quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Agente penitenciário ganha R$ 15 mil na Justiça por 'erro' do Estado, segundo o IFronteira.


Agente penitenciário ganha R$ 15 mil na Justiça por 'erro' do Estado


Funcionário público foi classificado em concurso para trabalhar na região de Presidente Prudente, mas o governo o manteve em São Paulo durante cinco anos







Valmir Custódio




O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) condenou a Fazenda do Estado de São Paulo a indenizar um agente penitenciário em R$ 15 mil por tê-lo mantido trabalhando na capital, durante cinco anos, embora a classificação alcançada por ele no concurso o habilitasse a assumir uma vaga na região oeste.

Segundo a ação, o funcionário passou em 48º lugar no concurso para Agente de Segurança Penitenciária Classe I para a região Oeste - local em que o autor reside e que tinha interesse em uma das 54 vagas disponibilizadas para a região.

Contudo, houve a realização de exame médico pelo Estado que, “’erradamente”, conforme definiu o TJ, identificou problema na pressão arterial do autor, exigindo a realização de novos exames para a efetivação da posse ao cargo.

O autor, então, realizou novamente os exames, que não constataram nenhuma anormalidade. No entanto, devido à posse tardia, não havia mais vagas para a região pretendida, sendo que outros aprovados em classificações maiores conseguiram vagas para o oeste do Estado.

Segundo a ação, o autor teve que trabalhar durante cinco anos na capital para manter a vaga conquistada no certame e somente conseguiu ser transferido através de um mandado de segurança.
A Justiça então entendeu que a distância – cerca de 600 km – causou danos morais ao autor da ação. “Não há dúvida, portanto, de que o autor enfrentou danos morais durante este longo período em que ficou afastado de sua família, o que torna de rigor a fixação de reparação pecuniária, em montante capaz de recompor, na medida do possível, a dor e o sofrimento experimentado pelo demandante”, definiu o relator Venicio Salle, no acórdão publicado no dia 22 de janeiro no recurso em que o Estado pediu a redução da indenização e dos juros da sentença de primeira instância proferida pela Comarca de Presidente Prudente.

Neste acórdão, o relator manteve a indenização alegando que a quantia correspondente é equilibrada, considerando as pessoas envolvidas e os fatos. O relator apenas acatou o pedido de redução dos juros de 1% para 0,5% ao mês.

“O autor perdeu sua vaga em razão do pedido de realização de novo exame. Deveria a ré ter garantido a vaga do autor até os novos resultados. A inércia da ré fez com que os candidatos com classificação muito superior ocupassem a vaga que lhe era de direito”, acrescentou o relator.

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