quarta-feira, 21 de maio de 2014

SAP institui o POP e o PAP para ASPs e AEVPs.

Institui??? Eu achava que já existia...


Administração
Penitenciária
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SAP - 67, de 18-5-2014
Institui no âmbito da Secretaria da Administração
Penitenciária, o “Procedimento Operacional Padrão -
POP” e o “Procedimento Administrativo Padrão - PAP”,
com a finalidade de criar condições práticas para que
os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária e
os Agentes de Segurança Penitenciária, atendam
as necessidades da Vigilância Penitenciária, Escolta
de Presos e Custódia de Presos em movimentação
externa dos Estabelecimentos Prisionais do Estado
de São Paulo
O Secretário da Administração Penitenciária, considerando:
- que nas Classes de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária
e Agente de Segurança Penitenciária, a padronização de
procedimentos, através da descrição minuciosa das operações e/
ou procedimentos administrativos, bem como nas tarefas diárias, é
imprescindível para o desempenho das funções correlatas;
- que na elaboração de tais procedimentos tanto operacionais
quanto administrativos, é essencial a criação de regras e
definições que visem o profissionalismo e evitem ações isoladas
e improvisações;
- que a elaboração, implantação e efetivação de tais procedimentos
é tarefa que carece de rito próprio, bem como pessoal
com amplo conhecimento na área, previamente designado para tal;
Resolve:
SEÇÃO I
Das Disposições Preliminares
Artigo 1º. Ficam instituídos no âmbito da Secretaria da
Administração Penitenciária, o “Procedimento Operacional Padrão
- POP” e “Procedimento Administrativo Padrão - PAP”, com a finalidade
de criar condições práticas para que os servidores atendam as
necessidades de Vigilância, Escolta de presos e Custódia de presos
dos Estabelecimentos Prisionais.
SEÇÃO II
Da Elaboração
Artigo 2º. Para a elaboração dos procedimentos constantes
no artigo anterior, ficam as Coordenadorias Regionais de Unidades
Prisionais e Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, junto
ao Departamento de Inteligência e Segurança da Administração
Penitenciária - DISAP, incumbidos de indicar quando requisitado,
técnicos ligados à respectiva Classe com as finalidades específicas
de:
I.identificar o processo e/ou atividade a ser padronizada;
II.analisar as etapas e procedimentos a serem descritos;
III.proceder à avaliação de impacto, bem como demonstrativo
do custo/benefício;
IV.avaliar a abrangência, bem como o amparo legal para o
referido procedimento e
V.elaborar documento descritivo e pormenorizado do referido
processo/atividade, no formato e padrão previamente estabelecido
no anexo.
Parágrafo Único - Verificada a necessidade, poderá a critério da
autoridade competente, ser o respectivo instrumento submetido à
alteração ou revogação.
SEÇÃO III
Da Estrutura
Artigo 3º. Os procedimentos operacionais ou administrativos,
serão elaborados em formulários constituídos de campos padronizados
conforme segue, sendo que deverão ser preenchidos em
letras “Times New Roman, tamanho 12”, margem da esquerda com
3 cm de recuo, a margem da direita com 2 cm de recuo, o cabeçalho
com 2 cm de recuo e o rodapé com 2 cm de recuo e ainda deverá
constar no canto superior esquerdo a logomarca desta Secretaria:
I.Mapa Descritivo do Processo, dando uma visão geral com
suas etapas e procedimentos, contendo os seguintes campos:
a.Nome do Processo – dá-se o nome do processo em uma
frase clara e sucinta;
b.Material Necessário – do formulário descritivo do PAP ou
POP deve constar o campo que descreverá todos os materiais
necessários à execução da tarefa descrita;
c.Etapas – o processo é dividido em etapas, que possibilita
reconhecer cada uma das tarefas que o compõe;
d.Procedimentos – em cada uma das etapas do processo,
constarão os procedimentos a serem padronizados.
II.Procedimento propriamente dito, incluindo o diagnóstico do
trabalho, contendo os seguintes campos:
a.Nome do Processo – dá-se o nome do processo utilizando-se
uma frase simples clara e sucinta;
b.Identificação numérica deste processo – consiste em um
número que identifica o processo dentro do sistema de padronização
adotado;
c.Número de ordem do procedimento - os procedimentos
são numerados dentro de seu processo em ordem sequencial e
crescente, desde a ordem adotada para se iniciar o trabalho de
padronização do processo;
d.Data de seu estabelecimento - o dia em que o procedimento
foi adotado como padrão, sua data deve ser registrada no formulário
que o descreve;
e.Data de sua última revisão - registrar a data em que a última
revisão foi estabelecida;
f.Número de ordem de sua última revisão – os procedimentos
padrão deverão ter registrado o número da revisão que está vigendo,
no campo apropriado do formulário;
g.Nome do procedimento - ao procedimento que está sendo
descrito deve ser dado um nome, de forma sucinta e clara;
h.Autoridade responsável - a autoridade responsável deve ser
indicada no procedimento-padrão, bem como ser indicado o nível
de padronização (geral, setorial ou local), quer para procedimentos
operacionais ou administrativos;
i.Atividades críticas - dentre as tarefas descritas, devem ser
ressaltadas, em campo próprio, aquelas tidas como críticas, ou seja,
