terça-feira, 19 de novembro de 2013

Mais um CDP Paulista está proibido judicialmente de receber presos.

Apesar que vários juízes proibiram CDPs receberem presos, muitos com população muito maiores que esse citado na matéria, mas o estado recorreu e continua enviando presos para esses CDPs.
Lembro que existe CDP em São Paulo com mais de 2.600 presos, isso é péssimo para o agente penitenciário também.
http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2013/11/juiz-impede-novos-presos-no-cdp-de-americana-e-determina-transferencias.html


2013 17h29 - Atualizado em 19/11/2013 18h54


Juiz impede novos presos no CDP de Americana e determina transferências

Superlotada, unidade possui 1,2 mil detentos em espaço para 576 homens.
Secretaria de Administração Penitenciária informou que recorreu da decisão.



Do G1 Campinas e Região


A Justiça decidiu, em liminar, impedir que o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Americana (SP) receba novos presos, em virtude de superlotação. A decisão ocorreu após ação da Defensoria Pública de São Paulo e também determina que os detentos que cumprem pena em regime fechado sejam transferidos, em 30 dias, para penitenciárias da região de Campinas (SP). A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), do governo estadual, informou que já entrou com recurso.

Caso a medida seja descumprida, haverá multa diária de R$ 50 mil. De acordo com a Defensoria, o juiz Gerdinaldo Quichaba Costa também solicitou informações sobre a situação dos detentos que cumprem pena em regime semiaberto na unidade. Até 20 de setembro, segundo o documento, o CDP abrigava 1.362 detentos, entre eles, 1.110 de forma provisória e outros 252 já sentenciados. O espaço, contudo, é adequado para 576 pessoas. A decisão liminar ocorreu no dia 7.

'Se amontoam'
"Há celas destinadas para nove presos, com 11 colchões, em que 28 pessoas se amontoam. Há pessoas que passam meses em tal situação, sendo possível que, no julgamento, sejam inocentadas. Aos olhos da Defensoria, é motivo mais que suficiente para um pedido de interdição", explicou o defensor público Bruno Amabile Bracco.

saiba maisSuperlotação no CDP de Hortolândia chega a 155%, aponta pesquisa

Segundo nota enviada pela Defensoria, a superlotação viola direitos constitucionais como o princípio da dignidade humana, saúde e separação entre presos provisórios e definitivos. "A população carcerária no Brasil saltou de cerca de 240 mil para cerca de 515 mil, um aumento de 115% em dez anos. Não há mínima estrutura nas unidades prisionais que possa dar conta dessa enorme quantidade de pessoas", ressaltou Bracco.

O que diz a SAP
Por meio de nota, Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou ao G1 que já recorreu da decisão. Sem revelar detalhes, informou que os presos deverão ser encaminhados a outras unidades da região até a normalização. O texto também menciona que o cumprimento da decisão poderá repercutir em prejuízos para outras unidades.

"Caso a SAP seja obrigada a cumprir a decisão judicial, como consequência terá de deixar de efetuar a inclusão automática de presos nessa unidade penal, o que poderá causar enormes prejuízos para as cadeias públicas beneficiadas com esse procedimento", diz a nota. O portal da SAP, atualizado na terça-feira (18), indica que 1.274 detentos estão no CDP de Americana, mas não revela quantos cumprem pena em regime fechado. A unidade foi inauguarda em 2004.

Presos no estado
De acordo com a assessoria da SAP, até o dia 4 de novembro as unidades prisionais do estado mantinham 209.810 pessoas sob custódia, sendo 205.393 por responsabilidade da SAP e 4.417 na Secretaria de Segurança Pública. A informação do governo do estado é que o Plano de Expansão de Unidades Prisionais prevê a construção de 49 novas unidades, gerando 39 mil novas vagas.

9 comentários:

  1. Se a moda pegar vão ter que fazer mais 2 em itapecerica e ainda não vai dá !! Infelizmente é uma triste realidade que o Agente de Segurança paga o preço !!

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  2. Engraçado,tira do cdp de americana e manda para a gente nas penitas de hortolândia!!!!COMÉDIA MESMO ESSE SISTEMA......

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  3. se eles forem em Osasco I ou Osasco II eles aproveitam e levam um pouco no carro, em media 2.650 Reidocano cada Unidade, eu acho e poco

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  4. Prezado Jenis e colegas do sistema penitenciário, o que me causou nojo nessa notícia, foi a inacreditável decisão da Secretaria de Administração Penitenciária - SAP em recorrer da sentença, demonstrando uma vez mais, o descaso dessa secretaria com os funcionários. Como se isso não bastasse, devemos divulgar também, que a grande maioria das unidades prisionais, trabalham com o seu efetivo muito reduzido, seja por motivo de doenças ocupacionais, seja por serem inauguradas recentemente e que ainda não completaram o seu efetivo (outra questão revoltante) e por vários agentes em desvio de função. Para citar o exemplo do CDP de Americana, a população prisional atualizada em 18/11/13 é de 1274 detentos, sendo que a capacidade máxima e de 576 detentos, ou seja, o guarda NÃO GANHA NADA A MAIS para trabalhar com esse excedente. Ganha sim, só doenças ocupacionais e falta de reconhecimento. Criar vagas NÃO É responsabilidade do guarda. Concordo parcialmente com a Defensoria Pública, que a superlotação viola direitos constitucionais como o princípio da dignidade humana, saúde e separação entre presos provisórios e definitivos. Mas onde entra o direito do guarda nessa história? Primeiramente defensores, os direitos constitucionais, princípios da dignidade humana e saúde que são violados são dos Agentes de Segurança Penitenciária. Que nossos colegas pensem a respeito: somos nós que tocamos essa estrutura que nos castiga! Nenhum diretor de unidade vai deixar de receber presos, pois, como já ouvi da boca de um diretor geral: SOMOS CARGOS DE CONFIANÇA, não podemos nos indispor com a Secretaria! Que os nossos sindicatos parem de brigar entre si e engrossem o coro dos descontentes do sistema penitenciário, para que hajam mudanças efetivas nesse sistema falido há muitas décadas. É por essas e outras inversões de valores que causam o abarrotamento em todas as cadeias!!!

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    1. Parabéns companheiro pela sua boa colacação de palavras, estou de pleno acordo em ambos ospontos citados.

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  5. é ele tambem determinou banho de sol de duas horas no pote e vai toda semana lá conferir tudo é pra fuder mesmo outras coisas ele nao ve sem comentario

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  6. Por força da aprovação do NU, vencimentos de escrivães e investigadores classe especial ultrapassarão os vencimentos de delegados 3ª classe

    Assembleia aprova por unanimidade reajuste para escrivães e investigadores de polícia

    Reajuste será de 21% no prazo de dois anos

    Aumento e plano de carreira para policiais militares e civis. E nós agentes penitenciários.

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  7. PLC 23 que trata da promoção aos policiais civis que se aposentam está pronto para ser votado…

    Pronto agora sim ficamos para trás de uma vez.

    Plano de carreira e aumentos salariais diferenciados para policiais militares e civis e para nós só aumento da população carcerária e diminuição do corpo funcional.

    Cadê vocês senhores presidentes dos sindicatos.

    Agora sim ficados para trás e atolados na merda. Nunca mais conseguiremos chegar perto dos salários dos policiais de verdade.




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