segunda-feira, 29 de julho de 2013

Defensoria quer interditar mais um CDP Paulista.

http://www.dgabc.com.br/Noticia/471775/defensoria-quer-interditar-cdp-de-maua?referencia=ultimas-editoria



Defensoria quer interditar CDP da cidade de Mauá


Marina Brandão/DGABC

Uma denúncia feita pelos próprios detentos por meio de abaixo-assinado levou a Defensoria Pública do Estado de São Paulo a entrar com um recurso no TJ (Tribunal de Justiça) pedindo a interdição do CDP (Centro de Detenção Provisória) de Mauá, o que evitaria a entrada de outros presos.

O pedido foi feito na última semana e leva em consideração as reclamações dos presos, que apontaram sofrer com racionamento no fornecimento de água e negligência nos serviços médicos, além da falta de estrutura adequada por conta da superlotação. Segundo os dados da própria SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), a unidade prisional de Mauá hoje tem uma população carcerária de 1.466 pessoas em um espaço onde cabem 576. Lotação quase três vezes maior que a adequada para o local.

A Defensoria inclui no seu pedido também um relatório feito pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) depois de uma inspeção em agosto de 2011, em que são denunciadas as péssimas condições do prédio, e que não conta com alvarás atualizados do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Defesa Civil, essas últimas de competência municipal.

“A condição é precária”, alertou Patrick Lemos Cacicedo, coordenador do núcleo especializado da situação carcerária da Defensoria. “As pessoas que lá estão presas correm risco iminente de morte.”

Procurada, a SAP não respondeu aos questionamentos feitos pelo Diário. Um funcionário da diretoria da unidade mauaense que não quis se identificar disse que a Pasta e os responsáveis pela unidade iriam comentar o assunto somente após eles serem avisados judicialmente do recurso.

O processo, no entanto, vem correndo desde o ano passado. O juiz corregedor de presídios da cidade, Jomar Juarez Amorim, indeferiu os pedidos de interdição feitos pela Defensoria, acatando o pedido do Ministério Público para arquivamento. Mas um laudo de agosto de 2012 do Corpo de Bombeiros mostra que o local não está apto a funcionar desde que solucione 14 problemas apontados, entre eles a falta de luzes de emergência, portas de rota de fuga trancadas, alarmes de incêndio não acionados e até falta de ventilação da carceragem.

Ao juiz, responsáveis pela unidade disseram que os problemas seriam corrigidos. “O Judiciário tem o poder de fiscalizar a situação dos presídios, mas não o faz”, completou Cacicedo. “Não pode haver o desrespeito e a degradação das pessoas no cumprimento da pena. E não há o rigor na fiscalização para ver se o direito dessas pessoas está sendo cumprido.”


Unidade tem histórico de problemas desde inauguração

Inaugurado com um ano e cinco meses de atraso em setembro de 2004, o CDP de Mauá vive rotina de problemas e denúncias desde que começou a funcionar.

Naquele mesmo ano, a unidade superlotou e recebeu médico apenas no início de 2005, quando ainda não tinha a licença da Prefeitura. O diretor na época teve de pedir doações para manter o centro funcionando.

A superlotação da unidade, que recebe detentos também de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, está longe de solução e é um problema recorrente nas outras unidades da região.

O Ministério Público, que pediu o arquivamento do processo da Defensoria, pediu em junho no CDP de Santo André a remoção de 818 detentos que já haviam sido condenados e que continuavam cumprindo pena no local. Não há a informação de quantos estão na mesma situação em Mauá.

Ao juiz, a direção atual da unidade mauaense diz que já são feitas transferências de detentos da cidade para outros presídios do tipo do Grande ABC.


‘Eles se sentem como cachorros’

“É um sentimento horrível, um clima de tristeza. Eles se sentem como cachorros.” A doméstica Ana Maria Dolores, 43 anos, conhece de perto o drama dos detentos do CDP de Mauá. Seu marido está no local há sete meses. Foi preso por roubo no Centro da cidade. E divide cela com cerca de outras 31 pessoas, onde cabem 20, segundo ela, que confirma o racionamento de água que eles sofrem no local.

“Tem dias que eles sequer conseguem tomar banho. É horrível. Meu marido errou, sabe disso, mas o Estado erra ainda mais. Penso como ele pode se recuperar desta forma, retomar a vida”, disse.

Coordenador do curso de Direito Penal da FGV (Fundação Getúlio Vargas), na Capital, Celso Vilardi, concorda com a Defensoria no que diz respeito à tolerância do judiciário com infrações aos direitos de detentos, visto que as vagas no sistema prisional estão cada vez mais escassas. E alerta que o principal intuito dessas instituições torna-se ineficaz.

“O processo de recuperação dos presos é afetado quando você leva pessoas para condições sub-humanas. E não há condições adequadas nesses CDPs. Existe uma situação de descaso total com a população carcerária em todo o Brasil, não só em Mauá”, avaliou.


Luana (nome fictício), 42, viu em junho o filho ser preso em flagrante por furtar bolsas de mulheres. O saldo que ela tem das conversas com ele mostra que o pensamento é voltar ao crime tão logo o jovem ganhe liberdade. “Não se consegue pensar em outra coisa lá dentro diante de tanto descaso”, disse.

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