sábado, 5 de outubro de 2013

Instaurado Concurso de Promoção por merecimento para ASPs

Publicado no D.O. de hoje.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
COMISSÃO DE PROMOÇÃO
Portaria CP - 1, de 4-10-2013
O Presidente da Comissão de Promoção, constituída pela Resolução
SAP 120, publicada em 18-07-2013, alterada pela Resolução
SAP 151, publicada em 11-9-2013, nos termos do art 3° do Dec
50.820/2006, expede esta portaria para declarar que fica instaurado
o Concurso de Promoção por Merecimento, referente ao exercício
de 2013, de que trata o art 10 da LC 959/2004, alterada pela LC
1.060/2008, para os integrantes da carreira de Agente de Segurança
Penitenciária, que será regido pelas instruções adiante transcritas:
1 – Das Inscrições/Pré-Requisitos
1.1 – As inscrições deverão ser efetuadas no Sistema de
Promoção (http://10.200.45.10), durante o período de 21-10-2013
a 01-11-2013.
1.2 – Deverão ser inscritos os titulares de cargo ou ocupantes
de função-atividade de Agente de Segurança Penitenciária de
Classes II a VII que atenderem as exigências fixadas pelo artigo
6° do Decreto 50.820/2006, alterado pelo Decreto 54.505/2009, a
seguir transcritas:
- possuir interstício de 3 anos de efetivo exercício na classe, a
ser apurado a partir da data da última promoção, ou provimento, ou
enquadramento, até 30-06-2013;
- não ter sido punido disciplinarmente:
a) com as penas de advertência ou repreensão, no período de
01-07-2012 a 30-06-2013;
b) com as penas de multa ou suspensão, no período de 01-07-
2011 a 30-06-2013;
- encontrar-se em efetivo exercício na Secretaria de Administração
Penitenciária, ou regularmente afastado para exercer cargo ou
função de interesse penitenciário ou de representação classista da
respectiva carreira, na data de 30-06-2013;
- ser portador de Certificado de aproveitamento no Curso de
Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Segurança
Penitenciária - 2011, na modalidade à distância - EAD ou na
modalidade presencial, expedido pela Escola de Administração
Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”.
1.3 – O órgão subsetorial de recursos humanos da unidade
prisional deverá certificar, por meio do Anexo I, que integra esta
Portaria, que o Agente de Segurança Penitenciária preenche os prérequisitos
para concorrer ao Concurso de Promoção.
2 – Da Avaliação do Merecimento
A avaliação do merecimento será efetuada mediante a atribuição
de até 100 pontos, assim distribuídos:
2.1 – Até 30 pontos para os fatores aperfeiçoamento de
conhecimentos e participação em comissões e grupos de trabalho,
conforme transcrito:
- até o máximo de 24,0 pontos, quando portador de Certificados
de conclusão dos cursos à distância, expedidos pela Secretaria
Nacional de Segurança Pública - SENASP no período de 01-07-2011
a 30-06-2013, com a atribuição de 8,0 pontos para cada certificado
apresentado (podendo pontuar no máximo 3 cursos); e
- 6,0 pontos, quando formalmente designado para constituir
a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, no período
de 01-07-2011 a 30-06-2013, desde que tenha participado de pelo
menos 6 reuniões da Comissão, a ser comprovada por meio de Ata.
2.1.1 – Para fazer jus aos pontos por conclusão dos cursos
especificados, o servidor deverá apresentar o certificado original e
uma cópia do mesmo ao Diretor do Núcleo de Pessoal da Unidade
em que se encontra classificado, que deverá observar a utilização
de tal documento para o presente concurso de promoção. As cópias
dos certificados, com a devida observação, deverão constar do
prontuário funcional do servidor.
2.1.2 – Os certificados do servidor que venha a ser promovido
não poderão ser novamente utilizados em outros Concursos de
Promoção por Merecimento.
2.2 – Até 30 pontos para o fator assiduidade, determinado pela
freqüência do servidor no período de 30-06-2010 a 29-06-2013, a
ser certificado no Anexo I, que integra esta Portaria, atribuído na
seguinte conformidade:
- 30 pontos – nenhum afastamento/faltas;
- 20 pontos – de 01 a 30 afastamentos/faltas;
- 10 pontos – de 31 a 60 afastamentos/faltas;
- 05 pontos – de 61 a 90 afastamentos/faltas
- 00 pontos – mais que 91 afastamentos/faltas.
