sábado, 3 de maio de 2014

Entrega de documentos e posse dos 11 Oficiais Operacionais nomeados em 25/04/14.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
COMUNICADO DRHU Nº. 033 DE 30-4-2014
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso
de sua competência e à vista da edição do Decreto de 24 publicado
em 25 de abril de 2014, que nomeia 11 (onze) Oficiais Operacionais
(motoristas), expede o presente COMUNICADO com as
orientações a serem observadas pelos nomeados em relação à
escolha de vagas, posse e ao exercício do cargo.
1- A escolha de vaga ocorrerá em sessão coletiva, realizada
no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração
Penitenciária, de acordo com o cronograma constante
do Anexo II deste Comunicado.
2- Participarão da referida sessão todos os nomeados que
entregarem no Centro de Seleção deste Departamento, a documentação
constante do item 3 deste comunicado, entre 09h00 e
12h00, do dia designado para a respectiva sessão, desde que já
tenham realizado exame médico de ingresso (Anexo I).
3- Os documentos exigidos para que o (a) nomeado (a)
participe da sessão de escolha de vaga são:
3.1- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categorias “D”
ou “E” (cópia e original);
3.2- Carteira de Identidade – RG (cópia e original);
3.3- Cartão de Inscrição do PIS/PASEP ou Extrato Bancário
onde conste à inscrição (cópia e original);
3.4- Título de Eleitor (cópia e original). Os 02 (dois) últimos
comprovantes de votação (cópia e original) ou Declaração expedida
pelo Cartório Eleitoral;
3.5- Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de
Incorporação ou Isenção de Serviço Militar , se do sexo masculino
(cópia e original);
3.6- Cartão de Identificação do Contribuinte –CPF/CIC
(cópia e original);
3.7- Certificado de Conclusão e Histórico Escolar de Ensino
Médio ou equivalente, expedido por Escola Oficial ou reconhecida
(cópia e original):
3.7.1- Para cursos concluídos anteriormente ao ano de
1980, deverão conter o “visto-confere” do supervisor de ensino
da Diretoria Regional de Ensino a qual pertence a escola do
concluinte;
3.7.2- Para cursos concluídos a partir de 1980 até 2000,
deverão conter a data do DOE em que a lauda de concluintes
foi publicada, com a assinatura e carimbo do responsável pela
informação;
3.7.3- Para cursos concluídos a partir de 2001, deverão
conter o número do registro publicado no sistema de Gestão
Dinâmica de Administração Escolar – GDAE (site: www.gdae.
sp.gov.br); para os concluintes de Curso, cuja publicação informatizada
ainda não tiver concretizada, deverá ser apresentada,
juntamente com a cópia do Certificado de conclusão ou Diploma,
uma declaração do diretor da Escola, informando que o
interessado está aguardando providências legais que certifique
a autenticidade do Certificado de Conclusão;
3.7.4- O Certificado de conclusão expedido por escolas de
outros Estados deverá estar assinado e carimbado pela Secretaria
de Educação (ou representante legal) do Estado de origem;
3.8- Declaração devidamente comprovada de matrícula em
escola, de filhos ou enteados que se encontrem em faixa de
idade da obrigatoriedade de frequência no ensino fundamental
(Artigo 6º da Lei Federal nº. 9.394, de 20/12/96, alterada pela Lei
11.114, de 16/05/2005);
3.9- Atestado de Antecedentes Criminais, expedido pelo
Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD),
órgão da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São
Paulo (site: http://www.ssp.sp.gov.br), com data de até 06 (seis)
meses, (original);
3.10- Certidão Negativa de Antecedentes Criminais do
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, se Policial
Militar;
4- Iniciada a Sessão, os participantes serão chamados
seguindo-se a ordem da classificação final do concurso público,
para efetivarem a escolha de vagas e assinarem o Termo de
Opção.
5- A posse dos candidatos que escolherem vaga, somente
se concretizará após a expedição pelo Departamento de Perícias
Médicas do Estado - DPME, da Secretaria de Gestão Pública, do
Certificado de Sanidade e Capacidade Física, considerando-o
APTO para o cargo.
6- Os nomeados têm como prazo para tomar posse do
cargo 60 (sessenta) dias, uma vez que o mesmo será prorrogado
por mais 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 1º do artigo
52, da Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968, combinado com
o Parágrafo único do artigo 323 do mesmo dispositivo legal
(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), a partir de
25 de abril de 2014.
7- O nomeado que não comparecer no dia da entrega dos
documentos, poderá comparecer no Centro de Seleção deste
Departamento para efetivar tal procedimento até 23 de junho
de 2014.
8- Se a posse não se der dentro do prazo, será tornado sem
efeito o ato de provimento.
9- Demais situações impedientes da posse, dentro dos prazos
previstos na legislação, deverão ser comunicadas à Direção
do Centro de Seleção deste Departamento.
10- O nomeado empossado iniciará o exercício do cargo
junto ao local de opção, dentro do prazo previsto no artigo 60
da Lei 10.261/68.
