terça-feira, 12 de novembro de 2013

Concurso para Executivo Público, Farmacêutico, Engenheiros e demais cargos na SAP.


A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do Estado de São Paulo publicou a abertura do Concurso Público – Edital nº 141/2013, regido pela Fundação VUNESP.
Este certame destina-se à contratação de Agente Técnico de Assistência à Saúde – Farmacêutico (11 – 1 PNE), Arquiteto (3), Engenheiros I – Civil (10 – 1 PNE), Engenheiro I – Eletricista (2), Executivo Público (44 – 5 PNE), e Médicos I nas especialidades de Clínica Geral (205 – 10 PNE), Ginecologia (10) e Psiquiatria (47 – 4 PNE, que deverão atuar em diferentes regiões do estado.
A remuneração devida aos profissionais contratados varia de R$ 2.048,02 a R$ 4.085,25, de acordo com o cargo e regime de trabalho desempenhados, que poderá ser de 20h, 30h ou 40 horas semanais.
Para participar desta seleção, os candidatos devem possuir formação superior na área de conhecimento do certame e preencher os demais requisitos, como, possuir registro no conselho de suas respectivas classes, para as funções de Farmacêutico, Médico, Engenheiro e Arquiteto, e residência médica na especialidade a qual deseja concorrer.
O período de inscrições segue de 2 de dezembro de 2013 a 17 de janeiro de 2014, exclusivamente pelo site www.vunesp.com.br, com o recolhimento da taxa no valor de R$ 78,50.
Os candidatos que tiverem suas inscrições deferidas serão avaliados mediante Prova Objetiva e Prova de Títulos, está última somente para os cargos de Médicos. O conteúdo programático sugerido para os testes pode ser conferido no edital de abertura, disponível em nosso site.
Este Concurso Público é válido por dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da SAP.

Veja o Edital:
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Centro de Cadastro e Registro de Pessoal
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EDITAL 141/2013 DE 11-11-2013 – ABERTURA DE INSCRIÇÕES
E INSTRUÇÕES ESPECIAIS
CONCURSO PÚBLICO – VÁRIOS CARGOS
A Comissão de Concurso Público, nos termos do Dec.
21.872/84, TORNA PÚBLICO que fará realizar Concurso Público
para provimento dos cargos de Agente Técnico de Assistência à
Saúde – Farmacêutico (códigos 001 a 005), de Arquiteto (código
006), de Engenheiro I – Civil (códigos 007 a 011), de Engenheiro
I – Eletricista (código 012), de Executivo Público (códigos 013 a
017), de Médico I – Clínico Geral (códigos 018 a 022), de Médico
I – Ginecologista (códigos 023 a 026) e de Médico I – Psiquiatra
(códigos 027 a 031), devidamente autorizado pelo Exmo. Senhor
Governador do Estado de São Paulo por Despachos exarados nos
processos SAP/GS números 236/2012, 1.500/2012 e 680/2013,
publicados no Diário Oficial do Estado de 24-2-2012, de 10-1-
2013 e de 24-7-2013, destinados às unidades pertencentes à
Secretaria da Administração Penitenciária, conforme quadro
constante do item 2.1.1. deste Edital e dos cargos que vagarem
ou que forem autorizados durante a vigência deste Concurso,
que será regido de acordo com as Instruções Especiais que fazem
parte integrante deste Edital.
Ficam reservados 5% (cinco por cento) das vagas, por
código de cargo em concurso, para candidatos com deficiência,
desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do
respectivo cargo, nos termos do Dec. 59.591/2013, publicado
no Diário Oficial do Estado de 15-10-2013, que “dispõe sobre
critérios e procedimentos relativos à participação em concursos
públicos de pessoas com deficiência, nos termos da LC. 683/92,
alterada pela LC. 932/2002, e dá providências correlatas”, conforme
consta do Capítulo 4 deste Edital.
Os candidatos habilitados serão classificados em cada uma
das fases deste Concurso e por código de cargo em concurso
em duas listas, sendo uma geral, com a relação de todos os
candidatos, inclusive com os candidatos com deficiência, e uma
especial, com a relação, apenas, dos candidatos com deficiência,
ambas em ordem decrescente da classificação.
O presente Edital foi devidamente analisado e aprovado
pela Unidade Central de Recursos Humanos UCRH, da Secretaria
de Gestão Pública, conforme disposto no inc. VII, do art. 43,
do Dec. 51.463/2007, alterado pelo inc. II, do art. 42, do Dec.
52.833/2008.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O planejamento, a coordenação, o controle e a fiscalização
deste Concurso Público estarão sob a responsabilidade da
Comissão de Concurso Público, constituída no Departamento de
Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária
pela Resolução SAP nº 129, de 01 de agosto de 2013, publicada
em 2 de agosto de 2013, obedecidas as normas deste Edital.
1.2. O recebimento das inscrições, a organização, a aplicação
e a avaliação das provas estarão sob a responsabilidade da
Fundação VUNESP, obedecidas as normas deste Edital.
1.3. O prazo de vigência deste Concurso Público será de 2
(dois) anos, a contar da data da publicação da homologação,
podendo ser prorrogado por igual período, segundo a legislação
vigente, a critério da Secretaria da Administração Penitenciária.
1.3.1. O período de vigência deste Concurso Público não
gera para a Secretaria da Administração Penitenciária a obrigatoriedade
de aproveitar todos os candidatos aprovados, além
das vagas oferecidas. A classificação gera, para o candidato,
apenas a expectativa de direito à preferência na nomeação,
dependendo dessa classificação. A Secretaria da Administração
Penitenciária reserva-se ao direito de proceder às nomeações
dos candidatos por código de cargo em concurso em número que
atenda ao interesse e às necessidades do serviço.
1.4. Os cargos serão providos, por código de cargo em
concurso, em ordem rigorosa da classificação (Capítulo 13 deste
Edital), de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria
da Administração Penitenciária.
1.5. Será obedecido o regime jurídico estatutário para a
nomeação dos servidores classificados neste Concurso Público,
conforme Lei 10.261/68 – Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado de São Paulo.
2 – DOS CARGOS; DOS CÓDIGOS; DOS LOCAIS DE TRABALHO;
DAS VAGAS; DAS VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA;
DOS REQUISITOS; DAS JORNADAS DE TRABALHO; DOS
VENCIMENTOS; DA TAXA DE INSCRIÇÃO E DAS ATRIBUIÇÕES
DOS CARGOS
2.1. A tabela a seguir contém: os cargos em concurso (CARGOS)
os códigos dos cargos em concurso (CÓDIGOS), conforme
consta da ficha de inscrição e em ordem dos códigos dos cargos;
os locais de trabalho (LOCAIS DE TRABALHO);as vagas (VAGAS)
e as vagas para pessoas com deficiência (VAGAS DEF.).
2.1.1. O código do cargo vinculará o candidato ao local de
trabalho, podendo o candidato nomeado neste Concurso, ser
lotado em qualquer das unidades mencionadas em seu respectivo
código de inscrição.
CARGOS - CÓDIGOS - LOCAIS DE TRABALHO - VAGAS -
VAGAS DEF.
Agente Técnico de Assistência à Saúde – Farmacêutico - 001
- Unidades pertencentes à Coordenadoria de Saúde do Sistema
Penitenciário situadas na Capital e Grande São Paulo - 5 - 1
Agente Técnico de Assistência à Saúde – Farmacêutico - 002
- Núcleo Regional de Saúde em funcionamento no município
sede da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central
do Estado - 1 - 0
Agente Técnico de Assistência à Saúde – Farmacêutico - 003
- Núcleo Regional de Saúde em funcionamento no município
sede da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do
Vale do Paraíba e Litoral e Hospital de Custódia e Tratamento
Psiquiátrico “Dr. Arnaldo Amado Ferreira” de Taubaté - 3 - 0
Agente Técnico de Assistência à Saúde – Farmacêutico - 004
- Núcleo Regional de Saúde em funcionamento no município
sede da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste
do Estado - 1 - 0
Agente Técnico de Assistência à Saúde – Farmacêutico - 005
- Núcleo Regional de Saúde em funcionamento no município
sede da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste
do Estado - 1 - 0
Arquiteto - 006 - Departamento de Engenharia - Capital
- 3 - 0
Engenheiro I – Civil - 007 - Departamento de Engenharia
e Núcleos Regionais de Engenharia situados na Capital - 5 - 1
Engenheiro I – Civil - 008 - Núcleo Regional de engenharia
que funciona da Sede da Coordenadoria de Unidades Prisionais
da Região Central do Estado - 2 - 0
Engenheiro I – Civil - 009 - Núcleo Regional de engenharia
que funciona da Sede da Coordenadoria de Unidades Prisionais
da Região do Vale do Paraíba e Litoral - 1 - 0
Engenheiro I – Civil - 010 - Núcleo Regional de engenharia
que funciona da Sede da Coordenadoria de Unidades Prisionais
da Região Noroeste do Estado - 1 - 0
Engenheiro I – Civil - 011 - Núcleo Regional de engenharia
que funciona da Sede da Coordenadoria de Unidades Prisionais
da Região Oeste do Estado - 1 - 0
Engenheiro I – Eletricista - 012 - Departamento de Engenharia
- Capital - 2 - 0
Executivo Público - 013 - Sede da Coordenadoria de Unidades
Prisionais da Região Central do Estado - 5 - 1
Executivo Público - 014 - Sede da Coordenadoria de Unidades
Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral - 5 - 1
Executivo Público - 015 - Sede da Coordenadoria de Unidades
Prisionais da Região Noroeste do Estado - 6 - 1
Executivo Público - 016 - Sede da Coordenadoria de Unidades
Prisionais da Região Oeste do Estado - 7 - 1
Executivo Público - 017 - Administração Superior da Secretaria
e da Sede e Sede das Coordenadorias - 21 - 1
Médico I – Clínico Geral - 018 - Unidades pertencentes à
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do
Estado - 38 - 2
Médico I – Clínico Geral - 019 - Unidades pertencentes à
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do
Paraíba e Litoral - 22 - 1
Médico I – Clínico Geral - 020 - Unidades pertencentes à
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana
de São Paulo e à Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário
- 59 - 3
Médico I – Clínico Geral - 021 - Unidades pertencentes à
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do
Estado - 49 - 2
Médico I – Clínico Geral - 022 - Unidades pertencentes
à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do
Estado - 37 - 2
Médico I – Ginecologista - 023 - Unidades pertencentes
à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do
Estado - 3 - 0
Médico I – Ginecologista - 024 - Unidades pertencentes
à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do
Paraíba e Litoral - 2 - 0
Médico I – Ginecologista - 025 - Unidades pertencentes à
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana
de São Paulo e à Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário
- 4 - 0
Médico I – Ginecologista - 026 - Unidades pertencentes
à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do
Estado - 1 - 0
Médico I – Psiquiatra - 027 - Unidades pertencentes à
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do
Estado - 10 - 1
Médico I – Psiquiatra - 028 - Unidades pertencentes à
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do
Paraíba e Litoral e à Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário
- 2 - 0
Médico I – Psiquiatra - 029 - Unidades pertencentes à
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana
de São Paulo e à Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário
- 14 - 1
Médico I – Psiquiatra - 030 - Unidades pertencentes à
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do
Estado - 8 - 1
Médico I – Psiquiatra - 031 - Unidades pertencentes à
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do
Estado - 13 - 1
2.2. A taxa de inscrição para todos os cargos em concurso é
de R$78,50 (setenta e oito reais e cinquenta centavos).
2.3. As atribuições de cada um dos cargos em concurso
constam do Anexo IV deste Edital.
2.4. Os requisitos exigidos para o provimento; a jornada
semanal de trabalho; e os vencimentos constam a seguir:
2.4.1. para o cargo de Agente Técnico de Assistência à
Saúde – Farmacêutico (códigos 001 a 005):
2.4.1.1. os requisitos: possuir Diploma de Graduação em
Curso de Ensino Superior de Farmácia, registrado pelo órgão
competente, e registro no Conselho Regional de Farmácia – CRF.
2.4.1.2. a jornada de trabalho: 30 (trinta) horas semanais.
2.4.1.3. os vencimentos: R$2.048,02 (dois mil e quarenta e
oito reais e dois centavos). Neste valor estão inclusos: Salário-
Base, Gratificação Executiva, Gratificação pelo Desempenho e
Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde e Adicional
de Periculosidade, de acordo com a legislação específica.
2.4.2. para o cargo de Arquiteto (código 006):
2.4.2.1. os requisitos: possuir Diploma de Graduação em
Curso de Ensino Superior de Arquitetura, registrado pelo órgão
competente, e registro no Conselho Regional de Arquitetura e
Urbanismo.
2.4.2.2. a jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais
2.4.2.3. os vencimentos: R$3.493,05 (três mil, quatrocentos
e noventa e três reais e cinco centavos). Neste valor estão
inclusos: Salário-Base, Salário Complemento e Adicional de Periculosidade,
de acordo com a legislação específica.
2.4.3. para o cargo de Engenheiro I – Civil (códigos 007
a 011):
2.4.3.1. os requisitos: possuir Diploma de Graduação em
Curso de Ensino Superior de Engenharia Civil, registrado pelo
órgão competente, e registro no Conselho Regional de Engenharia
e Agronomia – CREA.
2.4.3.2. a jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
2.4.3.3. os vencimentos: R$3.493,05 (três mil, quatrocentos
e noventa e três reais e cinco centavos). Neste valor estão
inclusos: Salário-Base, Salário Complemento e Adicional de Periculosidade,
de acordo com a legislação específica.
2.4.4. para o cargo de Engenheiro I – Eletricista (código
012):
2.4.4.1. os requisitos: possuir Diploma de Graduação em
Curso de Ensino Superior de Engenharia Elétrica, registrado pelo
órgão competente, e registro no Conselho Regional de Engenharia
e Agronomia – CREA.
2.4.4.2. a jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
2.4.4.3. os vencimentos: R$3.493,05 (três mil, quatrocentos
e noventa e três reais e cinco centavos). Neste valor estão
inclusos: Salário-Base, Salário Complemento e Adicional de Periculosidade,
de acordo com a legislação específica.
2.4.5. para o cargo de Executivo Público (códigos 013 a
017):
2.4.5.1. os requisitos: possuir diploma de Graduação em
curso de nível superior, registrado pelo órgão competente.
2.4.5.2. a jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
2.4.5.3. os vencimentos: R$3.568,00 (três mil, quinhentos
e sessenta e oito reais), sendo R$1.070,00 (mil e setenta reais)
referente ao Salário-Base; R$1.819,00 (mil, oitocentos e dezenove
reais) referente à gratificação executiva; R$179,00 (cento e
setenta e nove reais) referente ao Adicional de Periculosidade;
e R$500,00 (quinhentos reais) referente ao PDI – Prêmio de
Desempenho Individual, nos termos do artigo 6º, do Dec.
57.781/2012, que poderá atingir o valor de R$1.000,00 (mil
reais) após Avaliação de Desempenho Individual, nos termos do
Dec. 57.780/2012.
2.4.6. para o cargo de Médico I – Clínico Geral (códigos 018
a 022), para o cargo de Médico I – Ginecologista (códigos 023 a
026) e para o cargo de Médico I – Psiquiatra (códigos 027 a 031):
2.4.6.1. os requisitos:
a) possuir diploma de Graduação em curso de nível superior
de Medicina, registrado pelo órgão competente;
b) possuir registro no Conselho Regional de Medicina do
Estado de São Paulo – CREMESP; e
c) possuir certificado de conclusão de residência médica em
Programa credenciado pela Comissão Nacional de Residência
Médica (CNRM) ou, na ausência desse certificado de residência
médica, de título de especialista na respectiva área que concorrerá
emitido pela Associação Médica Brasileira (AMB).
2.4.6.2. a jornada de trabalho: 20 (vinte) horas semanais.
2.4.6.3. os vencimentos: R$4.085,25 (quatro mil e oitenta
e cinco reais e vinte e cinco centavos), sendo R$1.900,00 (um
mil e novecentos reais) referente ao vencimento; R$750,00
(setecentos e cinquenta reais) referente à gratificação executiva;
R$1.256,05 (mil, duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e
cinco centavos) referente ao PPM – Prêmio de Produtividade
Médica, nos termos do artigo 13, da LC. 1193/2013, que poderá
atingir o valor de R$2.512,50 (dois mil, quinhentos e doze reais
e cinquenta centavos) mediante aplicação do resultado obtido
no Processo de Avaliação, conforme § 1º, do artigo 14, da LC.
1193/2013; e R$179,00 (cento e setenta e nove reais) referente
ao Adicional de Periculosidade de acordo com a legislação
específica.
3 – DAS INSCRIÇÕES
3.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e
a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste
Edital, em relação às quais não poderá ser alegada qualquer
espécie de desconhecimento.
