisticamente, há poucos anos mais da metade da cidade foi passada a Parque estadual e já possui um Parque Municipal, praticamente o único espaço físico que sobra e é considerada uma área nobre e está em pleno evolução com condomínios novos e outros em construção, ou seja para o desenvolvimento residencial,a implantação deste presídio vai acabar com toda a qualidade de vida já programada para a cidade, vai nivelar a nossa cidade ao mais baixo nível e o tamanho da área não só dará para construir um complexo presidiário como tem espaço suficiente para ser um mega complexo, e com muitas estradas de terra, ligando a Nazaré e Piracaia, propícia para fugas, e alguns pontos ruins para o tráfego de veículos, estreitas, numa rebelião se houver incêndio até para a chegada de bombeiros é complicado, porque um desenvolvimento residencial iria se desenvolver aos poucos e a infraestrutura de estradas rurais também, mas tudo isso fica há menos de 15 minutos do centro e 10 min da rodovia, então não é nada distante, está sendo um presente que o Sr. Governador deu a cidade neste ano em que o Santuário esta´completando 100 anos, estão todos aqui indignados e se mobilizando e correndo atras pra ver se pela terceira vez consigamos reverter a decisão, vamos aguardar para ver até onde chega esta decisão.

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  8. Angela Regina Lima de Castroquinta-feira, maio 02, 2013 9:35:00 PM

    Sr Governador

    o senhor foi ate hoje em todas as eleições que disputou ,merecedor do meu voto.O considero uma pessoa
    integra de carater e principalmente um pai admiravel. Gostaria que o senhor soubesse que como eu e minha familia,tantas outras construiram em Bom Jesus dos Perdões ,em um condominio, uma casa para que a familia tivesse um refugio, num lugar até então considerado tranquilo e pacato,fugindo assim do corre corre de São Paulo.
    no meu caso tenho 3 filhos todos casados e 8 netos.Usamos todas as economias de quase 40 anos de trabalho para a construção dessa casa,na qual vivo hoje ,eu e meu marido.
    Porém fomos pegos de surpresa com uma notícia que muito nos abalou,a construção de um presídio aqui nas imediações do condominio.Sei que certas decisões são muitas vezes dificies e entendo que não deve ser fácil desempenhar a sua função e ter que decidir sobre muitos assuntos ,principalmente os que estão relacionados ao bem estar das pessoas em geral,porém Sr. Governador, o senhor também como eu tem filhos,netos,familia e com certeza não ficaria feliz de ter como seu vizinho em presídio .
    Se esse persídio realmente for construido ,pode o Sr. ter a certeza de que destruiu o sonho de muitas pessoas que como ja disse vieram para esta cidade em busca de tranquilidade,depositaram aqui todos os seus recursos na execução de suas casas, casas essas que terão uma desapropiação imensa com a construção desse presídio.
    Gostaria de pedir para que o Sr. reveja essa promessa de construção do referido presídio e que não permita que todos nós dessa região sejamos prejudicados'
    Espero e confio que seremos atendidos e que esse presidio não será construido aqui nessa região.

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  9. Este empreendimento acaba com a cidade. Um de seus principais focos de arrecadação esta nos loteamentos fechados que possuem casas de veraneio, parcela essa sensível ao menor risco de segurança e investimento. Já em 2008 com a tentativa de implantação da prisão, houve uma grande evasão desses proprietários que viram seu lugar de refugio ser ameaçado, como consequência desvalorização do bem imóvel.
    Essa prisão ira transformar a cidade suntuária de BJPerdões em um lugar de marginais, bandidos e de trafego de drogas.
    José Antonio Garzia

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  10. Raimundo (Cond. vale do Sol)quinta-feira, maio 16, 2013 5:48:00 PM

    A nossa região precisa é de investimentos para se desenvolver de forma sustentável; regularização fundiária; universidade pública com mais cursos; capacitação de mão de obra; investimentos em infra-estrutura para o turismo, para a agricultura familiar e para atração de novos investimentos.
    Não precisamos de uma penitenciária, mas sim de apoio para o nosso desenvolvimento. Definitivamente, a instalação de um presídio na região de Bom Jesus dos Perdões vai na contra-mão de todos os esforços que estão sendo realizados para fomentar o desenvolvimento na Região.
    Frente ao exposto e repudiamos a forma autoritária do Governo do Estado de São Paulo ao implantar este projeto na nossa região e solicitamos imediata suspensão da construção do Presídio proposto para o município.

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