quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Aprovado LC para criação de 2.194 cargos de AEVPs, 1.620 cargos de ASPs e demais cargos.

Assim que foi enviado para a ALESP como projeto, foi postado no blog, agora foi aprovado e sancionado esse projeto, não vai resolver nosso problema de falta de servidores, já que são para reposição dos servidores que irão para as futuras unidades prisionais.

Após ler o artigo 3º, acredito que em breve serão nomeados esses cargos. 
Artigo 3º - O Secretário da Administração Penitenciária
procederá, mediante resolução, à classificação dos cargos de
que trata esta lei complementar, no prazo de 30 (trinta) dias
contados da data de sua publicação.


Veja os demais cargos que foram criados no texto da LC.


LEI COMPLEMENTAR Nº 1.213 ,
DE 23 DE OUTUBRO DE 2013
Cria cargos no Quadro da Secretaria da
Administração Penitenciária, altera a Lei
Complementar nº 898, de 13 de julho 2001, e dá
providências correlatas
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo
a seguinte lei complementar:
Artigo 1º - Ficam criados, no Subquadro de Cargos Públicos
do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, os
seguintes cargos:
§ 1º - Na Tabela III (SQC-III):
1 - 1.620 (mil seiscentos e vinte) cargos de Agente de Segurança
Penitenciária de Classe I, regidos pela Lei Complementar
nº 959, de 13 de setembro de 2004, e alterações posteriores;
2 - 2.194 (dois mil cento e noventa e quatro) cargos de
Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Vencimentos
I, regidos pela Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de
2001, e alterações posteriores;
3 - 215 (duzentos e quinze) cargos de Oficial Administrativo,
Referência 1, enquadrados na Escala de Vencimentos – Nível
Intermediário, a que se refere o inciso II, do artigo 12 da Lei
Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008;
4 - 45 (quarenta e cinco) cargos de Oficial Operacional,
Referência 1, enquadrados na Escala de Vencimentos – Nível
Intermediário, a que se refere o inciso II, do artigo 12 da Lei
Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008;
5 - 64 (sessenta e quatro) cargos de Analista Administrativo,
Referência 1, enquadrados na Estrutura de Vencimentos I, da
Escala de Vencimentos – Nível Universitário, a que se refere o
inciso III do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de
dezembro de 2008;
6 - 295 (duzentos e noventa e cinco) cargos de Agente
Técnico de Assistência à Saúde, Referência 1; enquadrados na
Estrutura de Vencimentos II, da Escala de Vencimentos – Nível
Universitário, a que se refere a alínea “c” do inciso I do artigo
13 da Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011;
7 - 239 (duzentos e trinta e nove) cargos de Cirurgião
Dentista, Referência 1, enquadrados na Tabela II, da Estrutura de
Vencimentos I, da Escala de Vencimentos – Nível Universitário,
a que se refere o inciso IV do artigo 13 da Lei Complementar nº
1.157, de 2 de dezembro de 2011.
§ 2º - Na Tabela I (SQC-I):
1 - enquadrados na Escala de Vencimentos – Comissão, a
que se refere o inciso IV do artigo 12 da Lei Complementar nº
1080, de 17 de dezembro de 2008:
a) 35 (trinta e cinco) cargos de Diretor Técnico III, Referência
14;
b) 7 (sete) cargos de Supervisor Técnico III, Referência 12;
c) 2 (dois) cargos de Supervisor Técnico II, Referência 10;
d) 22 (vinte e dois) cargos de Diretor Técnico II, Referência
11;
e) 23 (vinte e três) cargos de Diretor II, Referência 8;
f) 30 (trinta) cargos de Diretor I, Referência 6;
g) 3 (três) cargos de Assessor Técnico de Gabinete, Referência
15;
h) 5 (cinco) cargos de Assistente Técnico V, Referência 12.
2 - enquadrados na Escala de Vencimentos – Comissão, a
que se refere a alínea “d” do inciso I do artigo 13 da Lei Complementar
nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011:
a) 7 (sete) cargos de Diretor Técnico de Saúde II, Referência
8;
b) 9 (nove) cargos de Diretor Técnico de Saúde I, Referência
6.
Artigo 2º - Para o provimento dos cargos criados por esta
lei complementar exigir-se-á os requisitos estabelecidos na
legislação vigente.
Artigo 3º - O Secretário da Administração Penitenciária
procederá, mediante resolução, à classificação dos cargos de
que trata esta lei complementar, no prazo de 30 (trinta) dias
contados da data de sua publicação.
Artigo 4º - O item 5 do § 4º do artigo 9º da Lei Complementar
nº 898, de 13 de julho de 2001, acrescentado pelo artigo
1º da Lei Complementar nº 1.060, de 23 de setembro de 2008,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 9° - ......................................................
...................................................................
§ 4° ..............................................................
...................................................................
5 - designado para a função de serviço público retribuído
mediante “pro labore”, nos termos do artigo 28 da Lei n°
10.168, de 10 de julho de 1968, designado como substituto ou
para responder por cargo vago de comando ou nomeado para
cargo em comissão, desde que no âmbito dos Estabelecimentos
Penitenciários da Secretaria da Administração Penitenciária.”
(NR)
Artigo 5º - Fica acrescentado à Lei Complementar nº 898, de
13 de julho de 2001, o parágrafo único ao artigo 14:
“Artigo 14 - .......................................................
....................................................................
Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica às
hipóteses em que o Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária
for nomeado para cargo em comissão e/ou designado para o
exercício de função de serviço público de direção retribuída
mediante "pro labore", instituído pelo artigo 28 da Lei nº
10.168, de 10 de julho de 1968, no âmbito da Secretaria da
Administração Penitenciária.”
Artigo 6º - As despesas resultantes da aplicação desta lei
complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas
no orçamento vigente da Secretaria da Administração
Penitenciária, suplementadas se necessário.
Artigo 7º - Esta lei complementar entra em vigor na data
de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de outubro de 2013.
GERALDO ALCKMIN
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Andrea Sandro Calabi
Secretário da Fazenda
Júlio Francisco Semeghini Neto
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
David Zaia
Secretário de Gestão Pública
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de
outubro de 2013.

