quarta-feira, 9 de julho de 2014

Isonomia Salarial; Uma das propostas de Jenis de Andrade, deputado federal 5078


Postarei esporadicamente propostas de luta da minha candidatura a deputado federal, com isso abriremos um debate direto com os trabalhadores do sistema prisional, inclusive opinando em cada postagem sobre cada proposta.

 
A primeira será sobre a ISONOMIA SALARIAL, explano aqui o que é, porque devemos lutar por ela e conto com a colaboração de todos(as) colegas de trabalho que puderem contribuir comentando ou enviando sugestões.
 
 
 
Isonomia salarial. Uma das minhas lutas que serão incansáveis no Congresso Nacional:
 
Se um agente penitenicário federal recebe $5.800,00(início de carreira) e trabalham em presídios com 150 presos e tem 250 Agentes em um só presídio, o Agente penitenciário de São Paulo teria que ao menos ganhar igual o agente penitenciário federal, só que ganhamos 55% desse valor(início de carreira) e trabalhamos em presídios com até 2.800 presos e com cerca de 10 agentes em um plantão.
 
A ISONOMIA SALARIAL consta na CLT, não somos trabalhadores subordinados a CLT, mas direitos trabalhistas em um país tem que ser igual para todos, se não é, está errado, é algo que tem que ser mudado, tanto é que o STF reconheceu o direito de todo trabalhador INSALÚBRE, mesmo público, aposentar com 25 anos de trabalho, assim como são os trabalhadores do setor privado, veja que os celetistas tem isonomia salarial quando a função é a mesma:
 
Veja o artigo 461 da CLT.
Art. 461 - Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. (Redação dada pela Lei nº 1.723, de 8.11.1952)
 

Comento abaixo cada tópico desse artigo:
 
Quanto a função ser idêntica.
A nossa é muito pior que a dos servidores penitenciários federais, porque além de na teoria ser idêntica, na realidade somos meros reféns, na maioria dos presídios paulistas trabalhamos com UM agente penitenciário soltando e trancando até 400 presos, além de estarmos em presídios que o crime organizado domina a população carcerária.
 
Quanto a ser do mesmo empregador.
Se você questionar que não somos do mesmo empregador dos agentes penitenciários federais, como tem que ser, segundo o artigo 461 da CLT, somos servidores públicos no estado mais rico da nação, inclusive mais rico que muitos países, como por exemplo, a nossa vizinha Argentina.
 
Quanto a localidade.
Se você questionar que não somos da mesma localidade que os servidores penitenciários federais conforme a CLT diz que tem que ser, nossa localidade é muito pior, pois moramos no estado que tem um dos maiores custos de vida.
 
 
 
 
Essa é um dos principais motivos que precisamos urgente de uma Lei de Diretrizes e Base, assim como os profissionais da Educação no país, queremos que essa LDB determine que todo estado tenha  uma Lei Orgânica para todos servidores penitenciários, inclusive para trabalhadores da área meio e técnica, já que é diferente ser oficial operacional, oficial administrativo, psicólogo, trabalhador da área da saúde em um presídio do que em qualquer outra secretaria, o desgate físico e mental são bem maiores, além de sermos  dirigidos por desgovernos  amadores no assunto  e trabalharmos com o achismo, por falta de um "código" próprio, servimos diversas leis que em muitas vezes se contradizem ou não nos contemplam.
 
 

JENIS DE ANDRADE
DEPUTADO FEDERAL
5078
 
 

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