quarta-feira, 9 de julho de 2014

Isonomia Salarial; Uma das propostas de Jenis de Andrade, deputado federal 5078


Postarei esporadicamente propostas de luta da minha candidatura a deputado federal, com isso abriremos um debate direto com os trabalhadores do sistema prisional, inclusive opinando em cada postagem sobre cada proposta.

 
A primeira será sobre a ISONOMIA SALARIAL, explano aqui o que é, porque devemos lutar por ela e conto com a colaboração de todos(as) colegas de trabalho que puderem contribuir comentando ou enviando sugestões.
 
 
 
Isonomia salarial. Uma das minhas lutas que serão incansáveis no Congresso Nacional:
 
Se um agente penitenicário federal recebe $5.800,00(início de carreira) e trabalham em presídios com 150 presos e tem 250 Agentes em um só presídio, o Agente penitenciário de São Paulo teria que ao menos ganhar igual o agente penitenciário federal, só que ganhamos 55% desse valor(início de carreira) e trabalhamos em presídios com até 2.800 presos e com cerca de 10 agentes em um plantão.
 
A ISONOMIA SALARIAL consta na CLT, não somos trabalhadores subordinados a CLT, mas direitos trabalhistas em um país tem que ser igual para todos, se não é, está errado, é algo que tem que ser mudado, tanto é que o STF reconheceu o direito de todo trabalhador INSALÚBRE, mesmo público, aposentar com 25 anos de trabalho, assim como são os trabalhadores do setor privado, veja que os celetistas tem isonomia salarial quando a função é a mesma:
 
Veja o artigo 461 da CLT.
Art. 461 - Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. (Redação dada pela Lei nº 1.723, de 8.11.1952)
 

Comento abaixo cada tópico desse artigo:
 
Quanto a função ser idêntica.
A nossa é muito pior que a dos servidores penitenciários federais, porque além de na teoria ser idêntica, na realidade somos meros reféns, na maioria dos presídios paulistas trabalhamos com UM agente penitenciário soltando e trancando até 400 presos, além de estarmos em presídios que o crime organizado domina a população carcerária.
 
Quanto a ser do mesmo empregador.
Se você questionar que não somos do mesmo empregador dos agentes penitenciários federais, como tem que ser, segundo o artigo 461 da CLT, somos servidores públicos no estado mais rico da nação, inclusive mais rico que muitos países, como por exemplo, a nossa vizinha Argentina.
 
Quanto a localidade.
Se você questionar que não somos da mesma localidade que os servidores penitenciários federais conforme a CLT diz que tem que ser, nossa localidade é muito pior, pois moramos no estado que tem um dos maiores custos de vida.
 
 
 
 
Essa é um dos principais motivos que precisamos urgente de uma Lei de Diretrizes e Base, assim como os profissionais da Educação no país, queremos que essa LDB determine que todo estado tenha  uma Lei Orgânica para todos servidores penitenciários, inclusive para trabalhadores da área meio e técnica, já que é diferente ser oficial operacional, oficial administrativo, psicólogo, trabalhador da área da saúde em um presídio do que em qualquer outra secretaria, o desgate físico e mental são bem maiores, além de sermos  dirigidos por desgovernos  amadores no assunto  e trabalharmos com o achismo, por falta de um "código" próprio, servimos diversas leis que em muitas vezes se contradizem ou não nos contemplam.
 
 

JENIS DE ANDRADE
DEPUTADO FEDERAL
5078
 
 

16 comentários:

  1. Boa tarde!

    Estou em fase final do concurso só esperando minha convocação, entrei no seu site por indicação de um amigo agente, e por pouco tempo acredito no que vc relata atráves do seu site, meu voto e de minha familia e seu, espero que consiga concretiza tudo que esta escrito acima. Marcos e familia boa sorte.

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  2. Bons projetos jenis,parabens.
    Sei q depois a dificuldade vem com a resistencia de aprovaçoes etc, seendo assim,gostaria q vc tentasse melhorar esse ticket nosso e nao haver mais teto indexador tbm.
    Creio q seria mais facil conseguir.
    Desde ja mto obrigado Jenis.

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  3. Concordo plenamente Jenis, sou futuro asp, precisamos de alguem como vc nessa bancada de maioria corruptos, conta com meu voto!

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  4. 5078? então ja tem meu voto sem demagogia forte abraço!!

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  5. eh nois jenis...como podemos ajudar na sua campanha..alem d votar eh claro..vc fara algum material d campanha??? tipo adevisos pra colocar nos carros???

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  6. Jenis, com a aprovação do DEJEP, gostaria de saber se há algum prazo para que a SAP regulamente esa lei para que saibamos se vai sobrar algum dia no ano para o asp poder fazer jus ao mesmo, porque até o momento, sinceramente, pelo menos para mim, não tem como sabê-lo. Obrigado.

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  7. Bom dia , Jenis já tem meus votos da minha família, estamos precisando de alguém como você.

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  8. um grande abraço, depender de mim já é Deputado!!!!!!!!!!1

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  9. Jenis, boa noite e qual será a sua proposta para a área meio, vc irá se dedicar a nossa área também?

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  10. jenis sou asp em sorocaba e aqui voce tem nosso apoio quem planta colhe e voce certamente colhera aquilo que vem plantando a muito tempo boa sorte

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  11. E para as muralhas paulistas, já que você bate tanto na tecla que é ASP e os demais profissionais do Sistema Prisional Paulista, como você essa valorização profissional com esse tamanho descaso por parte da S.A.P. levando inclusive a um êxodo profissional sem tamanho onde hoje o sistema é uma área trampolim perdendo os bons profissionais pra diversas secretarias de governos...

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    1. Deixa disso,somos tds iguais.
      Temos o msm reconhecimento,abraço.

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  12. Demorou para um asp se candidatar e representar os interesses da nossa categoria, apresentando e lutando por projetos que melhorem a carreira dos agentes. Meu voto e da minha família é seu.

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  13. Força, Jenis vai firme que tenho certeza que muitos e muitos agentes estão contigo...

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  14. Caro Jenis,

    Sou ASP do interior de SP e como uma pessoa de principios e ciente de minha contribuição ao sistema penitenciário e sociedade gostaria de sugerir algo ao colega.
    Acompanho seu site a um certo tempo e não acho correto que se critique sem se exponha uma solução ! O Sistema está falido ? ESTÁ ! Não tem verba ? NÃO como gerir tamanho problema então ? Seguindo esta linha de raciocínio gostaria de propor ao colega que quando noticiar algo, que proponha tbm a solução do problema e uma possivel ajuda ao prejudicado. Deixo claro que não sou de partido politico nenhum e muito menos sindicato. Meu voto tbm é seu, mas se atente a isso ! Abs

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