segunda-feira, 18 de agosto de 2014

Fim das revistas íntimas, presente de Alckmin ao crime organizado

Há mais de cem anos pratica-se a revista intima nos presídios do estado de São Paulo. Fazer revista intima é um procedimento que não agrada os familiares ou amigos de presos, e muito menos o agente penitenciário que a faz. Apesar do constrangimento é uma prática necessária para garantir um mínimo de segurança no interior das prisões.



Recentemente, a Assembleia Legislativa aprovou a lei do deputado Bitencourt, do PSD, que praticamente encerrou com esse procedimento de mais de cem anos. Mesmo tendo 180 dias para que o estado se preparasse para o cumprimento da lei, o governador Geraldo Alckmin decidiu aplicá-la imediatamente. A aplicação imediata da lei certamente trará consequências gravíssimas e inevitavelmente vai transformar cada presidio de São Paulo numa imensa e poderosa biqueira. As portas para a entrada de drogas e outros materiais estranhos à vida carcerária estão escancaradas. O aumento do consumo de drogas promete disparar nos presídios. Com isso, crescerão a insegurança e os riscos para os agentes penitenciários e todo funcionário.



A opinião pública sabe que os 160 presídios paulistas funcionam precariamente. Dentro deles, o crime organizado faz a festa, deita e rola e vive do jeitinho que o diabo gosta. É a pura verdade quando falam que o governo de São Paulo administra o sistema carcerário em parceria com as facções criminosas. Na administração dos presídios, nenhum passo estratégico é dado sem considerar os interesses do crime. Já os interesses dos funcionários, sempre ficam num segundo plano, mesmo que os funcionários vivam diariamente correndo riscos, inclusive com inúmeros assassinatos de agentes penitenciários já registrados.



A lei do deputado Bitencourt só deveria entrar em vigor quando o Estado reunisse as condições técnicas e materiais para aplicá-la. Hoje, todo presidio paulista conta com insuficientes recursos para impedir que drogas e outras porcarias sejam despejadas dentro deles. Os detectores de metais encontrados nos presídios não resolvem todo o problema. Diante disso, o constrangimento da revista intima se faz necessário. Para solucioná-lo, antes da aplicação da lei o governador deveria equipar cada unidade prisional com o chamado SCANNER CORPORAL, único instrumento capaz de substituir a revista intima e impedir que, por exemplo, a droga introduzida no corpo do visitante chegue até o preso.



Porém, o próprio governador já disse que terá dificuldades de adquirir o SCANNER CORPORAL, pois ele é muito caro. Cada SCANNER custa em torno de 500 mil reais. Ora, o que são 500 mil reais para um governo que deixou desaparecer no escândalo dos trens do Metrô quase um bilhão de reais? Dinheiro está sobrando num estado que deixou escapar da educação em torno de 8 milhões de reais para custear a campanha de Ortiz Junior, em 2012, para prefeito de Taubaté, segundo denúncias e a cassação do mesmo em primeira instância por esse motivo.



Se o governador diz não ter dinheiro para equipar os presídios com SCANNER CORPORAL, nunca falta dinheiro para encher os bolsos dos acionistas internacionais da SABESP, a responsável pela falta de água na grande São Paulo. Anualmente o governo paulista, através da SABESP, remete mais de 400 milhões de reais para o bolso desses bandidos internacionais. Outros tantos milhões de reais, Geraldo Alckmin torrou no Itaquerão, preparando o estádio para a abertura da Copa. Na verdade, sobra dinheiro em São Paulo. Porém, a segurança pública e a segurança dos agentes penitenciários não são prioridades. E por falar em milhões, quantos estão sendo gastos para reeleger o governador. Na presente campanha eleitoral, duas empresas envolvidas no pagamento de propinas no escândalo do Metrô foram flagradas doando dinheiro para a campanha do governador na semana passada.

Dos 160 presídios paulistas o único que possui o SCANNER CORPORAL é a P2 de Presidente Venceslau, presidio de segurança máxima, o que é quase nada diante da exigência real de melhores condições de trabalho e segurança no sistema carcerário, além do que esse SCANNER CORPORAL estava fora de uso até a semana passada.



A lei do deputado Bitencourt foi aprovada rapidamente pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Geraldo Alckmin. De olho na eleição, o govenador não perdeu tempo. Ele quer o voto dos familiares e amigos dos presos, e fez de conta que não conhece a realidade do sistema carcerário. A aplicação da lei, também agrada aos defensores dos direitos humanos, que nos últimos meses ficaram escandalizados com as condições carcerárias e as revistas íntimas que sofriam quando tiveram que visitar os presos do mensalão, em Brasilia, mas até então, nunca tinham se escandalizado com essa forma de revista.



No estado de São Paulo, a lei não deveria ser aplicada, pois o próprio secretário da Administração Penitenciária, o senhor Lourival Gomes, conhece como ninguém a realidade dos presídios. Lourival, que começou sua vida no sistema carcerário trabalhando como escriturário e guarda de presidio, sabe muito bem das consequências do impedimento de revista intima. No entanto, seu conhecimento é inútil porque ele se comporta como um verdadeiro office boy e garoto de recados do govenador, cumprindo sem questionamentos qualquer determinação oficial, mesmo aquelas que aumentam riscos de violência sobre agentes penitenciários.



Como a lei está sendo cumprida às pressas, e está deixando de lado a exigência do uso nas visitas do SCANNER CORPORAL, me resta recorrer ao Ministério Público exigindo que o cumprimento da mesma só seja feito quando as condições técnicas previstas pela própria lei estejam devidamente asseguradas.



A partir de agora, entendo que denúncias devem ser feitas em todos os órgãos de imprensa, pois a determinação do governador, cumprida sem a mínima estrutura, parece mais um presente de Alckmin ao crime organizado e ao tráfico de drogas. Por essas e outras é que a cada dia cresce o ódio dos agentes penitenciários por esse govenador. Também, por essas e outras é que precisamos impedir a reeleição de Geraldo Alckmin. Uma vez reeleito, certamente coisas piores virão.

Jenis Andrade

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