3.1.1. A efetivação da inscrição dar-se-á mediante o preenchimento
da ficha de inscrição e o pagamento da correspondente
taxa de inscrição, bem como cumprimento das determinações
e exigências contidas neste Edital, observado, ainda, o item 3.7.
deste Edital.
3.2. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato
deverá:
a) orientar-se no sentido de recolher o valor da inscrição
somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos
para este Concurso;
b) observar que as provas objetivas para todos os cargos
deste Concurso serão realizadas em mesma data e horário nos
municípios constantes do item 3.5.1. deste Edital;
c) ter ciência de que a opção pela cidade de prova, conforme
mencionado na alínea anterior e no item 3.5.1. deste Edital, não
vinculará o candidato ao local de trabalho.
3.2.1. Caso seja efetuada mais de uma inscrição, o candidato
será considerado presente para o cargo que realizar a
prova objetiva, e, consequentemente, eliminado deste Concurso
Público quanto ao(s) outro(s) cargo(s).
3.3. As inscrições somente poderão ser realizadas pela
internet, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na
respectiva página deste Concurso, no período das 10 horas de
02.12.2013 às 16 horas de 17.01.2014.
3.3.1. O candidato poderá efetuar sua inscrição nos Infocentros
(locais públicos de acesso à internet, do Programa
Acessa São Paulo) obtendo endereços em consulta ao site www.
acessasp.sp.gov.br.
3.3.1.1. Esse programa, além de oferecer facilidade para
os candidatos que não têm acesso à internet, é completamente
gratuito.
3.3.1.2. Para utilizar os equipamentos, basta fazer cadastro
apresentando o RG nos próprios Postos do Programa Acessa SP.
3.4. Às 16 horas do último dia do período de inscrições, a
ficha de inscrição e o boleto bancário não estarão mais disponíveis
no site.
3.5. O candidato, no período de inscrições, deverá:
a) acessar o site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.
br);
b) localizar, no site, o “link” correlato a este Concurso
Público;
c) ler na íntegra e atentamente o Edital e preencher total e
corretamente a ficha de inscrição;
d) transmitir os dados para a inscrição;
e) imprimir o boleto bancário;
f) efetuar o pagamento da correspondente taxa de inscrição,
no valor de R$78,50 (setenta e oito reais e cinquenta centavos),
até a data-limite do encerramento do período de inscrições,
respeitado o horário bancário;
g) requerer ajudas técnicas e/ou condições específicas
para a realização da(s) prova(s), nos moldes do que dispõe o
Capítulo 4 deste Edital (se tencionar concorrer como pessoa
com deficiência);
h) requerer ajudas técnicas e/ou condições específicas para
a realização da(s) prova(s), nos moldes do que dispõe os itens
3.17. até 3.17.3. deste Edital (se pessoa sem deficiência e necessitar
dessas ajudas e/ou condições).
3.5.1. É de fundamental importância que o candidato preencha
a ficha de inscrição de forma correta, inclusive optando por
realizar a prova objetiva em um dos seguintes municípios: Bauru
ou Presidente Prudente ou São Paulo.
3.5.1.1. Efetivada a inscrição, não será aceito pedido para:
a) - alteração de opção de cargo;
b) - alteração de código de cargo;
c) - alteração de município de realização da(s) prova(s);
alteração ou substituição ou complementação de solicitação
de ajudas e/ou condições específicas para a realização da(s)
prova(s).
3.5.2. A efetivação da inscrição será feita mediante o
preenchimento da ficha de inscrição e o pagamento da taxa de
inscrição, no correspondente valor de R$78,50 (setenta e oito
reais e cinquenta centavos).
3.5.2.1. Para o pagamento da taxa de inscrição, somente
poderá ser utilizado o boleto bancário gerado no ato da inscrição,
até a data-limite do encerramento do período de inscrições,
respeitado o horário bancário.
3.5.2.2. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento
de agências bancárias na localidade em que se encontra o
candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.
3.5.2.3. O pagamento da importância correspondente ao
valor da taxa de inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou
em cheque, em qualquer agência bancária.
3.5.2.4. A inscrição por pagamento em cheque somente será
considerada efetivada após a respectiva compensação.
3.5.2.5. Se, por qualquer razão, o cheque for devolvido, a
inscrição do candidato será automaticamente cancelada.
3.5.2.6. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por
outro meio que não os especificados neste Edital.
3.5.2.7. O pagamento por agendamento somente será
aceito se comprovada a sua efetivação dentro do período de
inscrições.
3.6. Não haverá isenção, parcial ou integral de pagamento
do valor da taxa de inscrição, exceto ao candidato amparado
pela Lei Estadual 12.782, de 20.12.2007, conforme previsto nos
itens 3.8. e 3.9. deste Edital.
3.7. A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação,
pelo banco, do correspondente pagamento da taxa de inscrição.
3.7.1. A pesquisa relativa à situação da inscrição deverá ser
feita no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva
página deste Concurso, que estará disponível a partir de
3 (três) dias úteis após o encerramento do período de inscrições.
3.7.1.1. Caso seja detectado algum problema, o candidato
deverá entrar em contato com a Fundação VUNESP, por meio do
telefone (0xx11) 3874-6300, nos dias úteis compreendidos entre
segunda-feira e sábado, das 8 às 20 horas.
3.8. Com amparo na Lei Estadual nº 12.782, de 20.12.2007,
o candidato terá direito à redução de 50% (cinquenta por cento)
do valor do pagamento da taxa de inscrição, desde que CUMULATIVAMENTE
atenda aos seguintes requisitos:
a) seja estudante regularmente matriculado em uma das
séries do ensino fundamental ou médio, curso pré-vestibular
ou curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação; e
b) perceba remuneração mensal inferior a 2 (dois) saláriosmínimos
ou esteja desempregado.
3.9. O candidato que preencher, CUMULATIVAMENTE, as
condições estabelecidas nas alíneas “a” e “b”, do item 3.8.,
deste Edital, deverá solicitar a redução do pagamento da taxa de
inscrição obedecendo aos seguintes procedimentos:
3.9.1. acessar, no período das 10 horas de 02.12.2013 às
23h59min de 03.12.2013, o “link” próprio da página deste
Concurso, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br);
3.9.2. preencher total e corretamente o requerimento de
solicitação de redução de taxa de inscrição com os dados ali
solicitados;
3.9.3. imprimir o requerimento, assinar e encaminhar, até
04.12.2013, por SEDEX, para a Fundação VUNESP (vide endereço
no Anexo VI deste Edital), indicando no envelope “REF: REDUÇÃO
DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO – CONCURSO PÚBLICO
DA SAP–SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA –
EDITAL Nº 141/2013 PARA O CARGO DE _ _ _ ”, os seguintes
documentos comprobatórios:
a) certidão ou declaração expedida por instituição de ensino
pública ou privada, comprovando a sua condição estudantil; ou
a1) carteira de identidade estudantil ou documento similar,
expedido por instituição de ensino pública ou privada ou por
entidade de representação estudantil; e
b) comprovante de renda especificando perceber remuneração
mensal inferior a 2 (dois) salários-mínimos; ou
b1) declaração – por escrito – da condição de desempregado
(vide Anexo I deste Edital).
3.9.4. Os documentos comprobatórios citados nas alíneas
“a” ou “a1” e “b”, do item 3.9.3., deste Edital deverão ser
enviados em cópia simples, se for o caso, e o documento comprobatório
citado na alínea “b1”, do item 3.9.3., deste Edital
deverá ser enviado no original.
3.9.4.1. Não serão considerados os documentos encaminhados
sem o impresso do requerimento de solicitação de redução
da taxa de inscrição e/ou por outro meio que não o estabelecido
no item 3.9.3. deste Edital.
3.9.5. O candidato deverá, a partir das 10 horas de
07.01.2013, acessar o site da Fundação VUNESP (www.vunesp.
com.br), na respectiva página deste Concurso, oficialmente, para
verificar o resultado da solicitação pleiteada.
3.9.6. O candidato que tiver a solicitação deferida, deverá
acessar novamente o “link” próprio na página deste Concurso,
no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), digitar o seu
CPF e proceder à solicitação da inscrição, imprimindo o boleto
bancário, bem como procedendo ao seu pagamento, com valor
da taxa de inscrição reduzida, até às 16 horas do último dia do
período de inscrições.
3.9.7. O candidato que tiver a solicitação indeferida, poderá
interpor pedido de revisão conforme previsto na alínea “a”, do
item 11.2., deste Edital.
3.9.7.1. Se esse pedido de revisão for deferido: o candidato
deverá acessar novamente o “link” próprio na página deste
Concurso, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br),
digitar o seu CPF e proceder à solicitação da inscrição, imprimindo
o boleto bancário, bem como procedendo ao seu pagamento,
com valor da taxa de inscrição reduzida, até às 16 horas do
último dia do período de inscrições;
3.9.7.2. Se esse pedido de revisão for indeferido: o candidato
deverá se quiser se inscrever acessar novamente o “link”
próprio na página deste Concurso, no site da Fundação VUNESP
(www.vunesp.com.br), digitar o seu CPF e proceder à solicitação
da inscrição, imprimindo o boleto bancário, bem como procedendo
ao seu pagamento, com valor da taxa de inscrição plena, até
às 16 horas do último dia do período de inscrições.
3.9.8. O candidato que não efetivar a inscrição mediante o
recolhimento do valor da taxa, reduzida ou plena, conforme o
caso, terá o pedido de inscrição indeferido.
3.10. A Fundação VUNESP e a Secretaria da Administração
Penitenciária não se responsabilizam por solicitação de inscrição
pela internet não recebida por motivos de ordem técnica dos
computadores, falhas de comunicação, congestionamento das
linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem
técnica que impossibilitem a transferência de dados.
3.11. Não será efetivada a inscrição se o correspondente
pagamento da taxa de inscrição for realizado fora do período
estabelecido para tal finalidade.
3.11.1. Será cancelada a inscrição se for verificado, a qualquer
tempo, o não atendimento a todos os requisitos fixados
neste Edital.
3.12. As informações prestadas na ficha de inscrição são
de inteira responsabilidade do candidato, podendo a Secretaria
da Administração Penitenciária excluir deste Concurso Público
aquele que a preencher com dados incorretos, bem como aquele
que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado
posteriormente.
3.13. Não haverá devolução da importância paga, mesmo
que efetuada a mais, nem isenção ou redução parcial ou integral
de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o
motivo alegado, exceto ao candidato amparado pela Lei Estadual
nº 12.782, de 20.12.2007, conforme previsto nos itens 3.8.
e 3.9. deste Edital.
3.14. A devolução da taxa de inscrição somente ocorrerá se
este Concurso Público não se realizar.
3.14.1. A responsabilidade da devolução recairá sobre a
Secretaria da Administração Penitenciária.
3.15. Ao efetivar a inscrição, o candidato, sob as penas da
lei, assume:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português
a quem foi deferida a igualdade, nas condições previstas no artigo
12, inc. II, § 1º, da Constituição Federal e no Decreto Federal
nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
b) ter, na data da posse, 18 (dezoito) anos de idade, no
mínimo, e 69 (sessenta e nove) anos, no máximo;
c) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do
sexo masculino;
d) estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;
e) possuir, na data da posse, a documentação comprobatória
dos requisitos exigidos para o respectivo cargo de inscrição;
f) gozar de boa saúde física e mental, comprovada em
inspeção realizada em órgão médico-oficial;
g) não registrar antecedentes criminais;
h) ter conduta ilibada na vida pública e na vida privada; e
i) estar ciente de que a Secretaria da Administração Penitenciária
reserva-se o direito de apurar, por meio de investigação
sigilosa, a conduta dos candidatos na vida pública e na vida
privada.
3.15.1. A entrega dos documentos comprobatórios das
condições exigidas nas alíneas “a” até “h”, do item 3.15., deste
Edital, deverá ser feita na data da posse.
3.15.1.1. A não comprovação – na data da posse – de todos
requisitos e condições exigidos neste Concurso, pelo candidato,
ensejará sua eliminação deste Concurso.
3.16. Os eventuais erros de dados pessoais digitados pelo
candidato, no momento da inscrição, deverão ser corrigidos – no
dia da aplicação da prova objetiva – mediante preenchimento de
formulário específico, solicitado ao fiscal de sala, com a aposição
da data e da assinatura do candidato, bem como entrega desse
formulário ao fiscal de sala, exceção quanto ao dado cadastral
relativo ao “número de filhos” à vista do disposto no Capítulo
9 deste Edital.
3.16.1. O candidato que não solicitar a(s) respectiva(s)
correção(ões) do(s) dado(s) pessoal(ais) nos termos fixados
neste Edital, arcará, única e exclusivamente, com as consequências
advindas de sua omissão.
3.17. O candidato que não seja deficiente que necessitar
de ajuda(s) técnica(s) ou de condição(ões) específica(s) para
a realização da(s) prova(s) deverá requerê-la(s) por meio de
requerimento contendo sua qualificação completa, bem como
discriminação detalhada da(s) ajuda(s) e/ou da(s) condição(ões)
específica(s) que necessita, acompanhado de documento médico
(original ou cópia autenticada) que comprove e justifique a(s)
referida(s) ajuda(s) e/ou condição(ões).
3.17.1. O encaminhamento do requerimento e do documento
médico referidos no item 3.17. deste Edital deverá ser
feito até último dia do período de inscrições em envelope com a
indicação “REF: ENVIO DE REQUERIMENTO E DE DOCUMENTO
REF.CANDIDATO COM SOLICITAÇÃO ESPECIAL – CONCURSO
PÚBLICO DA SAP–SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
– EDITAL Nº 141/2013 PARA O CARGO DE _ _ _ " por
uma das seguintes maneiras:
a) por SEDEX, para a Fundação VUNESP (vide endereço no
Anexo VI deste Edital);
b) pessoalmente, ou por procuração, na Fundação VUNESP,
nos dias úteis compreendidos entre segunda-feira e sexta-feira,
das 9 às 16 horas (vide endereço no Anexo VI deste Edital).
3.17.2. O candidato que não o fizer até a data do último dia
do período de inscrições, poderá não ter a condição atendida,
seja qual for o motivo alegado.
3.17.3. O atendimento à(s) ajuda(s) e/ou à(s) condição(ões)
solicitada(s) ficará sujeito à análise da legalidade, viabilidade e
razoabilidade do pedido.
4 – DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
4.1. De acordo com o disposto no § único, do artigo 1º, do
Dec. 59.591, de 14, publicado no Diário Oficial do Estado de 15
de outubro de 2013, “Consideram-se pessoas com deficiência
aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza
física, mental, intelectual, ou sensorial, os quais, em interação
com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e
efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais
pessoas, nos termos do artigo 1º da Convenção Internacional
sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização
das Nações Unidas – ONU, aprovada pelo Decreto Legislativo nº
186, de 9 de julho de 2008 e incorporada pelo Decreto Federal
nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.”.
4.2. O candidato que se julgar amparado pelo disposto na
LC. 683/92, alterada pela LC. 932/2002, e no § único, do art. 1º,
do Dec. 59.591, de 14, publicado no Diário Oficial do Estado de
15 de outubro de 2013, concorrerá sob sua inteira responsabilidade
às vagas reservadas às pessoas com deficiência.
4.3. O candidato antes de se inscrever deverá verificar se
as atribuições do respectivo cargo pretendido (Anexo IV deste
Edital) são compatíveis com a sua deficiência.
4.3.1. O candidato com deficiência participará deste Concurso
Público em igualdade de condições com os demais, no que se
refere ao conteúdo, avaliação, duração (vide alínea “b”, do item
4.4.3.1., deste Edital), horário e local de aplicação/realização
da(s) prova(s), assim como deverá atender às demais exigências
previstas neste Edital.
4.4. O candidato com deficiência na ficha de inscrição
deverá:
4.4.1. especificar/indicar o tipo de deficiência(s) que possui;
4.4.2. indicar, se necessário, qual(quais) ajuda(s) técnica(s)
e condição(ções) específica(s) necessária(s) para a realização
da(s) prova(s), conforme discriminado no item 4.5. deste Edital,
inclusive de tempo adicional para sua execução; e
4.4.3. até o último dia do período de inscrições, encaminhar/
entregar:
4.4.3.1. requerimento com a sua qualificação completa e
especificação deste Concurso Público contendo a indicação:
a) de qual(quais) ajuda(s) técnica(s) e condição(ções)
específica(s) será(ão) necessária(s) para a realização da(s)
prova(s); e
b) do tempo adicional para a realização da(s) prova(s),
conforme item 4.4.3.3. deste Edital;
4.4.3.2. laudo médico que ateste o tipo de deficiência e o
seu grau, com expressa referência ao Código Internacional de
Doenças (CID 10), respeitando a uma das seguintes validades:
a) datado de até 2 (dois) anos antes da data de início da
inscrição deste Concurso, quando a deficiência for permanente
ou de longa duração; ou
b) datado de até 1 (um) ano antes da data de início da
inscrição deste Concurso, nas demais situações que não se
enquadrem na alínea “a.”, do item 4.4.3.2., deste Edital;
4.4.3.3. laudo médico emitido por médico especialista na
área de deficiência do candidato, contendo, também, justificativa/
parecer para a necessidade do tempo adicional.
