domingo, 14 de abril de 2013

TJ-SP institui remissão de pena por leitura, segundo a Veja.


Fonte: http://veja.abril.com.br/blog/politica/justica/tj-sp-institui-remissao-de-pena-por-leitura/
12/04/2013
TJ-SP institui remissão de pena por leitura

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aprovou a adoção nos presídios do estado da remissão de pena por leitura. O presídio que adotar o sistema poderá diminuir quatro dias de pena do detento para cada trinta dias de leitura. “É pela leitura que as pessoas aprendem, entendem e compreendem melhor as ideias alheias, fazem uma análise crítica de seu ponto de vista e assimilam direitos e deveres”, avaliou Jayme Garcia dos Santos Júnior, juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), órgão que propôs a medida. Com a decisão do TJ-SP, o preso poderá ter um desconto de até 48 dias da sua pena total a cada ano.

A iniciativa já existe em estados como Goiás, Paraná e Santa Catarina, mas, para Santos Júnior, o início da atividade em São Paulo terá um impacto ainda maior, pois o estado concentra a maior população carcerária do país. “Se a medida for efetiva e eficaz, e ela vai ser, nós vamos ter um descongestionamento de presidiários que vai repercutir no sistema penitenciário nacional.”

Para calcular a remissão, uma comissão de funcionários fará a avaliação de uma resenha entregue mensalmente pelo presidiário. A análise levará em conta a estética, a limitação ao tema, dignidade e a moral do texto. As redações passam pelo juiz, que concede ou não a remissão para o presidiário. A ação prevê ainda que escritores participem de uma oficina para indicar leituras.

A atividade é voluntária e a participação depende da competência de leitura e escrita do presidiário. Entre os autores a serem aprofundados pelos presos estão Machado de Assis, Graciliano Ramos e outros contemporâneos como Marcelo Aquino. Até agora, nenhuma penitenciária aderiu à proposta.

(Letícia Cislinschi, com Estadão Conteúdo)

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