sábado, 31 de agosto de 2013

Comissão de Direitos Humanos debate sistema prisional na segunda, 2/9.


Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/08/30/cdh-debate-mudancas-no-sistema-prisional
30/08/2013 - 17h15 Comissões - Direitos Humanos - Atualizado em 30/08/2013 - 17h40

CDH debate mudanças no sistema prisional

Da Redação


A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado debaterá na segunda-feira (2), às 9h, a situação do sistema prisional brasileiro. Entre os temas que devem ser discutidos está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais. A matéria, defendida pelos sindicados de servidores penitenciários, é criticada por entidades como a Pastoral Carcerária, ligada à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A PEC aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado. Para a Pastoral, embora seja importante a regulamentação nacional do salário, da carga horária e de outras condições de trabalho – reivindicações dos servidores do sistema prisional brasileiro -, essa reforma pode e deve ser feita sem que mais um órgão policial seja criado.

No entendimento da Pastoral, expresso em carta enviada aos parlamentares, o dever de custodiar é incompatível com o de investigar e a instituição de uma polícia penitenciária dificultaria ainda mais a transparência e o controle externo em um sistema prisional que já sofre de “problemas endêmicos de corrupção, violência e violação de direitos”.

A audiência requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) reunirá debatedores da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários; da Polícia Militar; do Ministério da Justiça; da Secretaria de Direitos Humanos e da Pastoral Carcerária.

Agência Senado

5 comentários:

  1. ASP NA EMINENCIA DA LM...sábado, agosto 31, 2013 8:46:00 PM

    Se os Senhores dos Direitos Humanos tiverem vergonha na cara PERCEBERAM que o SISTEMA PRISIONAL ESPECIALMENTE DE SÃO PAULO se encontra em estado CALAMITOSO, tanto para os presos como para ASPs, serviço SEMI-ESCRAVO( tudo voçe faz por 3), CELA COM 50 PRESOS( não tem como contar, a e quando der B.O o juiz vai querer te fd sem dó), 1000 visitas todo final de semana para revista
    pessoal e jumbos( isso tem que mudar), advogados, oficiais, jumbada, esquema de delegacia, tudo 3 vezes a mais do normal e funcionário a menos que em 2002 quando iniciei( SAP que a gente se fd, porque eles tão de boa trapando com a NET 10 mega ), senhores é so fazer a conta:

    CAPACIDADE CDP 768 ESTA COM 2700
    RESOLUÇÃO DA (**O.N.U**) 100 APENADOS POR AGENTE DE CUSTODIA PELOS TRATADOS INTERNACIONAIS, ENTÃO...E SO APLICAR AS NORMAS SENHORES...não sou eu que estou dizendo é a ONU!!!

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  2. JUMBO EM CADEIA É REGALIA, A ALIMENTAÇÃO JÁ É FORNECIDA PELO ESTADO. MATERIAL DE HIGIENE O ESTADO QUE SE VIRE, AS VISITAS TERIAM QUE ENTRAR SÓ COM A ROUPA DO CORPO. MUITAS REGRAS SÃO QUEBRADAS NA CADEIA SÓ P/ AGRADAR LADRÃO. CADEIA É P/ SE CUMPRIR PENA E NÃO P/ RESSOCIALIZAR NINGUÉM. A PEC 308/04 CRIARIA UMA POLICIA QUE JÁ SABE TRABALHAR COM O PRESO

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  3. Gostaria de sugerir ao meu caro Jenis Andrade, que aproveitasse este importante canal de divulgação deste blog, e vamos todos começar dando nomes aos bois e aos FDP dos deputados, senadores e governadores que são contra os anseios da sociedade. Começarei mostrando através deste vídeo: http://www.sbt.com.br/sbtvideos/media/?id=2d4bf77b6bd69025f137e5c83033220d
    Nele, o governador de Pernambuco Eduardo Campos diz que é contra a redução da maioridade penal, conforme aproximadamente os 12min:55seg deste vídeo.
    Por favor Jenis, comece a publicar artigos como este que são de interesse de todos!

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  4. COM CERTEZA QUANDO A PASTORAL ENTRA NESSES DEBATES, É SÓ PARA IR CONTRA OS ASPS, POIS SEGUNDO ELES NÃO SERÁ NECESSAARIO A MUDANÇA A MUDANÇA PRINCIPALMENTE PARA A POLICIA PENAL,POIS ISSO BENEFICIARÁ OS ASPS.

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  5. Estamos num país LAICO onde a igreja não deveria em tese se intrometer nos assuntos do Estado, para resumir gostaria de saber o que esta tal pastoral carcerária está fazendo nesta sitada reunião? me ajuda ai...

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