4.5. As ajudas técnicas e as condições específicas para
realização da(s) prova(s) poderão, conforme o caso, envolver as
seguintes ações:
4.5.1. ao candidato com deficiência visual (cego):
a) que solicitar prova especial em Braile, a Fundação
VUNESP fornecerá prova objetiva impressa nesse sistema e suas
respostas deverão ser transcritas também em Braile. O candidato
deverá levar para esse fim, no dia da aplicação da prova objetiva,
reglete e punção, podendo utilizar-se de soroban; ou
b) que solicitar prova objetiva com software leitor de tela,
a Fundação VUNESP fornecerá equipamento (computador ou
notebook) com o software NVDA disponível (para uso do candidato
durante a realização de sua prova objetiva).
4.5.2. ao candidato com deficiência visual (amblíope):
a) que solicitar prova objetiva impressa em caracteres
ampliados, a Fundação VUNESP a fornecerá na fonte Arial e
corpo 24; ou
b) que solicitar (para a prova objetiva), fiscal ledor com
leitura fluente, a Fundação VUNESP o fornecerá, assim como, a
gravação de sua prova objetiva em áudio.
4.5.3. ao candidato com deficiência auditiva:
a) que solicitar (para a prova objetiva), fiscal intérprete de
LIBRAS (nos termos da Lei Federal nº 12.319, de 1º de setembro
de 2010, preferencialmente com habilitação no exame de
proficiência em LIBRAS - PRÓ-LIBRAS) a Fundação VUNESP o
fornecerá; e/ou
b) que solicitar (para a prova objetiva), uso de aparelho
auricular, a Fundação VUNESP autorizará a utilização, desde que
sujeita à inspeção e aprovação, no dia da prova objetiva, nos
termos do disposto nos itens 4.6. e 4.7. deste Edital.
4.5.4. ao candidato com deficiência física, a Fundação
VUNESP fornecerá, ao candidato que solicitar, nos termos de
seu pedido:
a) mobiliário adaptado, bem como espaços adequados para
a realização da(s) prova(s);
b) designação de fiscal para auxiliar no manuseio da prova
objetiva e para transcrição das respostas da prova objetiva;
c) facilidade de acesso às salas da(s) prova(s) e demais
instalações relacionadas a este Concurso.
4.6. A(s) solicitação(ões) de ajuda e/ou de condições específicas
(conforme discriminado nos itens 4.5.1., 4.5.2., 4.5.3. e
4,5,4, deste Edital), inclusive quanto ao tempo adicional, serão
analisadas e o seu resultado publicado no Diário Oficial do
Estado (DOE).
4.7. A decisão a que se refere o item 4.6. deste Edital será
publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 6-2-2014.
4.8. O prazo para interposição de pedido de revisão relativamente
ao indeferimento de solicitação de ajuda técnica ou de
condição específica deverá ser feito nos moldes do previsto no
Capítulo 11 deste Edital.
4.9. O resultado do(s) pedido(s) de revisão a que se refere
o item 4.8. deste Edital será publicado no Diário Oficial do
Estado de São Paulo (DOE) de 14-2-2014, não podendo, em
nenhuma hipótese, sofrer alteração no momento de realização
da(s) prova(s).
4.10. Não haverá recurso/pedido de revisão relativamente
ao resultado divulgado no item 4.9. deste Edital.
4.11. O atendimento às ajudas técnicas ou às condições
específicas:
4.11.1. que estejam previstas neste Edital, ficará sujeito:
4.11.1.1. ao cumprimento pelo candidato do disposto nos
itens 4.5.1. ou 4.5.2. ou 4.5.3. ou 4.5.4. deste Edital (conforme
o seu caso específico); e
4.11.1.2. à análise da viabilidade e razoabilidade do pedido,
nos termos do que dispõe o § único, do artigo 4º, do Dec.
59.591, de 14, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de
outubro de 2013.
4.11.2. que não estejam previstas neste Edital, ficará sujeito
à análise da viabilidade e razoabilidade do pedido, nos termos
do que dispõe o § único, do artigo 4º, do Dec. 59.591, de 14,
publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2013.
4.12. O encaminhamento da documentação relacionada nos
itens 4.4.3. até 4.4.4.3. deste Edital deverá ser feita em envelope
com a indicação “REF: ENVIO DE REQUERIMENTO E DE LAUDO
REF.CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA – CONCURSO PÚBLICO
DA SAP–SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA –
EDITAL Nº 141/2013 PARA O CARGO DE _ _ _ " por uma das
seguintes maneiras:
a) por SEDEX, para a Fundação VUNESP (vide endereço no
Anexo VI deste Edital);
b) pessoalmente, ou por procuração, na Fundação VUNESP,
nos dias úteis compreendidos entre segunda-feira e sexta-feira,
das 9 às 16 horas (vide endereço no Anexo VI deste Edital).
4.13. O candidato:
4.13.1. com deficiência que não se inscreva e não requeira
– nos termos e no prazo previstos neste Edital – essa condição
(ou seja, de participação, neste Concurso, como pessoa com
deficiência) ou não envie a documentação relativa à comprovação
de sua deficiência, não será considerado como pessoa
com deficiência para fins deste concurso público, quaisquer que
sejam os motivos alegados.
4.13.2. com deficiência que não se inscreva e não requeira
– nos termos e no prazo previstos neste Edital – a necessidade
de prova especial ou de ajuda específica para a realização da(s)
prova(s) ou não envie a documentação que comprove essa
necessidade, não terá a prova ou a ajuda ou a condição autorizada/
preparada, quaisquer que sejam os motivos alegados.
4.14. Não poderá apresentar recurso em favor de sua condição
de pessoa com deficiência, o candidato:
a) que não realize sua inscrição como tal, nos termos deste
Edital; ou
b) que não envie a documentação que comprove essa condição,
nos termos e prazo determinados neste Edital.
4.15. O candidato com deficiência será convocado pela
Secretaria da Administração Penitenciária, nos termos do item
9.5. deste Edital, para realização de perícia médica, com finalidade
de avaliação da compatibilidade das atribuições do cargo
pretendido com a(s) deficiência(s) declarada(s).
5 – DAS FASES/PROVAS
5.1. Este Concurso Público constará das seguintes fases/
provas:
5.1.1. para os cargos de Agente Técnico de Assistência à
Saúde – Farmacêutico (códigos 001 a 005), de Arquiteto (código
006), de Engenheiro I – Civil (códigos 007 a 011), de Engenheiro
I – Eletricista (código 012) e de Executivo Público (códigos 013 a
017): fase única (prova objetiva); e
5.1.2. para os cargos de Médico I – Clínico Geral (códigos
018 a 022), de Médico I – Ginecologista (códigos 023 a 026) e
de Médico I – Psiquiatra (códigos 027 a 031): duas fases (prova
objetiva e prova de títulos).
5.2. A prova objetiva (para todos os cargos em concurso) de
caráter eliminatório e classificatório avaliará o conhecimento do
candidato e versará sobre o conteúdo programático constante
do Anexo III deste Edital.
5.2.1. A prova objetiva será assim composta:
5.2.1.1. para os cargos de Agente Técnico de Assistência à
Saúde – Farmacêutico (códigos 001 a 005), de Arquiteto (código
006), de Engenheiro I – Civil (códigos 007 a 011), de Engenheiro
I – Eletricista (código 012), de Médico I – Clínico Geral (códigos
018 a 022), de Médico I – Ginecologista (códigos 023 a 026)
e de Médico I – Psiquiatra (códigos 027 a 031): quarenta (40)
questões de Conhecimentos Específicos, de múltipla escolha e
com 5 (cinco) alternativas cada uma;
5.2.1.2. para o cargo de Executivo Público (códigos 013 a
017): oitenta (80) questões de múltipla escolha e com 5 (cinco)
alternativas cada uma, sendo:
a) 30 (trinta) de Língua Portuguesa;
b) 10 (dez) de Raciocínio Lógico); e
c) 40 (quarenta) de Conhecimentos Gerais.
5.3. A prova de títulos – para os cargos de Médicos (códigos
018 a 031) – de caráter unicamente classificatório, será realizada
nos termos do disposto no Capítulo 8 deste Edital.
6 – DA CONVOCAÇÃO E DA APLICAÇÃO DA PROVA
OBJETIVA
6.1. A data prevista para aplicação da prova objetiva é
09.03.2014, no período da tarde.
6.2. A prova objetiva:
6.2.1. terá duração de 3 (três) horas, para os cargos de
Agente Técnico de Assistência à Saúde – Farmacêutico (códigos
001 a 005), de Arquiteto (código 006), de Engenheiro I – Civil
(códigos 007 a 011), de Engenheiro I – Eletricista (código 012),
de Médico I – Clínico Geral (códigos 018 a 022), de Médico
I – Ginecologista (códigos 023 a 026) e de Médico I – Psiquiatra
(códigos 027 a 031);
6.2.2. terá duração de 4 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos,
para o cargo de Executivo Público (códigos 013 a 017).
6.3. A prova objetiva será realizada na mesma data e hora
nos municípios especificados no item 3.5.1. deste Edital, conforme
opção do candidato no momento da inscrição.
6.4. Caso haja impossibilidade de aplicação da prova objetiva
em qualquer uma das cidades previstas no item 3.5.1. deste
Edital, por qualquer que seja o motivo, a Fundação VUNESP
poderá aplicá-la em municípios vizinhos.
6.5. A confirmação da data, e a informação sobre o horário
e o local de aplicação da prova objetiva será feita oportuna e
oficialmente por meio de publicação de Edital de Convocação
no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE).
6.5.1. O candidato – até 3 (três) dias antes da data prevista
para a aplicação da prova objetiva – deverá consultar o
Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) ou informar-se,
subsidiariamente, sobre a sua realização, consultando o site da
Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva página
deste Concurso, ou, ainda, entrando em contato com a Fundação
VUNESP, por meio do telefone (0xx11) 3874-6300, nos dias úteis
compreendidos entre segunda-feira e sábado, das 8 às 20 horas.
É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a convocação,
assim como seu comparecimento em dia, hora e local
corretos, conforme constante do Edital de Convocação publicado
no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE).
6.5.2. O candidato somente poderá realizar a prova objetiva
na data, horário, local e sala constantes do Edital de Convocação
publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e que, como
subsídio, constará, também, no site da Fundação VUNESP
(www.vunesp.com.br), na respectiva página deste Concurso,
não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento
para justificar o seu atraso ou a sua ausência ou a sua apresentação
em dia, horário ou local diferentes dos estabelecidos
nesse Edital.
6.6. Eventualmente, se, por qualquer que seja o motivo, o
nome do candidato não constar no Edital de Convocação, esse
deverá entrar em contato com a Fundação VUNESP, por meio do
telefone (0xx11) 3874-6300, nos dias úteis compreendidos entre
segunda-feira e sábado, das 8 às 20 horas.
6.6.1. Nesse caso, o candidato poderá participar do Concurso
mediante preenchimento e assinatura, no dia da prova
objetiva, de formulário específico (inclusão condicional), desde
que proceda à entrega do original do correspondente comprovante
de pagamento da taxa de inscrição efetuado nos moldes
previstos neste Edital.
6.6.2. A inclusão de que trata o item 6.6.1. deste Edital será
realizada de forma condicional, sujeita à posterior verificação
da regularidade da referida inscrição, e no respectivo código de
cargo constante do boleto/comprovante de pagamento entregue
nesse ato.
6.6.3. Constatada irregularidade da inscrição, a inclusão
do candidato será automaticamente cancelada, sem direito à
reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados
nulos todos os atos dela decorrentes.
6.7. O candidato deverá comparecer ao local da prova, constante
do Edital de Convocação, com antecedência mínima de 60
(sessenta) minutos do horário estabelecido para o seu início, não
sendo admitidos retardatários após o fechamento dos portões.
6.8. Somente será admitido no local da prova o candidato
que estiver:
6.8.1. munido de um dos seguintes documentos de identificação
em original, com foto que permita a sua identificação,
uma vez que nenhum documento ficará retido:
6.8.1.1. Cédula de Identidade (RG) ou Registro de Identidade
Civil (RIC);
6.8.1.2. Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;
6.8.1.3. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
6.8.1.4. Certificado de Alistamento Militar;
6.8.1.5. Carteira Nacional de Habilitação (expedida nos
termos da Lei Federal nº 9.503/97);
6.8.1.6. Passaporte;
6.8.1.7. Carteira de Identidade expedida pelas Forças Armadas,
ou pelas Polícias Militares ou pelos Corpos de Bombeiros
Militares;
6.8.2. com caneta esferográfica de tinta de cor azul ou preta
(preferencialmente de corpo transparente);
6.8.3. com lápis preto;
6.8.4. com borracha macia; e
6.8.5. comprovante de inscrição (somente no caso de o
nome não constar dos locais da prova objetiva do Edital de
Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), e,
subsidiariamente, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.
com.br), na respectiva página deste Concurso).
6.9. O candidato que não apresentar qualquer um dos
documentos, conforme disposto no item 6.8.1. deste Edital, não
realizará a prova objetiva, sendo considerado ausente e eliminado
deste Concurso Público.
6.9.1. Não serão aceitos – para efeito de identificação – por
serem documentos destinados a outros fins: Boletim de Ocorrência,
Protocolos de requisição de documentos, Certidão de
Nascimento ou Casamento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de
Habilitação (emitida anteriormente à Lei nº 9.503/97), Carteira
de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública
ou privada.
6.10. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova,
seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a
ausência do candidato.
6.11. O horário de início da prova será definido em cada
sala de aplicação, após os devidos esclarecimentos sobre sua
aplicação.
6.12. Durante a realização da prova objetiva, não será
permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso de máquinas
calculadoras, pagers, telefones celulares, relógios digitais,
qualquer aparelho eletrônico, boné, gorro, chapéu, óculos de sol
ou, ainda, material não autorizado pela Fundação VUNESP como
estritamente necessário à realização da prova.
6.12.1. O candidato que estiver portando qualquer equipamento
eletrônico ou de comunicação deverá desligá-lo antes de
entrar no prédio de aplicação, devendo assim permanecer até
a saída desse prédio, retirando, inclusive, a respectiva bateria
(se for o caso).
6.12.2. Será excluído deste Concurso, o candidato que, no
prédio de realização da prova:
a) for surpreendido portando qualquer aparelho eletrônico
ligado ou com a bateria;
b) for surpreendido fazendo uso de qualquer aparelho
eletrônico;
c) receba telefonema ou mensagem.
6.13. É terminantemente proibida, sob qualquer alegação,
a saída definitiva do candidato da sala de prova antes de
decorridos 75% do tempo de duração da prova objetiva, quando
lhe será permitido levar somente a “identificação de carteira/
rascunho de gabarito”.
6.14. No ato da realização da prova objetiva, serão entregues
ao candidato:
- a) o caderno de questões; e
- b) a folha de respostas personalizada (contendo todos os
dados cadastrais do candidato).
6.15. São de responsabilidade do candidato, inclusive no
que diz respeito aos seus dados pessoais, a verificação e a
conferência do material entregue pela Fundação VUNESP, para a
realização da prova objetiva.
6.15.1. Os eventuais erros de digitação do candidato – no
momento da inscrição – deverão ser corrigidos no dia da realização
da prova objetiva, em formulário específico, contendo
a assinatura do candidato, exceção quanto ao dado cadastral
relativo ao “número de filhos” à vista do disposto no Capítulo
9 deste Edital.
6.15.2. O candidato que não solicitar correção do dado
pessoal nestes termos, arcará, exclusivamente, com as consequências
advindas de sua omissão.
6.16. O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova
levando qualquer um dos materiais fornecidos, bem como sem
autorização e acompanhamento do fiscal.
6.17. O preenchimento da folha de respostas personalizada
– que será o único documento válido para a correção da prova
– será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder
em conformidade com as instruções específicas contidas
na capa do caderno de questões e nessa folha.
6.17.1. Não será permitida a interferência ou participação
de outras pessoas, salvo em caso do candidato que tenha solicitado
condição especial para esse fim. Nesse caso, o candidato
será acompanhado por um fiscal da Fundação VUNESP, devidamente
treinado, ao qual deverá ditar as respostas.
6.18. A folha de respostas personalizada deverá ser entregue
– ao final da prova – ao fiscal de sala, com a assinatura do
candidato no campo próprio e com a transcrição das respostas
com caneta esferográfica de tinta de cor azul ou preta, juntamente
com o caderno de questões.
6.18.1. No primeiro dia útil subsequente ao da aplicação
da prova objetiva, será disponibilizado – de cada um dos cargos
em concurso – o caderno de questões, em branco, no site da
Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva página
deste Concurso, a partir das 14 horas.
6.19. Não será permitida a substituição da folha de respostas
personalizada por erro do candidato.