27 comentários:

  1. JENIS .....VC TEM ALGUMA INFORMAÇÃO DE QUANDO E QUAIS SERÃO AS PRÓXIMAS INAUGURAÇÕES DAS FUTURAS UNIDADES?

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  2. quer dizer que vao chamar mais ASPs? mais vao chamar daonde?sendo que nao existe mais ninguem esperando(masculino asp)

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  3. Aprincipio chamara os ASPs do concurso de 2013 lugo apos a quarta fase q estara em andamento em breve. Acredito q seja essa a unica saida se alguem souber outra informação agradeço desde ja.

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    1. Concordo com você, pois logo começa a ultima fase do concurso que é a Investigação Social, acredito que pela necessidade de ASPs vão acelerar o processo e provavelmente já será lançado um novo edital ainda no primeiro semestre de 2014!

      Boa sorte a todos!

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  4. alguem sabe quando sera que vai começar a 4 fase?alguma previsao?

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  5. Boa tarde.....estou na quarta fase de asp de 2013. sera q esses aprovados vai demorar para ser chamado

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    1. Pelo andar da carroagem vão chamar rapidinho!!!

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  6. querem contratar esse monte de gente e acabam pegando um monte de cansados... pior ainda... os que entram, fazem um cursinho tabajara na EAP, onde a maioria dos professores são mto ruins... nem sabem ensinar nada....

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    1. E oque se vai fazer?? Conversa com o Governador ou com o Secretario quem sabe você melhora a EAP!!!

      Esse povo só sabe reclamar!!

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    2. amigo, veja como são escolhidos os professores da EAP e veja como são escolhidos os professores da ACADEPOL... depois vc me fala se não to certo...

