quinta-feira, 12 de setembro de 2013

São Paulo pode ser multado em até R$33 milhões por HIPERLOTAÇÃO PRISIONAL e FALTA DE FUNCIONÁRIOS.

Esperamos que o judiciário faça o seu papel e vire moda essas ações pelo estado de São Paulo, o governo continua respondendo que está construindo 49 presídios, só que essa promessa desses 49 presídios é de 2.009 e dizia que ficariam prontos em 2.011, mas foram construídos apenas 13 e tem 13 em construção.
Não aguentamos mais trabalhar com o triplo da capacidade e o terço dos funcionários necessários no fundo da cadeia.
Veja a fala do promotor:

“Esta decisão é pioneira porque a sentença condena o Estado a contratar servidores, proíbe a superlotação e ainda fixa data para redução do número de presos”, diz o promotor Wanderley Baptista da Trindade Júnior, autor da ação civil pública


Fonte: http://www.jornalacidade.com.br/noticias/cidades/NOT,2,137,880021,Justica+quer+por+fim+a+superlotacao+nas+penitenciarias+I+e+II+de+Serra+Azul.aspx

Justiça quer por fim à superlotação nas penitenciárias I e II de Serra Azul

Decisão determina que Estado pode ser multado em até R$ 33 milhões por problemas

10/09/2013 - 23:25

Jornal A Cidade - Jucimara de Pauda

Weber Sian / A Cidade
O promotor Wanderley Trindade Júnior, autor da ação (Foto: Weber Sian / A Cidade)

A Justiça determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) acabe com a superlotação nas penitenciárias I e II de Serra Azul sob ameaça de receber uma multa bem pesada, que hoje seria de R$ 33 milhões.



A decisão é do juiz Luiz Claudio Sartorelli, de Cravinhos, que ainda dá prazo de até um ano para que os serviços médicos adequados no local sejam contratados - em junho do ano passado o A Cidade mostrou a falta de médico nas unidades.

Se isso não ocorrer, o Estado pagará 1.000 UFESPs (R$ 19.370,00) diariamente por preso que entrar na unidade com a capacidade excedida e o mesmo valor por preso mantido acima da capacidade. Também tem multa igual caso não haja contratação de funcionários.

Hoje, as duas penitenciárias abrigam 3.249 presos, 1.713 acima da capacidade, o que resultaria na multa de R$ 33 milhões por dia. “Esta decisão é pioneira porque a sentença condena o Estado a contratar servidores, proíbe a superlotação e ainda fixa data para redução do número de presos”, diz o promotor Wanderley Baptista da Trindade Júnior, autor da ação civil pública. Segundo a sentença, há superlotação nos presídios. O juiz aponta que isso afronta a segurança pública, pois é condição propicia à ocorrência de rebeliões.

Recurso apresentado

A Procuradoria do Estado já entrou com recurso. Uma das alegações é que a sentença pode servir de “notório potencial efeito multiplicador” de eventual acolhimento do pleito contido na ação, haja vista que este precedente poderá servir como precursor de idênticas iniciativas em outras localidades, o que colocará por terra todo o planejamento do Estado correndo o risco de instalar-se a “completa desorganização na área de administração penitenciária.

Estado prevê melhorias

De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), está em andamento o Plano de Expansão de Vagas Prisionais com a construção de 49 unidades, com geração de 39 mil vagas. Na região, foi inaugurado o Centro de Detenção Provisória de Pontal e, nos próximos dias, será aberto o Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis, com 1.048 vagas para o regime semiaberto.

A nota diz ainda, que desde 2012 está sendo efetivada a Deliberação Comissão Intergestores Bipartite 62/2012, através da qual os municípios poderão, por adesão, assumir as ações da Atenção Básica nos ambulatórios médicos das unidades prisionais.

Justiça vê saúde precária nas unidades

De acordo com a sentença, a ação demonstra através de testemunhas e ofícios enviados pela direção dos presídios que os serviços médicos são realizados precariamente em Ribeirão Preto e Serrana sem o mínimo de segurança para os servidores, detentos e comunidade.

Os autos também provam que os atendimentos médicos aos presos que deveriam ser realizados pelas próprias unidades prisionais estão sendo feitos de forma irregular por falta de profissionais e de locais apropriados nos presídios.

“Quem banca a saúde dos presos são os municípios. O Estado acaba sangrando os recursos das cidades sem dar contrapartida, o que cria o caos nos municípios. Estamos assistindo ao abandono completo do estado frente ao sistema penitenciário”, diz o promotor Wanderley Trindade.

32 comentários:

  1. 33 milhões do estado para o estado?

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  2. esta sem funcionarios e hiperlotadas a maioria das cadeias so agora q estao vendo isso

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    1. vou dar uma dica para os funcionarios ( of .op ) entrem na justiça pedindo paradigma de salario ,pois se um funcionario ganha mais que um of op e exerce a mesma funçao eles tambem tem o direito de equiparaçao salarial dai acabara com os desvios .Fica o alerta .

