sábado, 22 de junho de 2013

Lei Orgânica do sistema prisional de MG é entregue ao secretário. E em São Paulo?


Em São Paulo, a SAP convidou os sindicatos para participarem de reuniões com o intuito de confeccionar uma lei orgânica para os servidores penitenciários de São Paulo(claro que foi "areia" da SAP), isso foi em 2.008!

Até ontem, teve apenas algumas reuniões de representantes da SAP e dos sindicatos SIFUSPESP e SINDASP e não progrediu, não sei se por briguinhas políticas, de egos, falta de vontade politica ou incompetência mesmo, pois isso já faz 5 anos.

O que me deixou pasmo uma vez, foi quando sugeri a um diretor sindical que a categoria deveria elaborar essa lei orgânica e os sindicatos analisarem através do seu departamento jurídico e depois entregarem a SAP, mas esse diretor sindical alegou que não fazia a lei orgânica porque se der errado lá na frente, a categoria iria culpar o sindicato depois.

Ou seja, se tem medo de tomar atitude ou representar a categoria, então esse diretor sindical não me representa.


Vou criar um esboço da lei orgânica e colocar em debate com a categoria para elaborarmos essa tão sonhada lei orgânica, apenas não fiz até hoje, porque não tenho conhecimento jurídico para elaborar uma lei, mas na nossa categoria temos muitos servidores competentíssimos e conhecedores de legislação, tenho certeza que esses nos ajudarão.






Veja que em Minas Gerais uma comissão mista acaba de elaborar a lei orgânica dos servidores penitenciários.

http://www.sindsistema.com.br/?pagina=noticiaviw&id=1537
Lei Orgânica do sistema penal de MG


Depois de dois anos de árduo e intenso empenho de uma comissão mista composta por membros do sistema prisional mineiro, finalmente entregaram ao secretário de Defesa Social a proposta de nossa Lei Orgânica que instituirá e padronizará as competências e garantirá os direitos e deveres da categoria dos servidores prisionais, o código de ética, profissionalizando e condicionando todos os procedimentos administrativos.

Pondo fim a era do achismo e dos relatórios tendenciosos e pouco profissionais, consolidando e dando transparência à atividade prisional e de fato inserindo-nos no contexto da segurança pública.

Nos próximos dias o Secretário de defesa Social estará enviando o mesmo para a Casa Civil e Seplag.

Agradecemos a todos que de qualquer maneira ou forma contribuíram para que a lei viesse a ser hoje! uma realidade.



Obrigado!


Adeilton de Souza Rocha

Presidente do SINDASPMG

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