aquelas cujo desrespeito ao padrão apresenta um potencial maior
de prejuízo aos resultados pretendidos pelo processo;
j.Sequência das ações - de forma clara e precisa devem ser
relacionadas todas as tarefas necessárias para que o procedimento
seja realizado como um todo, em ordem sequencial de ações,
orientando o operador;
k.Resultados esperados - no campo próprio deve ser descrito o
que se espera com a execução do referido procedimento;
l.Ações corretivas - também decorrentes da previsão de
possíveis erros a serem cometidos na execução do procedimento,
as ações de correção devem ser previstas pelo instrumento de
padronização;
m.Possibilidades de erro - por meio de dados estatísticos,
de levantamentos com base na experiência dos profissionais que
executavam tarefas semelhantes, devem ser relacionadas às ações
ou situações ensejadoras de erros na execução do procedimento
descrito;
n.Esclarecimentos - algumas ações descritas nos procedimentos
e utilização de equipamentos, ou outros esclarecimentos que
visem conduzir o agente ao acerto na execução do padrão, devem
ser esclarecidos por descrição textual, filmes, desenhos, fotografias,
esquemas ou outro elemento gráfico que se preste a tal finalidade,
tudo com o fim de melhorar o entendimento do procedimento e que
a ele serão anexados, após aprovados.
o.Diagnóstico do Trabalho Operacional - DTOp ou Diagnóstico
do Trabalho Administrativo - DTAd - diagnóstico do trabalho constituído
de um roteiro com foco nas atividades críticas, com o fim
de verificar se o agente realiza na prática o que lhe foi ensinado;
III.Doutrina operacional ou Legislação aplicada – são indicações
da doutrina e legislação pertinente ao assunto de que trata o
processo, devendo ser citadas de forma bibliográfica, detalhando-se
até a página da obra ou artigo da lei.
SEÇÃO IV
Da Elaboração
Artigo 4º. Concluídos os trabalhos de elaboração, estes
deverão ser encaminhados através de representante previamente
designado, juntamente com a exposição de motivos, à autoridade
competente para análise e posterior aprovação.
SEÇÃO V
Da Aprovação
Artigo 5º. Os instrumentos normativos após validação do texto
com anuência das áreas envolvidas no processo/atividade, serão
submetidos ao Titular da Pasta, para aprovação.
Parágrafo Único - Após o ato de aprovação do Procedimento
(POP/PAP), será atribuído um número conforme descrito no Artigo
3º, inciso II, alínea “b”, desta norma, com a sequência que segue:
SAP E.001/13, SAP V.001/13 e SAP C.001/13 (“E” Escolta, “V”
Vigilância e “C” Custódia);
Artigo 6º. A implantação e efetivação dos procedimentos
aprovados, será realizada por pessoal responsável, previamente
designado, que executará as tarefas descritas a seguir:
I.Providenciar a divulgação reservada informando os departamentos,
setores e funcionários envolvidos das inclusões, revogações
e alterações ocorridas;
II.Subsidiar a EAP – Escola de Administração Penitenciária,
objetivando a divulgação e aprendizado do respectivo procedimento;
III.Instituir mecanismos consistentes de registro, controle e
avaliação dos resultados operacionais;
IV.Será realizado pela EAP por meio de treinamentos específicos,
capacitação do corpo funcional envolvido, para a implantação,
implementação e atualização dos procedimentos adotados;
V.Informar os setores diretos e indiretos que venham a sofrer
melhorias com os procedimentos operacionais ou administrativos;
Parágrafo Único - Verificada a necessidade, poderão a critério
da autoridade competente, ser agendadas reuniões junto às Coordenadorias
Regionais e com os Diretores Técnicos e dos Respectivos
Centros e/ou Núcleos, a fim de transmitir as instruções dos procedimentos
a serem implantados.
Seção VI
Das Atualizações e Revisões
Artigo 7º. É de responsabilidade do Grupo Regional de Ações
de Escolta e Vigilância Penitenciária – GRAEVP a atualização e
revisão dos POP e PAP de acordo com as demandas operacionais,
sempre que houver necessidade, conforme previsto no Artigo 5º
desta resolução.
Seção VII
Da Revogação do POP e PAP
Artigo 8º. A solicitação de revogação deverá ser encaminhada
ao GRAEVP para avaliação, conforme previsto no Artigo 7º desta
resolução.
Parágrafo único: A proposta de revogação do procedimento
deverá ser fundamentada, com detalhes específicos das ações que
por ventura venham demandar sua supressão.
Artigo 9º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Anexo. Modelo Descritivo
I – Mapa Descritivo do Processo
MAPA DESCRITIVO DO PROCESSO Nº PROCESSO:
NOME DO PROCESSO:
MATERIAL NECESSÁRIO
1.
2.
3.
4.
ETAPAS PROCEDIMENTOS
1.
2.

II – Procedimento
NOME DO PROCESSO PROCESSO:
PADRÃO:
ESTABELECIDO EM:
NOME DO PROCEDIMENTO:
AUTORIDADE RESPONSÁVEL:
NÍVEL DE PADRONIZAÇÃO:
REVISADO EM:
Nº DA REVISÃO:
ATIVIDADES CRITICAS
1.
2.
3.
SEQUÊNCIA DAS AÇÕES
1.
2.
3.
RESULTADOS ESPERADOS
1.
2.
3.
AÇÕES CORRETIVAS
1.
2.
3.
POSSIBILIDADES DE ERRO
1.
2.
3.
ESCLARECIMENTOS
1.
2.
3.
III- Diagnóstico do Trabalho Operacional (DTOp) ou
Diagnóstico do Trabalho Administrativo (DTAd)
SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DE SÃO
PAULO
DIAGNÓSTICO DO TRABALHO
OPERACIONAL/ADMINISTRATIV
O
SUPERVISOR: SUPERVISIONADO:
DATA: ___/___/___ Nº DO PROCESSO: Nº POP/PAP: NOME DA
TAREFA:
ATIVIDADES CRÍTICAS SIM NÃO OBSERVAÇÕES

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