2.3 – Até 40 pontos, atribuídos no relatório individual de
desempenho, conforme Anexo II, que integra esta Portaria, preenchido
pelo servidor e, conjuntamente, pelos chefes mediato e
imediato, através da avaliação dos fatores colaboração, compreensão,
comunicação, criatividade, iniciativa, disciplina, flexibilidade,
relacionamento interpessoal, responsabilidade no trabalho, assimilação
de novo processo de trabalho, organização, pontualidade e
qualidade do trabalho.
2.3.1 – A avaliação de desempenho será formalizada mediante
o preenchimento do referido Anexo, pelo servidor avaliado e pelos
superiores mediato e imediato, contendo a definição dos fatores de
avaliação, bem como os conceitos com os devidos valores atribuídos
a cada fator.
2.3.2 – O servidor se auto-avaliará e será avaliado, em cada
fator, com os seguintes conceitos:
- AE - Atingiu o esperado;
- PE - Atingiu parcialmente o esperado;
- NA - Não atingiu o esperado.
2.3.3 – O resultado da avaliação de desempenho corresponderá
à média da somatória do total de pontos atribuídos na avaliação
do servidor e na avaliação conjunta dos superiores mediato e
imediato.
2.3.4 – Caberá ao órgão subsetorial de recursos humanos da
unidade prisional verificar os Agentes de Segurança Penitenciária
que passaram à inatividade, a partir de 01-07-2013, em decorrência
de aposentadoria, ou falecimento e que contavam, na data de
30-06-2013, com os pré-requisitos para concorrer à promoção.
2.3.5 – Os servidores aposentados conforme subitem anterior
e os que se encontram licenciados deverão ser convocados para
a auto-avaliação de desempenho. No caso do servidor falecido e
daqueles aposentados ou licenciados, que se encontram impossibilitados
de fazer a auto-avaliação, deverá prevalecer somente a
avaliação conjunta das chefias mediata e imediata, ou seja, sem o
cálculo da média referida no subitem 2.3.3 desta Portaria.
2.4 – Aos órgãos subsetoriais de recursos humanos da unidade
prisional, no período de 21-10-2013 a 01-11-2013, caberá:
- expedir o Anexo I, verificando aqueles que preenchem os prérequisitos
para concorrer ao certame;
- verificado os servidores que não preenchem os pré-requisitos
necessários, proceder a digitação no Sistema de Promoção dos
dados desses servidores, indicando o motivo e imprimir a ficha
gerada pelo sistema, dando ciência ao servidor, que após a devida
conferência, deverá apor sua assinatura, devendo o documento ser
juntado ao prontuário do interessado;
- aos servidores que preenchem os pré-requisitos, expedir o
Anexo II, com os dados funcionais dos mesmos e a identificação
dos superiores mediato e imediato;
- entregar os referidos Anexos aos superiores citados, para a
devida avaliação de desempenho;
- efetuar, no Sistema de Promoção, a inscrição daqueles que se
encontram em condições de participar do certame;
- imprimir, do Sistema de Promoção, a ficha com os dados de
cada Agente de Segurança Penitenciária inscrito, dando ciência ao
mesmo que, após a devida conferência, deverá apor sua assinatura;
- juntar ao prontuário do servidor os Anexos I e II, devidamente
preenchidos e assinados, as cópias dos certificados dos cursos que
foram considerados para a presente promoção e a ficha do Sistema
de Promoção, constando a ciência do interessado;
- proceder correção, no Sistema de Promoção, se necessário,
dos dados pessoais e/ou dos quesitos necessários para a avaliação
do merecimento, durante o período de inscrições;
- a responsabilidade pelas informações prestadas no ato
da inscrição, bem como as necessárias durante o concurso de
promoção.
3 – Dos Servidores que poderão ser beneficiados
O Anexo III, que integra esta Portaria, define o número de
servidores que poderão ser beneficiados com a promoção, baseado
na quantidade de Agentes de Segurança Penitenciária de Classes
II a VII, existente em 30-06-2013, conforme artigo 9º do Decreto
50.820/2006, alterado pelo Decreto 54.505/2009.
