terça-feira, 17 de setembro de 2013

Dep. Carlos Giannazi faz Requerimento de Informação sobre LPT e LPTR.


Publicado no D.O. Legislativo de 17/09/2013, pág. 21

O deputado Carlos Giannazi, que sempre atendeu prontamente as demandas da nossa categoria, fez um Requerimento de Informação devido a reclamação de muitos companheiros nesse BLOG que alegam falta de transparência da LPT e LPTRs, transparência essa que só existirá quando essas listas forem publicadas para que todos saibam quem está melhor ou pior colocado nas listas.

Hoje só é possível saber a colocação do próprio inscrito, além de ser possível consultar apenas de dentro de um computador da unidade prisional, existe também a discrepância das duas listas, onde quem está inscrito na LPT muitas vezes é prejudicado pelas LPTRs, e quem está inscrito nas LPTRs também pode ser prejudicado pela LPT, inclusive existe muitos ASPs e AEVPs que estão na classificação de primeiro colocado nas três unidades inscritas há vários anos.

Vamos aguardar as respostas da SAP sobre esse REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO, para analisarmos o encaminhamento que daremos após as respostas da SAP.

Muitas vezes sindicalistas participam de reuniões com o governo para negociação, mas apenas com o intuito de buscar prestígio político para si próprio e para tirar fotos e colocarem nas sedes sindicais, passando a impressão de que faz a luta pela categoria e que tem respeito dos governantes, como vamos nos reunir e negociar com quem não acreditamos mais, que geralmente joga "areia nos nossos olhos"?

Mas muitos preferem essas portas abertas no palácio do governo para interesses próprios ou políticos, mas o deputado Carlos Giannazi e sua assessoria, por atender sempre as demandas da categoria, e mostrando sempre disposto a inclusive acionar governantes no ministério público, quando esses governantes não tem mais crédito nas suas falas e promessas, exerceu o seu verdadeiro papel como deputado que é fiscalizar o poder executivo.

Ouvimos há muito tempo o clamor dos ASPs e AEVPs quanto a falta de transparência nessas listas, também ouvimos há muito tempo sindicalistas dizerem que solicitaram ao secretário da SAP mais transparência nessas listas, mas até agora não houve nenhuma mudança. Pelo contrário, até piorou, pois as LPTs estão cada vez mais raras e a "passos de tartaruga".

Todos aqui sabem que sempre chamo a ALESP de TEATRO DE MARIONETES, mas o deputado Carlos Giannazi, deixa sempre claro que não faz parte desse TEATRO. Inclusive o deputado Carlos Giannazi, foi o único deputado a votar contra a aliança feita para eleger o presidente do TEATRO DE MARIONETES em 2.011 e 2.013, sendo que todos os outros deputados da Alesp votaram no candidato do PSDB para presidente da ALESP nessas duas eleições citadas, inclusive todos os deputados do PT que se dizem oposição ao governo PSDB e um deputado que é policial militar da reserva que se diz representante dos servidores públicos e anti-PSDB, esse deputado PM não votou em 2.011, mas votou em 2.013 alegando que era líder do seu partido que é coligado ao PSDB e que tinha que seguir as diretrizes do seu partido e por esse motivo votou em 2.013 no candidato do PSDB para presidente da ALESP.

O que é e pra que serve um REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO.

Proposição principal que visa a requisitar informações e esclarecimentos aos Secretários de Estado, diretores, dirigentes e superintendentes de órgãos da Administração Pública direta, indireta, fundacional, bem como de Universidades Públicas, Tribunal de Contas do Estado, Procurador Geral de Justiça e Procurador Geral do Estado, sobre assunto relacionado com sua pasta ou a matéria sujeita à fiscalização da Assembléia, importando em crime de responsabilidade não só a recusa ou o não atendimento, no prazo de 30 dias, senão também o fornecimento de informações falsas.
É também o instrumento para obter, do Governador do Estado, informações de atos de sua competência privativa.

Veja o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO publicado hoje no D.O. Legislativo:


No final do texto, veja mais informações sobre o que significa RI na ALESP e veja intervenções do deputado Giannazi pelos servidores penitenciários


REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Nº 283, DE 2013
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do
Estado, combinado com o artigo 14, parágrafo único, item 9, da
XIV Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado
ao SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁ-
RIA, para que responda às seguintes questões sobre a mobilidade
dos funcionários:
1- Além da LPT (Lista Prioritária de Transferência) e LPTR
(Lista Prioritária de Transferência Regional), há outros documentos
legais na pasta que regulamentam a mobilidade funcional
dos agentes de segurança penitenciários e dos agentes de
escolta e vigilância penitenciários de uma unidade de serviço
para outra?
2- Há conflito entre as duas listas? Uma se sobrepõe à
outra?
3- Funcionários inscritos na Lista Prioritária de Transferência
de mobilidade têm preferência sobre os inscritos na Lista
Prioritária de Transferência Regional? Ou vice-versa? Em que
documento legal essa ordenação está disposta?
4- As listas de classificação dos inscritos são públicas e
abertas?
5- Como se resolve casos de conflito de interesses quando
um servidor classificado em primeiro lugar na LPT se vê, ao
longo dos anos, preterido por outro, pior classificado na LPTR?
6- Há previsão de uma lista única, com critérios claros e
objetivos de classificação, com calendário oficialmente definido?
JUSTIFICATIVA
Como é do conhecimento de todos, qualquer trabalhador,
independente do vínculo e da natureza do seu trabalho, tem
interesse em trabalhar perto de casa. Nem é preciso argumentar
o quanto isto é economicamente mais viável, o quanto representa em melhoria
da qualidade de vida e o tanto que isso
ajuda no acompanhamento da vida escolar dos filhos. No geral,
trabalhar perto de casa é uma das necessidades dos nossos
tempos, já que o tempo para lazer e para o encontro familiar,
tem sido muito valorizado, apesar de escasso.
Nesse sentido, os servidores da SAP têm reclamado da
dinâmica como esta possibilidade de mobilidade, de transferência de
uma unidade para outra mais próxima, tem sido
dificultada e até impedida em seus quadros. Não há publicidade
dos critérios, das listas, há sobreposição de listas e nenhuma
explicação para a ineficiência da atual sistemática. Quanto há
falta de publicidade e de clareza, sobra no ar uma suspeita de
favorecimento, o que supomos não acontece.
Dessa forma, esse Requerimento de Informações busca
alguns esclarecimentos do que nos parece não estar bem claro,
principalmente no que diz respeito à coexistência conflituosa
entre as Listas Prioritárias de Transferência, para que possamos
orientar servidores da SAP a usufruir de seus direitos, de forma
clara, objetiva.
Esta é nossa intenção.
Sala das Sessões, em 16/09/2013.
a) Carlos Giannazi

Veja nos links abaixo, algumas atuações do deputado pelos servidores penitenciários


Estrada de Caraguatatuba:

Porte de Arma para os oficiais operacionais(motoristas)

Veja também atuação do deputado Carlos Giannazi quanto ao Horário de Almoço dos ASPs, convocações dos secretários da SAP e SSP na ALESP, reunião com os servidores penitenciários em Taubaté e muitas outras.






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