sexta-feira, 11 de outubro de 2013

Projeto de reajuste diferenciado aos policiais civis, é enviado a ALESP. O nosso nem votado foi.


Esse projeto foi encaminhado pelo governador, se refere aos policiais civis com nível universitário.
Para os agentes penitenciários e agentes de escolta,  o projeto está tramitando na ALESP ainda, como foi enviado em caráter de urgência, ele tem 30 dias para ser votado, a partir da data de envio, que foi em 25/09/13.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 44, DE 2013
Mensagem A-nº 173/2013,
do Senhor Governador do Estado
São Paulo, 10 de outubro de 2013
Senhor Presidente
Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa
Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia,
o incluso projeto de lei complementar que dispõe sobre a
reclassificação dos vencimentos dos integrantes das carreiras
de Escrivão de Polícia e de Investigador de Polícia, e dá providências
correlatas.
A medida decorre de estudos realizados no âmbito da Secretaria
da Segurança Pública e encontra-se delineada, em seus
contornos gerais, na Exposição de Motivos a mim encaminhada
pelo Titular da Pasta, texto que faço anexar, por cópia, à presente
Mensagem, para conhecimento dessa ilustre Casa Legislativa.
Expostas, assim, as razões determinantes de minha iniciativa,
solicito que a sua apreciação se faça em caráter de urgência,
nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado.
Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta
consideração.
Geraldo Alckmin
GOVERNADOR DO ESTADO
A Sua Excelência o Senhor Deputado Barros Munhoz, Presidente
da Assembleia Legislativa do Estado.
Senhor Governador,
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação de Vossa
Excelência o incluso projeto de Lei Complementar que reajusta
os vencimentos de Escrivães de Polícia e Investigadores de
Polícia, reconhecendo a exigência de nível universitário para
ambas as carreiras.
Com a Lei Complementar Estadual 1.067, de 1º de dezembro
de 2008, passou-se a exigir a graduação em curso superior
para ingressar nas carreiras de Escrivão de Polícia e Investigador
de Polícia. A Lei Complementar 1.151, de 25 de outubro de
2011, reiterou a exigência (art. 4º), estabelecendo a necessidade
de proceder à valorização das carreiras, em virtude do nível
de escolaridade (art. 26).
Não se pode atribuir a similitude de vencimentos às demais
carreiras policiais que exigem nível superior (médico legista e
perito criminal), uma vez que, para estas, os conhecimentos exigidos
são específicos, enquanto para os Escrivães e Investigadores
de Polícia basta a graduação, independentemente da área
de conhecimento. Atribuir a todos os mesmos vencimentos seria
igualar, pela formação, profissionais desiguais, o que ofenderia
ao princípio da igualdade.
Assim, o projeto de Lei Complementar que ora é encaminhado
à apreciação de Vossa Excelência busca atribuir remuneração
compatível com essa exigência, reconhecendo a excelência
do trabalho desempenhado por esses Policiais Civis e dando
cumprimento ao que determina o art. 26 da Lei Complementar
1.151, acima citada.
O reajuste ora proposto representará um aumento real
de 21% nos vencimentos (uma vez que ele incidirá sobre os
7% que se pretende outorgar a todos os membros da Pasta
da Segurança Pública, conforme projeto de lei complementar
já encaminhado Assembleia Legislativa do Estado). Fixou-se o
prazo de dois anos para a elevação salarial ser concluída, a fim
de que o impacto gerado no orçamento do Estado não prejudique
as demais políticas de governo e assegure que a medida
ora proposta tenha condições efetivas de ser implementada.
Por tais argumentos, buscando reconhecer nos vencimentos
de ambas as carreiras uma determinação legal de formação
universitária, que exige empenho e amadurecimento, além dos
custos naturais de um curso superior, é que submeto a Vossa
Excelência a apreciação o projeto de lei complementar anexado.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência os protestos
de minha alta estima.
FERNANDO GRELLA VIEIRA
Secretário da Segurança Pública
Ao
Excelentíssimo Senhor
Doutor GERALDO ALCKIMIN
DD. Governador do Estado de São Paulo
Lei Complementar nº, de de de 2013
Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes
das carreiras de Escrivão de Polícia e de Investigador de
Polícia, e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo
a seguinte lei complementar:
Artigo 1º - Os valores dos vencimentos dos integrantes das
carreiras de Escrivão de Polícia e de Investigador de Polícia, de
que trata o artigo 2º da Lei Complementar nº 731, de 26 de
outubro de 1993, e alterações posteriores, em decorrência de
reclassificação, ficam fixados:
I - a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação
da lei complementar em que vier ser convertido o Projeto
de lei complementar nº 33, de 2013, na conformidade do Anexo
I desta lei complementar;
II - decorrido 1 (um) ano após a data prevista no inciso I
deste artigo, na conformidade do Anexo II desta lei complementar.
Artigo 2º - O disposto nesta lei complementar aplica-se aos
ocupantes de funções-atividades, bem como aos inativos e aos
pensionistas.
Artigo 3º - As despesas resultantes da aplicação desta lei
complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas
no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Esta lei complementar entra em vigor na data
de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos de de 2013.
Geraldo Alckmin
ANEXO I
a que se refere o inciso I do artigo 1º
da Lei Complementar nº, de de de 2013
CARGOS PERMANENTES
ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE I 1.639,10
ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 2ª CLASSE II 1.754,40
ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 1ª CLASSE III 1.881,78
ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE CLASSE ESPECIAL IV 2.022,55
INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE I 1.639,10
INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 2ª CLASSE II 1.754,40
INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 1ª CLASSE III 1.881,78
INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE CLASSE ESPECIAL IV 2.022,55
ANEXO II
a que se refere o inciso II do artigo 1º
da Lei Complementar nº, de de de 2013
DENOMINAÇÃO DO CARGO PADRÃO VALOR R$
ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE I 1.786,62
ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 2ª CLASSE II 1.912,30
ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 1ª CLASSE III 2.051,14
ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE CLASSE ESPECIAL IV 2.204,58
INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE I 1.786,62
INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 2ª CLASSE II 1.912,30
INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 1ª CLASSE III 2.051,14
INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE CLASSE ESPECIAL IV 2.204,58