11- Os nomeados deverão providenciar, às suas expensas,
os Exames Laboratoriais constantes do Anexo I, uma vez que o
Certificado de Sanidade e Capacidade Física somente será expedido
pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado após a
análise dos mesmos.
12- Não será realizado o Exame Médico de Ingresso pelo
Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME em candidato
que não estiver com todos os exames laboratoriais prontos.
12.1. O candidato que não estiver de posse de todos os exames
laboratoriais exigidos na data agendada para sua respectiva
perícia deverá entrar em contato com o Centro de Seleção deste
Departamento para solicitar novo agendamento.
13- Seguem, abaixo, os endereços dos órgãos citados neste
Comunicado:
Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da
Administração Penitenciária, Avenida General Ataliba Leonel,
556 – Casa 2 – Carandiru – São Paulo - Capital – Metrô
Carandiru ou Santana - CEP 02033-000. – Fone: (11) 3206-
4841/3206-4842.
Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME,
da Secretaria de Gestão Pública Avenida Prefeito Passos, S/Nº,
Várzea do Carmo – Glicério – São Paulo – Capital – (Metrô -
Parque Dom Pedro II).
ANEXO I
ESQUEMA DE CONVOCAÇÃO PARA EXAME MÉDICO DE
INGRESSO
Dia: 22/05/2014
Horário: 07h00
Local: Departamento de Perícias Médicas do Estado- DPME
da Secretaria da Gestão Pública
Av. Prefeito Passos, s/nº, Várzea do Carmo – Glicério – São
Paulo – Capital – (Metrô - Parque D.Pedro II).
Apresentar-se munido de:
- - Registro Geral (RG);
- - Duas fotos iguais, recentes , formato 3x4;
- - Óculos/Lentes corretivas (caso o nomeado faça uso dos
mesmos).
- - Declaração de Antecedentes de Saúde para Ingresso
(WWW.DPME.SP.GOV.BR entrar no link GPM E FORMULÁRIOS
preencher, imprimir, colar uma foto recente, formato 3x4 e
entregar no dia da pericia médica no DPME).
- - Exames Ginecológicos - datados de, no máximo 12 (doze)
meses da data desse exame.
– - Papanicolau (para todas as mulheres);
– - Mamografia (para mulheres acima de 40 anos); em
caso de alteração no resultado do exame mamografia, a candidata
deverá entregar, também, o exame de ultrassonografia
de mama, datado de, no máximo, 1 (um) ano da data do exame
médico;
– - Colposcopia (mulheres acima de 25 anos ou com vida
sexual ativa).
- Exames laboratoriais: datados de, no máximo 3 (três)
meses da data desse exame.
- - hemograma completo e VHS
- - glicemia de jejum
- - PSA prostático (para homens acima de 40 anos de idade)
- - TGO-TGP-Gama GT
- - uréia e creatinina
- - ácido úrico e urina tipo I - em caso de alteração no
resultado do exame urina Tipo I, o candidato deverá entregar,
também, o exame de urocultura, datado de, no máximo, 3 (três)
meses da data do exame médico;
- - ECG (eletrocardiograma) com laudo
- - Raio X de tórax com laudo
1. - HIGOR AUGUSTO OSCAR DE SOUZA , RG 337968135
2. - DIEGO ELIAS DE BARROS OLIVEIRA , RG 418835263
3. - RAFAEL DOS SANTOS GUIMARAES , RG 418541164
4. - GUMERCINDO DUTA DA COSTA JUNIOR , RG 44703586
5. - CARLOS EDUARDO ESTEVES , RG 18289501
6. - VERA LUCIA BACELAR DE OLIVEIRA , RG 179971700
7. - DANIEL DE OLIVEIRA BIGAS , RG 339766086
8. - ANTONIO CARLOS FONSECA BICUDO , RG 432262787
9. - MILTON MOURA GARCIA JUNIOR , RG 302800670
10. - HILDON VIEGAS DOS SANTOS , RG 455751596
11. - JOSE VIRGINIO RODRIGUES DE PAIVA , RG 347268018
ANEXO II – a que se refere o item 1 deste Comunicado
CRONOGRAMA DOS EXAMES MÉDICOS, DA ENTREGA DE
DOCUMENTOS E DAS SESSÕES DE ESCOLHA DE VAGAS
LOCAL 1 – Departamento de Perícias Médicas do Estado –
DPME, da Secretaria de Gestão Pública
Av. Prefeito Passos, S/Nº, Várzea do Carmo – Glicério – São
Paulo – Capital – (Metrô - Parque Dom Pedro II)
LOCAL 2 – Secretaria da Administração Penitenciária
Av. General Ataliba Leonel, Nº. 556 – Casa 2 - Carandiru
– São Paulo - Capital – Metrô Carandiru ou Santana - CEP
02033-000.
Data / Horário
Exame Médico Local 1 - Entrega de Documentos Local 2 -
Escolha de Vagas Local 2
22/05 – às 7hs - 23/05 – das 9hs – 12hs - 23/05 – 16hs

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