4 – Da Lista Classificatória
A Comissão de Promoção fará publicar, no Diário Oficial do
Estado, as listas com todos os servidores inscritos, contendo: classificação,
nome, número do RG, nota do merecimento, tempo de
efetivo exercício na carreira, tempo de efetivo exercício no serviço
público estadual, encargos de família e idade.
Para a classificação acima mencionada serão previamente
aplicados os critérios de desempate, previstos no artigo 8° do
Decreto 50.820/2006.
5 – Do Recurso
O servidor poderá protocolar recurso, nos termos do artigo 11
do Decreto 50.820/2006, alterado pelo Decreto 54.505/2009, dirigido
ao Presidente da Comissão de Promoção, no órgão subsetorial
de recursos humanos de sua unidade de classificação, instruído, se
for o caso, com documentos comprobatórios.
O responsável pelo órgão subsetorial deverá proceder à imediata
análise do requerido, instruindo o recurso com informações e/
ou documentos necessários e com a manifestação conclusiva das
autoridades competentes, a fim de que subsidiem a decisão do
Presidente da Comissão de Promoção.
Os documentos acima referidos deverão ser encaminhados à
comissão de promoção, através dos meios eletrônicos disponíveis
na unidade, para o e-mail: drhu_promocao@sap.sp.gov.br.
Os recursos, devidamente instruídos, deverão ser encaminhados
de forma a possibilitar a manifestação da Comissão, no prazo
previsto no § 2º do artigo 11 do Decreto 50.820/2006, alterado pelo
Decreto 54.505/2009.
A Comissão de Promoção fará publicar, no Diário Oficial
do Estado, no prazo previsto no § 3º do artigo 11 do Decreto
50.820/2006, alterado pelo Decreto 54.505/2009, o resultado dos
recursos e as listas classificatórias, alteradas em decorrência dos
recursos deferidos, não cabendo recurso, conforme § 4º do artigo
11 do Decreto 50.820/2006, alterado pelo Decreto 54.505/2009.
6 – Da Classificação Final
As listas de classificação final, por classe, serão publicadas no
Diário Oficial do Estado e deverão conter somente os servidores que
serão promovidos, respeitando-se a quantidade prevista no Anexo
III desta Portaria, com a classificação final, nome, número do RG e
a classe para a qual o servidor será promovido.
Após a publicação do resultado final dos concursos de promoção,
não serão acolhidos os recursos interpostos, bem como
as solicitações provenientes dos órgãos subsetoriais de recursos
humanos, conforme disposto no artigo 12 do Decreto 50.820/2006.
7 – Da Homologação
O Concurso de Promoção por Merecimento dos integrantes da
carreira de Agente de Segurança Penitenciária será homologado
pelo Secretário da Administração Penitenciária, no prazo previsto
no artigo 14 do Decreto 50.820/2006.
8 – Da Promoção
A promoção dos Agentes de Segurança Penitenciária far-se-á
por ato específico do Secretário da Pasta, através de publicação no
Diário Oficial do Estado, e produzirá efeitos pecuniários a partir de
1º/07/2013, conforme dispõe o artigo 15 do Decreto 50.820/2006,
alterado pelo Decreto 54.505/2009.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
COORDENADORIA DE
UNIDADE:
CERTIDÃO para fins de Promoção Nº /2013 - ASP
Certifico para fins de Promoção por Merecimento, referente ao exercício de 2013.
