terça-feira, 19 de novembro de 2013

Mais um CDP Paulista está proibido judicialmente de receber presos.

Apesar que vários juízes proibiram CDPs receberem presos, muitos com população muito maiores que esse citado na matéria, mas o estado recorreu e continua enviando presos para esses CDPs.
Lembro que existe CDP em São Paulo com mais de 2.600 presos, isso é péssimo para o agente penitenciário também.
http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2013/11/juiz-impede-novos-presos-no-cdp-de-americana-e-determina-transferencias.html


2013 17h29 - Atualizado em 19/11/2013 18h54


Juiz impede novos presos no CDP de Americana e determina transferências

Superlotada, unidade possui 1,2 mil detentos em espaço para 576 homens.
Secretaria de Administração Penitenciária informou que recorreu da decisão.



Do G1 Campinas e Região


A Justiça decidiu, em liminar, impedir que o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Americana (SP) receba novos presos, em virtude de superlotação. A decisão ocorreu após ação da Defensoria Pública de São Paulo e também determina que os detentos que cumprem pena em regime fechado sejam transferidos, em 30 dias, para penitenciárias da região de Campinas (SP). A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), do governo estadual, informou que já entrou com recurso.

Caso a medida seja descumprida, haverá multa diária de R$ 50 mil. De acordo com a Defensoria, o juiz Gerdinaldo Quichaba Costa também solicitou informações sobre a situação dos detentos que cumprem pena em regime semiaberto na unidade. Até 20 de setembro, segundo o documento, o CDP abrigava 1.362 detentos, entre eles, 1.110 de forma provisória e outros 252 já sentenciados. O espaço, contudo, é adequado para 576 pessoas. A decisão liminar ocorreu no dia 7.

'Se amontoam'
"Há celas destinadas para nove presos, com 11 colchões, em que 28 pessoas se amontoam. Há pessoas que passam meses em tal situação, sendo possível que, no julgamento, sejam inocentadas. Aos olhos da Defensoria, é motivo mais que suficiente para um pedido de interdição", explicou o defensor público Bruno Amabile Bracco.

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Segundo nota enviada pela Defensoria, a superlotação viola direitos constitucionais como o princípio da dignidade humana, saúde e separação entre presos provisórios e definitivos. "A população carcerária no Brasil saltou de cerca de 240 mil para cerca de 515 mil, um aumento de 115% em dez anos. Não há mínima estrutura nas unidades prisionais que possa dar conta dessa enorme quantidade de pessoas", ressaltou Bracco.

O que diz a SAP
Por meio de nota, Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou ao G1 que já recorreu da decisão. Sem revelar detalhes, informou que os presos deverão ser encaminhados a outras unidades da região até a normalização. O texto também menciona que o cumprimento da decisão poderá repercutir em prejuízos para outras unidades.

"Caso a SAP seja obrigada a cumprir a decisão judicial, como consequência terá de deixar de efetuar a inclusão automática de presos nessa unidade penal, o que poderá causar enormes prejuízos para as cadeias públicas beneficiadas com esse procedimento", diz a nota. O portal da SAP, atualizado na terça-feira (18), indica que 1.274 detentos estão no CDP de Americana, mas não revela quantos cumprem pena em regime fechado. A unidade foi inauguarda em 2004.

Presos no estado
De acordo com a assessoria da SAP, até o dia 4 de novembro as unidades prisionais do estado mantinham 209.810 pessoas sob custódia, sendo 205.393 por responsabilidade da SAP e 4.417 na Secretaria de Segurança Pública. A informação do governo do estado é que o Plano de Expansão de Unidades Prisionais prevê a construção de 49 novas unidades, gerando 39 mil novas vagas.

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