quarta-feira, 3 de setembro de 2014

Você responde PAD e é proibido de fazer a DEJEP?



Muitos colegas me disseram que respondem PAD(Processo Administrativo Disciplinar) e estão sendo proibidos de serem escalados para a famigerada DEJEP(Diária Especial de Jornada Extraordinária Penitenciária), ou seja, receber R$160,00 para trabalhar 8 horas por dia de folga.

Lembro-me que os 3 sindicatos participaram de uma reunião com o secretário da SAP no dia 12/08/2014,  onde nessa reunião foi acordado(segundo os sindicatos) que o diretor de disciplina que decidirá se o Agente pode ou não participar da lista.

Oras bolas!!! O diretor de disciplina que será o juiz agora?!?! Além do mais, segundo alguns diretores, a SAP não enviou nenhum papel para as unidades sobre esse tema, alguns ASPs me disseram que só sabem disso, porque estava postado no site dos sindicatos.

Portanto, se a SAP não quer fazer o papel de juiz, se não quer julgar antes de ser condenado ou não, retirem esse artigo da regulamentação da DEJEP.

Pior que vejo ASP falando em votar em ex secretário que ressuscitou o atual secretário do ostracismo, sendo que esse ex secretário que criou tudo isso, desde tirar o porte de arma até participar da LPT ou LPTR, esse ex secretário colocou nas resoluções que quem estiver respondendo sindicância ou PAD não poderá não terá direito nem ao porte de arma e nem participar de LPT ou LPTR, agora continua no caso da DEJEP.

Eu poderia aqui orientar o Agente procurar os sindicatos, mas se eles concordaram com esse tema, acho que devem procurar um advogado particular, apesar que os sindicatos postaram no texto abaixo que aquele que se sentir prejudicado é para procurá-los.


Veja matéria do SINDASP na íntegra:


REUNIÃO NA SAP TRATA DO DEJEP E BONUS
12/08/2014

Os sindicatos SINDASP, SIFUSPESP E SINDCOP estiveram hoje na SAP em reunião com o secretário Lourival Gomes para discutir sobre o DEJEP e sobre a resolução que formou a comissão que irá estudar sobre o bônus penitenciário , que não incluiram os representantes dos sindicatos. Estiveram presente nesta reunião o presidente do SINDASP Valdir Branquinho juntamente com secretario geral Cicero Félix e do SIFUSPESP João Rinaldo Machado e o diretor do Departamento de Formação Fábio Cesar Ferreira , pelo SINDCOP estavam o presidente Gilson Pimentel Barreto e o secretário geral Fernando Gonçalves.



Todos os sindicatos pontuaram sobre a saúde do trabalhador, pois entendemos que o trabalhador do sistema prisional deve ganhar suficiente para suprir suas necessidades sem comprometer sua saúde!Os sindicatos mostraram ao secretário o descontentamento pela publicação da resolução pela Casa Civil que não constou os representantes sindicais, o secretário justificou pelo o fato de ter mudado o secretário da Casa Civil sendo agora o senhor Saulo de Castro, ainda se comprometeu a levar os nomes indicados pelos sindicatos para participarem do grupo de trabalho, os indicados foram pelo SIFUSPESP o presidente João Rinaldo Machado, pelo SINDASP o presidente Valdir Branquinho e pelo SINDCOP o secretário geral Fernando Gonçalves.

Também foi cobrado o fato do governo anunciar o reajuste de 2.014 sem negociar com a categoria , segundo o secretário não daria para o governo dar mais que a reposição da inflação e não teria tempo hábil para reunir todos os sindicatos.

Em relação ao DEJEP um dos artigos da resolução mais polêmicos é quando o servidor estiver respondendo PAD ou Sindicância, o que ficou acertado que todo agente que responde poderá se inscrever na lista e caberá ao diretor de disciplina aceitar e justificar a negativa dele na lista, e como acontece na LPT, será avaliado caso a caso, pois muitos agentes são envolvidos em sindicância não por dolo e sim pela situação de estar cumprindo seu dever, os agentes que se sentirem prejudicados deverão procurar o seu sindicato (SINDASP) para fazer valer seu direito! E sobre o plantão noturno, o funcionário terá que desempenhar o DEJEP no diurno conforme esta na resolução.

As 18.960 diárias ficaram divididas em 3.870 diárias na Coordenadoria Metropolitana, 4.110 diárias na Coordenadoria Oeste, 4.210 diárias na Coordenadoria Noroeste, 3.600 diárias na Coordenadoria Central, 2.720 diárias na Coordenadoria do Vale do Paraíba e Litoral e 450 diárias para a Coordenadoria de Saúde.

Contemplando o pedido dos sindicatos o secretário concordou que poderá ser usado o DEJEP para as convocações em blitz e para saída temporária e retorno dos presos e para cursos da EAP não poderia ser aprovado, pois o DEJEP não pode ser pago para atividades fora das unidades prisionais.

O secretário Lourival Gomes se comprometeu em 60 dias fazer uma avaliação dos problemas que aparecerem em relação ao DEJEP e que as falhas que forem surgindo os sindicatos pontuarem para uma possível mudança na resolução!

Negrito meu.

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