Nome:
RG:
Cargo:
Unidade de Classificação:
Data da última Promoção / Provimento / Enquadramento:
Quanto aos pré-requisitos para concorrer:
Período Tempo
Bruto
AFASTAMENTOS Tempo
JU I FM LS LF LSV A70 AFA SUS Líquido
à
30/06/2013
Atesta, ainda, que o servidor:
Possui o interstício de 03 (três) anos de efetivo exercício na classe;
No período de 01/07/2012 à 30/06/2013 não foi punido disciplinarmente com advertência ou repreensão;
No período de 01/07/2011 à 30/06/2013 não foi punido disciplinarmente com multa ou suspensão;
Em 30/06/2013 estava em efetivo exercício na SAP, ou regularmente afastado exercendo
cargo/função de interesse penitenciário ou representação classista da respectiva carreira;
Possui o Certificado de conclusão do Curso de Especialização Técnico-Profissional para Agentes de
Segurança Penitenciária – 2011, na modalidade à distância - EAD ou na modalidade presencial”;
Quanto a avaliação do merecimento (Assiduidade):
Período Tempo
Bruto
AFASTAMENTOS Tempo
JU I FM LS LF LSV A70 AFA SUS TOT Líquido
A partir de 30/06/2010 185 185
2011 365 550
2012 366 916
até 29/06/2013 180 1.096
TOTAL BRUTO: 1.096 TOTAL AFASTAMENTOS: 1.096
Lavrei esta certidão que não contém emendas nem rasuras. Conferi e Confirmo.
Núcleo de Pessoal /2013.
Carimbo e Assinatura do Elaborador Carimbo e Assinatura do Diretor do Núcleo de Pessoal
Nomenclatura Descrição Nomenclatura Descrição
JU Falta Justificada LSV Licença Sem Vencimentos
I Falta Injustificada A70 Afastamento art. 70 (Prisão)
FM Falta Médica AFA Afastamento art. 65/66
LS Licença p/ Trat. de Saúde SUS Suspensão Seca
LF Licença p/ Trat. Família
ANEXO II
Fatores Competências/Habilidades Nota Ponderação Resultado
Comp./habilid. psicológicas
Fatores
Psicológicos
Colaboração
disponibilidade para contribuir com a administração do
órgão e a equipe de trabalho, mantendo-se acessível à
equipe e demonstrando interesse em somar seus
esforços aos dos demais, tendo em vista os objetivos do
órgão
0 a 2
30% 12 pontos
Compreensão
capacidade de apreender e colocar em prática os
conhecimentos e instruções necessárias para o
desenvolvimento de suas atividades
0 a 2
Comunicação
capacidade para emitir, transmitir e receber informações,
conhecimentos, feedback, pensamentos e opiniões
verbalmente ou por escrito
0 a 2
Criatividade
capacidade de conceber e apresentar soluções simples,
novas, viáveis e adequadas para a resolução de
problemas
0 a 2
Iniciativa
capacidade de agir oportuna, adequada e proativamente
sobre a realidade, apresentando soluções e se
antecipando às situações
0 a 2
Disciplina
capacidade de observância às normas de funcionamento
do órgão e de respeito às relações de subordinação
0 a 2
Comp./habilid. sociais
Fatores
Sociais
Flexibilidade
capacidade de compreender situações novas e se
adaptar às novas exigências, demonstrando disposição
de rever posições, de não temer o novo e se mostrar
aberto a receber feedback
0 a 4
30% 12 pontos
Relacionamento Interpessoal
habilidade de interagir, conviver e contatar
adequadamente com as demais pessoas, em todos os
níveis do órgão, por intermédio de relações cordiais,
empáticas e profissionais
0 a 4
Responsabilidade no trabalho
capacidade de assumir compromissos diante do que lhe é
proposto e de suas atribuições, de maneira a responder
por resultados
0 a 4
Comp./habilid. organizacionais
Fatores
Organizacionais
Assimilação de novo processo de trabalho
capacidade de assimilar alterações nas normas, na rotina
e no ambiente de trabalho
0 a 4
40% 16 pontos
Organização
capacidade de organizar as atividades, otimizar recursos
e priorizar responsabilidades
0 a 4
Pontualidade
capacidade de respeitar e cumprir prazos e horários
estabelecidos
0 a 4
Qualidade do trabalho
execução do trabalho de maneira correta, consoante às
regras estabelecidas, de forma que os resultados
apresentados dispensem a preocupação com a
possibilidade de ter que ser refeito ou revisado
0 a 4
Nota Final 100% 40 pontos
DESEMPENHO NAS COMPETÊNCIAS/HABILIDADES
CONCEITOS
NA PE AE
Não atingiu o
esperado
Atingiu parcialmente
o esperado Atingiu o esperado
NOTAS – Fatores
psicológicos 0 1 2
NOTAS – Fatores
sociais e organizacionais 0 2 4
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
COORDENADORIA ……..