6.20. Não serão computadas questões não respondidas nem
questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que
uma delas esteja correta), emenda ou rasura.
6.21. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo
reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca
poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho
do candidato.
6.22. A Fundação VUNESP – ao final da aplicação da prova
objetiva – colherá a impressão digital dos candidatos na folha
de respostas personalizada, assim como poderá utilizar detector
de metais durante essa aplicação.
6.22.1. Na impossibilidade de o candidato realizar a autenticação
digital, esse deverá registrar sua assinatura, no verso da
folha de respostas personalizada, por 3 (três) vezes;
6.22.2. A autenticação digital ou as assinaturas do candidato
visa atender ao disposto no Capítulo 13 deste Edital.
6.23. Em caso de necessidade de amamentação durante a
realização da prova objetiva, e tão somente nesse caso, a candidata
lactante deverá apresentar-se no respectivo local e horário
para o qual foi convocada, com a criança, assim como com o
seu acompanhante (que deverá ser maior de idade e também
portar documento oficial de identificação, em original), que será
responsável pela guarda da criança, e que ficará em local a ser
determinado pelo coordenador de aplicação dessa prova.
6.23.1. Para tanto, a candidata deverá – na semana anterior
à data de realização da prova objetiva – entrar em contato com
a Fundação VUNESP, por meio do telefone (0xx11) 3874-6300,
nos dias úteis compreendidos entre segunda-feira e sábado,
das 8 às 20 horas, para cientificar-se dos detalhes desse tipo de
atendimento especial.
6.23.2. No momento da amamentação, e sem a presença
do(a) responsável pela criança, a candidata será acompanhada
por uma fiscal.
6.23.3. Não haverá compensação do tempo de amamentação
à duração da prova da candidata.
6.23.4. A Fundação VUNESP ou a Secretaria da Administração
Penitenciária não disponibilizarão pessoa ou fiscal para
responsabilizar-se pela criança.
6.23.5. A candidata que não proceder nos exatos termos do
que dispõem os itens 6.23. e 6.23.1. deste Edital, ficará impossibilitada
de realizar sua prova, sendo considerada ausente e,
consequentemente eliminada deste Concurso.
6.24. Excetuada a situação prevista no item 6.23. deste
Edital, não será permitida a permanência de acompanhantes
(criança ou adulto de qualquer idade), nas dependências do local
de realização da prova objetiva, podendo ocasionar inclusive a
não-participação do candidato neste Concurso Público.
6.25. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a
aplicação da prova objetiva em virtude de afastamento de candidato
da sala de prova, por qualquer motivo.
6.25.1. Após o término do prazo previsto para a duração
da prova objetiva, não será concedido tempo adicional para
o candidato continuar respondendo questão ou procedendo à
transcrição para a folha de respostas personalizada.
6.26. Deverão permanecer em cada uma das salas de aplicação
da prova objetiva, os 3 (três) últimos candidatos, até que
o último deles entregue sua prova, assinando termo respectivo.
6.27. A Fundação VUNESP e a Secretaria da Administração
Penitenciária não se responsabilizarão por danos, perda ou
extravio de documentos e/ou objetos ocorridos no prédio de
realização da prova objetiva.
6.28. O candidato que queira fazer alguma reclamação ou
sugestão deverá procurar a sala de coordenação no local/prédio
em que estiver prestando a prova objetiva.
6.29. Quando, após a prova objetiva, for constatado, por
meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato
utilizado processos ilícitos para a sua realização, sua prova será
anulada e, em consequência, eliminado deste Concurso, sem
prejuízo das sanções penais cabíveis.
6.30. Será excluído deste Concurso – EM QUALQUER DE
SUAS FASES/PROVAS – o candidato que, além das demais hipóteses
previstas neste Edital:
a) apresentar-se após o horário estabelecido para a realização
da prova objetiva;
b) apresentar-se para a realização da prova objetiva em
outro local que não seja o designado no Edital de Convocação;
c) não comparecer à realização da prova objetiva, seja qual
for o motivo alegado;
d) não apresentar, ao menos, um dos documentos de identificação
previstos nos itens 6.8.1. ou 8.8.1. deste Edital, para a
realização da respectiva prova;
e) ausentar-se da sala de realização de qualquer(quaisquer)
da(s) prova(s) sem o acompanhamento de um fiscal;
f) retirar-se da sala de realização da prova objetiva antes
de decorrido o prazo mínimo, estabelecido no item 6.13. deste
Edital;
g) for surpreendido em comunicação com outras pessoas
ou utilizando-se de calculadoras, livros, notas ou impressos não
permitidos, na sala de realização da prova objetiva;
h) estiver portando qualquer tipo de equipamento eletrônico
de comunicação (pagers, celulares etc.) ligado ou com bateria
ou fazendo uso de qualquer destes na sala de aplicação de
qualquer(quaisquer) da(s) prova(s) ou no local ou no prédio de
realização da(s) prova(s);
i) lançar mão de meios ilícitos para execução de
qualquer(quaisquer) da(s) prova(s);
j) não devolver integralmente o material solicitado pela
equipe de aplicação de qualquer(quaisquer) da(s) prova(s);
k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos de
qualquer(quaisquer) da(s) prova(s);
l) estiver fazendo uso de óculos de sol, boné, de gorro ou de
chapéu em qualquer(quaisquer) da(s) prova(s);
m) estiver portando arma branca ou de fogo, ainda que
possua o respectivo porte em qualquer(quaisquer) da(s) prova(s);
n) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer
membro da equipe encarregada da aplicação de
qualquer(quaisquer) da(s) prova(s).
7 – DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA
7.1. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório,
será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem).
7.2. A nota da prova objetiva será obtida pela seguinte
fórmula:
NP = (Na x 100) / Tq
7.2.1. Legenda:
NP = Nota da prova
Na = Número de acertos do candidato
Tq = Total de questões da prova
7.3. Será considerado habilitado na prova objetiva o candidato
que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta).
7.4. O resultado da prova objetiva – por código de cargo
em concurso – será publicado no Diário Oficial do Estado de São
Paulo (DOE), na seguinte conformidade:
7.4.1. dos candidatos habilitados: em duas listas – ambas
em ordem alfabética – contendo além do nome do candidato,
o seu número de documento de identificação; o seu número de
inscrição; o(s) seu(s) acerto(s) em cada uma da(s) disciplina(s)
que compõe(õem) a prova objetiva e a nota nessa prova, conforme
segue:
7.4.1.1. a lista geral, com a relação de todos os candidatos,
inclusive com os candidatos com deficiência;
7.4.1.2. a lista especial, com a relação, apenas, dos candidatos
com deficiência;
7.4.2. dos candidatos inabilitados: lista, em ordem de número
de inscrição, contendo além desse número, o seu número de
documento de identificação; o(s) seu(s) acerto(s) em cada uma
da(s) disciplina(s) que compõe(õem) a prova objetiva e a nota
nessa prova;
7.4.3. dos candidatos ausentes: lista, em ordem de número
de inscrição, contendo além desse número, o seu número de
documento de identificação.
7.5. Será excluído deste Concurso:
7.5.1. o candidato ausente na prova objetiva;
- 7.5.2. o candidato não habilitado na prova objetiva.
8 – DA PROVA DE TÍTULOS E SEU JULGAMENTO (SOMENTE
PARA OS CARGOS DE MÉDICOS – CÓDIGOS 018 A 031)
8.1. A prova de títulos – de caráter unicamente classificatório
– será realizada somente para os candidatos aos cargos de
Médicos (códigos 018 a 031).
8.1.1. O candidato convocado à prova de títulos que não
comparecer será considerado ausente, porém não será eliminado
deste Concurso, tendo em vista o caráter unicamente classificatório
desta prova.
8.1.2. A entrega e a comprovação dos títulos são de responsabilidade
exclusiva do candidato, não sendo permitida a
entrega de títulos por procuração.
8.1.3. Serão avaliados os títulos somente dos candidatos
habilitados na prova objetiva.
8.2. A data prevista para a aplicação da prova de títulos é
09.03.2014, no período da manhã, no mesmo local e data da
prova objetiva.
8.3. A prova de títulos será realizada na mesma data e hora
nos municípios especificados no item 3.5.1. deste Edital, conforme
opção do candidato no momento da inscrição.
8.4. Caso haja impossibilidade de aplicação da prova de
títulos em qualquer uma das cidades previstas no item 3.5.1.
deste Edital, por qualquer que seja o motivo, a Fundação
VUNESP poderá aplicá-la em municípios vizinhos.
8.5. A confirmação da data, e a informação sobre o horário
e o local de aplicação da prova de títulos será feita oportuna e
oficialmente por meio de publicação de Edital de Convocação no
Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE).
8.5.1. O candidato – até 3 (três) dias antes da data prevista
para a aplicação da prova de títulos – deverá consultar
o Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) ou informar-se,
subsidiariamente, sobre a sua realização, consultando o site da
Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva página
deste Concurso, ou, ainda, entrando em contato com a Fundação
VUNESP, por meio do telefone (0xx11) 3874-6300, nos dias úteis
compreendidos entre segunda-feira e sábado, das 8 às 20 horas.
É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a convocação,
assim como seu comparecimento em dia, hora e local
corretos, conforme constante do Edital de Convocação publicado
no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE).
8.5.2. O candidato somente poderá realizar a prova de
títulos na data, horário, local e sala constantes do Edital de
Convocação publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e
que constará, subsidiariamente, também, no site da Fundação
VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva página deste
Concurso, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento
para justificar o seu atraso ou a sua ausência
ou a sua apresentação em dia, horário ou local diferentes dos
estabelecidos nesse Edital.
8.6. Eventualmente, se, por qualquer que seja o motivo, o
nome do candidato não constar no Edital de Convocação, esse
deverá entrar em contato com a Fundação VUNESP, por meio do
telefone (0xx11) 3874-6300, nos dias úteis compreendidos entre
segunda-feira e sábado, das 8 às 20 horas.
8.6.1. Nesse caso, o candidato poderá participar do Concurso
mediante preenchimento e assinatura, no dia da prova
de títulos, de formulário específico (inclusão condicional), desde
que proceda à entrega do original do comprovante de pagamento
da taxa de inscrição efetuado nos moldes previstos
neste Edital.
8.6.2. A inclusão de que trata o item 8.6.1. deste Edital será
realizada de forma condicional, sujeita à posterior verificação
da regularidade da referida inscrição e no respectivo código de
cargo constante do boleto/comprovante de pagamento entregue
nesse ato.
8.6.3. Constatada irregularidade da inscrição, a inclusão
do candidato será automaticamente cancelada, sem direito à
reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados
nulos todos os atos dela decorrentes.
8.7. O candidato deverá comparecer ao local da prova de
títulos constante do Edital de Convocação, com antecedência
mínima de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido para o
seu início, não sendo admitidos retardatários após o fechamento
dos portões.
8.8. Somente será admitido no local da prova de títulos o
candidato que estiver:
8.8.1. munido de um dos seguintes documentos de identificação
em original, com foto que permita a sua identificação,
uma vez que nenhum documento ficará retido:
8.8.1.1. Cédula de Identidade (RG) ou Registro de Identidade
Civil (RIC);
8.8.1.2. Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;
8.8.1.3. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
8.8.1.4. Certificado de Alistamento Militar;
8.8.1.5. Carteira Nacional de Habilitação (expedida nos
termos da Lei Federal nº 9.503/97);
8.8.1.6. Passaporte;
8.8.1.7. Carteira de Identidade expedida pelas Forças Armadas,
ou pelas Polícias Militares ou pelos Corpos de Bombeiros
Militares;
8.8.2. com caneta esferográfica de tinta de cor azul ou preta
(preferencialmente de corpo transparente); e
8.8.3. comprovante de inscrição (somente no caso de o
nome não constar dos locais da prova de títulos do Edital de
Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), e,
subsidiariamente, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.
com.br), na respectiva página deste Concurso).
8.9. O candidato que não apresentar qualquer um dos
documentos, conforme disposto no item 8.8.1. deste Edital, não
realizará a prova de títulos.
8.9.1. Não serão aceitos – para efeito de identificação – por
serem documentos destinados a outros fins: Boletim de Ocorrência,
Protocolos de requisição de documentos, Certidão de
Nascimento ou Casamento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de
Habilitação (emitida anteriormente à Lei nº 9.503/97), Carteira
de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública
ou privada.
8.10. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova,
seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a
ausência do candidato.
8.11. O horário de início da prova será definido no Edital de
Convocação para esta prova.
8.12. Durante a realização da prova de títulos, não será
permitido o uso de telefones celulares ou de qualquer outro
aparelho eletrônico ou, ainda, de material não autorizado pela
Fundação VUNESP como estritamente necessário à realização
dessa prova.
8.12.1. O candidato que estiver portando qualquer equipamento
eletrônico ou de comunicação deverá desligá-lo antes de
entrar no prédio de aplicação, devendo assim permanecer até
a saída desse prédio, retirando, inclusive, a respectiva bateria
(se for o caso).
8.12.2. Será excluído deste Concurso, o candidato que, no
prédio de realização da prova:
a) for surpreendido portando qualquer aparelho eletrônico
ligado ou com a bateria;
b) for surpreendido fazendo uso de qualquer aparelho
eletrônico;
c) receba telefonema ou mensagem;
d) ocorra(m) hipótese(s) prevista(s) no item 6.30. deste
Edital que se aplique(m) a esta fase (prova de títulos).
8.13. Serão considerados títulos somente os constantes do
Anexo V deste Edital, desde que obtidos até a data da primeira
publicação, no Diário Oficial do Estado (DOE), deste Edital de
Abertura de Inscrições.
8.13.1. Não serão considerados como títulos os cursos que
se constituírem em requisito para a inscrição neste Concurso.
Assim sendo, no caso de entrega de títulos que possam ser considerados
requisito para a inscrição neste Concurso, o candidato
deverá entregar, também, o respectivo documento que comprove
o requisito para a inscrição neste Concurso. Não é necessário
entregar o diploma de graduação em Medicina.
8.13.2. Se o candidato quiser pontuar como título:
a) a residência médica que não seja a do título de especialista
da AMB (que será utilizado como requisito), deverá entregar
cópia de ambos;
b) a residência médica diferente da que será utilizada como
requisito, deverá entregar ambas.
8.13.3. A pontuação da prova de títulos está limitada ao
valor máximo de 7,0 (sete) pontos, conforme disposto no Anexo
V deste Edital, observando-se os documentos e os valores unitário
e máximo e a quantidade máxima de cada um.
8.14. Os comprovantes dos títulos e do requisito deverão
ser entregues em cópias reprográficas autenticadas ou acompanhadas
dos respectivos originais para serem vistadas pelo
fiscal receptor.
8.14.1. Não serão recebidas e nem pontuadas como títulos,
cópias feitas por meio de fac-simile.
8.14.2. Não serão aceitos e nem pontuados como títulos,
documentos originais.
8.15. Os comprovantes dos títulos deverão:
a) estar em papel timbrado da instituição;
b) conter o cargo/função e a assinatura do responsável;
c) conter a data de expedição do documento;
d) constar a data da homologação do respectivo título (no
caso de curso de doutorado ou de mestrado);
e) constar a carga horária total e o período de realização
do curso (no caso de curso de pós-graduação lato sensu ou de
residência médica);
f) constar – no histórico escolar – o rol das disciplinas com
as respectivas cargas horárias, notas ou conceitos obtidos pelo
aluno e o título do trabalho final de curso, conforme o caso (tese,
dissertação ou monografia).
8.16. Todos os títulos deverão ser comprovados por documentos
que contenham as informações necessárias ao perfeito
enquadramento e consequente valoração.
8.17. Quando o nome do candidato for diferente do constante
nos documentos entregues, deverá ser anexado comprovante
de alteração do nome.
8.18. Os títulos obtidos no exterior deverão ser revalidados
por universidades oficiais que mantenham cursos congêneres,
credenciados nos órgãos competentes.
8.18.1. Os títulos obtidos no exterior, não passíveis de revalidação,
deverão ser traduzidos por tradutor oficial juramentado.
8.19. A prova de títulos será realizada na seguinte conformidade:
a) o candidato entregará os títulos ao fiscal receptor;
b) o fiscal receptor apontará, em formulário específico, a
quantidade de documentos entregues pelo candidato, devendo o
candidato, após conferir esse apontamento, apor sua assinatura;
c) a banca examinadora, em outra oportunidade, analisará e
avaliará os documentos entregues pelo candidato.
8.20. A avaliação dos títulos é de responsabilidade da
Fundação VUNESP.
8.21. A Fundação VUNESP e a Secretaria da Administração
Penitenciária não se responsabilizarão por danos, perda ou
extravio de documentos e/ou objetos ocorridos no prédio de
realização da prova de títulos.
8.22. A documentação entregue pelo candidato na prova
de títulos não será devolvida tendo em vista que corresponde à
avaliação de referida prova.
8.23. O resultado da prova de títulos – por código de cargo
em concurso – será publicado no Diário Oficial do Estado de
São Paulo (DOE).