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  3. Se essa multa for paga, vai acabar saindo do nosso salario

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  4. boa noite, acabei de ler esta reportagem e tirei a conclusão que é muito disproporcional, o preso tem tudo, o preso tem todo o respaldo e o reconhecimento, aos agentes penitenciarios não tem nada, me parece que atras das muralhas não existem ninguem, as portas abrem sozinhas, tudo funciona através de robos, não enxergam os asps como funcionarios deste lixo de sistema prisional, não conseguimos nem 10,00 de aumento e estão falando em milhões, o asp com certeza é uma classe que nem existe, acabei de saber disso...

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  5. Será que o governo não percebe que se ao menos não tivéssemos atravessando a PIOR FASE de falta de funcionários que já vivi nos meus humildes 31 anos de serviço, talvez, eu disse talvez, a categoria não estivesse tão revoltada?
    Pow, as duas coisas, aí não dá. Hiperlotação E falta de servidores? poha, é o completo DESgoverno.
    Sempre torci para que alguém oriundo do sistema ocupasse os postos mais altos, mas sinto muito "seo" Lourival:o Sr. vai deixar o legado de Secretário que menos se importou com a própria Secretaria, representando o pior período em termos de quantidade de servidores nas unidades.
    Nem ataco a questão salarial pois essa é uma guerra perdida, mas o numérico dos servidores será de triste memória deputado...

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    1. Defino isso como uma escravidão...e os direitos humanos...um plantão de carceragem com 15 postos tem 16 funcionários, sendo 2 de ferias, 3 folgas um de atestado...de 80 a 100 atendimentos no parlatório, media de 30 ordem saída p forum e hospital...cumprir metas de bati chão e blitz em todos os raios por mes...CADE OS DIREITOS HUMANOS...a verdade que tem só direitos para os manos....vamos fazer igual policia federal...não tem multa...operação tartaruga...nas visitas, nos jumbos... que tudo isso é artificio do governo pra sustenta essa pu...

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  7. Que bom para os servidores destas unidades, pq agora vão mandar o excedente para as outras unidades onde nao tem ação nenhuma por omissão dos proprios funcionarios por medo de represalia e principalmente dos sindicatos que nao cobram nada do governo.Essa ação deveria ser a nivel de Estado pq o unico lugar que nao tem superlotação é no RDD.

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  8. Casa Branca tbm há superlotação de presos e hipolotação de funcionários!!

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  9. QUE BOM !
    JÁ ESTAVA NA HORA DE TOMAREM ALGUMA ATITUDE!

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  10. Esta ai a deixa para nos manifestarmos em frente de todas as unidades prisionais do estado com cartazes dizendo...hiperlotacao carcerária, falta funcionários, direitos humanos já, salários dignos já, psdb fora já, vai nos atender ou vamos parar.enfim seria uma manifestação e nao uma greve ou paralisação. Seria ideal os funcionários de folga fazerem isso como forma de alertar o governo com uma possível greve. E ai pessoal, o que acham, vamos esperar até quando? Só depende de nos mesmos.

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  11. Por favor senhores da sap , nomeiem novos oficiais operacionais , pois , nao existe no Estado inteiro um presidio que não precise de pelo menos de um of. op . E existe uma lista de muitos candidatos a vaga na espera , fazemos concurso pra que ?

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  12. É isso aí Juizão! Ante ao caos prisional e das precaríssimas condições do nosso trabalho, é reconfortante e motivador ver um Juiz de atitude e profissional, que não se curva aos mandos e desmandos de políticos e procura fazer JUSTIÇA. Parabéns ao Juiz, Dr. Luiz Claudio Sartorelli. Parabéns também ao Dr. Wanderley Baptista da Trindade Júnior, Promotor de Justiça.

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  13. Inauguração do CPP de Jardinópolis
    Secretaria da Administração Penitenciária inaugura no dia 18/9, o Centro de Progressão Penitenciária, que ampliará o número de vagas no sistema prisional paulista, com mais segurança para reeducandos e funcionários (site da SAP)

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  14. O ASSÉDIO MORAL AINDA IMPERA NO SISTEMA PRISIONAL. O QUE VEMOS SÃO PESSOAS SEM QUALIFICAÇÃO, OCUPANDO CARGOS...E SEMPRE AQUELA FRASE: "NÃO LEVANDO PROBLEMAS PARA OS CHEFÕES...A PESSOA VAI CONTINUANDO NO CARGO", MAS NA VERDADE PARA NÃO SE CRIAR "PROBLEMAS"...É QUE AS PESSOAS DEIXAM DE SE MANIFESTAR...E A COISA VAI CONTINUANDO...PORQUE NA VERDADE NAO SÃO PROBLEMAS, MAS SIM LUTAR POR MELHORES SALÁRIOS...CONDIÇÕES DE TRABALHO...TRANSFERÊNCIAS...PELO CONTRÁRIO, EXISTE UMA AMBIÇÃO PELO PODER...QUE TORNA AS PESSOAS "LOUCAS"...SENDO CAPAZES DE QUALQUER COISA PARA CONSEGUIR UM CARGO OU CONTINUAR NELE.

