quarta-feira, 25 de junho de 2014

Quantos ASPs, AEVPs e servidores da área meio tem em cada UP de São Paulo?


Um deputado fez um requerimento a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, a pedido de um sindicato da categoria, questionando quantos servidores são lotados na SAP, a resposta veio de forma suscinta e sem muitos detalhes, resumindo, o texto diz: "De acordo com o documento assinado pelo secretário Lourival Gomes, o número total de funcionários do sistema prisional paulista é 35.785. Sendo que 23.572 são agentes de segurança penitenciária, 5.822 são agentes de escolta e vigilância, 4.255 são da área-meio e 2.136 são da saúde."

 
Mas como os atos de uma secretaria tem que ter transparência, solicitei ao Deputado Carlos Giannazi que elaborasse um requerimento de informação detalhado sobre quantos servidores tem em cada unidade prisional do estado de São Paulo, com isso detalhamos todas as UPs(unidades prisionais) e administrativas da SAP.
 
Muitas vezes sabemos que um presídio tem cerca de 165 ASPs e trabalhamos em números reduzidos nas unidades prisionais, diante disso queremos saber quantos ASPs, AEVPs, Área Meio e Técnica são pertencentes a quais unidades e quanto são os déficits de cada unidade administrativas e prisionais da SAP.
 
Pode procurar o presídio que você trabalha no requerimento, que ele foi citado, se não foi nos avise.
 
Requerimento de informação é uma ferramenta que um deputado pode usar exercendo o seu trabalho de  fiscalização referente ao governo do estado.



Veja o requerimento de informação publicado hoje, 25/06/2014, no diário oficial legislativo, páginas 22 e 23



REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Nº 164, DE 2014
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV
Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao
Senhor Secretário Estadual da Administração Penitenciária,
questionando o seguinte.
Considerando dúvidas e divergências referente ao número
de servidores em exercício nas unidades prisionais do Estado de
São Paulo, de forma detalhada e indicativa do déficit enfrentado
pela Secretaria de Administração Penitenciária, questiona-se:
1- Qual é o número exato de funcionários pertencentes ao
quadro da Secretaria de Administração Penitenciária?
2- De forma detalhada e especificada, quantos servidores
atuam em cada uma das unidades administrativas da SAP?
Detalhar a resposta a este questionamento considerando:
2.1- O quadro total de servidores por unidade administrativa;
2.2- O quadro de servidores em atividade por unidade
administrativa;
2.3- O quadro de servidores afastados a outros órgãos ou
Secretarias, por unidade administrativa;
2.4- O quadro de servidores afastados por licença médica,
por unidade administrativa;
2.5- O quadro de servidores readaptados, por unidade
administrativa;
2.6- O quadro total de cargos vagos, por unidade administrativa.
3- Para o questionamento acima, considerar os seguintes
cargos do quadro da SAP:
3.1- Agente de Segurança Penitenciária (ASP) Masculino;
3.2- Agente de Segurança Penitenciária (ASP) Feminino;
3.3- Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP);
3.3.1- AEVP nas torres;
3.3.2- AEVP nas muralhas;
3.3.3- AEVP em trabalho de escolta;
3.4- Oficial Administrativo;
3.5- Analista Administrativo;
3.6- Executivo Público;
3.7- Assistente Técnico de Direção;
3.8- Oficial Operacional - Motorista;
3.9- Oficial Operacional – Telefonista;
3.10- Auxiliar de Serviços Gerais;
3.11- Psicólogo;
3.12- Assistente Social;
3.13- Psiquiatra;
3.14- Médico;
3.15- Dentista;
3.16- Enfermeiro;
3.17- Auxiliar de enfermagem;
3.18- Cargos comissionados.
4- Para este questionamento, considerar as seguintes unidades
da Secretaria de Administração Penitenciária:
4.1- Sede da SAP:
4.1.1- Gabinete do Secretário;
4.1.2- Chefia de Gabinete;
4.1.3- Assessoria Técnica;
4.1.4- Comitê Gestor de Informações;
4.1.5- Grupo de Planejamento Setorial;
4.1.6- Departamento de Inteligência e Segurança Penitenciária;
4.1.7- Departamento de Controle de Execução Penal;
4.1.8- Ouvidoria do Sistema Penitenciário;
4.1.9- Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário;
4.1.10- Conselho Penitenciário do Estado;
4.1.11- Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária;
4.1.12- Núcleo de Apoio Administrativo.
4.2- Museu Penitenciário.
4.3- Escola da Administração Penitenciária.
4.4- Departamento de Atenção ao Egresso e Familiares.
4.5- Sede das Coordenadorias Regionais da Administração
Penitenciária:
4.5.1- Coordenadoria da Região Metropolitana de São
Paulo;
4.5.2- Coordenadoria da Região do Vale do Paraíba e
Litoral Norte;
4.5.3- Coordenadoria da Região Noroeste;
4.5.4- Coordenadoria da Região Central;
4.5.5- Coordenadoria da Região Oeste;
4.5.6- Coordenadoria da Saúde do Sistema Penitenciário
do Estado;
4.5.7- Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania.
4.6- Penitenciárias do Estado de São Paulo (Álvaro de
Carvalho, Andradina, Araraquara, Assis, Avanhandava, Avaré - I,
Avaré - II, Balbinos - I, Balbinos - II, Bernardino de Campos,
Campinas - Feminina, Capela do Alto, Casa Branca, Cerqueira
César, Dracena, Flórida Paulista, Franco da Rocha - I, Franco da
Rocha - II, Franco da Rocha - III, Getulina, Guareí - I, Guareí - II,
Guarulhos - I, Guarulhos - II, Hortolândia - II,Hortolândia - III,
Iaras, Iperó, Irapuru, Itaí, Itapetininga - I, Itapetininga - II, Itirapina
- I, Itirapina - II, Junqueirópolis, Lavínia - I, Lavínia - II, Lavínia
- III, Lucélia, Marabá Paulista, Marília, Martinópolis, Mirandópolis
- I, Mirandópolis - II, Osvaldo Cruz, Pacaembu, Paraguaçu
Paulista, Pirajuí - I, Pirajuí - II, Pirajuí - Feminina, Potim - I, Potim
- II, Pracinha, Presidente Bernardes, Presidente Prudente, Presidente
Venceslau - I, Presidente Venceslau - II, Reginópolis - I,
Reginópolis - II, Ribeirão Preto, Ribeirão Preto - Feminina, Riolândia,
São Paulo - Feminina da Capital, São Paulo - Parelheiros,
São Paulo - Feminina de SantAna, São Vicente - I, São Vicente
- II, Serra Azul - I, Serra Azul - II, Sorocaba - I, Sorocaba - II,
Tremembé - I, Tremembé - II, Tremembé - Feminina I, Tremembé
- Feminina II, Tupi Paulista, Tupi Paulista - Feminina, Valparaíso).
4.7- Centros de Detenção Provisória (Americana, Bauru,
Caiuá, Campinas, Capela do Alto, Caraguatatuba, Cerqueira
César, Diadema, Franca, Franco da Rocha - Feminino, Guarulhos
- I, Guarulhos - II, Hortolândia, Itapecerica da Serra, Jundiaí,
Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco - I, Osasco - II, Piracicaba,
Pontal, Praia Grande, Ribeirão Preto, Riolândia, Santo André,
São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, São José dos
Campos, São Paulo - Chácara Belém - I, São Paulo - Chácara
Belém - II, São Paulo - Pinheiros - I, São Paulo - Pinheiros - II,
São Paulo - Pinheiros - III, São Paulo - Pinheiros - IV, São Paulo
- Vila Independência, São Vicente, Serra Azul, Sorocaba, Suzano,
Taiúva, Taubaté).
4.8- Centros de Progressão Penitenciária (Bauru - I, Bauru
- II, Bauru - III, Campinas, Franco da Rocha, Hortolândia, Jardinópolis,
Mongaguá, Pacaembu, São José do Rio Preto, São Paulo
- Butantan - Feminino, São Paulo - São Miguel Paulista Fem.,
Tremembé, Valparaíso).
4.9- Centros de Ressocialização (Araçatuba, Araraquara,
Araraquara - Feminino, Atibaia, Avaré, Birigui, Bragança Paulista,
Itapetininga - Feminino, Jaú, Limeira, Lins, Marília, Mococa,
Mogi Mirim, Ourinhos, Piracicaba - Feminino, Presidente Prudente,
Rio Claro, Rio Claro - Feminino, São José do Rio Preto
- Feminino, São José dos Campos - Feminino, Sumaré).
4.10- Centro de Regime Disciplinar Diferenciado – Presidente
Bernardes.
4.11- Hospitais do sistema penitenciário (Franco da Rocha -
HCPT 1, Franco da Rocha - HCPT 2, Taubaté, São Paulo - Centro
Hospitalar).
4.12- Centrais de Penas e Medidas Alternativas (Américo
Brasiliense, Araraquara, Assis, Avaré, Bauru, Birigui, Botucatu,
Bragança Paulista, Campinas, Chavantes, Guarujá, Ipauçu, Itapetininga,
Limeira, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão
Preto, Rio Claro, São Bernardo do Campo, Santos, São Carlos,
São José dos Campos, São Paulo - Barra Funda, São Paulo
- Centro, São Vicente, Sorocaba, Taubaté, Tupã, Votorantim).
4.13- Centrais de Atendimento ao Egresso e Familiares
de Presos (Araçatuba, Araraquara, Assis, Avaré, Bauru, Birigui,
Campinas, Hortolândia, Marília, Limeira, Presidente Prudente,
Rio Claro, Santos, São José dos Campos, São Paulo, Sorocaba,
Taubaté, Tupã).
4.14- Células de Referências Técnicas:
4.14.1- Região Oeste;
4.14.1- Região Noroeste;
4.14.1- Região Central;
4.14.1- Capital e Grande São Paulo;
4.14.1- Região do Vale do Paraíba e Litoral Norte.
JUSTIFICATIVA
Recebemos, repetidamente, denúncias e pedidos de providências,
referentes aos problemas enfrentados pelos servidores
do sistema penitenciário estadual. Falta de servidores, excesso
de trabalho, desvio de função, pressão emocional e assédio
moral são algumas das reclamações destes servidores, que
convivem com organizações criminosas estabelecidas no centro
do sistema prisional, sem condições de fazer impor suas
atribuições.
Deste modo, é o presente questionamento, para conhecer
em detalhamento a realidade da estrutura do quadro de servidores
do sistema prisional, inclusive, para fins de medidas
legislativas capazes de aprimorar a condição de trabalho dos
funcionários.
Assim, solicitamos informações detalhadas, para que sejam
indicados quantos trabalhadores atuam em cada área e unidade
prisional, e quantos cargos estão vagos.
Inclusive, essas informações auxiliariam o melhor remanejamento
de servidores, pois trará à tona onde há excesso e
onde há falta de funcionários.
Reitere-se, por oportuno, que não desejamos respostas
genéricas às questões apresentadas, mas sim, um quadro
aprofundado e detalhado da realidade dos servidores desta
Secretaria de Administração Penitenciária.
Justifica-se a solicitação por ser prerrogativa do Poder
Legislativo fiscalizar os atos da Administração Pública, quanto
aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento
ao interesse público.
Sala das Sessões, em 18-6-2014.
a) Carlos Giannazi

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