9 – DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
9.1. A nota final do candidato corresponderá:
9.1.1. para os cargos 001 a 017: à nota obtida na prova
objetiva;
9.1.2. para os cargos 018 a 031: à soma da nota da prova
objetiva e da nota da prova de títulos.
9.2. Os candidatos serão classificados – por código de cargo
em concurso – em ordem decrescente da nota final.
9.2.1. Para efeito de desempate na classificação deste
Concurso Público, os candidatos poderão valer-se da utilização
do “exercício da função de jurado” que decorre do disposto
no artigo 440 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº
3.689/1941), alterado pela Lei Federal nº 11.689/2008.
9.2.2.1. O candidato deverá informar – no ato da inscrição
– se exerceu, até essa data, a função de jurado.
9.2.2.1.1. Este dado não poderá ser retificado/alterado à
vista de que será considerada a data da inscrição.
9.2.2.2. O candidato – no ato da posse do cargo – deverá
entregar prova documental de que exerceu essa função de
jurado.
9.2.2.3. Será eliminado deste Concurso, o candidato que –
no ato da posse – não comprove, documentalmente, ter exercido
a função de jurado, desde que tenha declarado essa condição
(no ato da inscrição) e que tenha sido beneficiado desse critério
de desempate para este Concurso.
9.3. Havendo empate na nota final, serão aplicados os
seguintes critérios de desempate:
9.3.1. no que se refere aos cargos 001 a 012:
9.3.1.1. Caso os empatados tenham idade igual ou superior
a 60 (sessenta) anos, nos termos do § único, do artigo 27, da Lei
Federal n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, terá preferência,
sucessivamente, o candidato que:
a) tiver mais idade (será considerada a idade na data do
término do período destinado às inscrições, sendo desconsiderando,
para este caso, eventual prorrogação desse período);
b) tiver sido jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do
Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), alterado
pela Lei Federal nº 11.689/2008 (conforme disposto nos itens
9.2.1. até 9.2.2.3. deste Edital);
c) tiver maior número de filhos menores de 18 (dezoito)
anos de idade no momento da inscrição. Este dado cadastral
não poderá ser retificado/alterado à vista de que será considerada
a data do término do período destinado às inscrições,
sendo desconsiderado, para este caso, eventual prorrogação
desse período).
9.3.1.2. Caso os empatados tenham idade inferior a 60 (sessenta)
anos, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:
a) tiver sido jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do
Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), alterado
pela Lei Federal nº 11.689/2008 (conforme disposto nos itens
9.2.1. até 9.2.2.3. deste Edital);
b) tiver mais idade (será considerada a idade na data do término
do período destinado às inscrições, sendo desconsiderado,
para este caso, eventual prorrogação desse período);
c) tiver maior número de filhos menores de 18 (dezoito)
anos de idade no momento da inscrição. Este dado cadastral
não poderá ser retificado/alterado à vista de que será considerada
a data do término do período destinado às inscrições,
sendo desconsiderado, para este caso, eventual prorrogação
desse período).
9.3.2. no que se refere aos cargos 013 a 017:
9.3.2.1. Caso os empatados tenham idade igual ou superior
a 60 (sessenta) anos, nos termos do § único, do artigo 27, da Lei
Federal n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, terá preferência,
sucessivamente, o candidato que:
a) tiver mais idade (será considerada a idade na data do término
do período destinado às inscrições, sendo desconsiderado,
para este caso, eventual prorrogação desse período);
b) obtiver maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;
c) obtiver maior pontuação nas questões de Conhecimentos
Gerais;
d) tiver sido jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do
Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), alterado
pela Lei Federal nº 11.689/2008 (conforme disposto nos itens
9.2.1. até 9.2.2.3. deste Edital);
e) tiver maior número de filhos menores de 18 (dezoito)
anos de idade no momento da inscrição. Este dado cadastral
não poderá ser retificado/alterado à vista de que será considerada
a data do término do período destinado às inscrições,
sendo desconsiderado, para este caso, eventual prorrogação
desse período);
9.3.2.2. Caso os empatados tenham idade inferior a 60 (sessenta)
anos, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:
a) obtiver maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;
b) obtiver maior pontuação nas questões de Conhecimentos
Gerais;
c) tiver sido jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do
Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), alterado
pela Lei Federal nº 11.689/2008 (conforme disposto nos itens
9.2.1. até 9.2.2.3. deste Edital);
d) tiver mais idade (será considerada a idade na data do término
do período destinado às inscrições, sendo desconsiderado,
para este caso, eventual prorrogação desse período);
e) tiver maior número de filhos menores de 18 (dezoito)
anos de idade no momento da inscrição. Este dado cadastral
não poderá ser retificado/alterado à vista de que será considerada
a data do término do período destinado às inscrições,
sendo desconsiderado, para este caso, eventual prorrogação
desse período).
9.3.3. no que ser refere aos cargos 018 a 031:
9.3.3.1. Caso os empatados tenham idade igual ou superior
a 60 (sessenta) anos, nos termos do § único, do artigo 27, da Lei
Federal n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, terá preferência,
sucessivamente, o candidato que:
a) tiver mais idade (será considerada a idade na data do término
do período destinado às inscrições, sendo desconsiderado,
para este caso, eventual prorrogação desse período);
b) obtiver maior pontuação na prova objetiva;
c) tiver sido jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do
Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), alterado
pela Lei Federal nº 11.689/2008 (conforme disposto nos itens
9.2.1. até 9.2.2.3. deste Edital);
d) tiver maior número de filhos menores de 18 (dezoito)
anos de idade no momento da inscrição. Este dado cadastral
não poderá ser retificado/alterado à vista de que será considerada
a data do término do período destinado às inscrições,
sendo desconsiderado, para este caso, eventual prorrogação
desse período).
9.3.3.2. Caso os empatados tenham idade inferior a 60 (sessenta)
anos, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:
a) obtiver maior pontuação na prova objetiva;
b) tiver sido jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do
Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), alterado
pela Lei Federal nº 11.689/2008 (conforme disposto nos itens
9.2.1. até 9.2.2.3. deste Edital);
c) tiver mais idade (será considerada a idade na data do término
do período destinado às inscrições, sendo desconsiderado,
para este caso, eventual prorrogação desse período);
d) tiver maior número de filhos menores de 18 (dezoito)
anos de idade no momento da inscrição. Este dado cadastral
não poderá ser retificado/alterado à vista de que será considerada
a data do término do período destinado às inscrições,
sendo desconsiderado, para este caso, eventual prorrogação
desse período).
9.4. Procedidos aos desempates, serão emitidas duas listas
de classificação prévia, a saber:
9.4.1.1. Lista de Classificação Prévia Geral – por código de
cargo em concurso – contendo todos os candidatos, inclusive os
candidatos com deficiência; e
9.4.1.2. Lista de Classificação Prévia Especial – por código
de cargo em concurso – contendo somente os candidatos com
deficiência.
9.5. Os candidatos constantes da Lista de Classificação
Prévia Especial a que se refere o item 9.4.1.2. deste Edital – por
código de cargo em concurso – serão convocados, mediante
publicação de Edital no Diário Oficial do Estado de São Paulo
(DOE), para realização de perícia médica com o intuito de comprovação
das deficiências declaradas no ato da inscrição, bem
como da verificação da compatibilidade de suas deficiências com
as atribuições do cargo.
9.6. A perícia médica será realizada pelo Departamento de
Perícias Médicas do Estado – DPME por especialista na área de
deficiência de cada candidato, devendo o laudo ser proferido no
prazo de 5 (cinco) dias contados do respectivo exame.
9.6.1. A perícia médica ficará condicionada à apresentação,
pelo candidato – na data da sua realização – de documento de
identidade original e terá por base o laudo médico encaminhado
no período destinado às inscrições, conforme item 4.4.3.2.
deste Edital.
9.6.2. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo
alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato
para a realização da perícia médica de que trata o item 9.6.
deste Edital.
9.6.3. O laudo médico de que trata o Capítulo 4 deste Edital
terá validade específica para este Concurso Público e não será
devolvido.
9.7. A perícia médica poderá concluir pela inaptidão do
candidato para o exercício das atribuições do respectivo cargo
postulado. Esse resultado será publicado no Diário Oficial do
Estado (DOE).
9.7.1. Neste caso, constituir-se-á, no prazo de 5 (cinco) dias,
junta médica para nova inspeção, da qual poderá participar
profissional indicado pelo interessado. Essa indicação deverá ser
feita no prazo de 5 (cinco) dias contados da ciência do laudo
referido no item 9.7. deste Edital.
9.8. O candidato será convocado, mediante publicação, no
Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE), para realização de
nova inspeção por junta médica.
9.8.1. A junta médica ficará condicionada à apresentação,
pelo candidato – na data da sua realização – de documento de
identidade original e terá por base o laudo médico encaminhado
no período destinado às inscrições, conforme item 4.4.3.2.
deste Edital.
9.8.2. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo
alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato
para a realização da junta médica de que trata o item 9.8.
deste Edital.
9.8.3. Quando a junta médica:
9.8.3.1. concluir que não foi constatada a deficiência alegada
no momento da inscrição, o candidato será excluído da lista
prévia especial, permanecendo, entretanto, na lista prévia geral;
9.8.3.2. concluir pela inaptidão ou incompatibilidade entre
a deficiência do candidato e as atribuições do respectivo cargo
postulado, ou seja, considerado “inapto para o exercício do
cargo”, o candidato será eliminado deste Concurso.
9.9. Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela
junta médica, nos termos do disposto no § 5º, do artigo 3º, da
LC. 683, de 18.09.1992, alterada pela LC. 932, de 8.11.2002.
9.10. Findos os trabalhos relativos à perícia médica e à
junta médica, serão publicadas, no Diário Oficial do Estado de
São Paulo (DOE):
9.10.1. a Lista de Classificação Final Geral – por código de
cargo em concurso – que conterá todos os candidatos, inclusive
os candidatos considerados, concomitantemente, “candidatos
com deficiência” e “aptos para o exercício do cargo”; e
9.10.2. a Lista de Classificação Final Especial – por código
de cargo em concurso – que conterá somente os candidatos
considerados, concomitantemente, “candidatos com deficiência”
e “aptos para o exercício do cargo”.
9.11. Não havendo candidatos com deficiência aprovados
neste Concurso e “aptos para o exercício do cargo”, as vagas
a eles reservadas serão preenchidas pelos demais candidatos,
observando-se, estritamente, a ordem de classificação.
9.12. Após a investidura do candidato, a deficiência não
poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.
10 – DO RECURSO
10.1. A contar da data de realização de cada uma das
provas, terá o candidato o prazo de 5 (cinco) dias úteis para
protocolar recurso.
10.2. A matéria do recurso será restrita à alegação de irregularidade
insanável ou de preterição de formalidade essencial
e não terá efeito suspensivo.
10.3. O recurso deverá:
a) ser dirigido ao Secretário de Estado da Administração
Penitenciária;
b) ser protocolado no site da Fundação VUNESP (www.
vunesp.com.br), na respectiva página deste Concurso, a partir
das 14 horas do primeiro dia útil subsequente ao da aplicação
de cada uma das provas; e
c) conter, obrigatoriamente, o relato sucinto do fato motivador
do recurso, com o devido embasamento.
10.4. Para recorrer, o candidato deverá utilizar somente o
endereço eletrônico da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.
br), na respectiva página deste Concurso, seguindo as instruções
ali contidas.
10.5. Somente serão apreciados os recursos interpostos
para a respectiva fase a que se referem, expressos em termos
convenientes, que apontem circunstâncias que os justifiquem,
assim como interpostos dentro do prazo e da forma previstos
neste Edital.
10.5.1. O recurso interposto em desacordo com os ditames
deste Edital será, liminarmente, indeferido.
10.5.2. Não será permitido, no prazo de análise de recursos,
o envio de documentos comprobatórios e/ou a complementação
de documentos.
10.5.3. O recurso interposto fora da forma e dos prazos
estipulados neste Edital não será conhecido, bem como não será
conhecido aquele que não apresentar fundamentação e embasamento,
ou aquele que não atender às instruções constantes
do link “Recursos” na página específica deste Concurso Público.
10.5.4. Será aceito apenas um recurso por candidato referente
à realização de cada uma das provas.
10.6. Não será aceito e conhecido recurso interposto por
meio dos Correios, por meio de fax, de e-mail ou por qualquer
outro meio além do previsto neste Edital, assim como o interposto
em prazo destinado a evento diverso daquele em andamento.
10.7. Não será aceito pedido de revisão de recurso e/ou
recurso de recurso.
10.8. Não haverá, em hipótese alguma, vistas de prova(s).
10.9. O recurso:
10.9.1. não terá efeito suspensivo;
10.9.2. não obstará o regular andamento deste Concurso
Público;
10.9.3. se pendente de resposta à época da realização de
qualquer etapa deste Concurso Público, o candidato participará
dessa condicionalmente.
10.10. O gabarito divulgado poderá ser alterado em função
da análise dos recursos interpostos e, caso haja anulação ou
alteração do gabarito, as provas serão corrigidas de acordo com
o gabarito oficial definitivo.
10.10.1. Em caso de anulação de questões ou de alteração
de gabarito, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito
oficial definitivo.
10.10.2. Os pontos relativos a questões eventualmente anuladas
serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova,
independentemente de interposição de recurso.
10.11. No caso de provimento de recurso interposto dentro
das especificações deste Edital, poderá haver, eventualmente,
alteração da nota, habilitação e/ou classificação inicial obtida
pelos candidatos para uma nota e/ou classificação superior ou
inferior, bem como poderá ocorrer a habilitação ou a desclassificação
de candidatos.
10.12. A Banca Examinadora constitui última instância para
os recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual
não caberão recursos adicionais.
10.13. A decisão do “deferimento” ou do “indeferimento”
do recurso será dada a conhecer coletivamente, por meio de
publicação de Edital no Diário Oficial do Estado de São Paulo
(DOE) e, subsidiariamente, disponibilizada no site da Fundação
VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva página deste
Concurso.
11 – DO PEDIDO DE REVISÃO
11.1. O prazo para protocolar o pedido de revisão será de
3 (três) dias úteis a contar da data da publicação de cada um
dos respectivos resultados ou atos no Diário Oficial do Estado
de São Paulo (DOE).
11.2. O pedido de revisão se destina à solicitação de análise
relativamente:
a) ao indeferimento da solicitação da redução da taxa de
inscrição;
b) ao indeferimento da solicitação de condição especial para
a realização da(s) prova(s);
c) ao gabarito da prova objetiva (vide determinação contida
no item 11.5.4. deste Edital);
d) ao resultado/nota da prova objetiva;
e) ao resultado/nota da prova de títulos;
f) à classificação prévia.
11.3. O pedido de revisão deverá:
a) ser dirigido à Coordenadora da Comissão de Concurso
Público;
b) ser protocolado no site da Fundação VUNESP (www.
vunesp.com.br), na respectiva página deste Concurso, a partir
das 10 horas da data da publicação do respectivo resultado ou
ato no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE);
c) conter, obrigatoriamente, o relato sucinto do fato motivador
do pedido de revisão, com o devido embasamento.
11.4. Para interpor pedido de revisão, o candidato deverá
utilizar somente o endereço eletrônico da Fundação VUNESP
(www.vunesp.com.br), na respectiva página deste Concurso,
seguindo as instruções ali contidas.
11.5. Somente serão apreciados os pedidos de revisão:
a) interpostos para a respectiva fase a que se referem;
b) interpostos dentro do prazo e da forma previstos neste
Edital;
c) expressos em termos convenientes;
d) que apontem circunstâncias que os justifiquem.
11.5.1. O pedido de revisão interposto em desacordo com os
ditames deste Edital será, liminarmente, indeferido.
11.5.2. Não será permitido, no prazo de análise de pedidos
de revisão, o envio de documentos comprobatórios e/ou a complementação
de documentos.
11.5.3. O pedido de revisão interposto fora da forma e dos
prazos estipulados neste Edital não será conhecido, bem como
não será conhecido aquele que não apresentar fundamentação
e embasamento, ou aquele que não atender às instruções constantes
do link “Recursos” na página específica deste Concurso
Público.
11.5.4. Quando o pedido de revisão se referir ao gabarito
da prova objetiva, admitir-se-á um único pedido de revisão
para cada questão da prova. Esse pedido de revisão deverá ser
elaborado de forma individualizada, assim como devidamente
fundamentado. A decisão será tomada mediante parecer técnico
da Banca Examinadora.
11.6. Não será aceito e conhecido pedido de revisão interposto
por meio dos Correios, por meio de fax, de e-mail ou por
qualquer outro meio além do previsto neste Edital, assim como
o interposto em prazo destinado a evento diverso daquele em
andamento.
11.7. Não será aceito pedido de revisão de recurso e/ou
pedido de revisão de pedido de revisão.