(Especificar a Unidade)
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADO - Servidor
NOME:
RG: CPF
CARGO: Agente de Segurança Penitenciária de Classe .......
DATA DA ÚLTIMA PROMOÇÃO/PROVIMENTO/ENQUADRAMENTO: / /
IDENTIFICAÇÃO DOS AVALIADORES – Superiores imediato e mediato
Superior
Imediato
NOME: RG:
CARGO:
Superior Mediato NOME: RG:
CARGO:
AVALIAÇÃO INDIVIDUAL
FATORES
Auto avaliação (A)
Total de Avaliação das chefias Total de Média
Pontos imediata e mediata (B) Pontos = (A + B)
NA – 0 PE – 1 AE – 2 NA – 0 PE – 1 AE – 2 / 2
PSICOLÓGICOS
Colaboração
Compreensão
Comunicação
Criatividade
Iniciativa
Disciplina
TOTAL PONTOS
FATORES
Auto avaliação (A) Total de Avaliação das chefias Total de Média
Pontos
imediata e mediata (B) Pontos = (A + B)
NA – 0 PE – 2 AE – 4 NA – 0 PE – 2 AE – 4 / 2
SOCIAIS
Flexibilidade
Relacionamento
interpessoal
Responsabilidade
no trabalho
ORGANIZACIONAIS
Assimilação de
novo processo de
trabalho
Organização
Pontualidade
Qualidade do
trabalho
TOTAL PONTOS
NOTA DE DESEMPENHO: .......... pontos
DATA: / /
________________________
ASSINATURA DO SUPERIOR IMEDIATO
DATA: / /
________________________
ASSINATURA DO SUPERIOR MEDIATO
DATA: / /
_______________________
CIÊNCIA DO SERVIDOR AVALIADO
ANEXO III
Classe
Contingente existente em
30/06/2013
Contingente que poderá ser
promovido
ASP II 4.384 877
ASP III 5.463 1.093
ASP IV 5.308 1.062
ASP V 2.442 488
ASP VI 1.418 284
ASP VII 890 178
TOTAL 19.905 3.982



ECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
COORDENADORIA ……..
(Especificar a Unidade)
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADO - Servidor
NOME:
RG: CPF
CARGO: Agente de Segurança Penitenciária de Classe .......
DATA DA ÚLTIMA PROMOÇÃO/PROVIMENTO/ENQUADRAMENTO: / /
IDENTIFICAÇÃO DOS AVALIADORES – Superiores imediato e mediato
Superior
Imediato
NOME: RG:
CARGO:
Superior Mediato NOME: RG:
CARGO:
AVALIAÇÃO INDIVIDUAL
FATORES
Auto avaliação (A)
Total de Avaliação das chefias Total de Média
Pontos imediata e mediata (B) Pontos = (A + B)
NA – 0 PE – 1 AE – 2 NA – 0 PE – 1 AE – 2 / 2
PSICOLÓGICOS
Colaboração
Compreensão
Comunicação
Criatividade
Iniciativa
Disciplina
TOTAL PONTOS
FATORES
Auto avaliação (A) Total de Avaliação das chefias Total de Média
Pontos
imediata e mediata (B) Pontos = (A + B)
NA – 0 PE – 2 AE – 4 NA – 0 PE – 2 AE – 4 / 2
SOCIAIS
Flexibilidade
Relacionamento
interpessoal
Responsabilidade
no trabalho
ORGANIZACIONAIS
Assimilação de
novo processo de
trabalho
Organização
Pontualidade
Qualidade do
trabalho
TOTAL PONTOS
NOTA DE DESEMPENHO: .......... pontos
DATA: / /
________________________
ASSINATURA DO SUPERIOR IMEDIATO
DATA: / /
________________________
ASSINATURA DO SUPERIOR MEDIATO
DATA: / /
_______________________
CIÊNCIA DO SERVIDOR AVALIADO
ANEXO III
Classe
Contingente existente em
30/06/2013
Contingente que poderá ser
promovido
ASP II 4.384 877
ASP III 5.463 1.093
ASP IV 5.308 1.062
ASP V 2.442 488
ASP VI 1.418 284
ASP VII 890 178
TOTAL 19.905 3.982

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