27 comentários:

  1. enquanto isso o SIFODAOASP tirando fotos com secretario e marcando viagem para Europa

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  2. Bom dia Geral, bom nem vou perder muito tempo aqui escrevendo oque eu penso é o seguinte enquanto o sistema nao parar não vamos conseguir nada, sem mais.

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  3. SABE PQ NINGUEM NOS DA A ATENÇAO MERECIDA, PQ SOMOS TODOS BUNDA MOLE, ME DESCUPE-ME PELA EXPRESSÃO, MAIS É ISSO QUE SOMOS ENQUANTO NOS FICARMOS AQUI DE BRACOS CRUZADOS NÃO VAI ACONTECER NADA DE MELHOR P/ GENTE...MAIS UMA VEZ ME DESCULPE PELO DESABAFO.

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  4. Cada um tem o que merece, como vamos conseguir alguma coisa se somos desunidos, existem asp's que acham porque não foi aceito o porte de arma já é uma vitória, pois existem coisas mais importantes, concordo. Só que todo e qualquer beneficío que beneficie a nossa classe é bem vindo, pois que não gosta de arma ou não quer portar tudo bem , mais existe outra maioria que gosta e faz questão de portar, qual o problema. O problema é que na SAP sempre tem os que ficam tentando fuder os atos dos outros, assim como os sindicatos boicotam um ato do outro. Qualquer beneficío que venha para nós é mais do que bem vindo. Nós somos Agente de "Segurança" Penitenciária, então terão os que vão gostar de portar armas, se não seria até estranho, agora para um agente da saúde, da familia ou pastoral?
    Outra coisa nunca vi um lugar para ter tanto puxa saco, como nessa secretaria, antes achava que só em empresa privada existia esse tipode praga, até porque o risco de ser mandado embora é eminente então sempre tem aqueles que penduram no saco do chefe para não ser mandado embora, agora na SAP que de certa forma temos um trabalho mais estável, ficam aquele monte chupa saco, e a maioria dizem não tenho pretensão de ser chefe, mais quando o superior indica, "ah não tinha como negar, se não eu ia ser perseguido", quem nunca escutou essa conversa.
    Enquanto de não deixarmos de ser mesquinhos, de ficar preocupado com a vida do colega, de ficar chupando o saco do chefe, não termos união para lutar para beneficíos da classe seja qual for, vamos ficar a espera de um milagre.

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    1. INFELIZMENTE EM TODA CADEIA TEM ESSE TIPO DE GENTE.SABE POR QUE?PORQUE NÃO QUER TRABALHAR NA FUNÇÃO OU SEJA SETOR ONDE TEM PRESO .QUER FICAR NA FROTA,NO CIMIC,MANUTENÇÃO,ETC.PRA VOCE TER UMA IDEIA TEM UM ASP QUE FOI PRA BAIXADA DE LPT NO LADO DA CASA DELE E EM APENAS 6 MESES PEDIU TRANSFERÊNCIA DE VOLTA ,E CONSEGUIU NÃO SEI COMO,PARA A MESMA UNIDADE, PARELHUVAS,PORQUE DISSE QUE LA NÃO TINHA CONDIÇÕES DE TRABALHAR NA CHAVE,DETALHE EM PARELHUVAS TRABALHAVA NA FROTA VOLTOU E FOI PRA FROTA NO PRIMEIRO DIA...ENTÃO O SISTEMA É ASSIMQUEM TEM CARA DE PAU CONSEGUE AS MELHORES COPAS DAS GRANDES ARVORES !IRONICO MAS É FATO!

