segunda-feira, 10 de junho de 2013

Lei conserta prejuízo no salário de PMs após incorporação do ALE, mas não corrige no caso dos tickets e dos servidores da SAP


Se você é ASP e está diretor de núcleo ou centro na área administrativa ou é supervisor em uma UP e teve o salário reduzido com a incorporação do ALE e defende esse governo, é bom para você perceber que esse governo toma umas atitudes que não nos surpreendem mais, a exemplo do VALE COXINHA que quem ultrapassa o teto indexador perde mais de 160,00, mesmo que ultrapassou um centavo do teto indexador, ou seja, tem servidor que é promovido e diminui os rendimentos porque ultrapassou alguns centavos do teto indexador e perdeu o ticket, só que a diferença de uma classe para outra, geralmente é menor que o atual VALE COXINHA.
Nada contra você querer promoção pessoal no trabalho, esse é um direito de todo trabalhador, não concordo com a forma que é, mas é dessa forma. Mas, não me defenda esse governo só porque você está designado em um cargo de confiança.
Existe a possibilidade de entrar com ação judicial para rever essa diferença que você perdeu, mas acho difícil alguém que está em um cargo de confiança entrar com essa ou outras ações contra o governo.
Isso não serve para os diretores que não esquecem que são ASPs, criticam e percebem que esse governo é incompetente e prejudica o trabalhador sempre que existe uma oportunidade.

Veja que no caso dos PMs que foram prejudicados foi corrigido com Lei Complementar publicada no dia 7 de junho de 2013, Diário Oficial,  caderno executivo I, pág. 1. Talvez com essa Lei Complementar é possível ajudar em uma ação judicial, ou até iremos na "rabeira" dos policiais novamente nesse caso e no caso dos tickets, porque se depender de um sindicato para mobilizar a categoria, só orando ou rezando...



LEI COMPLEMENTAR Nº 1.200,
DE 6 DE JUNHO DE 2013
Dispõe sobre a absorção do Adicional de Local de
Exercício – ALE nos vencimentos dos integrantes
da Policia Militar, e dá providências correlatas
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo
a seguinte lei complementar:
Artigo 1º - Se em decorrência da absorção do Adicional de
Local de Exercício – ALE nos vencimentos dos integrantes da
Polícia Militar, prevista na Lei Complementar nº 1.197, de 12
de abril de 2013, resultar remuneração mensal líquida inferior
ao mês de fevereiro de 2013, a diferença será paga, sob código
específico, em caráter excepcional, variável e transitório.
§ 1º - O disposto neste artigo aplica-se exclusivamente aos
policiais militares em atividade.
§ 2º - O valor da diferença de que trata o “caput” deste
artigo não será considerado para nenhum efeito legal e sobre
ele não incidirão quaisquer vantagens pecuniárias e descontos
obrigatórios por lei.
Artigo 2º - Para efeito de apuração da remuneração mensal
líquida, a que se refere o artigo 1º desta lei complementar, serão
considerados os valores relativos a:
I - padrão de vencimento;
II - Regime Especial de Trabalho Policial Militar - RETPM,
calculado sobre o padrão de vencimento;
III - Adicional de Local de Exercício – ALE;
IV - adicionais por tempo de serviço e sexta parte, quando
for o caso, calculados sobre os incisos I e II;
V - contribuição previdenciária calculada sobre o resultado
do somatório do inciso I a IV deste artigo;
VI - Imposto de Renda, quando for o caso, calculado sobre o
somatório dos incisos I a IV, com dedução do valor apurado nos
termos do inciso V deste artigo.
Parágrafo único - Para os fins do disposto no artigo 1º desta
lei complementar, será considerada como remuneração mensal
líquida o somatório dos valores a que se referem os incisos I a VI
deste artigo, excetuado o correspondente ao inciso III.
Artigo 3º - A partir de 1º de março de 2013, sempre que
houver alteração dos valores das parcelas referidas no artigo 2º
desta lei complementar, o valor da diferença será recalculado,
até que a remuneração mensal líquida seja igual ou superior
àquela apurada em fevereiro de 2013.
Artigo 4º - Esta lei complementar entra em vigor na data
de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março
de 2013.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de junho de 2013
GERALDO ALCKMIN
Fernando Grella Vieira
Secretário da Segurança Pública
Andrea Sandro Calabi
Secretário da Fazenda
Júlio Francisco Semeghini Neto
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Davi Zaia
Secretário de Gestão Pública
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de junho
de 2013.

