quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Agente penitenciário ganha R$ 15 mil na Justiça por 'erro' do Estado, segundo o IFronteira.


Agente penitenciário ganha R$ 15 mil na Justiça por 'erro' do Estado


Funcionário público foi classificado em concurso para trabalhar na região de Presidente Prudente, mas o governo o manteve em São Paulo durante cinco anos







Valmir Custódio




O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) condenou a Fazenda do Estado de São Paulo a indenizar um agente penitenciário em R$ 15 mil por tê-lo mantido trabalhando na capital, durante cinco anos, embora a classificação alcançada por ele no concurso o habilitasse a assumir uma vaga na região oeste.

Segundo a ação, o funcionário passou em 48º lugar no concurso para Agente de Segurança Penitenciária Classe I para a região Oeste - local em que o autor reside e que tinha interesse em uma das 54 vagas disponibilizadas para a região.

Contudo, houve a realização de exame médico pelo Estado que, “’erradamente”, conforme definiu o TJ, identificou problema na pressão arterial do autor, exigindo a realização de novos exames para a efetivação da posse ao cargo.

O autor, então, realizou novamente os exames, que não constataram nenhuma anormalidade. No entanto, devido à posse tardia, não havia mais vagas para a região pretendida, sendo que outros aprovados em classificações maiores conseguiram vagas para o oeste do Estado.

Segundo a ação, o autor teve que trabalhar durante cinco anos na capital para manter a vaga conquistada no certame e somente conseguiu ser transferido através de um mandado de segurança.
A Justiça então entendeu que a distância – cerca de 600 km – causou danos morais ao autor da ação. “Não há dúvida, portanto, de que o autor enfrentou danos morais durante este longo período em que ficou afastado de sua família, o que torna de rigor a fixação de reparação pecuniária, em montante capaz de recompor, na medida do possível, a dor e o sofrimento experimentado pelo demandante”, definiu o relator Venicio Salle, no acórdão publicado no dia 22 de janeiro no recurso em que o Estado pediu a redução da indenização e dos juros da sentença de primeira instância proferida pela Comarca de Presidente Prudente.

Neste acórdão, o relator manteve a indenização alegando que a quantia correspondente é equilibrada, considerando as pessoas envolvidas e os fatos. O relator apenas acatou o pedido de redução dos juros de 1% para 0,5% ao mês.

“O autor perdeu sua vaga em razão do pedido de realização de novo exame. Deveria a ré ter garantido a vaga do autor até os novos resultados. A inércia da ré fez com que os candidatos com classificação muito superior ocupassem a vaga que lhe era de direito”, acrescentou o relator.

3 comentários:

  1. Boa tarde! Jenis será que tem alguma novidade na contratação de emprestimo
    consignado, será que já podemos fazer na caixa ec. federal, ser vc puder comenta aí, pois ta todo mundo falando nas cadeias que agora podemos fazer em outros bancos sem ser o B.Brasil, mas liguei na caixa e eles disseram que não sabem de nada ainda.

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  2. BOA NOITE CARO JOAO, PELO QUE EU SEI VC PODE FAZER CREDITO CONSIGNADO EM QUALQUER BANCO, DESDE QUE VOCÊ ABRA UMA CONTA NO BANCO DE SUA PREFERENCIA E PEÇA PRO BANCO DO BRASIL TRANSFERIR O SEU SALÁRIO PRA LÁ, POREM VC NÃO DEVE TER NENHUM OUTRO EMPRESTIMO VINCULADO AO BANCO DO BRASIL.
    ESPERO TER AJUDADO

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    1. Mas me diga uma coisa cara colega, será que conseguimos o consignado mesmo tendo restrições no nome ? Grato !

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