sábado, 14 de setembro de 2013

Escolha de vagas para os 18 AEVPs nomeados em 10/09/13. Nomeações foram por decisões judiciais.



Comunicado DRHU - 67, de 13-9-2013
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, à vista
da edição do Decreto de 09, publicado em 10-09-2013, que
nomeia 18 (dezoito) Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária
do sexo masculino, expede o presente COMUNICADO
com as orientações a serem observadas pelos nomeados em
relação à entrega dos documentos, escolha de vagas, posse e
ao exercício do cargo.
1- A entrega dos documentos ocorrerá no Centro de Seleção
deste Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da
Administração Penitenciária,
2- Todos os nomeados deverão entregar a documentação
constante do item 3 deste comunicado, às 09h do dia 03-10-
2013, desde que já tenham realizado exame médico de ingresso
agendado para 02-10-2013 (Anexo I).
3- Os documentos exigidos são:
3.1- Carteira de Identidade – RG (cópia e original);
3.2- Cartão de Inscrição do PIS/PASEP ou Extrato Bancário
onde conste a inscrição (cópia e original);
3.3- Título de Eleitor (cópia e original). Os 02 (dois) últimos
comprovantes de votação (cópia e original) ou Declaração expedida
pelo Cartório Eleitoral;
3.4- Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa
de Incorporação ou Isenção de Serviço Militar (cópia e original);
3.5- Cartão de Identificação do Contribuinte – CPF/CIC
(cópia e original);
3.6- Certificado de Conclusão e Histórico Escolar de Ensino
Médio ou equivalente, expedido por Escola Oficial ou reconhecida
(cópia e original):
3.6.1- Para cursos concluídos anteriormente ao ano de
1980, deverão conter o “visto-confere” do supervisor de ensino
da Diretoria Regional de Ensino a qual pertence a escola do
concluinte;
3.6.2- Para cursos concluídos a partir de 1980 até 2000,
deverão conter a data do D.O. em que a lauda de concluintes
foi publicada, com a assinatura e carimbo do responsável pela
informação;
3.6.3- Para cursos concluídos a partir de 2001, deverão conter
o número do registro publicado no sistema de Gestão Dinâmica
de Administração Escolar – GDAE (site: www.gdae.sp.gov.
br). Para os concluintes de curso cuja publicação informatizada
ainda não tiver concretizada, deverá ser apresentada, juntamente
com a cópia do Certificado de conclusão ou Diploma, uma
declaração do diretor da Escola, informando que o interessado
está aguardando providências legais que certifiquem a autenticidade
do Certificado de Conclusão;
3.6.4- O Certificado de conclusão expedido por escola de
outro Estado deverá estar assinado e carimbado pela Secretaria
de Educação (ou representante legal) do Estado de origem;
3.7- Declaração devidamente comprovada de matrícula em
escola, de filhos ou enteados que se encontrem em faixa de
idade da obrigatoriedade de frequência no ensino fundamental
(Artigo 6º da Lei Federal 9.394, de 20/12/96, alterada pela Lei
11.114, de 16-05-2005);
3.8- Atestado de Antecedentes Criminais, expedido pelo
Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRG D),
órgão da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São
Paulo (site: http://www.ssp.sp.gov.br), com data de até 06 (seis)
meses (original);
3.9- Certidão Negativa de Antecedentes Criminais do Tribunal
de Justiça Militar do Estado de São Paulo, se Policial Militar;
4- Os nomeados que cumprirem o previsto no item 2 deste
comunicado receberão informações sobre a unidade que serão
lotados, bem como dos prazos legais para posse e exercício
do cargo.
5- Os candidatos somente tomarão posse do cargo após a
expedição pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado
- DPME, da Secretaria de Gestão Pública, do Certificado de Sanidade
e Capacidade Física, considerando-o APTO para o cargo.
6- A classificação dos empossados na unidade prisional
desta Pasta, de acordo com a nossa designação, se dará por
meio de Resolução do Secretário desta Pasta, a ser publicada no
Diário Oficial do Estado – D.O.
7- Os nomeados têm como prazo para tomar posse do
cargo 60 (sessenta) dias, uma vez que o mesmo será prorrogado
por mais 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 1º do artigo
52, da Lei 10.261, de 28-10-1968, combinado com o Parágrafo
único do artigo 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado), a partir de 10-09-2013.
8- O nomeado que não comparecer no dia da entrega dos
documentos, poderá comparecer no Centro de Seleção deste
Departamento para efetivar tal procedimento até 08-11-2013.
9- Se a posse não se der dentro do prazo, será tornado sem
efeito o ato de provimento.
10- Demais situações impedientes da posse, dentro dos prazos
previstos na legislação, deverão ser comunicadas à Direção
do Centro de Seleção deste Departamento.
11- Os nomeados deverão providenciar, às suas expensas,
os Exames Laboratoriais constantes do Anexo I, uma vez que o
Certificado de Sanidade e Capacidade Física somente será expedido
pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado após a
análise dos mesmos.
12- Seguem, abaixo, os endereços dos órgãos citados neste
Comunicado:
Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da
Administração Penitenciária, Avenida General Ataliba Leonel,
556 – Casa 2 – Carandiru – São Paulo - Capital – Metrô
Carandiru ou Santana - CEP 02033-000. – Fone: (11) 3206-
4841/3206-4842
Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME, da
Secretaria de Gestão Pública – Avenida Prefeito Passos, S/Nº,
Várzea do Carmo – Glicério – São Paulo – Capital – (Metrô -
Parque Dom Pedro II)
ANEXO I
ESQUEMA DE CONVOCAÇÃO PARA EXAME MÉDICO DE
INGRESSO
Dia: 02-10-2013
Horário: 07h
Local: Departamento de Perícias Médicas do Estado- DPME
da Secretaria da Gestão Pública
Av. Prefeito Passos, s/nº, Várzea do Carmo – Glicério – São
Paulo – Capital – (Metrô - Parque D.Pedro II).
Apresentar-se munido de:- Registro Geral (RG);
- Duas fotos iguais, recentes, formato 3x4;
- Óculos/Lentes corretivas (caso o nomeado faça uso dos
mesmos)
Exames laboratoriais: datados de, no máximo 3 (três) meses
da data desse exame (vide item 12):
- hemograma completo
- glicemia de jejum
- PSA prostático (para homens acima de 40 anos de idade)
- TGO-TGP-Gama GT
- uréia e creatinina
- ácido úrico e urina tipo I
- ECG (eletrocardiograma)
- Raio X de tórax
Rodrigo Silva Cristino, RG 281989126Sp
Sergio Ferreira, RG 456140906 Sp
Rafael Alves Romanholi, RG 350543276Sp
Rafael Cintra Morais, RG 275866907Sp
Eristein Fernando Camillo, RG 201598693Sp
Edimilson Vieira de Goes, RG 23949488Xsp
Diego Oliveira Lemes, RG 428538964Sp
Osmar Leandro Stabile, RG 409797194Sp
Cleverson Sicarelli de Oliveira, RG 340787119Sp
Dagomar Barbosa Dib, RG 19166134Xsp
Rosivan Tenorio dos Santos, RG 233139394 Sp
Roberson Jose Logerfo, RG 245063651Sp
Israel de Sousa Rocha, RG 281100032Sp
Andre Antonio de Souza, RG 26708383Xsp
Reinaldo Rodrigues, RG 254012139Sp
Ricardo Robson Milito, RG 435691831Sp
Rildo Teixeira de Lima, RG 229483240Sp
Paulo Pedro Martins, RG 342858282Sp

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