quarta-feira, 15 de maio de 2013

Resolução sem efeito; Justiça de SP suspende norma que impede PM de socorrer vítimas

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/05/1278699-justica-de-sp-suspende-norma-que-impede-pm-de-socorrer-vitimas.shtml

14/05/2013 - 22h02
Justiça de SP suspende norma que impede PM de socorrer vítimas


DE SÃO PAULO


Atualizado em 15/05/2013 às 00h10.

A Justiça paulista suspendeu nesta terça-feira (14) uma resolução do Estado que levou policiais militares a deixarem de socorrer vítimas de crime nas ruas. A decisão atende a pedido feito pelo Ministério Público.

Na decisão, o juiz Marcos Pimentel Tamassia, da 4ª Vara da Fazenda Pública Central, disse que "a resolução não tem o objetivo de criar melhores condições de socorro a vítimas de crimes, mas sim estabelecer regras para preservação do local, com vistas à investigação criminal, valor esse secundário relativamente ao direito à vida".

PM estuda punições a policiais que socorreram colega baleado em SP
Policiais ignoram regra e prestam socorro ao saber que ferido era PM

Desde janeiro, quando foi publicada a resolução SSP-05 pelo secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, policiais estavam deixando de levar vítimas de crimes para hospitais antes de acionar o resgate dos bombeiros ou o Samu.

A orientação era para que eles preservassem o local do crime até a chegada da perícia e, em vez de socorrer o ferido, que priorizassem acionar o Samu ou o resgate.
A Secretaria da Segurança Pública alega que nem policiais nem civis estão proibidos de prestar socorro a vítimas de crimes nas ruas.

Ela diz que a resolução reforça a necessidade de se manter o local do crime preservado para a perícia criminal --bem como de solicitar serviços especializados. Na prática, porém, a norma levou policiais a deixar de socorrer vítimas de crimes.

O juiz afirma em sua decisão que "a inviolabilidade da vida e o direito à preservação da saúde e da vida, previstos na Constituição Federal, não estão sendo assegurados na plenitude".

Ele ressaltou ainda que o Samu reconheceu, em reunião no Ministério Público, que, "para que a resolução seja positiva, ela não pode ser interpretada como proibição para que o policial preste os primeiros socorros no local [do crime]".

4 comentários:

  1. O governo PSDB sempre se acha acima de tudo e de todos, essa resolução furada demonstra que se acham até mesmo acima da constituição e porque não dos direitos humanos. Onde já se viu, proibir que seja prestado socorro! Essa foi um tiro no pé!

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  2. Eu autorizo a pm, civil e qualquer um a me socorrer se um dia vier a acontecer algo comigo. Não vejo nada demais, tem que punir, Sarney, Renan, Demostenes, J. Dirceu, Cachoeira, J, Genoino e outros. PT e PSDB, prá mim, nunca mais !!!

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  3. com isso nosso glorioso governos mostra que o seu pleito politico vale muito mais que a vida de um ser humano e de seus eleitores, tb mostra sua imcopetencia em administra o poder publico, ai eu pergunto o que mais o povo precisa para acordar e dar um basta em tudo isso como disse com muita propriedade o major Olimpio o pais da esculhambação

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  4. O problema do Brasil não são as pessoas que leem jornais, e sim aquelas que limpam suas bundas com esse impresso.

    O espetacular governo do Senhor Alckimin, editou essa Resolução a fim de coibir que policiais militares em ações criminosas de execuções perpetradas por estes, mudassem a cena do crime e imputando, muitas vezes de forma indevida, à vítima morta ou ferida, o rótulo de criminoso, a exemplo do motorista que foi executado simplemente porque não parou em uma abordagem , por estar com a carteira vencida (simples infração administrativa).

    O direito estatal da manutenção do local do crime jamais deve se sobrepor ao direito à vida. Parafraseando algo que li no blog "flit paralisante", à policia militar não basta a colocação de focinheira, tem que lhes arrancar os caninos".

    A referida norma que impedia o socorro às vitimas foi uma medida vergonhosa face à incompetência do governo em adestrar sua policia militar ditatorial e violenta que serve para servir de muletas para um governo incompetente, quando este for afrontado por professores, policiais civis, agentes prisionais, e outros servidores esquecidos pelo governo. Esse esquecimento não fere somente aos servidores, mas à população em geral, que está alheia a esse descaso.

    O povo está mais preocupado com a estréia de "dona xepa", do que com quem elege para governante.

    A tropa está descontrolada e sem comando, já que as mazelas oferecida pelo governo, beneficia somente ao oficialato, sendo esquecidos os praças. Estes, porém, diante do militarismo e da "lavagem cerebral", a qual são submetidos, aquiescem tudo que seus comandantes lhes impõem. Bando de patéticos. Comem a sobra e ainda se acham uma categoria suprema frente aos demais sofredores públicos.

    Frente a tudo isso, essa norma administrativa vergonhosa, foi utilizada como "remédio" para as execuções. Ora, alguns vão falar: "mas morreu criminoso". Pois bem, falar que todos que morrem em confronto com a Polícia Militar são criminosos, é uma falácia. Qualquer um que more na em local ermo, seja negro e pobre, é candidato nato a ser notícia televisiva, encarnando a personagem "CRIMINOSO".

    Se um agente penitenciário atacar um preso em legítima defesa, nossa douta corregedoria administrativa e seus asseclas, fatalmente opinarão pela demissão do servidor.

    Em suma, ao editar essa norma absurda, o governo se comportou tal qual o português que flagou a esposa com outro no sofá em pleno ato sexual. Disse o português: "Vou tomar uma atitude drástica, isso jamais acontecerá de novo".

    VENDEU O SOFÁ.

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