11.8. Não haverá, em hipótese alguma, vistas de prova(s).
11.9. O pedido de revisão:
11.9.1. não terá efeito suspensivo;
11.9.2. não obstará o regular andamento deste Concurso
Público;
11.9.3. se pendente de resposta à época da realização de
qualquer etapa deste Concurso Público, o candidato participará
dessa condicionalmente.
11.10. O gabarito divulgado poderá ser alterado em função
da análise dos pedidos de revisão interpostos e, caso haja anulação
ou alteração do gabarito, as provas serão corrigidas de
acordo com o gabarito oficial definitivo.
11.10.1. Em caso de anulação de questões ou de alteração
de gabarito, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito
oficial definitivo.
11.10.2. Os pontos relativos a questões eventualmente
anuladas serão atribuídos a todos os candidatos presentes à
prova, independentemente de interposição de pedido de revisão.
11.11. No caso de provimento de pedido de revisão interposto
dentro das especificações deste Edital, poderá haver,
eventualmente, alteração da nota, habilitação e/ou classificação
inicial obtida pelos candidatos para uma nota e/ou classificação
superior ou inferior, bem como poderá ocorrer a habilitação ou a
desclassificação de candidatos.
11.12. A Banca Examinadora constitui última instância para
os pedidos de revisão relativos às questões da prova e notas
atribuídas às provas, sendo soberana em suas decisões, razão
pela qual não caberão pedidos de revisão adicionais.
11.13. O resultado de pedido de revisão relativo:
11.13.1. ao indeferimento da solicitação de redução de
taxa de inscrição: será divulgado oficialmente, na data prevista
de 16.01.2014, a partir das 10 horas, exclusivamente no site da
Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva página
deste Concurso. No caso de deferimento e/ou indeferimento
desse pedido de revisão o candidato deverá proceder conforme
descrito nos itens 3.9.7. até 3.9.7.2. deste Edital;
11.13.2. ao indeferimento da solicitação de condição especial
para a realização da(s) prova(s): será publicado no Diário
Oficial do Estado (DOE) de 14.02.2014;
11.13.3. ao gabarito da prova objetiva ou à nota da prova
objetiva ou à nota da prova de títulos ou à classificação prévia:
será dado a conhecer coletivamente, por meio de divulgação de
“deferimento” ou de “indeferimento” desse pedido de revisão,
mediante publicação de Edital, no Diário Oficial do Estado de
São Paulo (DOE) e disponibilizado, subsidiariamente, no site da
Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva página
deste Concurso.
12 – DA ESCOLHA DE VAGAS
12.1. Poderá haver convocação para escolha ou anuência
de vagas à nomeação, que será publicada no Diário Oficial do
Estado de São Paulo (DOE).
12.2. Caso haja a convocação a que se refere o item 12.1.
deste Edital, o candidato poderá ser comunicado por e-mail,
sendo de sua única e exclusiva responsabilidade, o acompanhamento
no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE), não
podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
13 – DO PROVIMENTO
13.1. Conforme estabelece a LC. 942, de 06.06.2003, a
demissão e a demissão a bem do serviço público acarretam
a incompatibilidade para nova investidura em cargo, função
ou emprego público, pelo prazo de 5 (cinco) e 10 (dez) anos,
respectivamente.
13.2. As nomeações ocorrerão de acordo com a necessidade
da Secretaria da Administração Penitenciária, respeitando-se,
rigorosamente, a ordem de classificação final dos candidatos
habilitados neste Concurso Público.
13.3. Os candidatos nomeados deverão comprovar – na
ocasião da posse – os requisitos exigidos para a participação
neste Concurso Público e, se for o caso, a condição de ter
exercido a função de jurado até a data da inscrição, mediante
entrega de cópia simples, acompanhada do respectivo original,
dos seguintes documentos pessoais:
13.3.1. da Carteira de Identidade (RG) ou do Registro de
Identidade Civil (RIC), comprovando ter, no mínimo, 18 (dezoito)
anos de idade completos e, no máximo, 69 (sessenta e nove) de
idade (completados nessa data);
13.3.2. do Título de Eleitor, acompanhado dos comprovantes
de votação das 2 (duas) últimas eleições (inclusive 1º e 2º turno,
se for o caso) ou de Certidão de Quitação Eleitoral;
13.3.3. do Certificado de Reservista de 1ª ou 2ª categoria ou
Certificado de Dispensa de Incorporação ou de Isenção do Serviço
Militar, ficando desobrigado desta entrega o candidato que
complete 46 (quarenta e seis) anos de idade a partir de 1° de
janeiro do ano do provimento, nos termos do disposto no artigo
170 do Decreto Federal nº 57.654, de 20/01/1966;
13.3.4. do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), regularizado;
13.3.5. do Cartão do PIS/PASEP, se possuir;
13.3.6. de todo(s) comprovante(s) do(s) requisitos(s) exigidos
para o respectivo cargo de inscrição, conforme segue:
13.3.6.1. se do cargo de Agente Técnico de Assistência
à Saúde – Farmacêutico (códigos 001 a 005): do Diploma de
Graduação em Curso de Ensino Superior de Farmácia, registrado
pelo órgão competente, e do registro no Conselho Regional de
Farmácia CRF;
13.3.6.2. se do cargo de Arquiteto (código 006): do Diploma
de Graduação em curso de Ensino Superior de Arquitetura,
registrado pelo órgão competente, e do registro no Conselho
Regional de Arquitetura e Urbanismo;
13.3.6.3. se do cargo de Engenheiro I – Civil (códigos 007 a
011): do Diploma de Graduação em curso de Ensino Superior de
Engenharia Civil, registrado pelo órgão competente, e do registro
no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA;
13.3.6.4. se do cargo de Engenheiro I – Eletricista (código
012): do Diploma de Graduação em curso de Ensino Superior
de Engenharia Elétrica, registrado pelo órgão competente, e
do registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
– CREA;
13.3.6.5. se do cargo de Executivo Público (códigos 013
a 017): do diploma de Graduação em curso de nível superior,
registrado pelo órgão competente;
13.3.6.6. se do cargo de Médico I – Clínico Geral (códigos
018 a 022) ou do cargo de Médico I – Ginecologista (códigos
023 a 026) ou do cargo de Médico I – Psiquiatra (códigos 027
a 031): do diploma de Graduação em curso de nível superior
de Medicina, registrado pelo órgão competente; do registro no
Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – CREMESP;
e do certificado de conclusão de residência médica, na
respectiva especialidade que concorre, em Programa credenciado
pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou,
na ausência desse certificado de residência médica, do título de
especialista emitido pela Associação Médica Brasileira (AMB); e
13.3.7. da(s) certidão(dões) do(s) respectivo(s) Tribuna(is) de
Justiça, que comprove(m) ter o candidato exercido a função de
jurado (desde que tenha declarado essa condição, no ato da inscrição,
e que tenha sido beneficiado desse critério de desempate
para este Concurso), sob pena de eliminação deste Concurso,
conforme disposto no item 9.2.2.3. deste Edital.
13.4. Por ocasião da posse, o candidato nomeado, deverá,
ainda, entregar:
a) original do Certificado de Sanidade e Capacidade Física,
emitido pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado –
DPME, conforme disposto na alínea “f”, do item 3.15., deste
Edital;
b) original do Atestado de Antecedentes Criminais, expedido
pela Polícia Civil do Estado de origem da carteira de identidade
(RG), cuja validade será confirmada pela autoridade responsável
pela posse;
c) original da Certidão Negativa de Antecedentes Criminais
do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (se Policial
Militar); e
d) outros documentos que porventura se façam necessários,
a critério da Administração da Secretaria da Administração
Penitenciária.
13.5. Na data do exame médico de ingresso – a ser realizado
pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME
– para avaliação médica oficial e emissão do Certificado de
Sanidade e Capacidade Física, o candidato nomeado deverá
comparecer, no dia e hora marcados, munido:
a) de óculos ou lentes corretivas (caso faça uso desses);
b) dos seguintes exames laboratoriais – datados de, no
máximo, 6 (seis) meses da data do exame médico de ingresso –
hemograma completo e VHS; glicemia de jejum; PSA prostático
(para homens acima de 40 anos); TGO-TGP-Gama GT; uréia e
creatinina; ácido úrico e urina Tipo I;
b.1.) em caso de alteração no resultado do exame urina Tipo
I, o candidato deverá entregar, também, o exame de urocultura,
datado de, no máximo, 6 (seis) meses da data do exame médico
de ingresso;
c) de ECG (eletrocardiograma) com laudo, datado de, no
máximo, 6 (seis) meses da data do exame médico de ingresso;
d) de raio X de tórax com laudo, datado de, no máximo, 6
(seis) meses da data do exame médico de ingresso;
e) de colpocitologia oncótica, datado de, no máximo, 1 (um)
ano da data do exame médico de ingresso;
f) de mamografia (para mulheres acima de 40 anos de
idade), datada de, no máximo, 1 (um) ano da data do exame
médico de ingresso;
f.1.) em caso de alteração no resultado do exame mamografia,
a candidata deverá entregar, também, o exame de ultrassonografia
de mama, datado de, no máximo, 1 (um) ano da data
do exame médico de ingresso;
g) além dos exames citados nas alíneas “a” até “f.1.” do
item 13.5. deste Edital, o Departamento de Perícias Médicas do
Estado – DPME poderá requerer exames complementares que
julgar necessários para a conclusão do Certificado de Sanidade
e Capacidade Física.
13.6. Será tornada sem efeito a nomeação do candidato
que:
13.6.1. não fizer prova hábil das exigências estabelecidas
neste Edital;
13.6.2. não tomar posse dentro do prazo legal.
14 – DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
14.1. No que se refere:
14.1.1. ao cargo de Agente Técnico de Assistência à Saúde
– Farmacêutico (códigos 001 a 005): a nomeação far-se-á em
caráter efetivo, devendo o servidor ser submetido à avaliação
especial de desempenho, para fins de cumprimento de estágio
probatório, que compreende um período de 3 (três) anos, ou seja,
1095 (um mil e noventa e cinco) dias de efetivo exercício no
cargo que ocupa, de acordo com a Lei Complementar n° 1.157,
de 02 de dezembro de 2011, e alterações posteriores;
14.1.2. ao cargo de Executivo Público (códigos 013 a 017):
a nomeação far-se-á em caráter efetivo, devendo o servidor ser
submetido à avaliação especial de desempenho, para fins de
cumprimento de estágio probatório, que compreende um período
de 3 (três) anos, ou seja, 1095 (um mil e noventa e cinco)
dias de efetivo exercício no cargo que ocupa, de acordo com a
Lei Complementar n° 1.080, de 17 de dezembro de 2008, alterada
pela Lei Complementar n° 1.123, de 1° de julho de 2010; e
14.1.3. ao cargo de Médico I – Clínico Geral (códigos 018
a 022), ao cargo de Médico I – Ginecologista (códigos 023 a
026) e ao cargo de Médico I – Psiquiatra (códigos 027 a 031):
a nomeação far-se-á em caráter efetivo e nos 3 (três) primeiros
anos de efetivo exercício na classe de Médico I, que se se
caracteriza como estágio probatório, o servidor será submetido
à avaliação especial de desempenho, verificando-se sua aptidão
e capacidade para o exercício das atribuições inerentes ao cargo
que ocupa de acordo com o artigo 6º, da Lei Complementar
n°1.193, de 02 de janeiro de 2013.
15 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1. O ato de inscrição do candidato implica o inteiro
conhecimento das regras contidas neste Edital e demais atos
e normas regulamentares, importando a aceitação tácita das
normas e condições deste Concurso Público.
15.2. A inexatidão dos dados fornecidos pelo candidato, a
não apresentação, e/ou a irregularidade na documentação, ainda
que verificadas posteriormente, determinam a nulidade de todos
os atos decorrentes da inscrição eliminando o candidato deste
Concurso Público e, consequentemente, da posse, sem prejuízo
das sanções penais aplicáveis à falsidade de declaração.
15.3. Todas as convocações, os comunicados e os resultados,
assim como os atos de convocação para nomeação e para posse
relativos a este Concurso Público, serão publicados no Diário
Oficial do Estado de São Paulo (DOE), sendo de inteira responsabilidade
e obrigação do candidato o acompanhamento das
mencionadas publicações, não podendo ser alegada qualquer
espécie de desconhecimento.
15.4. O servidor exercerá suas atividades em qualquer das
unidades mencionadas em seu respectivo código de inscrição.
15.5. A publicação da lista de classificação final dos candidatos
constituirá prova de habilitação neste Concurso Público,
conforme disposto no parágrafo único, do artigo 15, do Dec.
21.872, de 06.01.1984.
15.6. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações,
atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada
a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data
da convocação dos candidatos para a prova correspondente,
circunstância que será mencionada em Edital ou Comunicado
a ser publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE).
15.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria da
Administração Penitenciária e pela Fundação VUNESP no que diz
respeito à realização deste Concurso Público.
15.8. A Secretaria da Administração Penitenciária e a Fundação
VUNESP se eximem de despesas decorrentes de viagens
e estadas dos candidatos para comparecimento a quaisquer das
fases deste Concurso Público, bem como da responsabilidade
sobre material e/ou documento eventualmente esquecidos e/ou
danificados nos locais das provas.
15.9. Em caso de necessidade de alteração unicamente
dos dados cadastrais relativos ao endereço e/ou telefone ou
para obtenção de informações sobre este Concurso Público, o
candidato deverá requerer essa(as) atualização(ões) ou solicitar
as informações:
15.9.1. até a publicação da classificação final: para a Fundação
VUNESP, por carta assinada pelo candidato (vide endereço
no Anexo VI deste Edital), ou por fax assinado pelo candidato
a ser enviado em número a ser informado no telefone (0xx11)
3874-6300, nos dias úteis compreendidos entre segunda-feira e
sábado, das 8 às 20 horas;
15.9.2. após a homologação e durante o prazo de validade
deste Concurso: para a Secretaria da Administração Penitenciária,
em dias úteis, por meio dos telefones (0xx11) 3206-4841 ou
(0xx11) 3206-4842, no horário das 9 às 17 horas.
15.10. Para efeito de avaliação na(s) prova(s) deste Concurso:
15.10.1. não será considerada a legislação com entrada
em vigor após a data de publicação deste Edital e as alterações
posteriores não serão objeto de avaliação das provas neste
Concurso;
15.10.2. os candidatos poderão valer-se das normas gramaticais
vigentes antes ou depois daquelas implementadas
pelo Decreto Federal nº 6.583, de 29.09.2008, que promulgou o
Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa,
em 16.12.1990, em decorrência do período de transição previsto
no artigo 2º, parágrafo único, da citada lei, respeitando, sempre,
o respectivo enunciado das questões da(s) prova(s).
15.11. Toda menção a horário neste Edital e em outros
atos dele decorrentes terá como referência o horário oficial de
Brasília – DF.
15.12. Fazem parte deste Edital:
a) o Anexo I – declaração para candidato desempregado;
b) o Anexo II – requerimento de solicitação de redução de
taxa de inscrição (preenchimento diretamente no site, conforme
disposto nos itens 3.8. e 3.9. deste Edital);
c) o Anexo III – conteúdos programáticos das provas
objetivas;
d) o Anexo IV – atribuições dos cargos em concurso;
e) o Anexo V – tabela de pontuação (prova de títulos para
os cargos de Médicos – códigos 018 a 031);
f) o Anexo VI – endereços da Fundação VUNESP e da Secretaria
da Administração Penitenciária;
g) o Anexo VII – cronograma previsto.
ANEXO I
DECLARAÇÃO PARA CANDIDATO DESEMPREGADO
D E C L A R A Ç Ã O
(ref. Concurso Público para o cargo de ______________
, da Secretaria da Administração Penitenciária – Edital nº
141/2013)
Eu, _________________________________________
___________________________________________ , RG
nº __________________ , CPF n° ______________- ____ ,
DECLARO, sob pena das sanções cabíveis, para fins de concessão
de redução de pagamento do valor da taxa de inscrição, prevista
na Lei n° 12.782, de 20.12.2007, publicada no Diário Oficial do
Estado de São Paulo de 21.12.2007, e no Edital de Abertura de
Inscrições nº 141/2013, da Secretaria da Administração Penitenciária,
que me encontro na condição de desempregado.
________________ , ____ de _________de 2013
________________________________________
assinatura do candidato
ANEXO II
REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE REDUÇÃO DE TAXA
DE INSCRIÇÃO
À Fundação VUNESP
(ref. Concurso Público para o cargo de ____________ , da
Secretaria da Administração Penitenciária – Edital nº 141/2013)
Eu, _________________________________________
___________________________________________ , RG
nº __________________ , CPF n° ______________- ____ ,
venho requerer a redução do pagamento do valor da taxa de
inscrição do Concurso Público da Secretaria da Administração
Penitenciária, nos termos da Lei nº 12.782, de 20.12.2007, publicada
no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 21.12.2007,
e do Edital de Abertura de Inscrições nº 141/2013, juntando
a competente documentação conforme ditames da citada Lei,
assumindo, sob as penas da lei, que essa é verdadeira e idônea.