      A EAP contrata quem é indicado por algum diretor ou, na maioria das vezes, são os proprios diretores que vão la ganhar mais dinheiro e nao ensinam nada....Fala prá mim que professor que te ensinou algo útil na EAP...

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  7. Boa tarde,também estou aguardando a publicação do resultado do taf e inicio da quarta fase.boa sorte a todos do certame..

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  8. Boa tarde ,desejo sorte a todos que estão no certame de 2013..esta chegando a quarta fase..

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    1. é estamos no aguardo pessoal tomara que nos chame bem rápido né boa sorte a todos !!!!!!!

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  9. ESTOU NO AGUARDO DE OFICIAIS OPERACIONAIS, MAS ACHO QUASE IMPOSSIVEL CHANAR A TODOS OS APROVADOS QUE FOI 835 CANDIDATOS ESTOU NA CLASSIFICAÇÃO DE Nº 497 E SÓ CHAMARÃO ATÉ AGORA 90 E POUCOS CANDIDATOS DUVIDO MUITO QUE CHAMEM TODOS, É MAIS FACIL FAZER OUTRO CONCURSO.....

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    1. Se "chanar" for levar uma xana na cara eu tô na fila, hein? kkkkk

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  10. Boa noite Jenis só falta 681/candidatos/OP, será que tem deficit para tantos candidatos? Jenis se puder responder fico grato.
    Muito obrigado.

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  11. jenis . boa noite .. fiz o taf p agente conc 2013 em bauru graças a deus passei porem na prova escrita na primeira prova fui mal fiquei em 5,776 sera que tenho alguma chance ? obrigado aguardo resposta

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  12. jenis , boa noite ;;; fiz o taf conc 2013 para agente penitenciário em bauru , porem fui mal na prova de escrita fiquei em 5,776 sera que tenho alguma chance ? obrigado

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    1. Arnaldo, leia o blog antes de perguntar algo tão estúpido assim!

      A SAP chama todos os aprovados em concurso de ASP masculino, e no concurso de 2013 não tem porque ser diferente! A questão é que demora um pouco para chamar se sua classificação for alta, mas desde que você chegue até o final do concurso e consiga ser aprovado, já era, é só aguardar que chega tua vez de ser nomeado!

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    2. acredito que todos que passarem no concurso serao chamados,até pq depois de todas as etapas com certeza sua colocaçao sera outra amigo..

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    3. Tem chance, mas lembre de uma coisa. Vc vai pra alguma cadeia da corevale, coremetro ou, se tiver sorte, em alguma cadeia da região de Campinas. LPT pra Bauru, Pirajuí e outras cidades da região???? pode sentar e esperar uns 5 anos ou mais.

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  13. JENIS SE VC PUDER ME AJUDAR TE AGRADEÇO , ESTOU NESSE CONCURSO DE 2013 , E ESTAVA VENDO AS REPROVAÇÃO DOS CANDIDATOS DE 2011 , E VI O QUE MAIS REPROVARAM FOI ANTECEDENTE E O OBJETO E PÉ , TIVE UM PROCESSO CRIMINAL DE TRANSITO EM 2005 MAS NUNCA FOI JULGADO E O MESMO SE ENCONTRA ARQUIVADO , POIS TRABALHO NA ÁREA DE SEGURANÇA PRIVADA E SEMPRE TIRO ESSAS CERTIDÃO E NUCA CONSTOU NADA , A DUVIDA É MESMO ESTANDO ARQUIVADO TEREI QUE TIRAR O OBJETO E PÉ DESDE TE AGRADEÇO OBRIGADO.

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  14. Amigo,que fez o taf,diga ai como foi,o pessoal da vunesp e muito rigoroso,pois vou fazer o taf no proximo dia 03.comenta ai parceiro,desde ja eu te agradeco.

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  15. Cara nao foi muito dificil.....mas tem q estar bem preparado mas nada q com preparaçao vai bem

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  16. Pessoal alguem sabe se tem um hotel barato perto do DPME passa ai

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  17. O que e objeto e pe,nao entendi colega

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