sexta-feira, 15 de agosto de 2014

Justiça determina indenização a mulher algemada em parto em SP.


Justiça determina indenização a mulher algemada em parto




14/08/201420h03


São Paulo - O Estado de São Paulo foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização por danos morais de R$ 50 mil a uma ex-detenta que foi obrigada a permanecer algemada enquanto dava à luz. O caso aconteceu no Hospital Estadual de Caieiras, região metropolitana de São Paulo, em setembro de 2011. Após sentir contrações no Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, a gestante teve seus pés e mãos algemados no trabalho de parto. Funcionários do hospital não se manifestaram a respeito. A sentença foi proferida no dia 30 de julho.

O juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, reconheceu a humilhação sofrida pela mulher e considerou "inegáveis as sensações negativas de humilhação, aflição e desconforto, entre outras, a que foi submetida a autora diante da cruel, desumana e degradante manutenção de algemas durante o seu trabalho de parto".


De acordo com os defensores públicos Patrick Cacicedo e Bruno Shimizu, que assinam a ação, "a gestante foi lesionada em sua honra e intimidade" e que "os envolvidos ultrapassaram todos os limites de respeito à dignidade humana". O procedimento fere a vedação constitucional ao tratamento cruel e degradante, bem como as Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Mulheres Presas.


Os familiares da ex-detenta apontaram que não foram comunicados pelo Centro de Detenção Provisória, nem pelo hospital, que ela havia dado à luz. A família somente foi informada uma semana após o parto, quando a mãe visitou a filha na unidade prisional.


Após o caso, o governador Geraldo Alckmin publicou o decreto Estadual nº 57.783, em fevereiro de 2012. De acordo com o decreto, o uso de algemas deve-se restringir somente a situações de risco de fuga ou de perigo à integridade física do preso ou de terceiros, porém considera que as presas em trabalho de parto não oferecem risco de fuga.


Segundo a norma do governo estadual, é "vedado, sob pena de responsabilidade, o uso de algemas durante o trabalho de parto da presa e no subsequente período de sua internação em estabelecimento de saúde".


De acordo com a Defensoria Pública, o caso não é único. Foram propostas ações de casos parecidos de outras gestantes algemadas em 2011 e 2012. Antes do decreto, era uma prática que recebia denúncias todos os anos.

7 comentários:

  1. O CORRETO SERIA UMA MATERNIDADE DENTRO DA PRÓPRIA UNIDADE, POIS NUM CASO DE PARTO NORMAL A "REEDUCANDA" PODERÁ SAIR CAMINHANDO NORMALMENTE PELA PORTA DA FRENTE DA UNIDADE DE SAÚDE MINUTOS APÓS A CONCLUSÃO DO PARTO, APRESENTANDO SIM RISCO DE FUGA, DESUMANO É A PROGRESSÃO GEOMÉTRICA A QUE SOMOS SUBMETIDOS QUANTO AO AUMENTO DA CRIMINALIDADE, POIS DETENÇÃO ESTÁ SE TORNANDO COLONIA DE FÉRIAS...

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  2. So faltava essa "reeducana" ser indenizada depois de agredir agentes e abandonar filho... é piada!!!!!

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  3. Tudo isso porque a ASP não conhecia sua real atribuição e resolveu assumir um papel que não era o seu.
    Asp não tem que sair em escolta de hospital, ASP trabalha dentro da cadeia somente, acompanhamento é uma escolta disfarçada para vc se estrepar depois.
    Fico perplexo com ASPs que saem com suas armas particulares para serviços desse tipo.
    Quando indagados os mesmos dizem ter porte e tudo mais em dia, mas o que eles não entendem é que não podem usar suas armas particulares em serviço e que estão irregulares pois sua arma particular é para uso exclusivo fora de serviço.

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    1. Isso é muito comum em toda SAP, se fosse uma guarda ligeira recusava-se a escoltar a presa, pois isso era atribuição da P.M em 2011. Se fosse comunicada representava a chefia pois a lei complementar rege que a atribuição do ASP é interna e escolta tem que ser feita por AEVPs cargo criado para isso.
      Conheço a ASP ela era probatório na época e dava pouco ouvido para funcionários mais experientes, quando recebia um conselho desdenhava, imagina o tamanho da SINDICÂNCIA.
      Isso serve para os novatos aprenderem um pouco sobre a profissão e saberem que sistema prisional não é colonia de ferias nem firma nem canavial.

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  4. correto ASP não tem que fazer "escolta" para não trabalhar na carceragem saem na "escolta" isso é atribuição da PM

    é simples no Fórum, o Juiz obriga a presença da PM, porque ele sabe o correto, na unidade aonde trabalho quando é Fórum não vai ASP
    só vai o motorista quem apresenta o preso é a PM
    a PM disse que não ia fazer isso mas o Juiz pois a PM no banquinho ai tudo mudou.

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    1. Correto amigo, o ASP na realidade saía da unidade para fazer o serviço que a P.M. não queria fazer, que era fazer ficha de preso em P.S. apresentar preso em Fórum algemar o preso e conduzi-lo algemado permanecendo em escolta o tempo necessário, tudo isso era atribuição da P.M. que não queria fazer esse serviço e chegava na unidade e exigia o "lagarto" e os diretores não sabiam ou tinham medo de fazer valer a real atribuição de seus subordinados e acabavam repassando essa "Pica" para os ASPs que desconhecedores de tudo aceitavam e pediam Bis.
      FELIZMENTE PARECE QUE OS AEVPs são bem mais coerentes que a P.M. nesse caso.

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    2. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk desconhecedores de tudo é quentekkkkkkkkkk, tem asp que não sabe nem o que está fazendo ali, se mandar ele ir no bosteiro e comer merda porque o diretor mandou ele vai kkkkkkkkkkkk e essa funça ai eu conheço tb, com 6 meses de cadeia já se achava a malandrona, todo mundo te alertou e vc achou que sabia tudo agora segura ai fia kkkkkkkkkkkkkkkk.

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