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  5. SE O SISTEMA NAO PARA OLE OLE OLA NADA VAI MUDAR.

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  6. NOS TEMOS CATEGORIA, SEUS BABACASBABADEPRESO, ASP "AINDA SEREI POLIÇA", RSRSRSRSRSR........

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  7. jenis, onde posso ir para denunciar a super lotação da unidade onde trabalho?

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    1. CORREGEDORIA E MINISTÉRIO PÚBLICO.

      DÚVIDO QUE ELES FAÇAM ALGUMA COISA.

      ALIÁS VÃO FAZER SIM. VÃO DAR RISADAS DE VOCÊ.

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  8. Eu não estou nem ai para este aumento, se for votado ou não,porque eu não vou ter aumento mesmo,sou Asp III,vou perder o tickt!
    É uma vergonha este aumento não repõe nem a inflação dos últimos anos ,e se não bastasse ,ainda tem teto para o tickt! No meu bico eu tive 30% de aumento,se continuar neste ritmo daqui algum tempo eu vou estar ganhando mais no bico do que no estado!!!!!

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    1. Eu tb ganho mais nomi bico do que na Penita. O bico é que é minha prioridade...

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  9. CATEGORIA LIXO TEM O QUE MERECE, NÃO VAI TER AUMENTO DE NADA E A CADA ANO VAI DESVALORIZAR O SALARIO E AUMENTAR OS PRESOS NAS CADEIAS, E A CADA ANO O GOVERNO NÃO VAI DAR NADA MESMO, SE CONTENTEM COM O QUE GANHAM E OS SINDICATOS VÃO ESTAR SEMPRE POR AQUI, PRA SUGAR O DINHEIRO DO GUARDA TONTO QUE PAGA ELES E GOZAR COM A GRANA FACIL INDO PRA OUTOS ESTADOS OUTROS PAISES, ALMOÇANDO EM MELHORES RESTAURANTES E BLA BLA BLA, ISSO SEMPRE VAI EXISTIR, A CATEGORIA MERECE SER ASSIM!!!

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  10. contina votando no PSDBOSTA que um dia talvez chega

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  11. A categoria merece isso infelizmente, os próprios agentes se denominam "guardas", e os mesmos dizem que asp "não quer nada". Bordões da cadeia...estou cansado das mesmas coisas. Não é porque o cara vive rodeado de detento que se torna igual a um. Insisto em dizer que a única preocupação do ASP é o bico, porque é do bico que a maioria consegue dar uma qualidade de vida melhor pra família. Não sobra tempo pra tentar protestar ou reclamar porque a maioria já está acomodado e a maioria engordando feito porcos. Desculpe o palavreado, mas é um desabafo. Se o ASP abre a boca toma bonde, essa é a verdade. A grande maioria das "chefias" tem medo de perder os adicionais e abraça o governo, só querem tirar as 12 e que se dane a classe( o que importa é a incorporação).
    Sinceramente pessoal, uma dica pra quem quer ter qualidade de vida. Estudem para outro concurso melhor, ou abram um negócio próprio. Porque esperar da SAP...

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  12. Mesmas piadas de sempre! ASP, ainda serei policia...estou cansado dessas piadinhas &¨%$. Um outro funcionário vem me dizer que somos de última categoria, inferiores a PM, Civil etc...Olha as coisas que os funcionários estão dizendo.
    Eu tranco 500 bandidos de boa, fora os "potes". Mas tô vendo que o problema não é o detento e sim nossos próprios companheiros de serviço.
    Estamos onde merecemos porque pensamos assim. Urgentemente, precisamos de alguma liderança forte.
    Não podemos nem postar coisas com a cara aberta aqui no Jenis se não a unidade queima a gente. Somos fantasmas, a mercê de lideranças adeptas a um governo injusto.
    Tudo começa com a valorização e reconhecimento, coisa que não temos.(temos é vergonha) o que não deveria acontecer.

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    1. CARO COLEGA.

      INFELIZMENTE SOMOS MESMO INFERIORES AOS PMs E AOS PCs.

      TÁ AÍ OS VALORES DOS SALÁRIOS QUE NÃO NOS DEIXA MENTIR.

      É SÓ COMPARAR!

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  13. Alguem pode responder para mim uma pergunta.
    Porque os Agentes Paulista não fazem greve?

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    1. PORQUE SÃO COVARDES, DESUNIDOS E SÓ PENSAM NO PRÓPRIO UMBIGO.