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  15. A verdade é uma só, os presos são mais livres do que nós Agentes! Pois rapidamente se aumenta um auxílio reclusão, ou qualquer outro benefício do preso, porém para nós, se bobiar o Sr. Geraldo ao invés de conceder um aumento é capaz de tirar do nosso bolso! Além de tudo pq os policiais podem ter um bônus por prisões que efetuarem é nós não podemos ter um bônus por preso excedente? Fora Sindicatos! Fora PSDB!

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  16. Isto e um exemplo de sindicato, não essa bosta do Grandolfo...

    http://br.noticias.yahoo.com/banc%C3%A1rios-decidem-entrar-em-greve-partir-dia-19-103612152--finance.html?.tsrc=yahoo

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  17. O NEGÓCIO É JOGAR A CHAVE NO PEITO DO HOMEM

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  18. A Promotoria fazendo o papel dos incapases dirigentes sindicais (que só se preocupam com interesses próprios ),juntamente com o governo alckmin (minúscula mesmo) abandonaram os funcionários da SAP.A categoria implora uma greve mas grandolfo e joão rinaldo não querem, eles não querem ficar mal com geraldinho (rabo preso).JENIS parabéns pelas postagens

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  19. oque é funcinarios no fundo da cadeia

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  20. Como o amigo disse "tudo funciona através de robos"
    É isso que nós somos. Salário ridículo pra arriscar a vida, contingente de asp mais ridículo ainda aqui na capital.

    A desculpa é que se regionalizar o concurso, aqui na capital a cadeia fica com 5 funça.
    Aqui em sp capital ninguém quer ser ASP, só o pessoal do interior mesmo, já começa por ai.
    Quem é o louco que quer ganhar esses salário pra ficar trancando PCC e afins?

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  21. pessoal, esse governo ta LOUCO a p2 potim tem capacidade p/ 768 presos e esta com 1490 não tem agua , médicos e infraestrutura para suportar o peso. os diretores fazem das tripas coração junto com os funcionários e o governo ainda vai colocar uma ala de progressão p/ 298 presos que sabemos que irá abrigar 700.nao tem funça nem pros 1490 presos la e eu quero ver se vai ter estrutura pra mais esse absurdo.
    A SAP É O NOSSO MAIOR CANCER

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    1. Vai ficar um ASP somente para "tomar conta" desta Ala de Progressão é assim que funciona em nossa Unidade faz uns 10 anos.Como dizem é o "Sistema".

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  22. contrata os novos motoristas e of adm que acabam com a falta de funcionarios ou dimui bem , pois , quantos esta no desvio ?

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  23. É simples, quer prender? então cumpra a lei e dê o mínimo necessário para manter seres humanos presos, se não tem competência para isso solte os detentos. Vejo um monte de funças achando ruim a atitude do promotor, esquecem que a m###a sempre estoura em nossas mãos.

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  24. Penitenciária de Cerqueira César, 7 meses após a inauguração está com o dobro da capacidade de presos e com défit funcional de 60 funcionários no quadro, fora que uns 30 agentes estão em desviu de função trabalhando como motorista, manutenção, administrativo, jardineiro e cozinheiro, média de 8 funcionários por plantão diurno e 5 noturno trabalhando na carceragem.
    "VAMOS RECLAMAR PRA QUEM??????"

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    1. a solução é pena de morte pra esses lixo da sociedade.só assim essa população de vagabundos diminui e os gastos nem se fala...

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    2. É companheiro ai o Sindicato diz que conseguiu uma grande vitória conseguindo 7% de aumento salarial para nós.

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    3. Reclama pro zanluchi.. ah, esqueci, é dotô zanluchi

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  25. Jenis, hoje, sexta-feira 13, faleceram dois funcionários da CROESTE, um engenheiro e um motorista, em uma Parati. Segundo consta, pararam devido uma queimada, e foram atingidos por um caminhão ou carreta. Faleceram Marcos Raizaro, engenheiro da CROESTE, e Valdecir Fabiano, o motorista. Que Deus os tenha e conforte a família.

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  26. a alimentação desses condenados tem que vir sem imposto algum,coma:aguá e energia também; caso contrario tem gente lucrando muito dinheiro.e nosso salário de bosta nada...araraquara servem até filé de peixe pros vagabundos. quem paga essa porra. vem no preço cheio ou vaziu?-alguém ai pode me informar?

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