24 comentários:

  1. uma classe desunida que não participa de nenhum
    movimento em prol de aumento que fica chamando os asp para culto véio de cadeia não quer nada.

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  2. Sindicatos são lixos, sou diretor de núcleo, não sou sindicalizado, e não concordo com tal medida, já nem é tanta coisa o prolabore, e fazendo as contas, ou vou entrar com ação ( com advogado particular é claro ) ou vou abrir mão do cargo.SAP lixo

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    1. to contigo,estou na dcsd e nao estou satisfeito,sou filiado ao sindasp e se nao tomarem atitude rapido vou me desfiliar,eles nao tem que esperar eu pedir pra eles agirem,eu os pago pra isso

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    2. Por favor colega, não se desfilie! Precisamos trocar a frota no final do ano! Depois nos te mandamos uma camiseta da "Puliça Penal" e fica tudo certo! É nóis!

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    3. é um absurdo mas é verdade. o sindicato só lembra dos asp durante o curso de formação na eap para poder conquistar filiados.

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  3. Interessante de tudo isso, é que juiz de direito recebe R$ 30.000,00 por mês, e tem direito a vale alimentação de mais de R$ 500,00 - É brincadeira..... Ajuda aí ôoooo....

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    1. Como vc acha que o Juiz vai tratar do cachorrinho? ASP "não qué nada não"!

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  4. Antes todos queriam ser diretor, agora esta sobrando diretoria, vale apena mesmo ser diretor III, porque o resto já entra perdendo e depois segurando o rabo foguete, bom ficou mesmo ser oficial adm, esta sobrando diretoria para eles,

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    1. O cargo de diretoria antigamente era para por alguem no comando da cadeia.Hoje é o seguinte criou um monte de cargo aí todo mundo cresceu o zoio óóóó quem salario vou abraça .Só que ninguem fez as contas dos descontos.Tem um funcionário que era diretor e ganhava 800 r$ a mais´só que vinha 450 de descontos...Resumindo saiu do cargo e tá ganhando igual ao lagarto que assumiu o BO entendeu?Então diretoria foi criada pro governo ganhar dinheiro e ter um laranja pra segurar bo quando alguem da o famoso "milho"

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  5. ai Jenis, agente agredido ontem no cdp osasco 2

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    1. Normal, no CDP de SBC o mesmo ASP foi agredido duas vezes e ninguém fez nada.Tds diretores com medo de perder a gaiadinha...kkkk...A não ser da bonde no agressor e na faxina q é o minino.Unidade super-lotada com mais de 2.200 presos, plantoes descabelados, principalmente o noturno com 4 ASP na radial...Tá osso trabalhar assim!!!!!!

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  6. Bem colegas, estou há quase dez anos em cargos de comando, 02 anos como chefe de seçaõ, dois anos como Diretor de Núcleo e 06 como DCSD. Em julho completo esses 10 árduos anos em que me desgastei nessas funções, gosto d que faço, arrumei muita animosidade com presos e juntando todas as incorporações não cegam a R$ 1.000,00, perde-se o auxílio alimentação, perde-se o auxílio transporte, o que ajuda é a classe V e os três quinquenios. Difícil é olhar para trás e se perguntar se valeu a pena, nossa classe é muito desmerecida, as funções de comando nas U.P. s não tem o reconhecimento devido.

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  7. A grande maioria das pessoas que se revoltam contra este atual governo serão as mesmas que irão colocá-los novamente no poder na próxima Eleição.

    Funcionário Público do Estado de São Paulo ainda não sabe o poder que as urnas tem!

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    1. Está enganado amigo! Nós (funcionários públicos) somos minoria nas urnas! Caso contrário seriamos valorizados! Isso me fez lembrar da última eleição, ocasião em que fique p.. e depois ri muito, onde o Sr. Governador disse a seguinte frase: "No meu Governo, nós vamos continuar valorizando os Funcionários Públicos!". Depois que caiu a ficha eu pensei: "Só pode ser piada!"

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    2. Veja classe dos professores, PM´s, Policiais Civis, ASP´s, AEVP´s e outras mais, como estão descontente com este atual governo!
      Se não podemos eleger um governo que nos valorize pela quantidade de votos, podemos pelo menos eleger deputados e senadores que se opõe a ele e nos dêem valor. A burrice é votar na mesma m. e depois reclamar.

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  8. Esta é realidade nua e crua! Porém alguns ficam se gabando que AEVP é a joia da SAP e outros são tão bitolados que só vêem borboletas no jardim.