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  14. QUEREM TER AUMENTO, ENTÃO FAÇA A SUA PARTE, ISSO É SÉRIO MESMO, ESTOU FALANDO COM VC AÍ, VC MESMO! QUE AINDA É FILIADO DO SIND OU DO SIFUS, POR FAVOR COLEGA, TOMA VERGONHA NA CARA E DE UM BASTA NISSO. VAMOS FAZER UM TESTE, DESFILIES-SE, FAÇA ISSO, NA MINHA HUMILDE OPNIÃO SE CONSEGUIR-MOS QUE /PELO MENOS QUATRO MIL COLEGAS SE DEFILIAREM, ESSE GOVERNO DE BOSTA VAI NOS DAR AUMENTO, SERÁ QUE VCS NAO PERCEBEM QUE O GOVERNO CONTROLA OS SINDICATOS PQ SÃO OS SINDICATOS QUE CONTROLAM OS FUNCIONARIOS.

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  15. SIMPLES COLEGA! quer ter um salario inicial de 4.000,00 reais, eu pelo menos quero, faça a sua parte, primeiro me desfiliei do sindicato, pois eles são o muro que o governo construiu entre nós e o governo, pois se o sindicato nao quiser ninguem faz greve, como eles são do governo, só os trouxas não percebem isso, e agora fico tentando converser meus colegas pra desfiliar tbem, PO SERÁ QUE VCS NÃO ENTENDEM QUE esses sindicatos só nos atrasam, os caras ficam milionarios a cada ano com nossas contribuições e cala boca do governados, vergonha, DESFILIE-SE, e aguarda o jenis organizar por aqui mesmo o dia pra nos parar, e nós para.

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    1. Paga sindicato por que querem. O dia que todos os ASPs tomarem vergonha na car e pararem de sustentar essa raça, ai sim poderão querer começar a mudar alguma coisa.

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  16. ISSO NÃO É TUDO.

    ELES TAMBÉM AINDA TERÃO OS MESMOS 7% DE AUMENTO SALARIAL PROPOSTOS PARA NÓS.

    CHUPA CAMBADA DE COVARDES!

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  17. Poxa vida, parem de ficar falando q aconselha estudar e passar em outro concurso, disso todos sabemos, temos q pensar em melhorias para nossa categoria, luta e uniao isso sim.

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  18. fikem ai puxando o saco dakele major olimpo,ele ta todo dia la na Alesp,ninguem vê ele falar de votarem sobre o aumento para asp e aevp,negócio dele é puxar o saco da pm mesmo.

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  19. Nunca foi bom e nunca será, ser essa merda de ASP, povinho safado e vagabundo !!

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  20. São Paulo anuncia novo plano de carreira para a Polícia Militar

    Uma das principais ações da medida é agilizar as promoções dos oficiais


    Tiago Silva
    Governo do Estado de São Paulo anunciou o novo plano de carreira para a Polícia Militar. A medida tem como objetivo acelerar as promoções da base, principalmente de cabos e soldados
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    Governo do Estado de São Paulo anunciou o novo plano de carreira para a Polícia Militar. A medida tem como objetivo acelerar as promoções da base, principalmente de cabos e soldados
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    Governo do Estado de São Paulo anunciou o novo plano de carreira para a Polícia Militar. A medida tem como objetivo acelerar as promoções da base, principalmente de cabos e soldados
    Governo do Estado de São Paulo anunciou o novo plano de carreira para a Polícia Militar. A medida tem como objetivo acelerar as promoções da base, principalmente de cabos e soldados
    O governo do Estado de São Paulo anunciou nesta segunda-feira, 14, o novo plano de carreira para a Polícia Militar. A medida tem como objetivo acelerar as promoções da base, principalmente de cabos e soldados. Com o novo plano, 27 mil oficiais serão promovidos, sendo que até abril de 2014, 21 mil deles passarão de soldados para cabos.


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    "É muito justa a valorização de uma corporação que é o orgulho de São Paulo, procurando estimular e valorizar a carreira, as promoções e fortalecer o policiamento na rua", disse o governador Geraldo Alckmin durante o anúncio do plano que reduzirá em média o tempo de promoção de 20 para 13 anos.


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    Entre as medidas que serão encaminhadas para aprovação na Assembleia Legislativa estão o aumento da diária alimentação, que poderá chegar a R$ 581, a contratação de cincio mil oficiais administrativos concursados para substituição de soldados temporários e a diária especial, que é a remuneração do policial durante sua a folga quando houver necessidade.


    A medida ainda inclui a promoção ao posto imediato aos aposentados que não haviam sido beneficiados entre os anos de 1991 e 2011. Se aprovadas, as mudanças - que terão um esforço anualizado da R$ 415 milhões - podem proporcionar ao Policial Militar um aumento total de até 25%.

    Do Portal do Governo do Estado

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