Nestes termos, pede deferimento.
________________ , ____ de _________de 2013
________________________________________
assinatura do candidato
SEGUEM ANEXOS (conf. itens 3.9.3. e 3.9.4. do Edital nº
141/2013-SAP):
Apontar com “x
( ) - a) certidão ou declaração expedida por instituição
de ensino pública ou privada, comprovando a sua condição
estudantil; ou
( ) - a1) carteira de identidade estudantil ou documento
similar, expedido por instituição de ensino pública ou privada ou
por entidade de representação estudantil; e
( ) - b) comprovante de renda especificando perceber remuneração
mensal inferior a 2 (dois) salários-mínimos; ou
( ) - b1) declaração, por escrito, da condição de desempregado
(modelo no Anexo I deste Edital).
ANEXO III
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DAS PROVAS OBJETIVAS
AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – FARMACÊUTICO
(códigos 001 a 005)
Conhecimentos Específicos – Farmacologia Geral: Farmacocinética
(Absorção, Distribuição, Biotransformação e Excreção
de Drogas). Farmacodinâmica (Princípios de Ações das Drogas,
Interações Farmacológicas, Análise Farmacêutica, formas Farmacêuticas),
mecanismo de ação das drogas e relação entre
concentração das drogas e efeito das drogas que atuam no
sistema nervoso autônomo, agonistas e antagonistas adrenérgicos.
Drogas que atuam no sistema nervoso central: hipnóticos,
sedativos e ansiolíticos. Drogas anticonvulsivantes; hipnoanalgésicos;
drogas antidepressivas; analgésicos e antiinflamatórios
(esteroidais e não esteroidais); drogas diuréticas; drogas cardiovasculares;
anti-hipertensivos, antiarrítmicos. Drogas que atuam
no sistema gastro intestinal: fármacos que controlam a acidez
gástrica. Drogas antiparasitárias: escabicida e parasiticida. Drogas
antimicrobianas: penicilinas, cefalosporinas, cloranfenicol,
eritromicina, aminoglicosideos. Interações farmacológicas: interação
medicamento - medicamento e medicamento-alimento.
Análise farmacêutica. Cálculo de equivalente grama, de miliequivalente
grama e de miliosmol. Concentração de soluções em
molaridade, normalidade, molalidade, peso/peso, peso/volume,
volume/volume, ppm. Formas farmacêuticas sólidas, líquidas
de uso oral e parenteral, cremes e pomadas - vantagens e
desvantagens das principais vias de administração. Conceitos de
Biodisponibilidade e Bioquivalência. Legislação Farmacêutica e
Âmbito profissional. Código de Ética da Profissão Farmacêutica:
Resolução nº 417, de 29 de setembro de 2004 – Conselho
Federal de Farmácia. Política Nacional de medicamentos: Ciclo
de medicamentos no serviço público, medicamentos dos programas
Federal, Estadual e Municipal. Medicamentos Genéricos
(Lei Federal 9787/1999) Medicamentos Controlados Portaria da
Secretaria de Vigilância Sanitária (Ministério da Saúde 344/98).
Estocagem e dispensação de soluções parenterais de grande
volume. Conservação e estoque dos medicamentos; Fracionamento
de dose; Dispensação de medicamentos; Farmácia hospitalar;
Política de Saúde: Diretrizes de bases do Sistema Único de
Saúde. Constituição da República Federativa do Brasil - Saúde.
Leis Federais nos 8.080/90 e 8.142/90 - Leis Orgânicas da Saúde.
Conhecimentos gerais da área de bioquímica. Lei Federal nº
12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso à informação), bem como
seu decreto regulamentador no âmbito do Estado de São Paulo,
Dec. 58.052, de 16/05/2012.
ARQUITETO (código 006)
Conhecimentos Específicos – Projeto de arquitetura.
Métodos e técnicas de desenho e projeto. Programação de
necessidades físicas das atividades. Estudos de viabilidade
técnico-financeira. Informática aplicada à arquitetura. Controle
ambiental das edificações (térmico, acústico e luminoso). Projetos
complementares: especificação de materiais e serviços e
dimensionamento básico. Instalações elétricas e hidrossanitárias.
Elevadores. Ventilação/exaustão. Ar condicionado. Telefonia.
Prevenção contra incêndio. Programação, controle e fiscalização
de obras. Conhecimentos de orçamento e composição de custos,
levantamento de quantitativos, planejamento e controle físicofinanceiro.
Acompanhamento de obras. Construção e organização
do canteiro de obras. Coberturas e impermeabilização.
Esquadrias. Pisos e revestimentos. Legislação e perícia. Normas
técnicas, legislação profissional. Conhecimento de AutoCAD.
7. Lei n.º 5.194, de 24/12/1966, que regula o exercício das
profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, e
dá outras providências. Lei n.º 6.496, de 7/12/1977, que institui
a “anotação de responsabilidade técnica” na prestação de
serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia, autoriza
a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia - CONFEA, de uma mútua de assistência profissional,
e dá outras providências. Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011
(Lei de Acesso à informação), bem como seu decreto regulamentador
no âmbito do Estado de São Paulo, Dec. 58.052, de
16/05/2012.
ENGENHEIRO I – CIVIL (códigos 007 a 011)
Conhecimentos específicos – Elaboração de projetos: arquitetônico,
estrutural, instalações elétricas, instalações hidráulicosanitárias,
saneamento e dimensionamento de conjuntos motobomba.
Orçamentos: qualificação de serviços, composição de
preços, cronograma físico-financeiro, medições de serviços
executados. Execução de obras: reconhecimento de cadastro
de interferências, infraestrutura, superestrutura, cobertura de
madeira e metálica, acabamento, impermeabilização. Obras de
recuperação: reformas, reforços de fundação, controle de recalque,
reaterros, recuperação de concreto aparente, impermeabilizações,
estanqueidades de águas de infiltração. Conhecimento
de informática, especificamente Autocad, Project, Excel, Word.
Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso à informação),
bem como seu decreto regulamentador no âmbito do
Estado de São Paulo, Dec. 58.052, de 16/05/2012.
ENGENHEIRO I – ELETRICISTA (código 012)
Conhecimentos específicos – Sistemas trifásicos: Sistemas
simétricos de carga equilibrada, ligações estrela e triângulo,
grandezas de fase e de linha. Cargas desequilibradas. Sistemas
trifásicos com indutâncias mútuas. Potência em sistemas
trifásicos. Vales por unidade (pu): Representação de máquinas
elétricas em pu. Choque de bases, representação de transformadores
com comutador de derivação. Aplicação de valores pu
a sistemas trifásicos simétricos com carga equilibrada. Componentes
simétricos: Conceitos básicos, aplicação a sistemas
trifásicos. Representação de redes por diagramas sequenciais.
Tratamento de desequilíbrios. Potências de curto-circuito trifásico
e fase-terra. Análise elétrica de redes: Matrizes primitivas
de elementos de rede, matrizes de admitâncias nodais e matriz
de impedâncias nodais. Redução de redes. Alterações na configuração
do sistema e seu reflexo nas matrizes de rede. Fluxo de
potência: Formulação do problema, representação de barras de
geração e de carga. Métodos para resolução. Controle de fluxo
de potência e de tensão nas barras. Modelos para representação
da carga: potência, corrente e impedância constante. Estudo de
defeitos: Transitórios em circuitos R-L, Componente unidirecional
da corrente de defeito. Modelagem de geradores síncronos e
motores de indução, Defeitos trifásico, fase-terra, dupla –fase
e dupla-fase terra. Sistemas aterrados e sistemas isolados.
Dimensionamento de disjuntores. Instalações elétricas de baixa
tensão: Conceitos básicos. Proteção contra choques elétricos.
Dispositivos de manobra e proteção. Planejamento da instalação.
Dimensionamento de condutores. Proteção contra correntes
de sobrecarga. Proteção contra correntes de curto-circuito. Compensação
reativa. Fundamentos de luminotécnica. Manutenção
de instalações elétricas. Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 (Lei
de Acesso à informação), bem como seu decreto regulamentador
no âmbito do Estado de São Paulo, Dec. 58.052, de 16/05/2012.
EXECUTIVO PÚBLICO (códigos 013 a 017)
Língua Portuguesa – Leitura e interpretação de diversos
tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos.
Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes
de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo,
advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem
às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal.
Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.
Raciocínio Lógico – Visa avaliar a habilidade do candidato
em entender a estrutura lógica das relações arbitrárias entre
pessoas, lugares, coisas, eventos fictícios; deduzir novas informações
das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para
estabelecer a estrutura daquelas relações. Visa também avaliar
se o candidato identifica as regularidades de uma sequência,
numérica ou figural, de modo a indicar qual é o elemento de
uma dada posição. As questões desta prova poderão tratar das
seguintes áreas: estruturas lógicas, lógicas de argumentação,
diagramas lógicos, sequências.
Conhecimentos Gerais:
a) Atualidades – Questões relacionadas a fatos políticos,
econômicos e sociais, nacionais e internacionais, ocorridos a
partir de primeiro de janeiro de 2013, divulgados na mídia local
e/ou nacional.
b) Noções de Administração Pública – Princípios Constitucionais
da Administração Pública. Princípios Explícitos e
Implícitos. Ética na Administração Pública. Administração Pública.
Organização administrativa. Centralização. Descentralização.
Desconcentração. Órgãos Públicos. Administração Indireta.
Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas e Sociedades
de Economia Mista. A Constituição Federal de 1988 - Artigos 5º
ao 17, 215 e 216. A Lei nº 10.261/68 e alterações posteriores
(Estatuto dos Funcionários Públicos Civil do Estado) - Atos
Administrativos: Conceito; Atributos; Elementos; Classificação;
Vinculação e discricionariedade; Anulação; Revogação e Convalidação.
Licitação (Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores)
- Conceito. Princípios; Modalidades; Procedimento; Dispensa e
inexigibilidade; Revogação e anulação e Sanções Administrativas.
Contrato Administrativo: Características; Formalização,
execução e rescisão; Espécies. A Lei de Responsabilidade Fiscal
(LC. 101/2000) - Convênios. Bens Públicos: Conceito; Regime
Jurídico; Classificação; Afetação e desafetação; Formas de aquisição
e alienação de bens públicos e Formas de utilização dos bens
públicos pelos particulares. Lei nº 10.177/98 – Regula o processo
administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual. Lei
Federal nº 12.527/2011 - Regula o acesso a informações previsto
no inc. XXXIII do art. 5º, no inc. II do § 3º do art. 37 e no § 2º do
art. 216 da Constituição Federal. Lei nº 8.429/92 – Dispõe sobre
as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento
ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou
função na administração pública direta, indireta ou fundacional.
c) Direito Constitucional – Do Direito Constitucional: Natureza
e conceito. Objeto. O Poder Constituinte: Originário. Derivado.
Decorrente. Da Constituição: Conceito. Objeto e conteúdo. Supremacia
e as Cláusulas Pétreas. Controle de Constitucionalidade.
Ação declaratória de constitucionalidade (noções). Ação direta
de inconstitucionalidade (noções). Arguição de descumprimento
de preceito fundamental (noções). Dos Princípios Constitucionais:
Conceito e conteúdo. Função e relevância dos princípios
constitucionais. Do Estado Brasileiro: A República Federativa.
Poder e divisão. O estado democrático de direito. A Constituição
Federal de 1988: Princípios Constitucionais. Direitos e Deveres
individuais e coletivos. Da Organização Político-Administrativa.
Da União. Dos Estados Federados. Dos Municípios. Das Finanças
Públicas: Normas Gerais. Dos orçamentos.
d) Direito Administrativo – O Direito Administrativo e o
Regime Jurídico–Administrativo: As funções do Estado. A função
política ou de governo. Princípios constitucionais do Direito
Administrativo Brasileiro. Autarquias, Fundações públicas e
Empresas públicas e Sociedades de Economia Mista: Conceito.
Regime jurídico. Relações com a pessoa que as criou. Contrato
de Gestão: Contrato de Gestão entre Estado e entidades da
Administração indireta/Organizações sociais. Atos Administrativos:
Conceito. Perfeição. Requisitos. Elementos. Pressupostos.
Vinculação e discricionariedade. Revogação. Invalidade. O procedimento
(ou processo) administrativo: Conceito. Requisitos.
Importância. Licitação (Lei Federal nº 8.666/93 e alterações
posteriores): Princípios e pressupostos; Conceito e finalidade;
Modalidades. Contrato Administrativo: Alterações; Extinção;
Prazo e prorrogação; Formalidades; Pagamentos e Equilíbrio
econômico-financeiro. Responsabilidade do Estado. Controle
externo e interno. Controle parlamentar direto. Controle pelo
Tribunal de Contas. Discricionariedade administrativa e Controle
judicial. Responsabilidade Patrimonial extracontratual do Estado.
Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade objetiva. Servidores
Públicos: Agentes Públicos; Cargo, emprego e função pública;
Estabilidade; Provimento e Vacância.
e) Lei nº 7.210/87 (Lei de Execução Penal ou Execuções
Penais).
f) Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso à
informação), bem como seu decreto regulamentador no âmbito
do Estado de São Paulo, Dec. 58.052, de 16/05/2012.
MÉDICO I – CLÍNICO GERAL (códigos 018 a 022)
Conhecimentos Específicos – Epidemiologia, fisiopatologia,
diagnóstico, clínica tratamento e prevenção das doenças cardiovasculares:
insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana,
arritmias cardíacas, tromboses venosas, hipertensão arterial,
choque; pulmonares: insuficiência respiratória aguda e crônica,
asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, pneumonia,
tuberculose, tromboembolismo pulmonar; sistema digestivo:
neoplasias, gastrite e ulcera péptica, colecistopatias, diarréia
aguda e crônica, pancreatites, hepatites, insuficiência hepática,
parasitoses intestinais, doenças intestinais inflamatórias,
doença diverticular de cólon; renais: insuficiência renal aguda
e crônica, glomerulonefrites, distúrbios hidroeletrolíticos e do
sistema ácido-base, nefrolitíase, infecções urinárias; metabólicas
e sistema endócrinos: hipovitaminoses, desnutrição, diabetes
mellitus, hipo e hipertiroidismo, doenças da hipófise e da
adrenal; hematológicos: anemias hipocrônicas, macrocíticas e
hemolíticas, anemia aplástica, leucopenia, púrpuras, distúrbios
de coagulação, leucemias e linfomas, acidentes de transfusão;
reumatológicas: orteoartrose, gota, lúpus eritematoso sistêmico,
artrite infecciosa, doenças do colágeno; neurológicas: coma,
cefaléias, epilepsia, acidente vascular cerebral, meningites,
neuropatias periféricas, encefalopatias; psiquiátricas: alcoolismo,
abstinência alcoólica, surtos psicóticos, pânico, depressão; infecciosas
e transmissíveis: sarampo, varicela, rubéola, poliomielite,
difteria, tétano, coqueluche, raiva, febre tifóide, hanseníase,
doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, doença de chagas,
esquistossomose, leischmaniose, malária, tracoma, estreptocócicas,
estafilocócicas, doença meningocócica, infecção por
anaeróbicos, toxoplasmose, viroses; dermatológicas: escabiose,
pediculose, dermatofitose, eczema, dermatite de contato, onicomicose,
infecção bacteriana; imunológicas: doença do soro,
edema, urticária, anafilaxia; ginecológicas: doença inflamatória
da pelve, leucorréias, intercorrência no ciclo gravídico puerperal;
intoxicações exógenas: barbitúricos, entorpecentes. Conhecimento
da legislação e normas clínicas que norteiam as transferências
interhospitalares. Código de Ética médica. Lei Federal nº
12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso à informação), bem como
seu decreto regulamentador no âmbito do Estado de São Paulo,
Dec. 58.052, de 16/05/2012.
MÉDICO I – GINECOLOGISTA (códigos 023 a 026)
Conhecimentos Específicos – Anatomia dos órgãos genitais
femininos. Embriologia dos genitais femininos. Fisiologia menstrual
e sexual. Endocrinologia do aparelho genital feminino.
Ciclo Menstrual. Climatério. Puberdade fisiológica e patológica.
Propedêutica clínica e complementar em tocoginecologia.
Disfunções menstruais. Doenças sexualmente transmissíveis.
Citogenética. Dismenorréial. Tensão prémenstrual. Dispotopias
genitais. Processos inflamatórios dos genitais femininos. Esterilidade
conjugal. Incontinência urinária na mulher. Fístulas
genitais. Ginecologia da infância e da adolescência. Mastopatias
benignas e malignas. Anticoncepção. Medicina psicossomática
em ginecologia. Urgências ginecológicas. Afecções da vulva e da
vagina. Afecções do colo e do corpo uterino. Afecções dos ovários
e trompas. Oncologia ginecológica. Moléstia trofoblástica.
