sexta-feira, 2 de agosto de 2013

Inscrições para LPTE de Jardinópolis foram reabertas.


Publicado no D.O. de hoje.
Artigo 10º - As inscrições serão efetuadas no período de
2 a 9-8-2013.
Segundo informações de ex trabalhadores da obra dessa unidade, ela já está pronta, só falta concluir o asfalto externo.


Resolução SAP - 128, de 1-8-2013
Dispõe sobre a reabertura de inscrições de servidores
pertencentes à carreira de Agente de
Segurança Penitenciária do sexo masculino interessados
em se transferirem para o futuro Centro
de Progressão Penitenciária de Jardinópolis, que
se subordinará a Coordenadoria de Unidades
Prisionais da Região Noroeste do Estado
O Secretário da Administração Penitenciária, considerando
a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos de transferência
por meio da Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE e
visando compor o quadro de servidores da futura unidade prisional,
com previsão de funcionamento neste exercício, resolve:
Artigo 1º - Autorizar a reabertura de inscrições de servidores
pertencentes à carreira de Agente de Segurança Penitenciária do
sexo masculino interessados em se transferirem para o futuro
Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis, que se
subordinará a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região
Noroeste do Estado.
Artigo 2º – As inscrições serão efetuadas por meio da Lista
Prioritária de Transferência Especial – LPT Especial, para o Centro
de Progressão Penitenciária de Jardinópolis, visando o preenchimento
do quadro funcional da referida Unidade Prisional.
Artigo 3º – Poderão se inscrever na Lista Prioritária de Transferência
Especial – LPTE, os Agentes de Segurança Penitenciária
do sexo masculino, que contem, no mínimo, 6 meses de efetivo
exercício no cargo.
Artigo 4º – Os servidores inscritos na LPTE, de que trata o
artigo 2º desta resolução, que comprovarem residir no mínimo
12 meses no Município de Jardinópolis, terão prioridade na
transferência, desde que os demais critérios sejam preenchidos.
Artigo 5º - A Lista Prioritária de Transferência Especial –
LPTE, será formada obedecendo o critério de maior tempo de
efetivo exercício na atual unidade de classificação.
Artigo 6º - Havendo empate na classificação terá preferência
o servidor que tiver mais idade na data do término do
período destinado às inscrições. Se necessário, será exigida a
apresentação de Certidão de Nascimento.
Artigo 7º - As transferências serão realizadas obedecendo a
ordem de classificação e observada a defasagem do quadro da
Unidade Prisional de origem do servidor, sempre respeitando a
conveniência administrativa.
Parágrafo Único: o servidor preterido conforme caput deste
artigo será incluído na Lista Prioritária de Transferência – LPT,
quando essa for disponibilizada, mediante manifestação do
mesmo, todavia será obedecida sua ordem de classificação.
Artigo 8º - O ato de transferência não se concretizará se
o servidor estiver respondendo Processo Administrativo Disciplinar
– PAD.
Parágrafo Único: Em caso de Sindicância, a concretização
do ato de transferência ficará condicionada à conveniência
administrativa, após análise de cada caso.
Artigo 9º - Os critérios e procedimentos necessários serão
os mesmos adotados na Instrução DRHU 2, de 26, publicada
em 27-4-2013.
Artigo 10º - As inscrições serão efetuadas no período de
2 a 9-8-2013.
Artigo 11º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.

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