    Acorda para a vida BICHÃO! Deixem de ser marionetes nas mãos dos políticos e aprendam a votar!

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  9. enquanto isso no interior do estado região oeste o presidente do sindicato está preocupado em organizar torneio de tiro e fazer uma churrascada e os asps vai segurando o b.o com a faca no pescoço e ha 600 km de casa e ganhando uma merreca que a cada ano vai desvalorizando, esse presidente deste p... de sincato é o pior que ja passou nesta diretoria, caso não vire nada até o fim do ano e pelo jeito não vai virar nada essa pauta de reivindicação estou me desfiliando, minha grana ele não pega mais pra fazer churrasco e nem vale 25 de março, lixo !!!!!!!!!!!!!!!!

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    1. è isso aí vai la e desfilia mesmo e se puder leva uns 20 a mais com voce.Sindicato só queR tomar dinheiro,abraça o que o governo da , faz TORNEIO DE TIRO COM churrasco,viagem pra Italia (essa foi pa caba),policia penal,pec 308,INAUGURAÇÃO DE SEDE,INAUGURAÇÃODE REFEITORIO,VISITA DE UNIDADE QUE ESTA SENDO PINTADA e aí vai.Se é pra montar sindicato tem que ser igual dos estudantes vão la no centro e ,não tem acordo ...QUEBRA TUDO!TÁ NA MIDIA GENTE ...É FATO!

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  10. BOA NOITE, ESSE TAL DE GRANDOL NÃO QUER NADA NÃO, O CARA SÓ PUBLICA NOTAS DE ASSUNTOS PIADAS, COMO TORNEIO DE TIRO, VISITAS AS PENITENCIARIAS, PRA QUE ISSO, OI GUARDA QUER RECONHECIMENTO SALARIAL, E MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, SERÁ QUE O CARA É TÃO BURRO ASSIM OU TA FAZENDO DE IDIOTA, SE MEXE CARA!!!!!, ATÉ HJ NUNCA VI O CARA LUTAR EM PROL DE SALARIO, PRA QUE QUERO IR EM TORNEIO DE TIRO SEU M..... TO AQUI HA 800 KM DE CASA, pra vc ta facil muita grana no bolso e fazendo churrasco toda semana, seu fdp........

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  11. Uma vergonha!!!! O que me resta é esperança de que o governador solte algum bom aumento salarial, pq esperar os sindicatos iremos ficar igual aquele comercial de uma cervejaria, virar esqueletos de tanto esperar uma atitude louvável.
    Não julgo os funças que estão metendo a licença 13, complicado é para quem fica trabalhando em cadeias hiper-lotadas e fazendo trabalho de 2 e até 3 funcionários.

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  12. Olha colegas, até sou contra radicalistas que não querem trabalhar e ficam caçando assunto, porém esse governo esta "tirano" mesmo, sou DNS em uma unidade que não tem o numero de funcionários suficientes nem para o banho de sol dos presos, sobrecarregam os guardas e se algo errado acontecer é "ripa", até onde vai esse descaso? Nem brigo pelo meu pro-labore... Quero dar condições de meus amigos trabalharem dignamente!!!

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    1. CONSELHO: Não faça ndad de errado porem ,se ^fosse eu que trabalhasse em unidade com falta de funcionario faria igual enfermeiro no hospital do servidor publico faz o que da e deu horario pau no gato ...ah !! Mas o DCSD reclamou e pos no papel.Nada a ver não somos obrigados a fazer serviço de 2 isso acontece porque todo mundo abraça principalmente quando chega na cadeia e aí vira rotina e quando não faz o "dotorzinho"fala vamos instaurar uma sindicancia pra apurar.

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    2. é verdade... digo e repito: só existe diretor malandrão, pq existe guarda vacilão...Uma vez eu vi um asp escrever no livro de ocorrencia do plantão noturno (raio):

      Assumo o plantão com todo material de serviço e ordem e com a população carcerária de xxxx detentos. Informo que a população carcerária em questão, foi repassada pelo plantão diurno, o qual teve oportunidade de contar os presos. Não tive como contar, pois a cela, que não possui iluminação, está com mais de 50 presos cada. Informo ainda que em virtude da quantidade minima de fucnionários, não foi possivel abrir as cels no horário noturno para averiguação da quantidade...


      Ele escrevia isso em todo plantão... um dia questionaram, ele falou um monte pro diretor e hj é diretor de portaria...


      SÓ EXISTE DIRETOR MALANDRÃO, PQ EXISTE GUARDA VACILÃO.

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