Endometriose. Cirurgias ginecológicas. Anomalias do desenvolvimento
genital. Algias pélvicas. Disfunções sexuais. Leucorréias
estados hiperandrogêncios. Estados hiperprolactínicos.
Intersexualidade. Hemorragias disfuncionais. Gravidez ectópica.
Abortamento. Ovulação. Fertilização. Transporte Ovular. Nidação.
Deciduação. Placenta. Cordão Umbilical. Sistema Aminiótico.
Estudo do Feto. Modificações gerais do organismo materno.
Endocrinologia do ciclo gravídico-puerperal. Bacia obstétrica.
Relações Útero-fetais. Gravidez. Conceito. Duração, diagnóstico.
Assistência prénatal. Aspectos psicológicos do ciclo gravídicopuerperal.
Trajeto pelvigenital. Contratilidade Uterina. Parto.
Generalidades. Conceitos. Evolução Clínica do Parto. Assistência
ao parto. Fenômenos mecânicos do parto. Fenômenos plásticos
do parto. Analgesia e anestesia no parto. Puerpério e lactação.
Doenças intercorrentes no ciclo grávidopuerperal. Doença hipertensiva
específica da gravidez. Placenta prévia. Deslocamento
prematuro de placenta. Rotura uterina. Patologias do sistema
amniótico.gravidez prolongada. Gemelidade. Sofrimento fetal.
Doença hemolítica perinatal. Distocias. Acidentes e complicações
de parto. Discinesias. Prematuridade. Puerpério patológico.
Tocotraumatismos maternos e fetais. Aspectos Médicos-legais
em toco-ginecologia. Patologia do feto e do recém-nascido. Mortalidade
prenatal. Distocias do trajeto e desproporção céfalopélvica.
Estudo crítico das cirurgias obstétricas. Diagnóstico e
terapêutica das patologias obstétricas. Efeitos de drogas sobre
o concepto. Gravidez molar. Rotura prematura de membranas.
Prolapso do cordão umbilical. Aspectos ético-legais da prática
obstétrica. Código de Ética médica. Lei Federal nº 12.527, de
18/11/2011 (Lei de Acesso à informação), bem como seu decreto
regulamentador no âmbito do Estado de São Paulo, Dec. 58.052,
de 16/05/2012.
MÉDICO I – PSIQUIATRA (códigos 027 a 031)
Conhecimentos Específicos – Alcoolismo: conceito e quadros
clínicos. Demências: conceito, classificação, quadros clínicos.
Esquizofrenias: conceito, classificação e tratamentos. Aspectos
psiquiátricos das epilepsias, manifestações principais, tratamentos.
Psicose maníaco-depressiva: conceito, classificação e tratamento.
Neuroses: histórico, conceito, classificação e tratamento.
Toxicomanias: conceito, conduta terapêutica. Personalidade:
conceitos, desenvolvimento. Terapêutica psiquiátrica: psicofarmacoterapia
- classificação e indicações principais. Convulsoterapia:
principais tipos e indicações na atualidade. Psicoterapias:
conceito, histórico, tipos e formas, indicações principais. Oligofrenias:
conceito, classificação e conduta. Personalidade psicopática:
conceito, abordagem terapêutica. Psiquiatria Social e Saúde
Mental. História da Psiquiatria. Principais evoluções modernas
na consideração da doença mental. Psiquiatria Forense. Política
da Saúde Mental. Psiquiatria Comunitária. Psiquiatria do Setor:
Preventivismo. Antipsiquiatria. Psiquiatria “Democrática”. Código
de Ética médica. Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 (Lei de
Acesso à informação), bem como seu decreto regulamentador
no âmbito do Estado de São Paulo, Dec. 58.052, de 16/05/2012.
ANEXO IV
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – FARMACÊUTICO
(códigos 001 a 005)
Responder tecnicamente pelo setor de Farmácia. Conservar
e fiscalizar todos os bens patrimoniais do setor. Escriturar livros
de medicamentos controlados. Manter sob controle o estoque
físico de medicamentos. Dispensar e controlar as receitas de
medicamentos. Supervisionar o auxiliar nos registros de temperatura
do(s) refrigerador(es), bem como o termo-higrômetro
do almoxarifado da Farmácia. Manter por reposição o estoque
mínimo dos medicamentos. Elaborar e aplicar procedimentos
operacionais padrões (POP) escritos e outros documentos de
interesse para a Farmácia. Conferir o serviço do auxiliar, para
minimizar o erro. Dar suporte técnico ao auxiliar, quando necessário.
Prestar esclarecimentos ao corpo clínico e de enfermagem.
Cumprir e colaborar no cumprimento do regulamento e rotina.
Cumprir e fazer cumprir convocações para plantões, normas
e regulamentos do serviço. Fracionar em dose unitária, com
identificação coerente sempre que possível. Efetuar triagem
e orientar a distribuição dos medicamentos prescritos por
intermédio da prescrição eletrônica, quando houver, e executar
outras tarefas afins.
ARQUITETO (código 006)
Desempenho das atividades referentes a edificações, conjuntos
arquitetônicos e monumentos, arquitetura paisagística e
de interiores; planejamento físico, local, urbano e, regional; seus
serviços afins e correlatos. Supervisão, coordenação e orientação
técnica. Estudo, planejamento, projeto e especificação. Estudo
de viabilidade técnico-econômica. Assistência, assessoria e
consultoria. Direção de obra e serviço técnico. Vistoria, perícia,
avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico. Desempenho
de cargo e função técnica. Ensino, pesquisa, análise, experimentação,
ensaio e divulgação técnica; extensão. Elaboração de
orçamento. Padronização, mensuração e controle de qualidade.
Execução de obra e serviço técnico. Fiscalização de obra e serviço
técnico. Produção técnica e especializada. Condução de trabalho
técnico. Condução de equipe de instalação, montagem, operação,
reparo ou manutenção. Execução de desenho técnico e de
outras tarefas afins.
ENGENHEIRO I – CIVIL (códigos 007 a 011)
Desempenhar as atividades relativas a edificações, sistema
de transportes, de abastecimento de água e saneamento; drenagem
e irrigação e grandes estrutura. Supervisionar, coordenar
e fornecer orientação técnica. Estudar, planejar e especificar
projetos. Estudar a viabilidade técnico-econômica. Assistir, assessorar
e prestar consultoria. Fiscalizar e/ou gerenciar obra e
serviço técnico. Vistoriar, periciar, avaliar, arbitrar, realizar laudo
e parecer técnico. Desempenhar cargo e função técnica. Ensinar,
pesquisar, analisar, realizar experimentação, ensaio e divulgação
técnica; extensão. Elaborar orçamento. Padronizar, mensurar e
controlar qualidade. Executar obra e serviço técnico. Fiscalizar
obra e serviço técnico. Produção técnica e especializada. Conduzir
trabalho técnico. Conduzir equipe de instalação, montagem,
operação, reparo ou manutenção. Executar desenho técnico e
outras tarefas afins.
ENGENHEIRO I – ELETRICISTA (código 012)
Desempenho das atividades de geração, transmissão, distribuição
e utilização da energia elétrica; equipamentos, materiais
e máquinas elétricas; sistemas de medição e controles elétricos.
Supervisão, coordenação e orientação técnica. Estudar, planejar,
projeto e especificação, e especificar projetos. Estudo de viabilidade
técnico-econômica. Assistência, assessoria e consultoria.
Direção de obra e serviço técnico. Vistoria, perícia, avaliação,
arbitramento, laudo e parecer técnico. Desempenho de cargo
e função técnica. Ensino, pesquisa, análise, experimentação,
ensaio e divulgação técnica; extensão. Elaboração de orçamento.
Padronização, mensuração e controle de qualidade. Execução de
obra e serviço técnico. Fiscalização de obra e serviço técnico.
Produção técnica e especializada. Condução de trabalho técnico.
Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo
ou manutenção. Execução de desenho técnico e de outras
tarefas afins.
EXECUTIVO PÚBLICO (códigos 013 a 017)
Realizar atividades próprias de assistência e assessoramento
em unidades técnicas com nível de assessoria, coordenação
e direção nas diversas áreas de atuação. Prover, no nível organizacional
de sua atuação, o aporte técnico e metodológico
para o desenvolvimento das ações de serviço público. Prestar
assistência ao respectivo dirigente na execução de atividades
técnicas do órgão. Elaborar e/ou participar da elaboração de planos,
programas e projetos, bem como de sua execução. Elaborar
diagnóstico e propor medidas para a solução de problemas identificados.
Produzir informações gerenciais que sirvam de base à
tomada de decisões e ao planejamento das atividades do órgão.
Orientar a execução de projetos específicos e a elaboração de
normas e manuais de procedimentos. Realizar estudos e desenvolver
outras atividades que se caracterizam como de apoio
técnico à execução, acompanhamento, controle e avaliação das
atribuições próprias do órgão. Realizar estudos para o desenvolvimento
de instrumentos de avaliação e controle das atividades,
planos e programas da respectiva unidade. Elaborar e implantar
sistema de acompanhamento e controle das atividades do órgão,
visando à avaliação de sua eficiência e eficácia. Realizar estudos
e pesquisas para permanente atualização de métodos e técnicas
utilizadas. Elaborar e/ou rever minutas de anteprojeto de lei
decreto e outros atos administrativos de conteúdo normativo.
Prestar orientação técnica às unidades integrantes da estrutura
do órgão. Emitir pareceres técnicos, responder a consultas
formuladas e elaborar relatórios. Opinar conclusivamente em
assuntos relativos à respectiva área de atuação. Promover intercâmbio
de dados e informações. Executar outras tarefas afins.
MÉDICO I – CLÍNICO GERAL (códigos 018 a 022)
Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever
medicamentos e realizar outras formas de tratamento para
diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina
preventiva ou terapêutica, para promover a saúde dos detentos.
Executar outras tarefas afins.
MÉDICO I – GINECOLOGISTA (códigos 023 a 026)
Examinar, diagnosticar e tratar afecções do aparelho reprodutor
feminino das detentas, empregando tratamento clínicocirúrgico,
para promover ou recuperar a saúde. Atender a mulher
detenta no ciclo gravídico-puerperal, prestando assistência
médica específica e orientação de higiene pré e pós natal da
gestante, para preservar a vida e a saúde da mãe e do filho.
Executar outras tarefas afins.
MÉDICO I – PSIQUIATRA (códigos 027 a 031)
Desempenhar atividades periciais e/ou reintegração aos
detentos internados nas unidades prisionais. Diagnosticar execução
de processos de terapêutica em pacientes; visitar os
locais de tratamento e verificar o andamento dos tratamentos
prescritos. Determinar as dosagens dos medicamentos a serem
ministrados aos pacientes, observando e analisando as reações
apresentadas. Realizar entrevista/tratamento com o doente para
psicoterapia individual ou de grupo. Executar outras tarefas
afins.
ANEXO V
TABELA DE PONTUAÇÃO (PROVA DE TÍTULOS PARA OS
CARGOS DE MÉDICOS – CÓDIGOS 018 A 031)
TABELA DE TÍTULOS
TÍTULOS - COMPROVANTES - VALOR UNITÁRIO - QUANT.
MÁXIMA - VALOR MÁXIMO
Doutorado na área a que concorre - 1) - Diploma devidamente
registrado ou certificado/declaração de conclusão de
curso emitidos por instituição oficial de ensino superior; e
2) - histórico escolar. - 3,0 - 1 - 3,0
Mestrado na área a que concorre - - 2,0 - 1 - 2,0
Pós-graduação lato sensu (Especialização) na área a que
concorre, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta)
horas - 1) - Certificado devidamente registrado ou certificado/
declaração de conclusão de curso emitidos por instituição oficial
de ensino superior; e
2) - histórico escolar - 1,0 - 2 - 2,0
Residência Médica completa em qualquer especialidade,
conforme disposto nos itens 8.13.1. e 8.13.2. deste Edital - Certificado
devidamente registrado ou certificado/declaração de
conclusão de curso emitidos por instituição oficial credenciada
pela Comissão Nacional de Residência Médica
OBS. Serão considerados títulos desde que obtidos até a
data da primeira publicação, no Diário Oficial do Estado (DOE),
do Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais.
ANEXO VI
ENDEREÇOS (FUNDAÇÃO VUNESP E SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA)
1. da Fundação VUNESP:
a) Endereço completo: Rua Dona Germaine Burchard, 515 -
Água Branca/Perdizes, São Paulo – SP – CEP 05002-062
b) Horário de atendimento: das 9 às 16 horas
c) Telefone: (0xx11) 3874-6300 (em dias úteis de segundafeira
a sábado, das 8 às 20 horas)
d) Site: www.vunesp.com.br
2. da Secretaria da Administração Penitenciária:
a) Endereço completo: Rua General Ataliba Leonel, 556 –
Carandiru – São Paulo/SP – CEP 02033-000
b) Horário de atendimento: das 9 às 17 horas
c) Telefones: (0xx11) 3206-4841 ou (0xx11) 3206-4842 (em
dias úteis de segunda-feira a sexta-feira, das 9 às 17 horas)
d) Site: www.sap.sp.gov.br
ANEXO VII
CRONOGRAMA PREVISTO
DATAS PREVISTAS - EVENTOS
02.12.2013 - Início das inscrições
02 e 03.12.2013 - Período de solicitação de redução de taxa
de inscrição (Lei nº 12.782, de 20.12.2007)
04.12.2013 - Envio da documentação relativa à solicitação
de redução de taxa de inscrição
07.01.2014 - Divulgação da lista dos candidatos que
tiveram deferida e indeferida a solicitação de redução de taxa
de inscrição
(somente no site www.vunesp.com.br, a partir das 10 horas)
07 a 09.01.2014 - Período de interposição de pedido de
revisão referente ao indeferimento da solicitação de redução de
taxa de inscrição
16.01.2014 - Resultado de pedidos de revisão ref.indeferimento
de solicitação de redução de taxa de inscrição (somente
no site www.vunesp.com.br, a partir das 10 horas)
17.01.2014 - Término do período de solicitação de condições
específicas para a realização da(s) prova(s)
17.01.2014 - Término das inscrições
17.01.2014 - Envio da documentação relativa à solicitação
de condições específicas para a realização da(s) prova(s)
06.02.2014 - Divulgação da lista dos candidatos que tiveram
deferida e indeferida a solicitação de condições específicas
para a realização da(s) prova(s)
06 a 10.02.2014 - Período de interposição de pedido de
revisão referente ao indeferimento da solicitação de condições
específicas para a realização da(s) prova(s)
14.02.2014 - Resultado de pedidos de revisão ref.indeferimento
de solicitação de condições específicas para a realização
da(s) prova(s)
25.02.2014 - Publicação do Edital de Convocação para as
provas objetivas (todos os cargos) e para a prova de títulos
(cargos 018 a 031)
09.03.2014 - Aplicação das provas objetivas e da prova
de títulos
10.03.2014 - Liberação dos cadernos de questões das
provas objetivas
(somente no site www.vunesp.com.br, a partir das 14 horas)
11.03.2014 - Publicação do Edital de Divulgação dos gabaritos
das provas objetivas
----- - As demais datas serão informadas oportunamente
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém
possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DE AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO MASCULINO)
(ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES
ESPECIAIS Nº 043/2011)
EDITAL CCP 142 DE 11-11-2013
DIVULGA EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4ª FASE E
A CLASSIFICAÇÃO
(decisão em agravo de instrumento)
A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO, constituída no
Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração
Penitenciária pela Resolução SAP nº 185, de 21.09.2011,
publicada no DOE de 22.09.2011 – que cuida do Concurso
Público para a carreira de Agente de Segurança Penitenciária
(sexo masculino), regido pelo Edital nº 043/2011 (Edital de
Abertura de Inscrições e Instruções Especiais), publicado no DOE
de 25.10.2011, retificado pelo Edital nº 047/2011, publicado
no DOE de 28.10.2011, e pelo Edital nº 003/2012, publicado
no DOE de 07.01.2012 – à vista da decisão de 31.10.2013, da
5ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, no Agravo de Instrumento (Processo 2037450-
89.2013.26.0000), correspondente ao Processo nº 0004165-23-
2013.8.26.0168, referente ao Mandado de Segurança em trâmite
perante a 3ª Vara, da Comarca de Dracena/SP, EXCLUI o candidato
abaixo da lista dos candidatos considerados INAPTOS na
4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida
Pública e na Vida Privada e Investigação Social) divulgada por
meio do Edital n° 027/2013, publicado no DOE de 16.03.2013,
bem como RETIFICA o Edital n° 048/2013, publicado no DOE de
18.04.2013, e sua(s) posterior(es) alteração(ções) para incluí-lo
na respectiva classificação, ficando, em consequência, reclassificados
os demais candidatos a partir dessa posição.
CLAS - NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - DATA NASC -
NOTA - SITUAÇÃO
285º - JOAO ANTONIO VICENTINI - 01.04361 7 - 236576318
SP - 08/08/1974 - 72,000 - Agravo de Instrumento
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém
possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.

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